A- Dados da Nota Fiscal eletrônica |
|||||||||
0000 |
PAI: - |
OBR. 1-1 |
Versão do Arquivo e tipo de operação |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
1 |
versao |
TAG de grupo das informações da NF-e. |
C |
S |
4 |
- |
Indicação da versão do Schema de NF-e (4.00). |
||
2 |
tpOperacao |
Tipo da operação. |
C |
S |
5 |
- |
Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO). |
||
Exemplo: 0000;4.00;ENVIO |
1000 |
PAI: - |
OBR. 1-1 |
Identificador do lote – vide arquivo Schema |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
3 |
idLote |
Identificação do lote. |
N |
S |
1 – 15 |
- |
Número de identificação do lote. Usado apenas para efeito de validação da solução e-Forms. |
||
Exemplo: 1000;000000000000001 |
2000 |
PAI: - |
OBR. 1-1 |
Versão do Schema e Chave da NF-e |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
4 |
versao |
Versão do layout. |
C |
S |
1 - 4 |
- |
Versão do layout de NF-e de envio. |
||
5 |
Id |
Chave de acesso da NF-e. |
C |
S |
47 |
- |
Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’. |
||
Exemplo: 2000;4.00;NFe21130606255692000103650100000049071000000011 |
B- Identificação da Nota Fiscal Eletrônica |
|||||||||
2100 |
PAI: 2000 |
OBR. 1-1 |
IDE – Informações da Nota Fiscal Eletrônica |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
6 |
Cuf |
Código da UF do emitente do Documento Fiscal. |
N |
S |
2 |
- |
Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação. |
||
7 |
cNF |
Código Numérico que compõe a Chave de Acesso. |
N |
S |
8 |
- |
Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e. |
||
8 |
natOp |
Descrição da Natureza da Operação. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970. |
||
9 |
mod |
Código do Modelo do Documento Fiscal. |
N |
S |
2 |
- |
Utilizar o código 55 identificação NF-e. |
||
10 |
serie |
Série do Documento Fiscal. |
N |
S |
1 - 3 |
- |
Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa, |
||
11 |
nNF |
Número do Documento Fiscal. |
N |
S |
1 – 9 |
- |
|
||
12 |
dhEmi |
Data e hora de emissão do Documento. |
D |
S |
- |
- |
Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD – (UTC – Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. –Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima). |
||
13 |
dhSaiEnt |
Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto. |
D |
N |
- |
- |
Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima). |
||
14 |
tpNF |
Tipo do Documento Fiscal. |
N |
S |
1 |
- |
Informar os valores: 0 - Entrada; 1 - Saída. |
||
15 |
idDest |
Identificador de local de destino da operação. |
N |
S |
1 |
- |
Informar os valores: 1 - Interna; 2 - Interestadual; 3 - Exterior. |
||
16 |
cMunFG |
Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador. |
N |
S |
7 |
- |
Informar o código do município de ocorrência do Fato Gerador do fato gerador. Utilizar a Tabela do IBGE. |
||
17 |
tpImp |
Formato de Impressão do DANFE – O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE. |
N |
S |
1 |
- |
Informar os valores: 0-Sem DANFE; 1-DANFE normal, Retrato; 2-DANFE normal, Paisagem; 3-DANFE Simplificado. |
||
18 |
tpEmis |
Forma de Emissão da NF-e. |
N |
S |
1 |
- |
Informar os valores: 1 - Normal; 4 - Contingência EPEC; 5 - Contingência FSDA; 6 - Contingência SVC-AN, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional; 7 - Contingência SVC-RS, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do RS. |
||
19 |
cDV |
Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e. |
N |
S |
1 |
- |
Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e. |
||
20 |
tpAmb |
Identificação do Ambiente |
N |
S |
1 |
- |
Informar os valores: 1 – Produção; 2 – Homologação. |
||
21 |
finNFe |
Finalidade de emissão da NF-e. |
N |
S |
1 |
- |
Informar os valores: 1 - NF-e normal; 2 - NF-e complementar; 3 – NF-e de ajuste; 4 - Devolução/Retorno. |
||
22 |
indFinal |
Indica operação com consumidor final |
N |
S |
1 |
- |
Informar os valores: 0 - Não; 1 - Consumidor Final. |
||
23 |
indPres |
Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação. |
N |
S |
1 |
- |
Informar os valores: 0 - Não se aplica; 1 - Operação presencial; 2 - Não presencial, internet; 3 - Não presencial, teleatendimento; 5 - Operação presencial fora do estabelecimento; 9 - Não presencial, outros. |
||
24 |
procEmi |
Processo de emissão da NF-e. |
N |
S |
1 |
- |
Identificador do processo de emissão da NF-e: 0 - emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte; 1 - emissão de NF-e avulsa pelo Fisco; 2 - emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco; 3- emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco. |
||
25 |
verProc |
Versão do Processo de emissão da NF-e. |
C |
S |
1 - 20 |
- |
Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NF-e). Formato: “NDDigital NF-e X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NF-e 4.6.0”. |
||
Exemplo: 2100;51;00540002;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;55;848;163150;2008-03-12T13:00:15-03:00;2008-03-12T14:00:15-03:00;1;1;5108402;2;1;7;2;1;1;1;0;NDDigital NF-e 4.6.0 |
2110 |
PAI: 2100 |
OPC. 0-500 |
refNF – Grupo de Informação das NF referenciadas - A linha 2110 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
26 |
refNFe |
Chave de acesso das NF-e referenciadas. |
N |
S |
44 |
- |
Utilizar esta TAG para referenciar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida anteriormente, vinculada a NFC-e atual. Esta informação será utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Devolução de Mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.). |
||
Exemplo: 2110;42070880680093000181551230000000250000000094 |
2120 |
PAI: 2100 |
OPC. 0-500 |
refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
28 |
cUF |
Código da UF do emitente do Documento Fiscal. |
N |
S |
2 |
- |
Utilizar a Tabela do IBGE. |
||
29 |
AAMM |
Ano e Mês de emissão da nota fiscal. |
N |
S |
4 |
- |
Ano e mês da emissão da NF-e. |
||
30 |
CNPJ |
CNPJ do emitente. |
N |
S |
14 |
- |
Informar o CNPJ do emitente da NF. |
||
31 |
mod |
Modelo do Documento Fiscal. |
N |
S |
2 |
- |
Informar o código do modelo do Documento fiscal: 01 - Para NF modelo 1/1A. 02 - Para NF modelo 02. |
||
32 |
serie |
Série do Documento Fiscal. |
N |
S |
1 - 3 |
- |
Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente). |
||
33 |
nNF |
Número do Documento Fiscal. |
N |
S |
1 - 9 |
- |
1 – 999999999. |
||
Exemplo: 2120;27;0804;81551987000140;01;1;45592 |
2130 |
PAI: 2100 |
OPC. 0-500 |
refNFP – Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
34 |
cUF |
Código da UF do emitente do Documento Fiscal. |
N |
S |
2 |
- |
Utilizar a Tabela do IBGE. |
||
35 |
AAMM |
Ano e mês da emissão da NF-e. |
N |
S |
4 |
- |
Ano e mês da emissão da NF de produtor, no formato AAMM |
||
36 |
CNPJ |
CNPJ do emitente. |
C |
S |
14 |
- |
Deve-se optar por preencher apenas UM dos campos. Os dois campos NÃO devem aparecer simultaneamente nesta linha. Vide exemplo acima. |
||
37 |
CPF |
CPF do emitente. |
C |
S |
11 |
- |
|||
38 |
IE |
IE do emitente. |
C |
S |
2 - 14 |
- |
Inscrição estadual do emitente da NF de produtor. |
||
39 |
mod |
Modelo do documento fiscal. |
C |
S |
2 |
- |
Código do modelo do documento fiscal emitido: 01 - NF avulsa ou 04 - NF de produtor. |
||
40 |
serie |
Série do documento fiscal. |
N |
S |
1 - 3 |
- |
Série do documento fiscal. |
||
41 |
nNF |
Número do documento fiscal. |
N |
S |
1 - 9 |
- |
Número do documento fiscal. |
||
Exemplo: 2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123 |
2140 |
PAI: 2100 |
OPC. 0-500 |
refCTe – Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
42 |
refCTe |
Chave de acesso do CT-e referenciada |
N |
S |
44 |
- |
Utilizar para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NF-e atual. |
||
Exemplo: 2140;51080377887412000624570010001631500005400022 |
2150 |
PAI: 2100 |
OPC. 0-500 |
refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
42 |
mod |
Modelo do documento fiscal. |
C |
S |
2 |
- |
Código do modelo do Documento Fiscal . Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). |
||
43 |
nECF |
Número de ordem sequencial do ECF. |
N |
S |
1 - 3 |
- |
Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NF-e. |
||
44 |
nCOO |
Número do contador de ordem de operação – COO. |
N |
S |
1 - 6 |
- |
Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NF-e. |
||
Exemplo: 2150;2B;12;1234 |
2180 |
