Layout Único de Envio XML NDDigital V5.04

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Layout Único de Envio XML NDDigital V5.04

 

Envio de lote de RPS para o fisco municipal (Layout NDDigital)  V5.04 XML

 

Importante: Para o correto funcionamento dos arquivos de envio, deve-se utilizar o sufixo “_envi” no nome de cada arquivo. Ex: ArquivoEnvioRPS_envi.xml

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

 

Raiz

<ListaRps>

TAG Raiz do RPS

G

-

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG Raiz do RPS

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

1

A01

<Rps>

Grupo de TAGS do RPS

G

Raiz

-

S

-

-

Todos os municípios.

Grupo que contém as informações do RPS

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

2

B01

<InfRps>

Grupo de informações do RPS

G

A01

C

S

-

-

Todos os municípios.

Informar o código gerado pelo ERP contendo números e letras

3

B02

<Id>

Identificador do RPS

A

B01

C

S

255

-

Todos os municípios.

Observação: Devido a um problema na assinatura digital dos municípios após a atualização do servidor (Microsoft), deve ser informado uma ou mais letras na frente da informação do campo, para que assim possamos realizar a assinatura do documento.

Exemplo: Id="RPS00001"

4

B03

<Versao>

Versão do layout

A

B01

N

S

4

-

Todos os municípios.

Informar a versão do layout do documento separado por ponto, Exemplo: 5.04

5

B04

<Competencia>

Data da competência do envio

E

B01

D

S

-

-

Todos os municípios.

Formato DD-MM-AAAA HH:mm:ss
Onde:
DD = 2 caracteres
MM = 2 caracteres
AAAA = 4 caracteres
HH = 2 caracteres
mm = 2 caracteres
ss = 2 caracteres

6

B05

<DataEmissao>

Data e hora da emissão do RPS

E

B01

D

S

-

-

Todos os municípios.

Formato DD-MM-AAAA HH:mm:ss
Onde:
DD = 2 caracteres
MM = 2 caracteres
AAAA = 4 caracteres
HH = 2 caracteres
mm = 2 caracteres
ss = 2 caracteres

7

B06

<NaturezaOperacao>

Natureza da operação do serviço prestado

E

B01

N

S

2

-

Todos os municípios.

1 - Tributação no Município;
2 - Tributação fora do Município;
3 - Isenção;
4 - Imune;
5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial;
6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;
7 - Sem dedução;
8 - Com dedução / Materiais;
9 - Imune / Isenta de ISSQN;
10 - Devolução / Simples remessa;
11 - Intermediação;
12 - Prestação de serviço;
13 - Simples remessa;
14 - Anulada;
15 - Vencida;
16 - Tributada integralmente;
17 - Tributada integralmente com ISSRF;
18 - Tributada integralmente e sujeita a substituição tributária;
19 - Tributada com redução da base de cálculo;
20 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF;
21 - Tributada com redução de cálculo e sujeita a substituição tributária;
22 - Não tributada – ISS regime fixo;
23 - Não tributada – ISS regime estimativa;
24 - Não tributada – ISS construção civil recolhido antecipadamente;
25 - Não tributada – Ato cooperado;
26 - Tributada no prestador;
27 - Tributada no tomador;
28 - Tributado Fixo;
29 - Isenta/Imune;
30 - Outro município;51 - Deverá ser usado quando o município do tomador é local de tributação for Lajeado e tiver retenção;
52 - Deverá ser usado quando o município do tomador é local de tributação for Lajeado e NÃO tiver retenção;
61 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado, mas local de tributação for Lajeado e tiver retenção;
62 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado, mas local de tributação for Lajeado e NÃO tiver retenção;
63 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado e tiver retenção;
64 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado e NÃO tiver retenção.

8

B07

<RegimeEspecialTributacao>

Identificador de Regime Especial Tributação

E

B01

N

S

2

-

Todos os municípios.

Informar o Regime Especial de tributação
1 - Microempresa Municipal;
2 - Estimativa;
3 - Sociedade de profissionais;
4 - Cooperativa;
5 - MEI – Simples Nacional;
6 - ME EPP – Simples Nacional;
7 - Isenta de ISS;
8 - Não incidência no município;
9 - Imune;
10 - Exigibilidade Susp.Dec J/Proc.A;
11 - Não tributável;
12 - Tributável;
13 - Tributável fixo;
14 - Tributável S.N;

9

B08

<OptanteSimplesNacional>

Identificador do Optante Simples Nacional

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o prestador de serviços é ou não Optante pelo Simples Nacional.
1 - Sim
2 - Não

