Tabela de formação para arquivos de ENVIO - Versão 3.10

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Tabela de formação para arquivos de ENVIO - Versão 3.10

A- Dados da Nota Fiscal eletrônica

0000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Arquivo e tipo de operação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

1

versao

TAG de grupo das informações da NF-e

C

S

4

 

Indicação da versão do Schema de NF-e (3.10)

2

tpOperacao

Tipo da operação

C

S

5

 

Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO)

Exemplo:

0000;3.10;ENVIO

 

1000

PAI:

-

OBR.

1-1

Identificador do lote – vide arquivo schema

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

3

idLote

Identificação do lote

N

S

1 - 15

 

Número de identificação do lote. Usado apenas para efeito de validação da solução eForms.

Exemplo:

1000;000000000000001

 

2000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Schema e Chave da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

4

versao

Versão do layout

C

S

1 - 4

 

Versão do layout de NF-e de envio

5

Id

Chave de acesso da NF-e.

C

S

47

 

Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’.

Exemplo:

2000;3.10;NFe21130606255692000103650100000049071000000011

 

B- Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

2100

PAI:

2000

OBR.

1-1

IDE - Informações da Nota Fiscal Eletrônica

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

6

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

S

2

 

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação.

7

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

N

S

8

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso.Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e. (v3.10).

8

natOp

Descrição da Natureza da Operação

C

S

1 - 60

 

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

9

indPag

Indicador da forma de pagamento

N

S

1

 

0 - Pagamento à vista;

1 - Pagamento a prazo;

2 - Outros.

10

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

N

S

2

 

Utilizar o código 55 identificação NF-e.

11

serie

Série do Documento Fiscal

N

S

1 - 3

 

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série.

Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa,
pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2).

12

nNF

Número do Documento Fiscal

N

S

1 - 9

 

Número do Documento Fiscal.

13

dhEmi

Data  e hora de emissão do Documento

D

S

 

 

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas)  ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

14

dhSaiEnt

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto

D

N

 

 

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

15

tpNF

Tipo de operação

N

S

1

 

0 - Entrada;

1 - Saída.

16

idDest

Identificador de local de destino da operação

N

S

1

 

1 - Operação Interna;

2 - Interestadual;

3 - Exterior.                                                                                      

17

cMunFG

Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador

N

S

7

 

Informar o município de ocorrência Ocorrência do Fato Gerador do fato gerador do ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE.

18

tpImp

Formato de Impressão do DANFE - O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE.

N

S

1

 

0-Sem geração de DANFE;

1-DANFE normal, Retrato;

2-DANFE normal, Paisagem;

3-DANFE Simplificado;

19

tpEmis

Forma de Emissão da NF-e

N

S

1

 

1 - Normal;

2 - Contingência FS;

4 - Contingencia DPEC/EPEC;

5 - Contigencia FSDA;

6 - Contingência SVC-AN, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;

7 - Contingência SVC-RS, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do RS.

20

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e

N

S

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e.

21

tpAmb

Identificação do Ambiente

N

S

1

 

1 – Produção;

2 – Homologação.

22

finNFe

Finalidade de emissão da NF-e

N

S

1

 

1 - NF-e normal;

2 - NF-e complementar;

3 – NF-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno.

23

indFinal

Indica operação com consumidor final

N

S

1

 

0 - Não;

1 - Consumidor Final.

24

indPres

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação

N

S

1

 

0 - Não se aplica;

1 - Operação presencial;

2 - Não presencial, internet;

3 - Não presencial, teleatendimento;

9 - Não presencial, outros.

25

procEmi

Processo de emissão da NF-e

N

S

1

 

Identificador do processo de emissão da NF-e:

0 - emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;

1 - emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;

2 - emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;

3- emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

26

verProc

Versão do Processo de emissão da NF-e

C

S

1 - 20

 

Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NFC-e). Formato: “NDDigital NFe X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NFe 4.5.2”

Exemplo:

2100;51;00540002;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;0;55;1;163150;2008-03-12T13:00:15-03:00;2008-03-12T14:00:15-03:00;1;1;5108402;4;1;2;2;1;1;1;0;NDDigital NFe 4.5.2

 

2110

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFe – Grupo de Informação das NF-e referenciadas - A linha 2110 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e. (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

27

refNFe

Chave de acesso das NF-e referenciadas

N

S

44

 

Utilizar esta TAG para referenciar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida anteriormente, vinculada a NFC-e atual. Esta informação será utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Devolução de Mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.).

Exemplo:

2110;42070880680093000181551230000000250000000094

 

2120

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A  referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

28

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

S

2

 

Utilizar a Tabela do IBGE.

29

AAMM

Ano e Mês de emissão da nota fiscal

N

S

4

 

Ano e mês da emissão da NF-e

30

CNPJ

CNPJ do emitente

N

S

14

 

Informar o CNPJ do emitente da NF

31

mod

Modelo do Documento Fiscal

N

S

2

 

Informar o código do modelo do Documento fiscal:

01 – modelo 01.

32

serie

Série do Documento Fiscal

N

S

1 - 3

 

Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

33

nNF

Número do Documento Fiscal

N

S

1 - 9

 

1 – 999999999

Exemplo:

2120;27;0804;81551987000140;01;1;45592

 

2130

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFP –  Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

34

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

S

2

 

Utilizar a Tabela do IBGE.

35

AAMM

Ano e mês da emissão da NF-e

N

S

4

 

Ano e mês da emissão da NF de produtor

36

CNPJ

CNPJ do emitente

C

S

14

 

Deve-se optar por preencher apenas UM dos campos. Os dois campos NÃO devem aparecer simultaneamente nesta linha. Vide exemplo acima.

37

CPF

CPF do emitente

C

S

11

 

38

IE

IE do emitente

C

S

2 - 14

 

Inscrição estadual do emitente da NF de produtor

39

mod

Modelo do documento fiscal

C

S

2

 

Código do modelo do documento fiscal emitido:

01 - NF avulsa ou 04 - NF de produtor.

40

serie

Série do documento fiscal

N

S

1 - 3

 

Série do documento fiscal

41

nNF

Número do documento fiscal

N

S

1 - 9

 

Número do documento fiscal

Exemplo:

2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123

 

2140

PAI:

2100

OPC.

0-500

refCTe –  Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

42

refCTe

Chave de acesso do CT-e referenciada

N

S

44

 

Utilizar para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NF-e atual.

Exemplo:

2140;51080377887412000624570010001631500005400022

 

2150

PAI:

2100

OPC.