PAI: 2100 |
OPC. 0-1 |
Informações sobre a entrada em contingência. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
45 |
dhCont |
Data e hora da entrada em contingência. |
D |
S |
- |
- |
Informar a data e a hora de entrada em Contingência -Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-Forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima). |
||
46 |
xJust |
Justificativa da entrada em contingencia. |
S |
S |
15 - 256 |
- |
Justificativa da entrada em contingência. |
||
Exemplo: 2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos |
C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica |
|||||||||
2200 |
PAI: 2000 |
OBR. 1-1 |
emit – Identificação do emitente da NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
47 |
CNPJ |
CNPJ do emitente. |
N |
S |
14 |
- |
Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos. |
||
48 |
CPF |
CPF do emitente. |
N |
S |
11 |
- |
|||
49 |
xNome |
Razão Social ou Nome do emitente. |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
50 |
xFant |
Nome fantasia. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
51 |
IE |
Inscrição estadual. |
C |
S |
2 - 14 |
- |
Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NF-e avulsa. |
||
52 |
IEST |
IE do Substituto Tributário. |
C |
N |
2 - 14 |
- |
Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino. |
||
53 |
IM |
Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional. |
C |
S |
1 - 15 |
- |
Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS. |
||
54 |
CNAE |
CNAE fiscal. |
C |
N |
7 |
- |
Este campo pode ser informado quando o campo IM for informado. |
||
55 |
CRT |
Código de regime tributário. |
C |
S |
1 |
- |
informar os valores 1, 2 ou 3: 1 - Simples Nacional; 2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta; 3 - Regime Normal. |
||
Exemplo: 2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1 |
2210 |
PAI: 2200 |
OBR. 1-1 |
enderEmit – endereço do emitente |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
56 |
xLgr |
Logradouro. |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
57 |
nro |
Número. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
58 |
xCpl |
Complemento. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
59 |
xBairro |
Bairro. |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
60 |
cMun |
Código do município. |
N |
S |
7 |
- |
Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR. |
||
61 |
xMun |
Nome do município. |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
62 |
UF |
Sigla da UF. |
C |
S |
2 |
- |
|
||
63 |
CEP |
Código do CEP. |
N |
S |
8 |
- |
Informar os zeros não significativos. |
||
64 |
cPais |
Código do País. |
N |
N |
4 |
- |
1058 – Brasil. |
||
65 |
xPais |
Nome do País. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
Brasil ou BRASIL. |
||
66 |
fone |
Telefone. |
N |
N |
6 - 14 |
- |
Preencher com Código DDD + número do telefone. |
||
Exemplo: 2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963 |
D - Identificação do Fisco Emitente da NF-e |
|||||||||
2250 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-1 |
AVULSA – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
67 |
CNPJ |
CNPJ do órgão emitente |
N |
S |
14 |
- |
Informar os zeros não significativos. |
||
68 |
xOrgao |
Órgão emitente |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
69 |
matr |
Matrícula do agente |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
70 |
xAgente |
Nome do agente |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
71 |
fone |
Telefone |
N |
N |
1 - 11 |
- |
|
||
72 |
UF |
Sigla da UF |
C |
S |
2 |
- |
|
||
73 |
nDAR |
Número do Documento de arrecadação de receita |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
74 |
dEmi |
Data de emissão do Documento de Arrecadação |
D |
N |
- |
- |
Formato “AAAA-MM-DD”. |
||
75 |
vDAR |
Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
76 |
repEmi |
Repartição Fiscal emitente |
C |
S |
1 - 60 |
|
|
||
77 |
dPag |
Data de pagamento do Documento de Arrecadação |
D |
N |
- |
- |
Formato “AAAA-MM-DD”. |
||
Exemplo: 2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19 |
E – Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica |
|||||||||
2300 |
PAI: 2000 |
OBR. 1-1 |
DEST – identificação do destinatário ou remetente |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
78 |
CNPJ |
CNPJ do destinatário |
C |
S |
14 |
- |
Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do emitente. É usado apenas um campo para as três informações, mas apenas uma delas será informada. No caso do destinatário no Exterior(valor não obrigatório). Quando for o campo idEstrangeiro poder ser informado o valor vazio (nulo). |
||
79 |
CPF |
CPF do destinatário |
C |
S |
11 |
- |
|||
80 |
idEstrangeiro |
Identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior. OBS: Campo aceita valor vazio. |
C |
S |
0, 5 - 20 |
- |
|||
81 |
xNome |
Razão Social ou nome do destinatário |
C |
N |
2 - 60 |
- |
|
||
82 |
indIEDest |
Indicador da IE do destinatário |
N |
S |
1 |
- |
Indicador da IE do destinatário: 1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário); 2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS; 9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. OBS 1: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário; OBS 2: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário. |
||
83 |
IE |
IE - Alterado o Schema NF-e compatibilizando com a Informação do Manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição. |
C |
N |
2 - 14 |
- |
Informar a IE quando o destinatário for contribuintes do ICMS. Não informar “ISENTO”. |
||
84 |
ISUF |
Inscrição na SUFRAMA |
N |
N |
8 - 9 |
- |
Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA. |
||
85 |
IM |
Inscrição Municipal do tomador de serviço |
C |
N |
1 -15 |
- |
|
||
86 |
Email do destinatário |
C |
N |
1 - 60 |
- |
Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário. |
|||
Exemplo: 2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email |
2310 |
PAI: 2300 |
OBR. 1-1 |
ENDERDEST – grupo de endereço do Destinatário da NF-e |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
87 |
xLgr |
Logradouro |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
88 |
nro |
Número |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
89 |
xCpl |
Complemento |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
90 |
xBairro |
Bairro |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
91 |
cMun |
Código do município |
N |
S |
7 |
- |
Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR. |
||
92 |
xMun |
Nome do município |
C |
S |
2 - 60 |
- |
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
||
93 |
UF |
Sigla da UF |
C |
S |
2 |
- |
Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
||
94 |
CEP |
Código do CEP |
N |
N |
8 |
- |
Informar os zeros não significativos. |
||
95 |
cPais |
Código do País |
N |
N |
1 - 4 |
- |
Utilizar a Tabela do BACEN. |
||
96 |
xPais |
Nome do País |
C |
N |
2 - 60 |
- |
|
||
97 |
fone |
Telefone |
N |
N |
6 - 14 |
- |
Preencher com Código DDD + número do telefone. |
||
Exemplo: 2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942 |
F- Identificação do Local de retirada |
|||||||||
2400 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-1 |
RETIRADA – identificação do local de retirada |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
98 |
CNPJ |
CNPJ |
N |
S |
0 - 14 |
- |
Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo. |
||
99 |
CPF |
CPF |
N |
S |
11 |
- |
|||
100 |
xLgr |
Logradouro |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
101 |
nro |
Número |
N |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
102 |
xCpl |
Complemento |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
103 |
xBairro |
Bairro |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
104 |
cMun |
Código do município |
N |
S |
7 |
- |
Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR. |
||
105 |
xMun |
Nome do município |
C |
S |
2 - 60 |
- |
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
||
106 |
UF |
Sigla da UF |
C |
S |
2 |
- |
Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
||
107 |
xNome |
Razão Social ou Nome do Expedidor |
C |
N |
2-60 |
- |
|
||
108 |
CEP |
Código do CEP |
N |
N |
8 |
- |
Informar os zeros não significativos. |
||
109 |
cPais |
Código do País |
N |
N |
4 |
- |
Utilizar a Tabela do BACEN.