10

B09

<IncentivoFiscal>

Identificado do Incentivo Fiscal

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o Prestador de serviços tem incentivo fiscal
1 - Sim
2 - Não

11

B10

<Status>

Identificador do Status do RPS

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar o Status do RPS
1 - Normal;
2 - Cancelado;
3 - Extraviada;
4 - Lote;

12

B11

<TributarMunicipio>

Informar se o serviço será ou não tributado no município

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o serviço será ou não tributado no município.
1 - Sim
2 - Não

13

B12

<TributarPrestador>

Informar se o serviço será ou não tributado pelo prestador

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar de o serviço será ou não tributado pelo prestador.
1 - Sim
2 - Não

14

B13

<CodigoVerificacao>***

Informar o código de verificação do RPS

E

B01

N

N

50

-

Informar o código de verificação do RPS. Caso a prefeitura não disponibilize esta informação, não é necessário o preenchimento.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

15

BA01

<DadosComplementaresOperacao>

TAG Raiz dos Dados Complementares Operação

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG Raiz dos Dados Complementares Operação

16

BA02

<LocalTributacao>

Informar o local de tributação do serviço.

E

BA01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar o Local de Tributação do Serviço:

1 - Dentro do Município.

2 - Fora do Município.

17

BA03

<Incidencia>

Informar o tipo da incidência do serviço

E

BA01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar a Incidência:

1 - Tributada

2 - Tributada e sujeita a substituição tributária

3 - Tributada com redução da base de cálculo

4 - Tributada com redução de cálculo e sujeita a substituição tributária

5 - Não tributada

6 - Isento

7 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial

8 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo

18

BA04

<FormaContribuicao>

Forma de Contribuição do serviço.

E

BA01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar a Forma de Contribuição:

1 - Mensal

2 - Fixo

3 - Estimativa

4 - Recolhido Antecipadamente

5 - Simples Nacional

19

BA05

<Deducoes>

Informar se o serviço possuí Dedução.

E

BA01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar a Dedução:

1 - Sem dedução

2 - Com dedução

20

BA06

<Natureza>

Informar a natureza operação do serviço informado.

E

BA01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar a Natureza Operação:

1 - Prestação de serviço

2 - Devolução 3 - Intermediação

4 - Simples remessa

5 - Exportação

6 - Movimento

21

BA07

<SituacaoDocumento>

Informar o tipo da situação do documento.

E

BA01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar a Situação do Documento:

1 - Normal

2 - Anulada

3 - Vencida

4 - Cancelado

22

BA08

<TipoEmpresa>

Tipo da Empresa de prestação do Serviço.

E

BA01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar a Empresa:

1 - Normal

2 - Microempreendedor Individual

3 - Sociedade Liberal

4 - Sociedade de Profissionais

5 - Ato Cooperado

6 - Microempresa municipal

7 - Cooperativa

8 - Autônomo

9 - Imune

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

23

C01

<IdentificacaoRps>

TAG Raiz dos dados do RPS

G

B01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG Raiz dos dados do RPS.

24

C02

<Numero>

Número do RPS

E

C01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Informar o Número do RPS

25

C03

<Serie>

Série da RPS

E

C01

C

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o Série do RPS

26

C04

<Tipo>

Tipo do RPS

E

C01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Código de tipo do RPS
1 - RPS
2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)
3 – Cupom

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

27

D01

<RpsSubstituido>

TAG Raiz do dados do RPS a ser substituído

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos do RPS a ser substituído.

28

D02

<Numero>

Número do RPS

E

D01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Informar o Número do RPS

29

D03

<Serie>

Série do RPS

E

D01

C

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o Série do RPS

30

D04

<Tipo>

Tipo do RPS

E

D01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Código de tipo do RPS
1 - RPS
2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)
3 – Cupom

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

31

E01

<NfseSubstituida>

TAG Raiz do dados da NFSe a ser substituída

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos do NFS-e a ser substituída.

32

E02

<NumeroNfseSubstituida>

Número da NFSe a ser substituída

E

E01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Informar o Número da NFS-e Substituída.

33

E03

<DataEmissaoNfseSubstituida>

Data de emissão da NFSe a ser substituída

E

E01

D

S

-

-

Todos os municípios.

Data de emissão da NFSe
Formato DD-MM-AAAA HH:mm:ss
Onde:
DD = 2 caracteres
MM = 2 caracteres
AAAA = 4 caracteres
HH = 2 caracteres
mm = 2 caracteres
ss = 2 caracteres

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

34

F01

<Servicos>

TAG Raiz dos serviços

G

B01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG Raiz do detalhamento dos serviços e valores do RPS.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

35

G01

<Valores>

Grupo que contém os valores do RPS

G

F01

-

S

-

-

Todos os municípios.