0-500

refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

43

mod

Modelo do documento fiscal

C

S

2

 

Código do modelo do Documento Fiscal

Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF)

44

nECF

Número de ordem sequencial do ECF

N

S

1 - 3

 

Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NF-e

45

nCOO

Número do contador de ordem de operação - COO

N

S

1 - 6

 

Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NF-e

Exemplo:

2150;2B;12;1234

 

2180

PAI:

2100

OPC.

0-1

Informações sobre a entrada em contingência

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

46

dhCont

Data e hora da entrada em contingência

D

S

 

 

Informar a data e a hora de entrada em Contingência -Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ,-04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

47

xJust

Justificativa da entrada em contingencia

S

S

15 - 256

 

Justificativa da entrada em contingência

Exemplo:

2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos

 

C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica

2200

PAI:

2000

OBR.

1-1

emit – Identificação do emitente da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

48

CNPJ

CNPJ do emitente

N

S

14

 

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

49

CPF

CPF do emitente

N

S

11

 

50

xNome

Razão Social ou Nome do emitente

C

S

2 - 60

 

 

51

xFant

Nome fantasia

C

N

1 - 60

 

 

52

IE

IE

C

S

2 - 14

 

Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NF-e avulsa;

53

IEST

IE do Substituto Tributário

C

N

2 - 14

 

Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.

54

IM

Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional.

C

S

1 - 15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

55

CNAE

CNAE fiscal

C

N

7

 

Este campo pode ser informado quando o campo IM  for informado.

56

CRT

Código de regime tributário

C

S

1

 

informar os valores 1, 2 ou 3:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;

3 - Regime Normal.

Exemplo:

2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1

 

2210

PAI:

2200

OBR.

1-1

enderEmit – endereço do emitente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

57

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

 

 

58

nro

Número

C

S

1 - 60

 

 

59

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

 

 

60

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

 

 

61

cMun

Código do município

N

S

7

 

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

62

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

 

 

63

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

 

64

CEP

Código do CEP

N

S

8

 

Informar os zeros não significativos

65

cPais

Código do País

N

N

4

 

1058 - Brasil                                                                                                                        

66

xPais

Nome do País

C

N

1 - 60

 

Brasil ou BRASIL

67

fone

Telefone

N

N

6 - 14

 

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo:

2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963

 

D - Identificação do Fisco Emitente da NF-e

2250

PAI:

2000

OPC.

0-1

AVULSA – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

68

CNPJ

CNPJ do órgão emitente

N

S

14

 

Informar os zeros não significativos.

69

xOrgao

Órgão emitente

C

S

1 - 60

 

 

70

matr

Matrícula do agente

C

S

1 - 60

 

 

71

xAgente

Nome do agente

C

S

1 - 60

 

 

72

fone

Telefone

N

N

1 - 11

 

 

73

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

 

74

nDAR

Número do Documento de arrecadação de receita

C

N

1 - 60

 

 

75

dEmi

Data de emissão do Documento de Arrecadação

D

N

-

 

Formato “AAAA-MM-DD”

76

vDAR

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita

N

N

13

2

 

77

repEmi

Repartição Fiscal emitente

C

S

1 - 60

 

 

78

dPag

Data de pagamento do Documento de Arrecadação

D

N

-

 

Formato “AAAA-MM-DD”

Exemplo:

2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19

 

E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

2300

PAI:

2000

OBR.

1-1

DEST – identificação do destinatário ou remetente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

79

CNPJ

CNPJ do destinatário

C

S

14

 

Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do emitente. É usado apenas um campo para as três informações, mas apenas uma delas será informada.

No caso do destinatário no Exterior(valor não obrigatório).

Quando for o campo idEstrangeiro poder ser informado o valor vazio (nulo).

80

CPF

CPF do destinatário

C

S

11

 

81

idEstrangeiro

Identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior. OBS: Campo aceita valor vazio.

C

S

0,  5 - 20

 

82

xNome

Razão Social ou nome do destinatário

C

N

2 - 60

 

 

83

indIEDest

Indicador da IE do destinatário

N

S

1

 

Indicador da IE do destinatário:

1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OBS 1: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 2: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

84

IE

IE - Alterado o Schema NF-e compatibilizando com a Informação do Manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição.

C

N

2 - 14

 

Informar a IE quando o destinatário for contribuinto do ICMS.Não informar “ISENTO”.

85

ISUF

Inscrição na SUFRAMA

N

N

8 - 9

 

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.

86

IM

Inscrição Municipal do tomador de serviço

C

N

1 -15

 

 

87

email

Email do destinatário

C

N

1 - 60

 

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário.

Exemplo:

2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email

 

2310

PAI:

2300

OBR.

1-1

ENDERDEST – grupo de endereço do Destinatário da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

88

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

 

 

89

nro

Número

C

S

1 - 60

 

 

90

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

 

 

91

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

 

 

92

cMun

Código do município

N

S

7

 

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

93

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

 

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

94

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

95

CEP

Código do CEP

N

N

8

 

Informar os zeros não significativos

96

cPais

Código do País

N

N

1 - 4

 

Utilizar a Tabela do BACEN.

97

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

 

 

98

fone

Telefone

N

N

6 - 14

 

Preencher com Código DDD + número do telefone

Exemplo:

2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942

 

F- Identificação do Local de retirada

2400

PAI:

2000

OPC.

0-1

RETIRADA – identificação do local de retirada

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

99

CNPJ

CNPJ

N

S

0 - 14

 

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

100

CPF

CPF

N

S

11

 

101

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

 

 

102

nro

Número

N

S

1 - 60

 

 

103

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

 

 

104

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

 

 

105

cMun

Código do município

N

S

7

 

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

106

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

 

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

107

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

Exemplo:

2400;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC

 

G- Identificação do Local de Entrega

2500

PAI:

2000

OPC.

0-1

ENTREGA - identificação do local de entrega

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

108

CNPJ

CNPJ

N

S

0 ou 14

 

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

109

CPF

CPF

N

S

11

 

110

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

 

 

111

nro

Número

C

S

1 - 60

 

 

112

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

 

 

113

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

 

 

114

cMun

Código do município

N

S

7

 

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

115

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

 

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

116

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

Exemplo:

2500;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC

 

H- Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

2550

PAI:

2000

OPC.

0-10

autXML - Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

117

CNPJ

CNPJ

N

S

14

 

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. Não deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

118

CPF

CPF

N

S

11

 

Exemplo:

2550;96585115798565

 

3000

PAI:

2000

OBR.

1-990

PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e


#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

119

cProd

Código do produto ou serviço

C

S

1 - 60

 

Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”

 

120

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras.

C

S

0,8,12

,13,14

 

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14), não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código.