|
||
110 |
xPais |
Nome do País |
C |
N |
2 - 60 |
- |
|
||
111 |
fone |
Telefone |
N |
N |
6 - 14 |
- |
Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0) |
||
112 |
Endereço de e-mail do Expedidor |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
|||
113 |
IE |
Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor |
N |
N |
2 - 14 |
- |
Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.) |
||
Exemplo: 2400;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD; 88523060;1058;Brasil; 4932518000;contato@ndd.com.br;256226083 |
G- Identificação do Local de Entrega |
|||||||||
2500 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-1 |
ENTREGA - identificação do local de entrega |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
114 |
CNPJ |
CNPJ |
N |
S |
0 ou 14 |
- |
Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo |
||
115 |
CPF |
CPF |
N |
S |
11 |
- |
|||
116 |
xLgr |
Logradouro |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
117 |
nro |
Número |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
118 |
xCpl |
Complemento |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
119 |
xBairro |
Bairro |
C |
S |
2 - 60 |
- |
|
||
120 |
cMun |
Código do município |
N |
S |
7 |
- |
Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR |
||
121 |
xMun |
Nome do município |
C |
S |
2 - 60 |
- |
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
||
122 |
UF |
Sigla da UF |
C |
S |
2 |
- |
Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
||
123 |
xNome |
Razão Social ou Nome do Recebedor |
C |
N |
2-60 |
- |
|
||
124 |
CEP |
Código do CEP |
N |
N |
8 |
- |
Informar os zeros não significativos. |
||
125 |
cPais |
Código do País |
N |
N |
4 |
- |
Utilizar a Tabela do BACEN.
|
||
126 |
xPais |
Nome do País |
C |
N |
2 - 60 |
- |
|
||
127 |
fone |
Telefone |
N |
N |
6 - 14 |
- |
Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0) |
||
128 |
Endereço de e-mail do Recebedor |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
|||
129 |
IE |
Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor |
N |
N |
2 - 14 |
- |
Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.) |
||
Exemplo: 2500;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD; 88523060;1058;Brasil; 4932518000;contato@ndd.com.br;256226083 |
H- Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e |
|||||||||
2550 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-10 |
autXML - Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
130 |
CNPJ |
CNPJ |
N |
S |
14 |
- |
Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. Não deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo. |
||
131 |
CPF |
CPF |
N |
S |
11 |
- |
|||
Exemplo: 2550;96585115798565 |
3000 |
PAI: 2000 |
OBR. 1-990 |
PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
132 |
cProd |
Código do produto ou serviço. |
C |
S |
1 – 60 |
- |
Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”. |
||
133 |
cEAN |
GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras. |
C |
S |
0,8,12 ,13,14 |
- |
Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14). Para produtos que não possuam código de barrascom GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN". Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras. |
||
134 |
xProd |
Descrição do produto ou serviço. |
C |
S |
1 - 120 |
- |
|
||
135 |
NCM |
Código NCM. |
N |
S |
2 ou 8 |
- |
Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99. |
||
136 |
NVE |
Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico. |
C |
N |
0 - 6 |
- |
Codificação que detalha alguns NCM. Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##" podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout: NV0001##NV0002##NV0003 |
||
137 |
CEST |
Código CEST. |
N |
N
|
7 |
- |
Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS. |
||
138 |
indEscala |
Indicador de Escala Relevante. |
C |
N |
1 |
- |
Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017: S - Produzido em Escala Relevante; N – Produzido em Escala NÃO Relevante. Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST. |
||
139 |
CNPJFAB |
CNPJ do Fabricante da Mercadoria. |
N |
N |
14 |
- |
CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante. Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST. |
||
140 |
cBenef |
Código de Benefício Fiscal na UF. |
C |
N |
8,10 |
- |
Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item ou poderá ser informado o valor “SEM CBENEF”. |
||
141 |
EXTIPI |
EX_TIPI. |
N |
N |
2 - 3 |
- |
|
||
142 |
CFOP |
Código Fiscal de Operações e Prestações. |
N |
S |
4 |
- |
O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}. |
||
143 |
uCom |
Unidade Comercial. |
C |
S |
1 - 6 |
- |
|
||
144 |
qCom |
Quantidade Comercial. |
N |
S |
11 |
0 a 4 |
Informar a quantidade de comercialização do produto. |
||
145 |
vUnCom |
Valor Unitário de comercialização. |
N |
S |
1 - 11 |
0 a 10 |
Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial. |
||
146 |
vProd |
Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
147 |
cEANTrib |
GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras. |
C |
S |
0,8,12 ,13, 14 |
- |
Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto. O GTIN tributário deve corresponder ao GTIN da menor unidade comercializada no varejo indetificável por código GTIN. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN deve ser informado o literal "SEM GTIN". Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalgem com código de barras. |
||
148 |
uTrib |
Unidade Tributável. |
C |
S |
1 – 6 |
- |
|
||
149 |
qTrib |
Quantidade Tributável. |
N |
S |
11 |
0 a 4 |
Informar a quantidade de tributação do produto. |
||
150 |
vUnTrib |
Valor Unitário de tributação. |
N |
S |
11 |
0 a 10 |
Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável. |
||
151 |
vFrete |
Valor Total do Frete. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
152 |
vSeg |
Valor Total do Seguro. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
153 |
vDesc |
Valor do Desconto. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
154 |
vOutro |
Outras despesas acessórias. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
155 |
indTot |
Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd). |
N |
S |
1 |
- |
Este campo deverá ser preenchido com: 0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd); 1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd). |
||
156 |
xPed |
Número do pedido de compra. |
C |
N |
1 - 15 |
- |
|
||
157 |
nItemPed |
Item do pedido de compra. |
N |
N |
1 - 6 |
- |
|
||
158 |
nFCI |
Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação. |
C |
N |
36 |
- |
|
||
Exemplo: 3000;9999;12345678901234;Teste Descrição do Produto;12345678;NV0001##NV0002##NV0003;1234567;S;06255692000103;1234567890;123;6116;123456;12345.123;12345678901.99;1234567890123.99;12345678;123456; 12345678901.99;12345678901.99;12345678901.99;1234567890123.99;1;1234567891234.56;1;Testes Testes;123456;B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE |
3001 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-100 |
DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
|
|||
159 |
nDI |
Número do Documento de Importação DI/DSI/DA/DRI-E (DI/DSI/DA/DRI-E). |
C |
S |
1 - 12 |
- |
Norma referenciada, informações complementares, etc... |
|
|||
160 |
dDi |
Data de Registro da DI/DSI/DA. |
D |
S |
- |
- |
Formato “AAAA-MM-DD”. |
|
|||
161 |
xLocDesemb |
Local de desembaraço. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
|
|||
162 |
UFDesemb |
Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro. |
C |
S |
2 |
- |
|
|
|||
163 |
dDesemb |
Data do Desembaraço Aduaneiro. |
D |
S |
- |
- |
Formato “AAAA-MM-DD”. |
|
|||
164 |
tpViaTransp |
Via de Transporte internacional informada na DI. |
N |
S |
2 |
- |
1 - Marítima; 2 - Fluvial; 3 - Lacustre; 4 - Aérea; 5 - Postal 6 - Ferroviária; 7 - Rodoviária; 8 - Conduto / Rede Transmissão; 9 - Meios Próprios; 10 - Entrada / Saída ficta; 11 - Courier; 12 - Handcarry. |
|
|||
165 |
vAFRMMM |
Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. |
N |
N |
13 |
2 |
Pode ser informado o valor zero. |
|
|||
166 |
tpIntermedio |
Forma de importação quanto a Intermediação. |
N |
S |
1 |
- |
1 - Importação por conta própria; 2 - Importação por conta e ordem; 3 - Importação por encomenda. |
|
|||
167 |
CNPJ |
CNPJ do adquirente ou do encomendante. |
N |
N |
14 |
- |
Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos. |
|
|||
168 |
UFTerceiro |
Sigla da UF do adquirente ou do encomendante. |
C |
N |
2 |
- |
Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX". |
|
|||
169 |
cExportador |
Código do exportador. |
C |
S |
1 -60 |
- |
Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NF-e |
|
|||
Exemplo: 3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321 |
3002 |
PAI: 3001 |
OBR. 1-100 |
ADI – Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente. A linha 3002 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
170 |
nAdicao |
Número da adição. |
N |
S |
1 - 3 |
- |
|
||
171 |
nSeqAdic |
Número sequencial do item dentro da adição. |
N |
S |
1 -3 |
- |
|
||
172 |
cFabricante |
Código do fabricante estrangeiro. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e. |
||
173 |
vDescDI |
Valor do desconto do item da DI – adição. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
174 |
nDraw |
Número do ato concessório de Drawback. |
N |
N |
0,9 ou 11 |
- |
O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). |
||
Exemplo: 3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901 |
3005 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-500 |
detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
175 |
nDraw |
Número do ato concessório de Drawback. |
N |
N |
0,9 ou 11 |
- |
O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). |