Valor monetário.
Formato: 0,00 (virgula separando casa Dec.)
Ex: 1.234,56 = 1234,56

36

G02

<ValorServicos>

Identificador do valor total dos serviços

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor total dos serviços. Quando não possuir informar o valor 0,00.

37

G03

<ValorDeducoes>

Identificador do valor das deduções

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em R$. Quando não possuir informar o valor 0,00.

38

G04

<ValorPis>

Identificador do valor do PIS

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do PIS em R$. Informação declaratória.Quando não possuir informar o valor 0,00.

39

G05

<ValorCofins>

Identificador do valor do COFINS

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do COFINS em R$. Informação declaratória.Quando não possuir informar o valor 0,00.

40

G06

<ValorInss>

Identificador do valor do INSS

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do INSS em R$. Informação declaratória. Quando não possuir informar o valor 0,00

41

G07

<ValorIr>

Identificador do valor do IR

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do IR em R$. Informação declaratória. Quando não possuir informar o valor 0,00.

42

G08

<ValorCsll>

Identificador do valor do Csll

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do CSLL em R$. Informação declaratória. Quando não possuir informar o valor 0,00.

43

G09

<ValorIss>***

Identificador do valor do Iss

E

G01

N

N

15

2

Valor do ISS em R$. Quando não houver o valor, poderá ser informado o valor 0,00.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

44

G10

<ValorIssRetido>***

Identificador do valor do Iss Retido

E

G01

N

N

15

2

Valor do ISS a ser retido em R$. Quando não houver o valor, poderá ser informado o valor 0,00.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

45

G11

<OutrasRetencoes>***

Identificador do valor de Outras Retenções

E

G01

N

N

15

2

Outras retenções na Fonte em R$. Informação Declaratória. Quando não houver o valor, poderá ser informado o valor 0,00.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

46

G12

<BaseCalculo>

Identificador do valor do Base de Calculo

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Base de cálculo em R$. Quando não possuir, informar o valor 0,00.

47

G13

<Aliquota>

Identificador do valor da Alíquota

E

G01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota. Valor percentual.
Formato: 0,0000
Ex: 1% = 0,0100
25,5% = 0,2550
100% = 1,0000

48

G14

<ValorLiquidoNfse>

Identificador do valor do Valor Liquido da NFS-e

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor Líquido da NFS-e em R$. Quando não houver, informar 0,00.

49

G15

<DescontoIncondicionado>***

Identificador do valor do Desconto Incondicionado

E

G01

N

N

15

2

Valor de Desconto Incondicionado em R$. Quando não houver poderá ser informado o valor 0,00.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

50

G16

<DescontoCondicionado>***

Identificador do valor do Desconto Condicionado

E

G01

N

N

15

2

Valor de Desconto Condicionado em R$. Quando não houver poderá ser informado o valor 0,00.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

51

H01

<AliquotasComplementares>

Grupo que contém as alíquotas complementares do RPS

G

F01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos dos valores complementares da alíquota.

52

H02

<AliquotaPIS>

Identificador da alíquota PIS do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do PIS. Quando não houver informar 0,0000.

53

H03

<AliquotaCOFINS>

Identificador da alíquota COFINS do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do COFINS. Quando não houver informar 0,0000.

54

H04

<AliquotaINSS>

Identificador da alíquota INSS do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do INSS. Quando não houver informar 0,0000.

55

H05

<AliquotaIR>

Identificador da alíquota IR do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do IR. Quando não houver informar 0,0000.

56

H06

<AliquotaCSLL>

Identificador da alíquota CSLL do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do CSLL. Quando não houver informar 0,0000

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

57

I01

<ItemListaServico>

Identificador do item da lista de serviço

E

F01

N

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado. Deverá ser informado o código da Item Lista Serviço conforme a LC 116/2003 considerando o separador "." (ponto) (Ex: 11.01, 14.01).

58

I02

<CodigoCnae>***

Código da atividade do RPS

E

F01

N

N

9

-

Informar o código do serviço prestado. Deverá ser informado o código da Item Lista Serviço conforme a LC 116/2003 considerando o separador "." (ponto) (Ex: 11.01, 14.01).

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

59

I03

<CodigoTributacaoMunicipio>

Identificador do código de tributação do município

E

F01

C

S

20

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado próprio do município.

60

I04

<Discriminacao>

Identificador da discriminação do serviço prestado

E

F01

C

S

2000

-

Todos os municípios.