 

121

xProd

Descrição do produto ou serviço

C

S

1 - 120

 

 

 

122

NCM

Código NCM

N

S

2 ou 8

 

Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99

 

123

NVE

Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico

C

N

0 - 6

 

Codificação que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.

Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##"  podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:

NV0001##NV0002##NV0003

 

 

124

 

CEST

 

Código CEST

N

N

7

 

 

Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS

 

125

EXTIPI

EX_TIPI

N

N

2 - 3

 

Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.

 

126

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

N

S

4

 

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.

 

127

uCom

Unidade Comercial

C

S

1 - 6

 

Informar a unidade de comercialização do produto.

 

128

qCom

Quantidade Comercial

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

 

129

vUnCom

Valor Unitário de comercialização

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.

 

130

vProd

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços

N

S

13

2

 

 

131

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras

N

S

0,8,12 ,13,14

 

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto, não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código.

 

132

uTrib

Unidade Tributável

C

S

1 - 6

 

 

 

133

qTrib

Quantidade Tributável

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de tributação do produto

 

134

vUnTrib

Valor Unitário de tributação

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

 

135

vFrete

Valor Total do Frete

N

N

13

2

 

 

136

vSeg

Valor Total do Seguro

N

N

13

2

 

 

137

vDesc

Valor do Desconto

N

N

13

2

 

 

138

vOutro

Outras despesas acessórias

N

N

13

2

 

 

139

indTot

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd)

N

S

1

 

Este campo deverá ser preenchido com:

0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);

1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd).

 

140

xPed

Número do pedido de compra

C

N

1 - 15

 

Informação de interesse do emissor para controle do B2B

 

141

nItemPed

Item do pedido de compra

N

N

1 - 6

 

 

 

142

nFCI

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

C

N

36

 

Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo:

B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE.

 

Exemplo:

3000;9999;87654321;ALCOOL/ETILICO;12;NV0001##NV0002##NV0003;1234567;123;6101;500000;150.0000;12345678;9000.00;12345678;123456;100.00;100.00;100.00;120.00;1;;1;;;B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE


 

3001

PAI:

3000

OPC.

0-100

DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

143

nDI

Número do Documento de Importação DI/DSI/DA (DI/DSI/DA)

C

S

1 - 12

 

Norma referenciada, informações complementares, etc

144

dDi

Data de Registro da DI/DSI/DA

D

S

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

145

xLocDesemb

Local de desembaraço

C

S

1 - 60

 

 

146

UFDesemb

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro

C

S

2

 

 

147

dDesemb

Data do Desembaraço Aduaneiro

D

S

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

148

tpViaTransp

Via de Transporte internacional informada na DI

N

S

2

 

1 - Marítima;

2 - Fluvial;

3 - Lacustre;

4 - Aérea;

5 - Postal

6 - Ferroviária;

7 - Rodoviária;

8 - Conduto / Rede Transmissão;

9 - Meios Próprios;

10 - Entrada / Saída ficta;

11 - Courier;

12 - Handcarry.

149

vAFRMMM

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

N

N

13

2

Pode ser informado o valor zero.

150

tpIntermedio

Forma de importação quanto a

intermediação

N

S

1

 

1 - Importação por conta própria;

2 - Importação por conta e ordem;

3 - Importação por encomenda.

151

CNPJ

CNPJ do adquirente ou do encomendante

N

N

14

 

Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.

152

UFTerceiro

Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante

C

N

2

 

Informação obrigatória no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

153

cExportador

Código do exportador

C

S

1 -60

 

Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NF-e

Exemplo:

3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321

 

3002

PAI:

3001

OBR.

1-100

ADI Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente. A linha 3002 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

154

nAdicao

Numero da adição

N

S

1 - 3

 

 

155

nSeqAdic

Numero sequencial do item dentro da adição

N

S

1 -3

 

 

156

cFabricante

Código do fabricante estrangeiro

C

S

1 - 60

 

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e

157

vDescDI

Valor do desconto do item da DI – adição

N

N

13

2

 

158

nDraw

Número do ato concessório de Drawback

N

N

0,9 ou 11

 

O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).

Exemplo:

3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901

 

3005

PAI:

3000

OPC.

0-500

detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

159

nDraw

Número do ato concessório de Drawback

N

N

0,9 ou 11

 

O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).

Exemplo:

3005;12345678901

 

3007

PAI:

3005

OPC.

0-1

exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

160

nRE

Número do Registro de Exportação

N

S

0 - 12

 

 

161

chNFe

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação

N

S

44

 

NF-e recebida com fim específico de exportação

162

qExport

Quantidade do item efetivamente exportado

N

S

11

4

A unidade de medida da quantidade exportada deverá

ser a mesma unidade de comercialização deste item

Exemplo:

3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254

 

 

J - Informações especificas de produtos e serviços

 

J.1 - Detalhamento Veículos novos  -  O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).


3010

PAI:

3000

OBRI.

1-1

VEICPROD – grupo do detalhamento de Veículos novos  

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

163

tpOp

Tipo da operação

N

S

1

 

1 – Venda concessionária;

2 – Faturamento direto;

3 – Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo,...);

0 – Outros.

 

164

chassi

Chassi do veículo

C

S

17

 

 

 

165

cCor

Cor

C

S

1 - 4

 

Código de cada montadora

 

166

xCor

Descrição da Cor

C

S

1 - 40

 

 

 

167

pot

Potência Motor

C

S

1 - 4

 

Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo)

 

168

cilin

Cilindradas

C

S

1 - 4

 

Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas)

 

169

pesoL

Peso Líquido

C

S

1 - 9

 

Em toneladas - 4 casas decimais

 

170

pesoB

Peso Bruto

C

S

1 - 9

 

Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais

 

171

nSerie

Serial (série)

C

S

1 - 9

 

 

 

172

tpComb

Tipo de combustível

C

S

1 - 2

 

Preencher com:

01 - Álcool;

02 - Gasolina;

03 - Diesel;

16 - Álcool/Gasolina;

17 - Gasolina/Álcool/GNV;

18 - Gasolina/Elétrico.

 

173

nMotor

Número de Motor

C

S

1 - 21

 

 

 

174

CMT

Capacidade máxima de tração

C

S

1 -9

 

CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais (v2.0)

 

175

dist

Distância entre eixos

C

S

1 - 4

 

Em metros - 4 casas decimais

 

176

anoMod

Ano Modelo de Fabricação

N

S

4

 

 

 

177

anoFab

Ano de Fabricação

N

S

4

 

 

 

178

tpPint

Tipo de Pintura

C

S

1

 

 

 

179

tpVeic

Tipo de véiculo

N

S

2

 

Utilizar Tabela RENAVAM

 

180

espVeic

Espécie de Veículo

N

S

1

 

Utilizar Tabela RENAVAM

 

181

VIN

Código do VIN

C

S

1

 

Preencher com os valores:

R - Remarcado;

N - Normal VIN.