||
Exemplo: 3005;12345678901 |
3007 |
PAI: 3005 |
OPC. 0-1 |
exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
177 |
nRE |
Número do Registro de Exportação . |
N |
S |
0 - 12 |
- |
|
||
178 |
chNFe |
Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação. |
N |
S |
44 |
- |
NF-e recebida com fim específico de exportação. |
||
179 |
qExport |
Quantidade do item efetivamente exportado. |
N |
S |
11 |
4 |
A unidade de medida da quantidade exportada deverá ser a mesma unidade de comercialização deste item. |
||
Exemplo: 3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254 |
3008 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-500 |
Rastro – Rastreabilidade do Produto - Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
180 |
nLote |
Número do lote do produto. |
N |
S |
1 - 20 |
- |
|
||
181 |
qLote |
Quantidade de produto no Lote. |
N |
S |
8 |
0-3 |
São 11 posições, sendo 8 inteiras e/ou 3 decimais. |
||
182 |
dFab |
Data da fabricação/produção. |
D |
S |
- |
- |
Utilizar o formato de AAAA-MM-DD . Ex:. “2017-01-23”. |
||
183 |
dVal |
Data de validade. |
D |
S |
- |
- |
Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. Utilizar o formato AAAA-MM-DD. |
||
184 |
cAgreg |
Código de Agregação. |
N |
N |
1-20 |
- |
|
||
Exemplo: 3008;12345678901234567890;12345678.00;2017-05-20;2017-08-10;12345 |
J - Informações especificas de produtos e serviços |
J.1 - Detalhamento Veículos novos - O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5). |
|
|||||||||
3010 |
PAI: 3000 |
OBRI. 1-1 |
VEICPROD – grupo do detalhamento de Veículos novos |
|||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
|
||
185 |
tpOp |
Tipo da operação. |
N |
S |
1 |
- |
1 – Venda concessionária; 2 – Faturamento direto; 3 – Venda direta; 0 – Outros. |
|
||
186 |
chassi |
Chassi do veículo. |
C |
S |
17 |
- |
VIN – Código de identificação do veículo. |
|
||
187 |
cCor |
Cor. |
C |
S |
1 - 4 |
- |
Código de cada montadora. |
|
||
188 |
xCor |
Descrição da Cor. |
C |
S |
1 - 40 |
- |
|
|
||
189 |
pot |
Potência Motor. |
C |
S |
1 - 4 |
- |
Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo) |
|
||
190 |
cilin |
Cilindradas. |
C |
S |
1 - 4 |
- |
Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas). |
|
||
191 |
pesoL |
Peso Líquido. |
C |
S |
1 - 9 |
- |
Em toneladas - 4 casas decimais. |
|
||
192 |
pesoB |
Peso Bruto. |
C |
S |
1 - 9 |
- |
Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais |
|
||
193 |
nSerie |
Serial (série). |
C |
S |
1 - 9 |
- |
|
|
||
194 |
tpComb |
Tipo de combustível. |
C |
S |
1 - 2 |
- |
Preencher com: 01 - Álcool; 02 - Gasolina; 03 - Diesel; 16 - Álcool/Gasolina; 17 - Gasolina/Álcool/GNV; 18 - Gasolina/Elétrico. |
|
||
195 |
nMotor |
Número de Motor. |
C |
S |
1 - 21 |
- |
|
|
||
196 |
CMT |
Capacidade máxima de tração. |
C |
S |
1 -9 |
- |
CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais (v2.0). |
|
||
197 |
dist |
Distância entre eixos. |
C |
S |
1 - 4 |
- |
Em metros - 4 casas decimais. |
|
||
198 |
anoMod |
Ano Modelo de Fabricação. |
N |
S |
4 |
- |
|
|
||
199 |
anoFab |
Ano de Fabricação. |
N |
S |
4 |
- |
|
|
||
200 |
tpPint |
Tipo de Pintura. |
C |
S |
1 |
- |
|
|
||
201 |
tpVeic |
Tipo de veículo. |
N |
S |
2 |
- |
Utilizar Tabela RENAVAM. |
|
||
202 |
espVeic |
Espécie de Veículo. |
N |
S |
1 |
- |
Utilizar Tabela RENAVAM. |
|
||
203 |
VIN |
Código do VIN. |
C |
S |
1 |
- |
Preencher com os valores: R - Remarcado; N - Normal VIN. |
|
||
204 |
condVeic |
Condição do Veículo. |
N |
S |
1 |
- |
1-Acabado; 2-Inacabado; 3-Semi-acabado. |
|
||
205 |
cMod |
Código Marca Modelo. |
N |
S |
1 - 6 |
- |
Utilizar Tabela RENAVAM |
|
||
206 |
cCorDENATRAN |
Código da cor. |
N |
S |
1 - 2 |
- |
Código da cor segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN |
|
||
207 |
lota |
Quantidade de passageiros. |
C |
S |
1 - 3 |
- |
Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista. |
|
||
208 |
tpRest |
Tipo de restrição. |
C |
S |
1 |
- |
Preencher com os valores: 0 - não há; 1 - Alienação Fiduciária; 2 - arrendamento mercantil; 3 - reserva de domínio; 4 - penhor de veículos; 9 - outras. |
|
||
Exemplo: 3010;0;15984785232154655;1234;AZUL;200;100;10000;15999;965842317;01;216582225472121212123;CMKG;150;5864;2008;2;1;2;R;3;1;03;01;4 |
|
J.2 - Detalhamento Específico de Medicamentos -O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5). |
|||||||||
3020 |
PAI: 3000 |
OBRI. 0-1 |
MED - Grupo do detalhamento de medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas - A linha 3020 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos medicamentos, mas somente uma ocorrência por produto. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
209 |
cProdANVISA |
Código do produto ANVISA. |
C |
S |
6,13 |
- |
Utilizar o número do registro ANVISA. Obs.: Completar com zeros a esquerda. ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA |
||
210 |
vPMC |
Preço máximo consumidor. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
211 |
xMotivoIsencao |
Motivo da isenção da ANVISA |
C |
N |
1 - 255 |
- |
Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC). |
||
Exemplo: 3020;123456789;11.74;Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A |
J.3 – Detalhamento Específico de Armamentos – O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5). |
|||||||||
3030 |
PAI: 3000 |
OBRI. 1-500 |
ARMA – grupo do detalhamento de Armamento. – A linha 3030 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos armamentos. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
212 |
tpArma |
Indicador do tipo de arma de fogo. |
N |
S |
1 |
- |
0 – Uso permitido; 1 – Uso restrito. |
||
213 |
nSerie |
Número de série da arma. |
C |
S |
1 – 15 |
- |
|
||
214 |
nCano |
Número de série do cano. |
C |
S |
1 – 15 |
- |
|
||
215 |
descr |
Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação. |
C |
S |
1 – 256 |
- |
|
||
Exemplo: 3030;0;956423871;325874691;DESCRIÇAO |
J.4 – Detalhamento Específico de Combustíveis – O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5). |
|||||||||
3040 |
PAI: 3000 |
OBRI. 1-1 |
COMB – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
216 |
cProdANP |
Código de produto da ANP. |
N |
S |
9 |
- |
Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes). |
||
217 |
descANP |
Descrição do produto conforme a ANP. |
C |
S |
2-95 |
- |
Utilizar descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). |
||
218 |
pGLP |
Percentual do grupo originado do petróleo no grupo GPL. |
N |
N |
1-3 |
2-4 |
Informar em número decimal o percentual do GPL derivado do petróleo no grupo GPL. Valores de 0 a 100 (Máximo 100 sem casa decimal). |
||
219 |
pGNn |
Percentual do gás natural nacional – GLGNn para o produto GPL. |
N |
N |
1-3 |
2-4 |
Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional. GLNn para o produto GPL. Valores de 0 a 100. |
||
220 |
pGNi |
Percentual do gás importado pGNi para produto GLP. |
N |
N |
1-3 |
2-4 |
Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado. GLNi para o produto GPL. Valores de 0 a 100. |
||
221 |
vPart |
Valor da partida. |
N |
N |
13 |
2 |
Deve ser informado neste campo o valor da quilograma sem ICMS . São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
222 |
CODIF |
Código de autorização / registro do CODIF. |
N |
N |
1 – 21 |
- |
Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC – Álcool Etílico Anidro Combustível). |
||
221 |
qTemp |
Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente. |
N |
N |
12 |
4 |
Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente. |
||
222 |
UFCons |
Sigla da UF de consumo. |
C |
S |
2 |
- |
|
||
Exemplo: 3040;820101016;Descricao do Produto conforme ANP;0;1;0;500.00;4537;1;SC |
3041 |
PAI: 3040 |
OPC. 0-1 |
CIDE – Combustíveis |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
225 |
qBCprod |
BC da CIDE. |
N |
S |
12 |
4 |
Informar a BC da CIDE em quantidade. |
||
226 |
vAliqProd |
Valor da alíquota da CIDE. |
N |
S |
11 |
4 |
Informar o valor da alíquota em reais da CIDE. |
||
227 |
vCIDE |
Valor da CIDE. |
N |
S |
13 |
2 |
Informar o valor da CIDE. |
||
Exemplo: 3041;90.0000;100.0000;50.00 |
3042 |
PAI: 3040 |
OPC. 0-1 |
Encerrante – Informações do grupo de “encerrante”. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
228 |
nBico |
Número de identificação do bico utilizado no abastecimento. |
N |
S |
1 – 3 |
- |
Informar o número do bico utilizado no abastecimento. |
||
229 |
nBomba |
Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado. |
N |
N |
1 – 3 |
- |
Caso exista, informar o número da bomba utilizada. |
||
230 |
nTanque |
Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado. |
N |
S |
1 – 3 |
- |
Informar o número do tanque utilizado. |
||
231 |
vEncIni |
Valor do Encerrante no início do Abastecimento. |
N |
S |
1 – 15 |
- |
Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no início do abastecimento. |
||
232 |
vEncFin |
Valor do Encerrante no final do Abastecimento. |
N |
S |
1 – 15 |
- |
Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no término do abastecimento. |
||
Exemplo: 3042;153;;582;15254568;52455641 |
J.5 – Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune – O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5). |
|||||||||
3050 |
PAI: 3000 |
OBRI. 1-1 |
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional – A informação do número do RECOPI será obrigatória na operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
233 |
nRECOPI |
Número do Recopi. |
N |
S |
20 |
- |
O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: “aaaammddHHMMSSffffDD”, onde: aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI; hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo; DD = Dígitos Verificadores. |
||
Exemplo: 3050;20140111175512455688 |
K – Tributos Incidentes no Produto ou no serviço |