Discriminação dos serviços prestados.

61

I05

<MunicipioIncidencia>

Identificador do município de Incidência com o código IBGE

E

F01

N

S

7

-

Todos os municípios.

Informar o código IBGE do município de incidência do serviço.

62

I06

<MunicipioIncidenciaSiafi>***

Identificador do município de Incidência com o código SIAFI

E

F01

N

N

5

-

Informar o código SIAFI do município de incidência.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

63

I07

<NumeroProcesso>***

Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade

E

F01

C

N

30

-

Informar o número do processo em caso de irregularidade com o município.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

64

I08

<DescricaoRPS>***

Informações complementares do RPS.

E

F01

C

N

1500

-

Descrição / Dados complementares do RPS.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

65

I09

<IssRetido>

Identificador do ISS Retido.

E

F01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o valor de ISS retido será:

1 - Sim

2 - Não

3 – Retido Dentro do Município

4 – Retido Fora do Município

5 – Devido fora do Município – Não Retido

6 – Sem Incidência do ISS

OBS: O tamanho do campo iss retido foi alterado a partir da versão 5.3.0.0, na versões inferiores serão disponível apenas os valores 1(sim) e 2 (não).

66

I10

<ResponsavelRetencao>***

Identificação do responsável pela retenção do ISS.

E

F01

N

N

1

-

Informar o responsável pela retenção do ISS
1 - Tomador
2 - Intermediário

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

67

I11

<MunicipioIncidenciaOutros>***

Identificação do município de incidência que utilize outro padrão no código de identificação.

E

F01

N

N

7

-

Informar o código do município do prestador de serviço que não esteja no padrão do IBGE ou SIAFI. Ex. Município de Goiânia.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

68

J01

<DadosComplementaresServico>

Grupo que contém os dados complementares dos serviços

G

F01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos dados específicos de serviços.

69

J02

<TipoRecolhimento>

Tipo de recolhimento do serviço prestado

E

J01

N

S

2

-

Todos os municípios.

Tipo de Recolhimento
1-A Receber
2-Retido na Fonte

70

J03

<MotivoRetencao>***

Motivo da retenção do serviço prestado

E

J01

C

N

30

-

Informar motivo de Retenção

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

71

J04

<MunicipioPrestacaoDescricao>

Nome do município de prestação do serviço

E

J01

C

S

30

-

Todos os municípios.

Preencher com o nome município de prestação do serviço. Caso o município de prestação seja exterior, informar neste campo o nome do país.

72

J05

<SeriePrestacao>

Série de prestação do serviço

E

J01

N

S

2

-

Todos os municípios.

Número do equipamento emissor do RPS ou série de prestação. Caso não utilize a série, preencha o campo com o valor ‘99’ que indica modelo único. Caso queira utilizar o campo série para indicar o número do equipamento emissor do RPS deve-se solicitar liberação da prefeitura.Este campo deve ser informado por padrão o valor ‘99’ - Modelo único, porém quando liberado pela prefeitura o contribuinte pode utilizar este campo para indicar o número do equipamento emissor do RPS, podendo ser utilizado a numeração de 01 a 99. A numeração sequencial do RPS é por Série de Prestação, sendo assim cada série têm uma numeração sequencial

73

J06

<MotCancelamento>***

Informar o motivo do cancelamento do RPS

E

J01

C

N

80

-

Motivo do Cancelamento. OB: caso o RPS for cancelado

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

74

K01

<ListaItens>

Grupo que contém a lista de itens do serviço prestado

G

J01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos dados específicos dos itens do serviço prestado.

75

L01

<Item>

Grupo que contém os itens do serviço prestado

G

K01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos itens de serviço.

76

L02

<ItemListaServico>

Identificador do item da lista de serviço

E

L01

N

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado. Deverá ser informado o código da Item Lista Serviço conforme a LC 116/2003 considerando o separador "." (ponto) (Ex: 11.01, 14.01).

77

L03

<CodigoCnae>***

Código CNAE da atividade do RPS

E

L01

N

N

9

-

Informar o código CNAE da atividade do RPS. Verificar junto à Prefeitura qual o código CNAE correto para a sua atividade de prestação. Verifique quais são as atividades vinculadas ao prestador.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

78

L04

<DiscriminacaoServico>

Discriminação do item do serviço

E

L01

C

S

80

-

Todos os municípios.

Informar discriminação do serviço prestado

79

L05

<Quantidade>

Quantidade de serviços

E

L01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Informar a quantidade de itens do serviço prestado.