 

182

condVeic

Condição do Veículo

N

S

1

 

1-Acabado;

2-Inacabado;

3-Semi-acabado.

 

183

cMod

Código Marca Modelo

N

S

1 - 6

 

Utilizar Tabela RENAVAM

 

184

cCorDENATRAN

Código da cor

N

S

1 - 2

 

Código da cor segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN

 

185

lota

Quantidade de passageiros

C

S

1 - 3

 

Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista.

 

186

tpRest

Tipo de restrição

C

S

1

 

Preencher com os valores:

0 - não há;

1 - Alienação Fiduciária;

2 - arrendamento mercantil;

3 - reserva de domínio;

4 - penhor de veículos;

9 - outras.

 

Exemplo:

3010;0;15984785232154655;1234;AZUL;200;100;10000;15999;965842317;01;216582225472121212123;CMKG;150;5864;2008;2;1;2;R;3;1;03;01;4


 

J.2 - Detalhamento Específico de Medicamentos  -O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3020

PAI:

3000

OBRI.

1-500

MED - Grupo do detalhamento de medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas - A linha 3020 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos medicamentos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

187

nLote

Número do Lote do medicamento ou de matéria-prima farmacêutica

C

S

1 - 20

 

 

188

qLote

Quantidade de produto no Lote do medicamento ou de matéria-prima farmacêutica

N

S

8

 

189

dFab

Data de fabricação

D

S

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

190

dVal

Data de validade

D

S

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

191

vPMC

Preço máximo consumidor

N

S

13

2

 

Exemplo:

3020;004708;4.000;2008-10-01;2011-10-01;11.74

 

J.3 - Detalhamento Específico de Armamentos - O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3030

PAI:

3000

OBRI.

1-500

ARMA – grupo do detalhamento de Armamento.   - A linha 3030 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos armamentos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

192

tpArma

Indicador do tipo de arma de fogo

N

S

1

 

0 - Uso permitido;

1 - Uso restrito.

193

nSerie

Número de série da arma

C

S

1 - 15

 

 

194

nCano

Número de série do cano

C

S

1 - 15

 

 

195

descr

Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.

C

S

1 - 256

 

 

Exemplo:

3030;0;956423871;325874691;DESCRIÇAO

 

J.4 - Detalhamento Específico de Combustíveis - O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3040

PAI:

3000

OBRI.

1-1

COMB – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

196

cProdANP

Código de produto da ANP

N

S

9

 

Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).

197

pMixGN

Percentual de gas natural para o produto GLP

N

N

2

1 - 4 

 

198

CODIF

Código de autorização / registro do CODIF

N

N

0 - 21

 

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).

199

qTemp

Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente.

N

N

12

4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

200

UFCons

Sigla da UF de consumo

C

S

2

 

 

Exemplo:

3040;810201001;12.4536;12;44655.4015;SC

 

3041

PAI:

3040

OPC.

0-1

CIDE - Combustíveis

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

201

qBCprod

BC da CIDE

N

S

12

Informar a BC da CIDE em quantidade

202

vAliqProd

Valor da alíquota da CIDE

N

S

11

4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE

203

vCIDE

Valor da CIDE

N

S

13

2

Informar o valor da CIDE

Exemplo:

3041;90.0000;100.0000;50.00

 

3042

PAI:

3040

OPC.

0-1

Encerrante - Informações do grupo de “encerrante”.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

204

nBico

Número de identificação do bico

utilizado no abastecimento

N

S

1 - 3

 

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

205

nBomba

Número de identificação da bomba ao

qual o bico está interligado

N

N

1 - 3

 

Caso exista, informar o número da bomba utilizada.

206

nTanque

Número de identificação do tanque ao

qual o bico está interligado

N

S

1 - 3

 

Informar o número do tanque utilizado.

207

vEncIni

Valor do Encerrante no início do

abastecimento

N

S

1 - 15

 

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

início do abastecimento

208

vEncFin

Valor do Encerrante no final do

abastecimento

N

S

1 - 15

 

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

término do abastecimento

Exemplo:

3042;153;;582;15254568;52455641

 

 

J.5 - Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune - O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3050

PAI:

3000

OBRI.

1-1

Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - A informação do número do RECOPI será obrigatória na

operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

209

nRECOPI

Número do Recopi

N

S

20

 

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde:

aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;

hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;

DD = Dígitos Verificadores.

Exemplo:

3050;20140111175512455688

 

K - Tributos Incidentes no Produto ou no serviço

3090

PAI:

3000

OPC.

0-1

imposto - vTotTrib

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

210

vTotTrib

Valor Total dos Tributos

N

N

13

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp

Exemplo:

3090;1234567890123.12

 

L- ICMS Normal e ST

3100

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

211

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

212

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação do ICMS:

00 – Tributada integralmente.

213

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

214

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

215

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

216

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3100;0;00;0;1000.00;12.00;120.00

 

3103

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

217

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

218

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

219

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

220

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

221

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

222

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

223

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

 

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

224

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

225

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

226

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

227

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

228

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

Exemplo:

3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;3;;;42.25;17.00;1.78

 

3106

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

229

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

230

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo

231

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

232

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

S

3

2 - 4

 

233

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

234

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

235

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

236

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado - O Campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

237

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

16 - Olimpíadas do Rio 2016

Exemplo:

3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;1234567892549.15;3

 

3110

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

238

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

239

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

240

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

 

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

241

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

242

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

243

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

244

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

245

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

246

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado - O Campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

247

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);;

7 - SUFRAMA;

9 - Outros.

Exemplo:

3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;1234567892549.15;6

 

3113

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

248

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

249

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS:

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão.

250

vICMSDeson

Valor do ICMS

N

N

13

2

O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.

251

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS - O Campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

1

 

Preencher com os valores:

1- Táxi;

3- Produtor Agropecuário;

4- Frotista/Locadora;

5- Diplomático/Consular;

6- Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre

Comércio

7- SUFRAMA;

8- Venda a Órgãos Públicos;

9- outros. (v3.0);

10- Deficiente Condutor;

11- Deficiente não condutor.

16- Olimpíadas Rio 2016  

Exemplo:

3113;0;40;123.10;1

 

3116

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

252

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

253

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento

254

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

N

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

255

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

N

3

2 - 4

Pode ser informado o valor igual à zero.

256

vBC

Valor da BC do ICMS

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

257

pICMS

Alíquota do imposto

N

N

3

2 - 4

Pode ser informado o valor igual à zero.