|||||||||
3090 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
imposto – vTotTrib |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
234 |
vTotTrib |
Valor Total dos Tributos. |
N |
N |
13 |
2 |
Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp. |
||
Exemplo: 3090;1234567890123.12 |
L- ICMS Normal e ST |
|||||||||
3100 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) – É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
235 |
orig |
Origem da mercadoria. |
N |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
236 |
CST |
Tributação do ICMS. |
N |
S |
2 |
- |
Tributação do ICMS: 00 – Tributada integralmente. |
||
237 |
modBC |
Modalidade de determinação da BC do ICMS. |
N |
S |
1 |
- |
0 – Margem Valor Agregado (%); 1 – Pauta (Valor); 2 – Preço Tabelado Máx. (valor); 3 – valor da operação. |
||
238 |
vBC |
Valor da BC do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
239 |
pICMS |
Alíquota do imposto. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. |
||
240 |
vICMS |
Valor do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
241 |
pFCP |
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCP) o campo vFPC se torna obrigatório o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais. |
||
242 |
vFCP |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFPC) o campo pFCP se torna obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
Exemplo: 3100;0;00;0;1000.00;12.00;120.00;111.00;500.12 |
3103 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
243 |
orig |
Origem da mercadoria |
N |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
244 |
CST |
Tributação do ICMS. |
N |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
||
245 |
modBC |
Modalidade de determinação da BC do ICMS. |
N |
S |
1 |
- |
0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação. |
||
246 |
vBC |
Valor da BC do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 decimais. |
||
247 |
pICMS |
Alíquota do imposto. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais. |
||
248 |
vICMS |
Valor do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 casas decimais. |
||
249 |
vBCFCP |
Valor da Base de Cálculo do FCP. |
N |
N |
13 |
2 |
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCP) o campo pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
250 |
pFCP |
Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais. |
||
251 |
vFCP |
Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
N |
13 |
2 |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. |
||
252 |
modBCST |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST. |
N |
S |
1 |
- |
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); 6 - Valor da Operação. |
||
253 |
pMVAST |
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
254 |
pRedBCST |
Percentual da Redução de BC do ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
255 |
vBCST |
Valor da BC do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
256 |
pICMSST |
Alíquota do imposto do ICMS ST. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
257 |
vICMSST |
Valor do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
Valor do ICMS ST retido. |
||
258 |
vBCFCPST |
Valor da base de cálculo FCP. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
259 |
pFCPST |
Percentual FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais. |
||
260 |
vFCPST |
Valor FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
15 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
Exemplo: 3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;9852221001239.13;548.0099;2800923210012.13;3;700.88;879.01;42.25;17.00;1.78;1234567890123.05;123.0159;9876543210123.54 |
3106 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo). Nesta linha deve ser enviada 7 campos ou 12 campos. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
261 |
orig |
Origem da mercadoria. |
N |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
262 |
CST |
Tributação do ICMS. |
N |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo |
||
263 |
modBC |
Modalidade de determinação da BC do ICMS. |
N |
S |
1 |
- |
0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação. |
||
264 |
pRedBC |
Percentual da Redução de BC. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
265 |
vBC |
Valor da BC do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
266 |
pICMS |
Alíquota do imposto. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
267 |
vICMS |
Valor do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
268 |
vBCFCP |
Valor da Base de cálculo do FCP. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
269 |
pFCP |
Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pBCFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais. |
||
270 |
vFCP |
Valor do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pBCFCP se tornam obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
271 |
vICMSDeson |
Valor do ICMS desonerado. |
N |
N |
13 |
2 |
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
272 |
motDesICMS |
Motivo da desoneração do ICMS. |
N |
N |
2 |
- |
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3 - Uso na agropecuária; 9 - Outros; 12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. 16 - Olimpíadas do Rio 2016 Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio. |
||
Exemplo: 3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3 |
3110 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária) |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
273 |
orig |
Origem da mercadoria. |
N |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
274 |
CST |
Tributação do ICMS. |
N |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
||
275 |
modBCST |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST. |
N |
S |
1 |
- |
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); 6 - Valor da Operação. |
||
276 |
pMVAST |
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
277 |
pRedBCST |
Percentual da Redução de BC do ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
278 |
vBCST |
Valor da BC do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
279 |
pICMSST |
Alíquota do imposto do ICMS ST. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
280 |
vICMSST |
Valor do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
Valor do ICMS ST retido. |
||
281 |
vBCFCPST |
Valor da Base de cálculo do FCP. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
282 |
pFCPST |
Percentual de FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo no mínimo 3 inteiras e 2 até 4 decimais. |
||
283 |
vFCPST |
Valor do FCP retido por substituição tributário. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCPST) deve ser enviado sempre junto com os campos vBCFCPST e pFCPST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
284 |
vICMSDeson |
Valor do ICMS desonerado. |
N |
N |
13 |
2 |
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio. |
||
285 |
motDesICMS |
Motivo da desoneração do ICMS |
N |
N |
2 |
- |
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);; 7 - SUFRAMA; 9 - Outros. Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio. |
||
Exemplo: 3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;4567890123.99;568.0899;5896589021230.14;5.00;9 |
3113 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão) |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
286 |
orig |
Origem da mercadoria. |
N |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
288 |
CST |
Tributação do ICMS. |
N |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS: 40 – Isenta; 41 – Não tributada; 50 – Suspensão. |
||
289 |
vICMSDeson |
Valor do ICMS. |
N |
N |
13 |
2 |
O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio. |
||
290 |
motDesICMS |
Motivo da desoneração do ICMS. |
N |
N |
1 |
- |
Preencher com os valores: 1- Táxi; 3- Produtor Agropecuário; 4- Frotista/Locadora; 5- Diplomático/Consular; 6- Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio 7- SUFRAMA; 8- Venda a Órgãos Públicos; 9- outros. (v3.0); 10- Deficiente Condutor; 11- Deficiente não condutor; 16- Olimpíadas Rio 2016; 90 - Solicitado pelo fisco. Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio. |
||
Exemplo: 3113;0;40;123.10;1 |
3116 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF) |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
291 |
orig |
Origem da mercadoria. |
N |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
292 |
CST |
Tributação do ICMS. |
N |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento |
||
293 |
modBC |
Modalidade de determinação da BC do ICMS. |
N |
N |
1 |
- |
0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação. |
||
294 |
pRedBC |
Percentual da Redução de BC. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Pode ser informado o valor igual à zero. |
||
295 |
vBC |
Valor da BC do ICMS. |
N |
N |
13 |
2 |
Pode ser informado o valor igual à zero. |
||
296 |
pICMS |
Alíquota do imposto. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. |
||
297 |
vICMSOp |
Valor do ICMS da Operação. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor como se não tivesse o diferimento; Pode ser informado o valor igual à zero. |
||
298 |
pDif |
Percentual do diferimento. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100". |
||
299 |
vICMSDif |
Valor do ICMS da Diferido. |
N |
N |
13 |
2 |
Pode ser informado o valor igual à zero. |
||
300 |
vICMS |
Valor do ICMS. |
N |
N |
13 |
2 |
Pode ser informado o valor igual à zero. |
||
301 |
vBCFCP |
Valor da Base de Cálculo do FCP. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
302 |
pFCP |
Percentual do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais. |
||
303 |
vFCP |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