80

L06

<ValorUnitario>

Valor unitário do item do serviço prestado

E

L01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Informar o valor unitário do item de serviço.

81

L07

<ValorDesconto>

Valor do desconto do item serviço prestado

E

L01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor desconto do item de serviço. Quando não houver informar 0,00

82

L08

<ValorTotal>

Valor total do item de serviço prestado

E

L01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Informar o valor total o item de serviço

83

L09

<ServicoTributavel>

Identificação da tributação do serviço

E

L01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o serviço é tributável ou não.
1- Sim;
2 - Não

84

L10

<CodigoTributacaoMunicipio>

Identificador do código de tributação do município

E

L01

C

S

20

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado próprio do município.

85

L11

<VlrAliquota>

Identificador da Alíquota

E

L01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota. Valor percentual.

Formato: 0,0000

Ex: 1% = 0,0100

25,5% = 0,2550

100% = 1,0000

OBSERVAÇÃO: São permitidos no máximo 20 itens por RPS. Podendo variar a quantidade por prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

86

M01

<ListaDeducoes>

Grupo que contém a lista de deduções do serviço prestado

G

J01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos dos dados específicos de deduções.

87

N01

<Deducao>

Grupo que contém as deduções do serviço prestado

G

M01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos das deduções.

88

N02

<DeducaoPor>

Identificação da dedução por percentual ou valor

E

N01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Dedução Por:
1 - Percentual
2 - “Valor

89

N03

<TipoDeducao>***

Identificação do tipo da dedução

E

N01

N

N

1

-

Caso a dedução for por “Valor” os valores possíveis são :
1 - “Despesas com Materiais” ou
2 - “Despesas com Sub-empreitada
”Caso a dedução for por “Percentual” informar o campo com valor vazio.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

90

N04

<CPFCNPJReferencia>***

CPF ou CNPJ de referência da dedução

E

N01

N

N

14

-

Informar o CPF ou CNPJ do fornecedor ou prestador do serviço. Este campo deve ser preenchido quando a atividade permite dedução por material e houver dedução pela compra de matérias, caso contrário, não preencher este campo.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

91

N05

<ValorTotalReferencia>***

Identificação do valor total da referência

E

N01

N

N

15

2

Valor total da nota fiscal de referência. Este campo deve ser preenchido quando a atividade permite dedução por material e houver dedução pela compra de matérias, caso contrário, não preencher este campo.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

92

N06

<ValorDeduzir>***

Identificação do valor a deduzir

E

N01

N

N

15

2

Informar o valor a ser deduzido.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

93

N07

<PercentualDeduzir>***

Identificação do percentual a deduzir

E

N01

N

N

5

2

Informar o percentual deduzido.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

94

N08

<NumeroNFReferencia>***

Identificação do número da NFSe de referência

E

N01

N

N

12

-

Número da nota fiscal de referência. Este campo deve ser preenchido quando a atividade permite dedução por material e houver dedução pela compra de matérias, caso contrário, não preencher este campo.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

95

N09

<JustificativaDeducao>***

Informar justificativa da dedução.

E

N01

C

N

255

-

Informar justificativa Dedução.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

OBSERVAÇÃO: Cada RPS pode ter no máximo 200 registros de dedução. Podendo variar a quantidade por prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

96

O01

<Prestador>

TAG Raiz dos dados do prestador de serviços

G

B01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos dados do prestador de serviços.

97

O02

<Cnpj>

Identificação do CNPJ do prestador de serviços

E

O01

N

S

14

-

Todos os municípios.

Informar o CNPJ do prestador de serviços

98

O03

<InscricaoMunicipal>

Identificação da Inscrição Municipal do prestador de serviços

E

O01

C

S

15

-

Todos os municípios.

Informar a inscrição municipal do prestador de serviços.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

99

P01

<EnderecoPrestador>

TAG que contém o detalhamento do endereço do prestador de serviço

G

O01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG com os elementos do endereço do prestador de serviços.

100

P02

<Endereco>

Identificação do endereço do prestador de serviço

E

P01

C

S

50

-

Todos os municípios.

Informar o endereço do prestador de serviços, com o tipo do logradouro (Av, rua, etc...).

101

P03

<Numero>

Identificação do número do imóvel do prestador de serviço

E

P01

N

S

10

-

Todos os municípios.

Informar o número do imóvel do prestador de serviços.

102

P04

<Complemento>***

Identificação do complemento do endereço do prestador de serviço

E

P01

C

N

25

-

Informar o complemento do endereço do prestador de serviços.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

103

P05

<Bairro>

Identificação do bairro do prestador de serviço

E

P01

C

S

50

-

Todos os municípios.