258

vICMSOp

Valor do ICMS da Operação

N

N

13

2

Valor como se não tivesse o diferimento;

Pode ser informado o valor igual à zero.

259

pDif

Percentual do diferimento

N

N

3

2 - 4

No caso de diferimento total, informar o percentual de

diferimento "100".

260

vICMSDif

Valor do ICMS da Diferido

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

261

vICMS

Valor do ICMS

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

Exemplo:

3116;0;51;0;15.00;17.00;10.00;17.00;100;17.00;123.45

 

3120

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) - Na linha 3120 é permitido informar apenas os dois primeiro campos "orig e CST" ou quatro campos "orig, CST, vBCSTRet e VICMSSTRet".

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

262

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

263

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

264

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST

N

N

13

2

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST

265

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST

N

N

13

2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST

Exemplo:

3120;0;60;15.00;17.00

 

3123

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

266

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

267

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária.

268

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

269

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

S

3

2 - 4

 

270

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

271

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

272

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

273

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

 

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

274

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

275

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

276

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

277

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

278

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

279

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

280

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS - O campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Exemplo:

3123;0;70;0;15.00;17.00;10.00;12.00;0;20.00;17.00;10.00;15.00;12.00;1234567892549.15;3

 

3126

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

281

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

282

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 90 - Outros

283

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

284

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS - O Campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Exemplo:

3126;0;90;1234567892549.15;3

 

3127

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90A – dados do ICMS da operação 90a

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

285

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

286

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

 2

 

287

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

N

3

2 - 4

 

288

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

289

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3127;1;5.00;15.00;12.00;10.00

 

3128

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90B – dados do icms da operação 90b

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

290

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

 

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

291

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

 2 - 4

 

292

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

293

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

294

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

295

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

Exemplo:

3128;0;5.00;15.00;20.00;10.00;15.00

 

3130

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSPart - Partilha do ICMS entre a UF de origem e a UF de destino

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

296

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

297

CST

Tributação pelo ICMS

C

S

2

 

Tributação pelo ICMS:

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 - Outros.

298

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

299

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

300

pRedBC

Percentual de redução da BC

N

N

3

2 - 4

 

301

pICMS

Alíquota do ICMS

N

S

3

2 - 4

 

302

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

303

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

304

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

305

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

306

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

307

pICMSST

Alíquota do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

308

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

 

309

pBCOp

Percentual para determinação do valor da BC

N

S

3

2 - 4

 

310

UFST

Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.

C

S

2

 

 

Exemplo:

3130;0;10;0;12.23;3.20;2.10;200.50;0;2.00;2.00;23.56;1.00;300.00;2.00;SC

 

3133

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSST - ICMSST devido para a UF de destino

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

311

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

312

CST

Tributação pelo ICMS

C

S

2

 

Tributação pelo ICMS:

41 - Não Tributado.

313

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente

N

S

13

2

 

314

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido na UF remetente

N

S

13

2

 

315

vBCSTDest

Valor da BC do ICMS ST da UF destino

N

S

13

2

 

316

vICMSSTDest

Valor do ICMS ST da UF destino

N

S

13

2

 

Exemplo:

3133;0;41;12.23;3.20;2.10;200.50

 

3136

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN101 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

317

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

318

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

319

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito

N

S

3

2 - 4

 

320

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3136;0;101;2.23;300.20

 

3140

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN102 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

321

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

322

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;

300 - Imune;

400 - Não tributada pelo Simples Nacional.

Exemplo:

3140;0;102

 

3143

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN201 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

323

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

324

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

325

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

326

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

327

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

328

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

329

pICMSST

Alíquota do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

330

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

 

331

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito

N

S

3

2 - 4

 

332

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3143;0;201;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;15.00;1234567890123.79

 

3146

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN202 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

333

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

334

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

335

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

336

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

337

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

338

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

339

pICMSST

Alíquota do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

340

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

 

Exemplo:

3146;0;202;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00

 

3150

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN500 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500) - Na linha 3150 é permitido informar apenas os dois primeiro campos "orig e CSOSN" ou quatro campos "orig, CSOSN, vBCSTRet e vICMSSTRet".

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

341

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

342

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

343

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente

N

N

13

2

 

344

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido anteriormente

N

N

13

2

 

Exemplo:

3150;0;500;2.23;3.20

 

3153

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

345

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

346

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

Tributação pelo ICMS 900 – Outros

Exemplo:

3153;0;900

 

3154

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

347

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

348

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

349

pRedBC

Percentual de redução da BC

N

N

3

2 - 4

 

350

pICMS

Alíquota do ICMS

N

S

3

2 - 4

 

351

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3154;0;123.00;2.00;4.00;159.00

 

3155

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

352

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo  sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

353

pMVAST

Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

354

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

355

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

356

pICMSST

Alíquota do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

357

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

 

Exemplo:

3155;0;3.00;2.00;40.00;1.00;159.00

 

3156

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

358

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).

N

S

3

2 - 4

 

359

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)

N

S

13

2

 

Exemplo:

3156;3.00;2.00

 

M - Imposto Sobre Produtos Industrializados

3180

PAI:

3000

OPC.

0-1

IPI - Dados do IPI (Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

360

clEnq

Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas

C

N

1 - 5

 

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

361

CNPJProd

CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.

N

N

14

 

Informar os zeros não significativos

362

cSelo

Código do selo de controle IPI

C

N

1 - 60

 

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

363

qSelo

Quantidade de selo de controle

N

N

1 - 12

 

 

364

cEnq

Código de Enquadramento Legal do IPI - OBS: Este campo é obrigatório caso a operação tenha imposto de Importação ou caso a linha 3195 seja informada.

C

S

1 - 3

 

Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela não for criada

Exemplo:

3180;152;06255692000103;52148;183697;125

 

3181

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99 - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3181, 3182 e 3190.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3181(IPITrib); 3182(IPITrib) ou 3190(IPINT) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

365

CST

Código da situação tributária do IPI

C

S

2

 

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

366

vBC

Valor da BC do IPI

N

S

13

2

 

367

pIPI

Alíquota do IPI

N

S

3

2 - 4

 

368

vIPI

Valor do IPI

N

S

13

2

 

Exemplo:

3181;00;21.00;21.00;21.00

 

3182

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

369

CST

Código da situação tributária do IPI

N

S

2

 

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

370

qUnid

Quantidade total na unidade padrçaoi da tributação (somente para os produtos tributados por unidade)

N

S

12

4

 

371

vUnid

Valor Por Unidade Tributável

N

S

11

4

 

372

vIPI

Valor do IPI

N

S

13

2

 

Exemplo:

3182;00;21.0000;21.0000;21.00

 

3190

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPINT - grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

373

CST

Código da situação tributária do IPI

N

S

2

 

01-Entrada tributada com alíquota zero;

02-Entrada isenta;

03-Entrada não-tributada;

04-Entrada imune;

05-Entrada com suspensão;

51-Saída tributada com alíquota zero;

52-Saída isenta;

53-Saída não-tributada;

54-Saída imune;

55-Saída com suspensão.

