Cada estado determina as regras de tempo máximo para cancelar um documento NF-e, CT-e ou MDF-e autorizada, podendo negar o cancelamento de uma nota quando esgotado o período estipulado ou cobrando taxas adicionais para os contribuintes.
Desta forma foram disponibilizadas configurações na conexão de saída NF-e, CT-e e MDF-e que permitem informar ao sistema o prazo máximo para cada estado, após configurado o Connector Service, este irá controlar o envio dos cancelamentos para a SEFAZ somente dentro do prazo estipulado.
O ERP pode informar nos arquivos de cancelamento e Can/Inu um fuso horário diferente daquele configurado na conexão de saída, conforme exemplo abaixo:
Arquivo de cancelamento NF-e (ped-can):
0000;2.00;CANCELAMENTO
1000;ID42100906255692000103551000000000091000000018
1100;1;CANCELAR;42100906255692000103551000000000091000000018;142060000000001; Dados Incompletos
11000;120
Arquivo evento de cancelamento NF-e (ped-evt)
0000;1.00;EVENTO
1000;000000000000001
2000;1.00
2100;ID1101114212078123266400012955008000020282100000001501;91;1;81232664000129;42120781232664000129550080000202821000000015;2012-08-01T15:16:15-03:00; 110111;1;1.00
3100;1.00;Cancelamento;142120004082548;justificativa do cancelamento
11000;120
Arquivo de Can/Inu NF-e:
0000;CANCINUT;42081106255692000103550010000000012200000013;Dados incorretos da nota;Dados incorretos da nota
11000;120
Arquivo de cancelamento CT-e:
00000;1.04;CANCELAMENTO
00010;ID42070806255692000103570010000001180008569968;1;CANCELAR; 42070806255692000103570010000001180008569968;142080000360054;cancelamento CT-e
110000;120
•Verificar a versão do WebService de cancelamento CT-e a ser utilizado para informar no arquivo de acordo com a versão correta. |
Arquivo de Can/Inu CT-e:
00000;CANCINUT;42070806255692000103570010000001180008569968;Dados incorretos do conhecimento; Dados incorretos do conhecimento
110000;120
Arquivo evento de cancelamento MDF-e (ped-evt)
00000;1.00;EVENTO
10000;000000000000001
20000;1.00
21000;ID1101114212071234566400012955008000020282100000001501;90;1;81232664000129;42120712345664000129550080000202821000000015;2012-08-01T15:16:15-03:00;110111;1
30000;1.00;Cancelamento;142120004082548;justificativa do cancelamento
Arquivo evento de encerramento MDF-e (ped-evt)
00000;1.00;EVENTO
10000;000000000000001
20000;1.00
21000;ID1101114212071234566400012955008000020282100000001501;90;1;81232664000129;42120712345664000129550080000202821000000015;2012-08-01T15:16:15;110111;1
31000;1.00;Encerramento;142120004082548;01-01-2013;42;1234567
Formato XML para NF-e, CT-e ou MDF-e:
Em formato XML basta informar a tag “tempoLimite” conforme exemplo:
<tempoLimite>120</tempoLimite>
O valor informado no arquivo irá prevalecer sobre o que esteja configurado na conexão de saída. Caso não tenha sido configurado na conexão de saída NF-e, CT-e ou MDF-e, porém tenha sido informado um valor no arquivo, para este arquivo será considerado como ativado o controle de cancelamento e o tempo limite será padrão 1440 minutos (24hrs).
Caso o ERP deseje não utilizar o controle quando este está configurado na conexão de saída, basta informar no arquivo o valor “N” na linha.
•Os valores válidos na linha 11000 para NF-e ou na linha 110000 para CT-e/MDF-e permite de -120 a 120 minutos, caso seja informado um valor inválido, a linha será desconsiderada e o cancelamento ou Can/Inu será processado normalmente. |