Informar o bairro do prestador de serviços.

104

P06

<Uf>

Identificação da Unidade Federativa do prestador de serviço

E

P01

C

S

2

-

Todos os municípios.

Informar a UF do prestador de serviço.

105

P07

<Cep>***

Identificação do CEP do prestador de serviço

E

P01

N

S

8

-

Informar o CEP do prestador de serviço.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

106

P08

<CodigoPais>***

Identificação do código Bacen do pais do prestador.

E

P01

N

N

7

-

Informar código Bacen do país do Prestador.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

107

Q01

<DadosComplementaresPrestador>

TAG Raiz dos dados complementares do prestador de serviços

G

O01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos dos dados complementares do prestador de serviços.

108

Q02

<DDD>***

Identificação do DDD do telefone do prestador de serviços

E

Q01

N

N

3

-

Informar o DDD do telefone do prestador de serviços.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

109

Q03

<Telefone>***

Identificação do telefone do prestador de serviços.

E

Q01

N

N

8

-

Informar o telefone do prestador de serviços.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

110

Q04

<RazaoSocial>

Identificação da razão social do prestador de serviços

E

Q01

C

S

120

-

Todos os municípios.

Informar a razão social do prestador de serviços.

111

Q05

<NomeFantasia>***

Identificação do nome fantasia do prestador de serviços

E

Q01

C

N

120

-

Nome Fantasia do Prestador.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

112

Q06

<Email>***

Identificação do e-mail do prestador de serviço

E

Q01

C

N

60

-

E-mail do Prestador.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

113

R01

<Tomador>

TAG Raiz dos dados do tomador de serviços

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG Raiz dos dados do tomador de serviços.

114

R02

<RazaoSocial>

Identificação da razão social do tomador de serviços

E

R01

C

S

120

-

Todos os municípios.

Informar a razão social do tomador de serviços.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

115

T01

<IdentificacaoTomador>

Inscrição municipal do tomador

G

R01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG que contém os detalhamentos do tomador de serviços.

116

T02

<Cpf>

Identificação do CPF do tomador de serviços

E

T01

N

S

11

-

Todos os municípios.

Informar o CPF do Tomador. Mesmo os campos CNPJ e CPF estarem como obrigatórios, somente um destes dois campos deve estar presente e preenchido no arquivo. Os dois campos (mesmo que vazios) não podem estar presentes ao mesmo tempo no arquivo de envio. Informar o CPF para pessoa física, ou CNPJ para pessoa jurídica. 

117

T03

<Cnpj>

Identificação do CNPJ do tomador de serviços

E

T01

N

S

14

-

Todos os municípios.

Informar o CNPJ do Tomador. Mesmo os campos CNPJ e CPF estarem como obrigatórios, somente um destes dois campos deve estar presente e preenchido no arquivo. Os dois campos (mesmo que vazios) não podem estar presentes ao mesmo tempo no arquivo de envio. Informar o CPF para pessoa física, ou CNPJ para pessoa jurídica. 

118

T04

<InscricaoMunicipal>***

Identificação da inscrição municipal do tomador de serviços

E

T01

C

N

15

-

Informar a inscrição municipal do tomador de serviços. Quando não possuir ou for pessoa física, devera ser preenchido com Zeros.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

119

U01

<EnderecoTomador>

TAG que contém o detalhamento do endereço do tomador de serviço

G

R01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG com os elementos do endereço do tomador de serviços

120

U02

<Endereco>

Identificação do endereço do tomador de serviço

E

U01

C

S

125

-

Todos os municípios.

Informar o endereço do tomador de serviços, com o tipo do logradouro (Av, rua, etc).

121

U03

<Numero>

Identificação do número do imóvel do tomador de serviço

E

U01

N

S

10

-

Todos os municípios.

Informar o número do imóvel do tomador de serviços.

122

U04

<Complemento>***

Identificação do complemento do endereço do tomador de serviço

E

U01

C

N

60

-

Informar o complemento do endereço do tomador de serviços.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

123

U05

<Bairro>

Identificação do bairro do tomador de serviço

E

U01

C

S

60

-

Todos os municípios.

Informar o bairro do tomador de serviços.

124

U06

<CodigoMunicipio>

Identificador do Código IBGE do Município do Tomador de Serviços

E

U01

N

S

7

-

Todos os municípios.

Informar o código do município do Tomador de Serviços no padrão IBGE. Caso o tomador for estrangeiro, informar o valor 9999999.