Exemplo:

3190;01

 

N-Imposto de Importação

3195

PAI:

3000

OPC.

0-1

II - grupo do Imposto de Importação - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3197 (ISSQN) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

374

vBC

Valor da BC do Imposto de Importação

N

S

13

2

 

375

vDEspAdu

Valor das despesas aduaneiras

N

S

13

2

 

376

vII

Valor do Imposto de importação

N

S

13

2

 

377

vIOF

Valor do Imposto sobre Operações Financeiras

N

S

13

2

 

Exemplo:

3195;15.00;20.00;30.00;15.00

 

O -ISSQN

3197

PAI:

3000

OPC.

0-1

ISSQN - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3195 (II) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

378

vBC

Valor da Base de Cálculo do ISSQN

N

S

13

2

 

379

vAliq

Alíquota do ISSQN

N

S

3

2 - 4

 

380

vISSQN

Valor do ISSQN

N

S

13

2

 

381

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN

N

S

7

 

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE

382

cListServ

Código da Lista de Serviços

C

S

5

 

Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

383

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo

N

N

13

2

 

384

vOutro

Valor outras retenções

N

N

13

2

Valor declaratório

385

vDescIncond

Valor desconto incondicionado

N

N

13

2

 

386

vDescCond

Valor desconto condicionado

N

N

13

2

 

387

vISSRet

Valor Retenção ISS

N

N

13

2

Valor declaratório

388

indISS

Indicador da exigibilidade do ISS

N

S

2

 

1 - Exigível;

2 - Não incidência;

3 - Isenção;

4 - Exportação;

5 - Imunidade;

6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;

7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

389

cServico

Código do serviço prestado dentro do município

C

N

1 - 20

 

 

390

cMun

Código do Município de Incidência do Imposto

N

N

7

 

Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.

391

cPais

Código do país onde o serviço foi prestado

N

N

1 - 4

 

Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".

392

nProcesso

Número do Processo administrativo ou judicial de suspenção do processo

C

N

1 - 30

 

Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.

393

indIncentivo

Indicador de incentivo Fiscal

N

S

1

 

1 - Sim;

2 - Não.

Exemplo:

3197;15.00;5.00;15.00;9999999;01.01;15.00;16.00;17.00;18.00;19.00;1;1526;9999999;0132;15284621;1

 

P-PIS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3200

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISAliq – grupo de PIS tributado pela alíquota - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3200 a 3231.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3200(PISALiq); 3210(PISQtde); 3220(PISNT) ou 3230(PISOutrA); 3231(PISOutrB) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

394

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

395

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

N

S

13

2

 

396

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

397

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3200;01;15.00;5.00;17.00

 

3210

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISQtde - grupo de PIS tributado por Qtde

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

398

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

399

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

400

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

N

S

11

0 - 4

 

401

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3210;03;15.0000;15.0000;12.00

 

3220

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISNT - grupo de PIS não tributado

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

402

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3220;04

 

3230

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

403

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

404

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

N

S

13

2

Valor da BC do PIS

405

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

Alíquota do PIS (em percentual)

406

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3230;99;15.00;10.00;15.00

 

3231

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

407

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

405

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

409

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

N

S

11

0 - 4

campos para PIS em valor (P10 e  P11).

410

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3231;99;16.0000;15.0000;15.00

 

Q -PIS ST

3240

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

411

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do PIS em percentual

412

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

413

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3240;15.00;12.00;17.00

 

3250

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

414

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

Informar campos para cálculo do PIS em valor

415

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

N

S

11

4

 

416

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3250;16.0000;15.0000;15.00

 

R- COFINS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3300

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSAliq – dados do cofins - Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3300(CONFINSAliq); 3310(CONFISQtde); 3320(COFINSNT); 3330(COFINSOutrA); 3331(COFINSOutrB) e preencher todos os itens que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

417

CST

Código de Situação Tributária do COFINS

N

S

2

 

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

418

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS

N

S

13

2

 

419

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

420

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3300;01;12.00;5.00;15.00

 

3310

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSQtde - grupo de COFINS tributado por Qtde - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

421

CST

Código de Situação Tributária do COFINS

N

S

2

 

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);

422

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

423

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

N

S

11

0 - 4

 

424

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3310;03;16.0000;15.0000;15.00

 

3320

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSNT - grupo de COFINS não tributado - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

425

CST

Código de Situação Tributária do COFINS

N

S

2

 

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3320;04

 

3330

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - As linhas 3330 e 3331 NÂO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

426

CST

Código da situação tributária do COFINS

N

S

2

 

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

428

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS em percentual (S07 e S08) ou campos para COFINS em valor (S09 e S10).

428

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

429

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3330;99;17.00;50.00;16.00

 

3331

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - Está linha pertence ao grupo 'R- COFINS' e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

430

CST

Código da situação tributária do COFINS

N

S

2

 

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

431

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

432

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

N

S

11

0- 4

 

433

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3331;99;16.0000;15.00;16.00

 

S – CONFINS ST

3400

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária - Caso optar por preencher a tag de COFINSST, deve ser escolhida apenas uma das linhas: 3400 ou 3401. As duas linha NÃO PODEM APARECER SIMULTÂNEAMENTE em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

434

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em

percentual

435

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

436

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3400;15.00;5.00;15.00

 

3401

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

437

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

4

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em valor

438

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

N

S

11

4

 

439

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3401;16.0000;15.0000;15.00

 

 

3450

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSUFDest - Informação do ICMS Interestadual

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

440

vBCUFDest

Valor da BC do ICMS na UF de destino

N

S

13

2

Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.

441

pFCPUFDest

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino

N

S

3

2-4

 Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

442

pICMSUFDest

Alíquota interna da UF de destino

N

S

3

2-4

 Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.

443

pICMSInter

Alíquota interestadual das UF envolvidas

N

S

3

2-4

Alíquota interestadual das UF envolvidas, preencher com:

4.00  -  alíquota interestadual para produtos importados;

7.00 - para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, CentroOeste e Espírito Santo;

12.00 -  para os demais casos.