Exemplo: 3116;0;51;0;15.00;17.00;10.00;17.00;100;17.00;123.45;9876543210123.05;123.1222;1234567890123.01 |
3120 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
304 |
orig |
Origem da mercadoria. |
N |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
305 |
CST |
Tributação do ICMS. |
N |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. |
||
306 |
vBCSTRet |
Valor da BC do ICMS ST. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.
Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. |
||
307 |
pST |
Alíquota suportada por consumidor final. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais. |
||
308 |
vICMSSTRet |
Valor do ICMS ST. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos pST, vBCSTRet tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. |
||
309 |
vBCFCPSTRet |
Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCFCPSRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
310 |
pFCPSTRet |
Percentual de FCP retido anteriormente por substituição tributária. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais. |
||
311 |
vFCPSTRet |
Valor do FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
312 |
pRedBCEfet |
Percentual de redução da base de cálculo efetiva |
N |
N |
3 |
2-4 |
Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio. Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
||
313 |
vBCEfet |
Valor da base de cálculo efetiva |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio. Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217 |
||
314 |
pICMSEfet |
Alíquota do ICMS efetiva |
N |
N |
3 |
2-4 |
Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio. Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
||
315 |
vICMSEfet |
Valor do ICMS efetivo |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
||
316 |
vICMSSubstituto |
Valor do ICMS próprio do Substituto |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos pST, vBCSTRet e vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio. Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior. |
||
Exemplo: 3120;0;60;15.00;284.1205;17.00;9876543210123.85;567.5575;9876543210321.01;123.11;12345.00;145.00;100.00;10.00 |
3123 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária) |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
317 |
orig |
Origem da mercadoria. |
N |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
318 |
CST |
Tributação do ICMS. |
N |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária. |
||
319 |
modBC |
Modalidade de determinação da BC do ICMS. |
N |
S |
1 |
- |
Modalidade de determinação da BC do ICMS: 0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (valor); 2 - Preço Tabelado Máximo (valor); 3 - Valor da Operação. |
||
320 |
pRedBC |
Percentual da Redução de BC. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
321 |
vBC |
Valor da BC do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
322 |
pICMS |
Alíquota do imposto. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. |
||
323 |
vICMS |
Valor do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
324 |
vBCFCP |
Valor da Base de Cálculo do FCP. |
N |
S |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
325 |
pFCP |
Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais. |
||
326 |
vFCP |
Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
S |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
327 |
modBCST |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST. |
N |
S |
1 |
- |
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); 6 - Valor da Operação. |
||
328 |
pMVAST |
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
329 |
pRedBCST |
Percentual da Redução de BC do ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
330 |
vBCST |
Valor da BC do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
331 |
pICMSST |
Alíquota do imposto do ICMS ST. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
332 |
vICMSST |
Valor do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
Valor do ICMS ST retido. |
||
333 |
vBCFCPST |
Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária. |
N |
S |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
334 |
pFCPST |
Percentual de FCP retido por substituição tributária. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais. |
||
335 |
vFCPST |
Valor do FCP retido por substituição tributária. |
N |
S |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
336 |
vICMSDeson |
Valor do ICMS desonerado. |
N |
N |
13 |
2 |
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio. |
||
337 |
motDesICMS |
Motivo da desoneração do ICMS. |
N |
N |
2 |
- |
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3 - Uso na agropecuária; 9 - Outros; 12 - Fomento agropecuário. Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio. |
||
Exemplo: 3123;1;70;0;123.4567;17.00;123.4567;12.00;0;20.00;17.00;0;15.00;12.00;1234567890123.12;150.3045;5896157901844.15;1234567890456.84;123.4567;1234567890456.84; 1234567890456.84;9 |
3126 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros) |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
338 |
orig |
Origem da mercadoria. |
N |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
339 |
CST |
Tributação do ICMS. |
N |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS 90 - Outros |
||
340 |
vICMSDeson |
Valor do ICMS desonerado. |
N |
N |
13 |
2 |
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio. |
||
341 |
motDesICMS |
Motivo da desoneração do ICMS. |
N |
N |
2 |
- |
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3 - Uso na agropecuária; 9 - Outros; 12 - Fomento agropecuário. Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio. |
||
Exemplo: 3126;0;90;1234567892549.15;3 |
3127 |
PAI: 3126 |
OPC. 0-1 |
ICMS90A – dados do ICMS da operação 90a |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
342 |
modBC |
Modalidade de determinação da BC do ICMS. |
N |
S |
1 |
- |
0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - Valor da operação. |
||
343 |
vBC |
Valor da BC do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
344 |
pRedBC |
Percentual da Redução de BC. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
345 |
pICMS |
Alíquota do imposto. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
346 |
vICMS |
Valor do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
347 |
vBCFCP |
Valor de Base de cálculo do FCP. |
N |
S |
13 |
2 |
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
348 |
pFCP |
Percentual do ICMS relativo ao fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
349 |
vFCP |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
N |
S |
13 |
2 |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. |
||
Exemplo: 3127;1;5.00;15.00;12.00;10.00;1253694568455.12;145.4855;7894561234567.48 |
3128 |
PAI: 3126 |
OPC. 0-1 |
ICMS90B – dados do ICMS da operação 90b. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
350 |
modBCST |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST. |
N |
S |
1 |
- |
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); 6 - Valor da Operação. |
||
351 |
pMVAST |
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
352 |
pRedBCST |
Percentual da Redução de BC do ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
353 |
vBCST |
Valor da BC do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
354 |
pICMSST |
Alíquota do imposto do ICMS ST. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
355 |
vICMSST |
Valor do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
Valor do ICMS ST retido. |
||
356 |
vBCFCPST |
Valor da Base de Cálculo do FCP. |
N |
N |
13 |
2 |
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
357 |
pFCPST |
Percentual de FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais. |
||
358 |
vFCPST |
Valor do FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
Exemplo: 3128;0;5.00;15.00;20.00;10.00;15.00;1234567890123.58;458.4588;9876541231258.14 |
3130 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMSPart - Partilha do ICMS entre a UF de origem e a UF de destino |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
359 |
orig |
Origem da mercadoria. |
C |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
360 |
CST |
Tributação pelo ICMS. |
C |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS: 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 90 - Outros. |
||
361 |
modBC |
Modalidade de determinação da BC do ICMS. |
C |
S |
1 |
- |
Modalidade de determinação da BC do ICMS: 0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (valor); 2 - Preço Tabelado Máximo (valor); 3 - Valor da Operação. |
||
362 |
vBC |
Valor da BC do ICMS |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
363 |
pRedBC |
Percentual de redução da BC. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
364 |
pICMS |
Alíquota do ICMS. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
365 |
vICMS |
Valor do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
366 |
modBCST |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST. |
C |
S |
1 |
- |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST: 0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); 6 - Valor da Operação. |
||
367 |
pMVAST |
Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
368 |
pRedBCST |
Percentual de redução da BC ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
369 |
vBCST |
Valor da BC do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
370 |
pICMSST |
Alíquota do ICMS ST. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
371 |
vICMSST |
Valor do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
372 |
pBCOp |
Percentual para determinação do valor da BC. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
373 |
UFST |
Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. |
C |
S |
2 |
- |
|
||