125

U07

<CodigoMunicipioSiafi>

Identificador do código SIAFI do Município do Tomador de Serviços

E

U01

N

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o código do município do Tomador de Serviços no padrão SIAFI. Caso o tomador for estrangeiro, informar o valor 0009999.

126

U08

<Uf>***

Identificação da Unidade Federativa do tomador de serviço

E

U01

C

N

2

-

Sigla da unidade da federação do tomador. Se o Tomador for do Exterior preencher com a sigla EX.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

127

U09

<Cep>***

Identificação do CEP do tomador de serviço

E

U01

N

N

8

-

Informar o CEP do tomador de serviço. Quando o tomador de serviço for estrangeiro ou não houver endereço de CEP, informar o valor 00000000.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

128

U10

<CodigoMunicipioOutros>***

Identificador do código do município que utilize outro padrão no código de identificação

E

U01

N

N

7

-

Informar o código do município do Tomador de Serviço que não esteja no padrão do IBGE ou SIAFI. Ex. Município de Goiânia

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

129

V01

<Contato>

TAG que contém o detalhamento dos contatos do tomador de serviço

G

R01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG que contém o detalhamento dos contatos do tomador de serviço.

130

V02

<Telefone>***

Identificação do número do telefone do tomador de serviço

E

V01

N

N

11

-

Informar o telefone do tomador de serviço.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

131

V03

<Email>***

Identificação do e-mail do tomador de serviço

E

V01

C

N

60

-

Email do Tomador.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

132

X01

<DadosComplementaresTomador>

Grupo que contém os dados complementares do tomador de serviço

G

R01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

Informar o grupo que contém os dados complementares do tomador de serviço.

133

X02

<TipoLogradouro>***

Identificação do logradouro do endereço do tomador de serviço

E

X01

C

N

10

-

Informar o logradouro do endereço do tomador de serviço. Ex: Rua, Avenida, Rodovia, etc. Caso o tomador for um consumidor não identificado, informar <TipoLogradouro> do tomador de serviço com o valor menos (-), quando não possuir esta informação.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

134

X03

<TipoBairro>***

Identificação do tipo do bairro do tomador de serviço

E

X01

C

N

10

-

Informar o tipo do bairro do tomador de serviço. Ex: Bairro, Bosque, Chácara, etc. Caso o tomador for um consumidor não identificado, informar o <TipoBairro> do tomador de serviço com o valor menos (-), quando não possuir esta informação.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

135

X04

<CidadeDescricao>

Identificação do nome da cidade do tomador de serviço

E

X01

C

S

50

-

Todos os municípios.

Informar o nome da cidade do tomador de serviço. Caso o tomador seja estrangeiro, informar o nome do país neste campo.

136

X05

<DDD>***

Identificação do DDD do telefone do tomador de serviço

E

X01

N

N

3

-

Informar o DDD do telefone do tomador de serviço.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

137

X06

<InscrEstadual>***

Identificação da inscrição estadual do tomador de serviço

E

X01

C

N

12

-

Informar a inscrição estadual do tomador de serviço.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

138

X07

<Pais>***

Identificação do país do tomador de serviço

E

X01

C

N

50

-

Pais do tomador do serviço.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

139

X08

<NomeCidadeEstrangeira>***

Identificação do nome da cidade do tomador de serviço, caso estrangeiro

E

X01

C

N

50

-

Nome da cidade estrangeira do tomador.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

140

X09

<TipoDocumento>***

Identificação do tipo do documento do tomador de serviço

E

X01

N

N

1

-

Tipo de documento do tomador.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

141

X10

<DocumentoEstrangeiro>***

Identificação do número do documento do tomador de serviço

E

X01

C

N

20

-

Documento de Identificação de Tomador Estrangeiro. Caso o tomador não for estrangeiro ou não possuir o
documento deixar o campo vazio.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

142

X11

<CodigoPais>***

Identificação do código Bacen do país do Tomador de Serviço.

E

X01

N

N

7

-

Informar código Bacen do país do Tomador de Serviço.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

143

Y01

<IntermediarioServico>

TAG que contém os detalhamentos do intermediário do serviço

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG que contém os elementos do intermediário do serviço.

144

Y02

<RazaoSocial>

Identificação da Razão Social do intermediário do serviço

E

Y01

C

S

115

-

Todos os municípios.

Informar a razão social do intermediário do serviço.

145

Y03

<Cpf>

Identificação do CPF do intermediário do serviço

E

Y01

N

S

11

-

Todos os municípios.

Informar o CPF do intermediário do serviço. Mesmo os campos CNPJ e CPF estarem como obrigatórios, somente um destes dois campos deve estar presente e preenchido no arquivo. Os dois campos (mesmo que vazios) não podem estar presentes ao mesmo tempo no arquivo de envio. Informar o CPF para pessoa física, ou CNPJ para pessoa jurídica. 