444

pICMSInterPart

Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual

N

S

3

2-4

Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:

- 40% em 2016;

- 60% em 2017;

- 80% em 2018;

- 100% a partir de 2019.

445

vFCPUFDest

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino

N

S

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

446

vICMSUFDest

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino

N

S

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).

447

vICMSUFRemet

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente

N

S

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

Exemplo:

 3450;1.00;2.00;3.00;4.00;5.00;6.00;7.00;8.00

 

 

T - Tributos Devolvidos

3500

PAI:

3000

OPC.

0-1

impostoDevol - Informação do Imposto devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

448

pDevol

Percentual da mercadoria devolvida

N

S

3

O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.

Exemplo:

3500;100.00

 

3501

PAI:

3500

OBR.

1-1

IPI - Informação de IPI devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

449

vIPIDevol

Valor do IPI devolvido

N

S

13

2

 

Exemplo:

3501;1235645123154.15

 

T- Informações Adicionais

3600

PAI:

3000

OPC.

0-1

Informações Adicionais do Produto

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

450

infAdProd

Informações Adicionais do Produto

C

N

1 - 500

 

Norma referenciada, informações complementares, etc.

Exemplo:

3600;Informações adicionais do produto

 

U - Valores Totais da NF-e


4000

PAI:

2000

OBR.

1-1

ICMSTOT – totais referentes ao ICMS

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

451

vBC

Base de Cálculo do ICMS

N

S

13

2

 

 

452

vICMS

Valor Total do ICMS

N

S

13

2

 

 

453

vICMSDeson

Valor Total do ICMS desonerado

N

S

13

2

 

 

454

vFCPUFDest

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

 

455

vICMSUFDest

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).

 

456

vICMSUFRemet

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

 

457

vBCST

Base de Cálculo do ICMS ST

N

S

13

2

 

 

458

vST

Valor Total do ICMS ST

N

S

13

2

 

 

459

vProd

Valor Total dos produtos e serviços

N

S

13

2

 

 

460

vFrete

Valor Total do Frete

N

S

13

2

 

 

461

vSeg

Valor Total do Seguro

N

S

13

2

 

 

462

vDesc

Valor Total do Desconto

N

S

13

2

 

 

463

vII

Valor Total do II

N

S

13

2

 

 

464

vIPI

Valor Total do IPI

N

S

13

2

 

 

465

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

 

466

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

 

467

vOutro

Outras Despesas acessórias

N

S

13

2

 

 

468

vNF

Valor Total da NF-e

N

S

13

2

 

 

469

vTotTrib

Valor Total dos Tributos

N

N

13

2

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp

 

Exemplo:

4000;0.00;0.00;0.00;100.00;20.00;200.00;0.00;0.00;165.10;0.00;0.00;4.54;0;0.00;0;0;0.00;165.10;1234567890123.12


 

4100

PAI:

4000

OPC.

0-1

ISSQNTOT - grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

470

vServ

Valor Total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS

N

N

13

2

 

471

vBC

Base de Cálculo do ISS

N

N

13

2

 

472

vISS

Valor Total do ISS

N

N

13

2

 

473

vPIS

Valor do PIS sobre serviços

N

N

13

2

 

474

vCOFINS

Valor do COFINS sobre serviços

N

N

13

2

 

475

dCompet

Data da prestação do serviço  (AAAA-MM-DD)

N

S

8

 

Formato: AAAA-MM-DD

476

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo

N

N

13

2

 

477

vOutro

Valor outras retenções

N

N

13

2

Valor declaratório

478

vDescIncond

Valor desconto incondicionado

N

N

13

2

 

479

vDescCond

Valor desconto condicionado

N

N

13

2

 

480

vISSRet

Valor Total Retenção ISS

N

N

13

2

 

481

cRegTrib

Código do regime especial de tributação

N

N

2

 

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa;

3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa;

5 - Microempresário Individual (MEI);

6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).

Exemplo:

4100;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;2013-11-25;1.00;12.00;12.00;12.00;12.00;1

 

4200

PAI:

4000

OPC.

0-1

RETTRIB - grupo de Retenções de Tributos

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

482

vRetPIS

Valor Retido de PIS

N

N

13

2

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:

a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34 como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005.

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36

 

 

 

 

 

 

483

vRetCOFINS

Valor Retido de COFINS

N

N

13

2

484

vRetCSLL

Valor Retido de CSLL

N

N

13

2

485

vBCIRRF

Base de Cálculo IRRF

N

N

13

2

486

vIRRF

Valor Retido do IRRF

N

N

13

2

487

vBCRetPrev

Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social

N

N

13

2

488

vRetPrev

Valor da Retenção da Previdência Social

N

N

13

2

Exemplo:

4200;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;15.00;30.00

 

V-Informações do Transporte da NF-e

5000

PAI:

2000

OBR.

1-1

MODFRETE – modalidade de frete

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

489

modFrete

Modalidade do frete

N

S

1

 

Modalidade do frete:

0- Por conta do emitente;

1- Por conta do destinatário/remetente;

2- Por conta de terceiros;

9- Sem frete.

Exemplo:

5000;1

 

5100

PAI:

5000

OPC.

0-1

TRANSPORTA – dados do transportador

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

490

CNPJ

CNPJ

N

N

14

 

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada.

491

CPF

CPF

N

N

11

 

492

xNome

Razão Social ou nome

C

N

1 - 60

 

 

493

IE

Inscrição Estadual

C

N

0 - 14

 

 

494

xEnder

Endereço Completo

C

N

1 - 60

 

 

495

xMun

Nome do município

C

N

1 - 60

 

 

496

UF

Sigla da UF

C

N

2

 

 

Exemplo:

5100;02074226000162;RAZAO SOCIAL LTDA.;18172002389346;ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63;Lages;SC

 

5200

PAI:

5000

OPC.

0-1

RETTRANSP – Dados da retenção ICMS do transporte

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

497

vServ

Valor do Serviço

N

S

13

2

 

498

vBCRet

BC da Retenção do ICMS

N

S

13

2

 

499

pICMSRet

Alíquota da Retenção

N

S

3

2 - 4

 

500

vICMSRet

Valor do ICMS Retido

N

S

13

2

 

501

CFOP

CFOP

N

S

4

 

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes números [1,2,3,5,6,7].

502

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte

C

S

7

 

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País)

Exemplo:

5200;1515.00;30.00;5.00;1000.00;5351;1234567

 

5300

PAI:

5000

OPC.

0-1

VEICTRANSP – Dados do veículo transportador

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

503

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

6 - 7

 

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999, sendo "X" letras e "9" numeros. Ex: ABC1234, CBA321,AB1234 ou AABB123

504

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

 

505

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)

C

N

1 - 20

 

 

Exemplo:

5300;ABC1984;SC;12345620

 

5400

PAI:

5000

OPC.