Exemplo: 3130;0;10;0;12.23;3.20;2.10;200.50;0;2.00;2.00;23.56;1.00;300.00;2.00;SC |
3133 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMSST - ICMSST devido para a UF de destino ou a UF definida na legislação. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
374 |
orig |
Origem da mercadoria. |
C |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
375 |
CST |
Tributação pelo ICMS. |
C |
S |
2 |
- |
Tributação pelo ICMS: 41 - Não Tributado. 60 - Cobrado anteriormente por substituição tributária. |
||
376 |
vBCSTRet |
Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
377 |
vICMSSTRet |
Valor do ICMS ST retido na UF remetente. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
378 |
vBCSTDest |
Valor da BC do ICMS ST da UF destino. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
379 |
vICMSSTDest |
Valor do ICMS ST da UF destino. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
380 |
vBCFCPSTRet |
Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente |
N |
N |
13 |
2 |
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST Quando enviado este campo (pFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio. |
||
381 |
pFCPSTRet |
Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo vFCPSTRet se torna obrigatório o envio. |
||
382 |
vFCPSTRet |
Valor do FCP retido por Substituição Tributária |
N |
N |
13
|
2 |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio. |
||
383 |
pST |
Alíquota suportada pelo Consumidor Final |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20% |
||
384 |
vICMSSubstituto |
Valor do ICMS próprio do Substituto |
N |
N |
13 |
2 |
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior |
||
385 |
pRedBCEfet |
Percentual de redução da base de cálculo efetiva |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio. Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF |
||
386 |
vBCEfet |
Valor da base de cálculo efetiva |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio. Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). |
||
387 |
pICMSEfet |
Alíquota do ICMS efetiva |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio. Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. |
||
388 |
vICMSEfet |
Valor do ICMS efetivo |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet tornam-se obrigatório o envio. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
||
Exemplo: 3133;0;60;12.23;3.20;2.10;200.50;12.10;123.22;1;123.004;111000.22;232.00;322234.00;484.00;433343.22 |
3136 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMSSN101 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
389 |
orig |
Origem da mercadoria. |
C |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
390 |
CSOSN |
Tributada pelo Simples Nacional. |
C |
S |
3 |
- |
101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
||
391 |
pCredSN |
Alíquota aplicável de cálculo do crédito. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
392 |
vCredICMSSN |
Valor crédito do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3136;0;101;2.23;300.20 |
3140 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMSSN102 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
393 |
orig |
Origem da mercadoria. |
C |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
394 |
CSOSN |
Tributada pelo Simples Nacional. |
C |
S |
3 |
- |
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito; 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta; 300 - Imune; 400 - Não tributada pelo Simples Nacional. |
||
Exemplo: 3140;0;102 |
3143 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMSSN201 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
395 |
orig |
Origem da mercadoria. |
C |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
396 |
CSOSN |
Tributada pelo Simples Nacional. |
C |
S |
3 |
- |
201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária. |
||
397 |
modBCST |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST. |
C |
S |
1 |
- |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST: 0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); 6 - Valor da Operação. |
||
398 |
pMVAST |
Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
399 |
pRedBCST |
Percentual de redução da BC ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
400 |
vBCST |
Valor da BC do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
401 |
pICMSST |
Alíquota do ICMS ST. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
402 |
vICMSST |
Valor do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
403 |
vBCFCPST |
Valor da Base de cálculo do FCP. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
404 |
pFCPST |
Percentual do FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais. |
||
405 |
vFCPST |
Valor do FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
406 |
pCredSN |
Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL). |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
(v2.0) São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais. |
||
407 |
vCredICMSSN |
Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos ternos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL). |
N |
S |
13 |
2 |
(v2.0) São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
Exemplo: 3143;0;201;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;1234567890145.58;548.0009;9876541234567.14;15.00;1234567890123.79 |
3146 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMSSN202 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
408 |
orig |
Origem da mercadoria. |
C |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
409 |
CSOSN |
Tributada pelo Simples Nacional. |
C |
S |
3 |
- |
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária; 203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária. |
||
410 |
modBCST |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST. |
C |
S |
1 |
- |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST: 0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); 6 - Valor da Operação. |
||
411 |
pMVAST |
Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
412 |
pRedBCST |
Percentual de redução da BC ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
413 |
vBCST |
Valor da BC do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
414 |
pICMSST |
Alíquota do ICMS ST. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais. |
||
415 |
vICMSST |
Valor do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
416 |
vBCFCPST |
Valor da Base de cálculo do FCP. |
N |
S |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
417 |
pFCPST |
Percentual de FCP retido por substituição tributária. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais. |
||
418 |
vFCPST |
Valor do FCP retido por substituição tributária. |
N |
S |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
Exemplo: 3146;0;202;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;7894561234567.15;740.0889;987456147852.12 |
3150 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMSSN500 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500) |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
419 |
orig |
Origem da mercadoria. |
C |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
420 |
CSOSN |
Tributada pelo Simples Nacional. |
C |
S |
3 |
- |
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. |
||
421 |
vBCSTRet |
Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente. |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
422 |
pST |
Alíquota suportada pelo consumidor final. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais. |
||
423 |
vICMSSTRet |
Valor do ICMS ST retido anteriormente. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004). Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos vBCSTRet, pST se tornam obrigatórios o envio. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
424 |
vBCFCPSTRet |
Valor da Base de cálculo do FPC retido anteriormente. |
N |
N |
13 |
2 |
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST. Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
425 |
pFCPSTRet |
Percentual do FCP retido anteriormente por substituição tributária. |
N |
N |
3 |
2 – 4 |
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais. |
||
426 |
vFCPSTRet |
Valor do FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
427 |
pRedBCEfet |
Percentual de redução da base de cálculo efetiva |
N |
N |
3 |
2-4 |
Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio. Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
||
428 |
vBCEfet |
Valor da base de cálculo efetiva |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio. Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217 |
||
429 |
pICMSEfet |
Alíquota do ICMS efetiva |
N |
N |
3 |
2-4 |
Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio. Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
||
430 |
vICMSEfet |
Valor do ICMS efetivo |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
||
431 |
vICMSSubstituto |
Valor do ICMS próprio do Substituto |
N |
N |
13 |
2 |
Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos vBCSTRet, pST e vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio. Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior |
||
Exemplo: 3150;0;500;2.23;540.0999;1234589657458.20;1231231234000.58;100.0001;3330005557891.12;123.11;12345.00;145.00;100.00;10245.55 |
3153 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
432 |
orig |
Origem da mercadoria. |
C |
S |
1 |
- |
Origem da Mercadoria: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%. |
||
433 |
CSOSN |
Tributada pelo Simples Nacional. |
C |
S |
3 |
- |
Tributação pelo ICMS 900 – Outros. |
||
Exemplo: 3153;0;900 |
3154 |
PAI: 3153 |
OPC. 0-1 |
ICMSSN900A - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
434 |
modBC |
Modalidade de determinação da BC do ICMS. |