146

Y04

<Cnpj>

Identificação do CNPJ do intermediário do serviço

E

Y01

N

S

14

-

Todos os municípios.

Informar o CNPJ do intermediário do serviço. Mesmo os campos CNPJ e CPF estarem como obrigatórios, somente um destes dois campos deve estar presente e preenchido no arquivo. Os dois campos (mesmo que vazios) não podem estar presentes ao mesmo tempo no arquivo de envio. Informar o CPF para pessoa física, ou CNPJ para pessoa jurídica. 

147

Y05

<InscricaoMunicipal>***

Identificação da inscrição municipal do intermediário do serviço

E

Y01

N

N

15

-

Informar o número da inscrição municipal do intermediário do serviço.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

148

Z01

<ConstrucaoCivil>

TAG que contém os detalhamentos dos códigos da obra

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

Identificação do código Art da obra

149

Z02

<CodigoObra>***

Identificação do código da obra

E

Z01

C

N

15

-

Informar o número da matrícula CEI da obra ou da empresa.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

150

Z03

<Art>***

Identificação do código Art da obra

E

Z01

C

N

15

-

Informar o número Art da obra.

 

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

151

W01

<DadosAdic>

TAG que contém os elementos de dados adicionais

G

A01

-

N

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém os elementos de dados adicionais.

152

AA01

<CamposAdicionais>

TAG que contém os atributos dos dados adicionais

G

W01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém os atributos dos dados adicionais.

153

AB01

<CampoAdicional>

TAG que contém o detalhamento dos dados adicionais

G

AA01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém os detalhamentos dos dados adicionais.

154

AB02

<NomeCampo>

Identificação do nome do campo adicional

E

AB01

C

S

255

-

Todos os municípios.

Informar o nome do campo adicional.

155

AB03

<ValorCampo>

Identificação do valor do campo adicional

E

AB01

C

S

1000

-

Todos os municípios

Informar o valor do campo adicional.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

156

AC01

<Email>

TAG que contém os elementos dos dados de e-mail do tomador de serviços

G

W01

-

N

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém as informações de envio do XML da NFSe por e-mail.

157

AD01

<ReceiverToList>

TAG que contém a lista de e-mails de envio

G

AC01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém a lista de e-mails dos destinatários para receber o XML da NFSe.

158

AD02

<ReceiverTo>

Identificação do e-mail do destinatário

E

AD01

C

S

255

-

Todos os municípios.

Informar o endereço de e-mail do destinatário que irá receber o arquivo XML da NFSe.

159

AE01

<ReceiverCcList>

TAG que contém a lista de e-mails copiados

G

AC01

-

N

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém a lista de e-mails a serem copiados para o envio do XML da NFSe.

160

AE02

<ReceiverCc>

Identificação do e-mail a ser copiado no envio do XML da NFSe

E

AE01

C

N

255

-

Todos os municípios.

Informar o endereço de e-mail a ser copiado.

161

AE03

<Subject>

Identificação assunto do e-mail

E

AC01

C

N

30

-

Todos os municípios.

Informar o assunto do e-mail a ser enviado.

162

AE04

<Body>

Identificação do corpo da mensagem do e-mail

E

AC01

C

N

2000

-

Todos os municípios.

Informar o corpo da mensagem do e-mail a ser enviado.

OBSERVAÇÃO: A tag ReceiverTo e ReceiverCc pode ser repetido quantas vezes forem necessários.

 

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

163

AF01

<ImpressaoControladaRps>

TAG que contém os elementos dos dados de impressão controlada do RPS

G

A01

-

N

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém as informações de impressão controlada do RPS.

164

AF02

<Numero>

Numero do RPS

E

AF01

N

S

15

-

Todos os municípios

Numero do RPS

165

AF03

<Serie>

Serie do RPS

E

AF01

C

S

5

-

Todos os municípios

Serie do RPS

166

AF04

<Tipo>

Tipo do RPS

E

AF01

N

S

1

-

Todos os municípios

Tipo do RPS

167

AF05

<FilaImpressao>

Identificador do nome da impressora

E

AF01

C

S

30

-

Todos os municípios

Identificador da Fila de Impressão

168

AF06

<NroCopias>

Identificador de número de cópias

E

AF01

N

N

5

-

Todos os municípios.

Identificador de número de cópias
OBS.: valor = 0, não imprimirá o documento.

 

 

Manuais de Formação de Arquivos