0-5

REBOQUE - Dados do reboque A linha 5400 está limitado em 5 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

506

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

6 - 7

 

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999, sendo "X" letras e "9" numeros. Ex: ABC1234, CBA321,AB1234 ou AABB123

507

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

 

508

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)

C

N

1 - 20

 

 

Exemplo:

5400;ABC1984;SC;12345620

 

5500

PAI:

5000

OPC.

0-1

Vagao

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

509

vagao

Identificação do vagão

C

S

1 - 20

 

 

Exemplo:

5500;Vagao 3

 

5600

PAI:

5000

OPC.

0-1

Balsa

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

510

balsa

Identificação da balsa

C

S

1 - 20

 

 

Exemplo:

5600;Balsa 2

 

5700

PAI:

5000

OPC.

0-5000

VOL – Dados dos volumes - A linha 5700 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

511

qVol

Quantidade de volumes transportados

N

N

1 - 15

 

 

512

esp

Espécie dos volumes transportados

C

N

1 - 60

 

 

513

marca

Marca dos volumes transportados

C

N

1 - 60

 

 

514

nVol

Numero dos volumes transportados

C

N

1 - 60

 

 

515

pesoL

Peso Líquido (em kg)

N

N

12

3

 

516

pesoB

Peso Bruto (em kg)

N

N

12

3

 

Exemplo:

5700;19841984198419;esp;marca;123460;15.000;15.000

 

5710

PAI:

5700

OPC.

0-5000

LACRES – Número dos lacres - A linha 5710 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

517

nLacre

Número dos Lacres

C

S

1 - 60

 

 

Exemplo:

5710;50

 

W - Dados de Cobrança

6000

PAI:

2000

OPC.

0-1

FAT – dados da fatura

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

518

nFat

Número da Fatura

C

N

1 - 60

 

 

519

vOrig

Valor Original da Fatura

N

N

13

2

 

520

vDesc

Valor do desconto

N

N

13

2

 

521

vLiq

Valor Líquido da Fatura

N

N

13

2

 

Exemplo:

6000;45592;1136.50;100.00;1136.00

 

6100

PAI:

6000

OPC.

0-120

DUP – dados da duplicata - A linha 6100 está limitado em 120 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

522

nDup

Número da Duplicata

C

N

1 - 60

 

 

523

dVenc

Data de vencimento

D

N

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

524

vDup

Valor da duplicata

N

S

13

2

 

Exemplo:

6100;45592;2008-02-22;1136.50

 

X- Informações Adicionais

7000

PAI:

2000

OPC.

0-1

INFADIC – grupo de Informações Adicionais

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

525

infAdFisco

Informações Adicionais de Interesse do Fisco

C

N

1 - 2000

 

 

526

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte

C

N

1 - 5000

 

 Pode ser enviado ponto e virgula no meio do campo.

Exemplo:

7000;InformaçõesFisco;informações complementares do Contribuinte

 

7100

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSCONT – grupo do campo de uso livre do contribuinte - A linha 7100 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

527

xCampo

Identificação do campo

C

S

1 - 20

 

Identificação do campo

528

xTexto

Conteúdo do campo

C

S

1 - 60

 

Conteúdo do campo

Exemplo:

7100;categoria;autopeças eletricas

 

7200

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSFISCO – grupo do campo de uso livre do Fisco - A linha 7200 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

529

xCampo

Identificação do campo

C

S

1 - 20

 

Identificação do campo

530

xTexto

Conteúdo do campo

C

S

1 - 60

 

Conteúdo do campo

Exemplo:

7200;categoria;autopecas eletricas

 

7300

PAI:

7000

OPC.

0-100

PROCREF – grupo do processo referenciado - A linha 7300 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

531

nProc

Indentificador do processo ou ato concessório

C

S

1 - 60

 

Indentificador do processo ou ato concessório

532

indProc

Indicador da origem do processo

N

S

1

 

Origem do processo, informar com:

0 - SEFAZ;

1 - Justiça Federal;

2 - Justiça Estadual;

3 - Secex/RFB;

9 - Outros.

Exemplo:

7300;texto;9

 

Y-Informações de Comércio Exterior

8000

PAI:

2000

OPC.

0-1

EXPORTA - informações de exportação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

533

UFSaidaPais

Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira

C

S

2

 

 Não aceita o valor "EX".

534

xLocExporta

Local de Embarque ou de transposição de fronteira

C

S

1 - 60

 

 

535

xLocDespacho

Descrição do local de despacho

C

N

1 - 60

 

Informação do Recinto Alfandegado

Exemplo:

8000;SC;LocalXPlataformaY;LocalXPlataformaY

 

Z-Informações de Compras

9000

PAI:

2000

OPC.

0-1

COMPRA - informações de compra

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

536

xNEmp

Nota de Empenho

C

N

1 - 22

 

Informar a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas

537

xPed

Pedido

C

N

1 - 60

 

Informar o pedido.

538

xCont

Contrato

C

N

1 - 60

 

Informar o contrato de compra

Exemplo:

9000;123456;556;4045

 

ZA-Informações de registro aquisições de cana

9500

PAI:

2000

OPC.

0-1

Cana - Informações de registro aquisições de cana

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

539

safra

Identificação da safra

C

S

4 - 9

 

 

540

ref

Mês e Ano de Referência, formato: MM/AAAA

C

S

 

 

 

541

qTotMes

Total do mês

N

S

11

10

 

542

qTotAnt

Total Anterior

N

S

11

10

 

543

qTotGer

Total Geral

N

S

11

10

 

544

vFor

Valor  dos fornecimentos

N

S

13

2

 

545

vTotDed

Valor Total das Deduções

N

S

13

2

 

546

vLiqFor

Valor Líquido dos fornecimentos

N

S

13

2

 

Exemplo:

9500;SFRR;05/2010;123.0000000000;123.0000000000;123.0000000000;123.00;123.00;123.00

 

9510

PAI:

9500

OBR.

1-31

forDia - Fornecimentos diários

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

547

dia

Dia

C

S

1 - 2

 

Dia

548

qtde

Quantidade

N

S

11

10

Quantidade em quilogramas - peso líquido

Exemplo:

9510;20;12344.0000000000

 

9520

PAI:

9500

OPC.

0-10

deduc - Valor Total das Deduções

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

549

xDed

Descrição da dedução

C

S

1 - 60

 

 

550

vDed

Valor da dedução

N

S

13

2

 

Exemplo:

9520;Descrição da dedução;156.00

 

 

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