C |
S |
1 |
- |
Modalidade de determinação da BC do ICMS: 0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (valor); 2 - Preço Tabelado Máximo (valor); 3 - Valor da Operação. |
||
435 |
vBC |
Valor da BC do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
436 |
pRedBC |
Percentual de redução da BC. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
437 |
pICMS |
Alíquota do ICMS. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
438 |
vICMS |
Valor do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3154;0;123.00;2.00;4.00;159.00 |
3155 |
PAI: 3153 |
OPC. 0-1 |
ICMSSN900B - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
439 |
modBCST |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST. |
C |
S |
1 |
- |
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST: 0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 5 - Pauta (valor); 6 - Valor da Operação. |
||
440 |
pMVAST |
Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
441 |
pRedBCST |
Percentual de redução da BC ICMS ST. |
N |
N |
3 |
2 - 4 |
|
||
442 |
vBCST |
Valor da BC do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
443 |
pICMSST |
Alíquota do ICMS ST. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP . |
||
444 |
vICMSST |
Valor do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
445 |
vBCFCPST |
Valor da base de cálculo do FCP. |
N |
N |
13 |
2 |
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
446 |
pFCPST |
Percentual do FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
3 |
2 – 4 |
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais. |
||
447 |
vFCPST |
Valor do FCP retido por substituição tributária. |
N |
N |
13
|
2 |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
Exemplo: 3155;0;3.00;2.00;40.00;1.00;159.00;4578698542111.09;426.5984;400011158465 |
3156 |
PAI: 3153 |
OPC. 0-1 |
ICMSSN900C - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
448 |
pCredSN |
Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
449 |
vCredICMSSN |
Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional). |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3156;3.00;2.00 |
M - Imposto Sobre Produtos Industrializados |
|||||||||
3180 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
IPI - Dados do IPI (Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI) |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
450 |
clEnq |
Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas. |
C |
N |
1 - 5 |
- |
Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal |
||
451 |
CNPJProd |
CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta. |
N |
N |
14 |
- |
Informar os zeros não significativos |
||
452 |
cSelo |
Código do selo de controle IPI. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal |
||
453 |
qSelo |
Quantidade de selo de controle. |
N |
N |
1 - 12 |
- |
|
||
454 |
cEnq |
Código de Enquadramento Legal do IPI - OBS: Este campo é obrigatório caso a operação tenha imposto de Importação ou caso a linha 3195 seja informada. |
C |
S |
1 - 3 |
- |
Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela não for criada |
||
Exemplo: 3180;;06255692000103;52148;183697;125 |
3181 |
PAI: 3180 |
OBR. 1-1 |
IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99 - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3181, 3182 e 3190. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3181(IPITrib); 3182(IPITrib) ou 3190(IPINT) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
455 |
CST |
Código da situação tributária do IPI. |
C |
S |
2 |
- |
00-Entrada com recuperação de IPI crédito; 49-Outras entradas; 50-Saída tributada; 99-Outras saídas. |
||
456 |
vBC |
Valor da BC do IPI. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
457 |
pIPI |
Alíquota do IPI. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
458 |
vIPI |
Valor do IPI. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3181;00;21.00;21.00;21.00 |
3182 |
PAI: 3180 |
OBR. 1-1 |
IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
459 |
CST |
Código da situação tributária do IPI. |
N |
S |
2 |
- |
00-Entrada com recuperação de IPI crédito; 49-Outras entradas; 50-Saída tributada; 99-Outras saídas. |
||
460 |
qUnid |
Quantidade total na unidade padrçaoi da tributação (somente para os produtos tributados por unidade). |
N |
S |
12 |
4 |
|
||
461 |
vUnid |
Valor Por Unidade Tributável. |
N |
S |
11 |
4 |
|
||
462 |
vIPI |
Valor do IPI. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3182;00;21.0000;21.0000;21.00 |
3190 |
PAI: 3180 |
OBR. 1-1 |
IPINT - grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55 |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
463 |
CST |
Código da situação tributária do IPI. |
N |
S |
2 |
- |
01-Entrada tributada com alíquota zero; 02-Entrada isenta; 03-Entrada não-tributada; 04-Entrada imune; 05-Entrada com suspensão; 51-Saída tributada com alíquota zero; 52-Saída isenta; 53-Saída não-tributada; 54-Saída imune; 55-Saída com suspensão. |
||
Exemplo: 3190;01 |
N-Imposto de Importação |
|||||||||
3195 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
II - grupo do Imposto de Importação - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3197 (ISSQN) não deve ser informada. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
464 |
vBC |
Valor da BC do Imposto de Importação. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
465 |
vDEspAdu |
Valor das despesas aduaneiras. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
466 |
vII |
Valor do Imposto de importação. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
467 |
vIOF |
Valor do Imposto sobre Operações Financeiras. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3195;15.00;20.00;30.00;15.00 |
O -ISSQN |
|||||||||
3197 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
ISSQN - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3195 (II) não deve ser informada. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
468 |
vBC |
Valor da Base de Cálculo do ISSQN. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
469 |
vAliq |
Alíquota do ISSQN. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
470 |
vISSQN |
Valor do ISSQN. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
471 |
cMunFG |
Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. |
N |
S |
7 |
- |
Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE |
||
472 |
cListServ |
Código da Lista de Serviços. |
C |
S |
5 |
- |
Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço. |
||
473 |
vDeducao |
Valor dedução para redução da base de cálculo. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
474 |
vOutro |
Valor outras retenções. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor declaratório |
||
475 |
vDescIncond |
Valor desconto incondicionado. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
476 |
vDescCond |
Valor desconto condicionado. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
477 |
vISSRet |
Valor Retenção ISS. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor declaratório |
||
478 |
indISS |
Indicador da exigibilidade do ISS. |
N |
S |
2 |
- |
1 - Exigível; 2 - Não incidência; 3 - Isenção; 4 - Exportação; 5 - Imunidade; 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo. |
||
479 |
cServico |
Código do serviço prestado dentro do município. |
C |
N |
1 - 20 |
- |
|
||
480 |
cMun |
Código do Município de Incidência do Imposto. |
N |
N |
7 |
- |
Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País. |
||
481 |
cPais |
Código do país onde o serviço foi prestado. |
N |
N |
1 - 4 |
- |
Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999". |
||
482 |
nProcesso |
Número do Processo administrativo ou judicial de suspenção do processo. |
C |
N |
1 - 30 |
- |
Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN. |
||
483 |
indIncentivo |
Indicador de incentivo Fiscal |
N |
S |
1 |
- |
1 - Sim; 2 - Não. |
||
Exemplo: 3197;15.00;5.00;15.00;9999999;01.01;15.00;16.00;17.00;18.00;19.00;1;1526;9999999;0132;15284621;1 |
P-PIS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional. |
|||||||||
3200 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
PISAliq – grupo de PIS tributado pela alíquota - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3200 a 3231. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3200(PISALiq); 3210(PISQtde); 3220(PISNT) ou 3230(PISOutrA); 3231(PISOutrB) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
484 |
CST |
Código de Situação Tributária do PIS. |
N |
S |
2 |
- |
01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)); 02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)). |
||
485 |
vBC |
Valor da Base de Cálculo do PIS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
486 |
pPIS |
Alíquota do PIS (em percentual). |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
487 |
vPIS |
Valor do PIS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3200;01;15.00;5.00;17.00 |
3210 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
PISQtde - grupo de PIS tributado por Qtde |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
488 |
CST |
Código de Situação Tributária do PIS. |
N |
S |
2 |
- |
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto). |
||
489 |
qBCProd |
Quantidade Vendida. |
N |
S |
12 |
0 - 4 |
|
||
490 |
vAliqProd |
Alíquota do PIS (em reais). |
N |
S |
11 |
0 - 4 |
|
||
491 |
vPIS |
Valor do PIS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3210;03;15.0000;15.0000;12.00 |
3220 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
PISNT - grupo de PIS não tributado |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
492 |
CST |
Código de Situação Tributária do PIS. |
N |
S |
2 |
- |
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)); 05 - Operação Tributável (Substituição Tributária); 06 - Operação Tributável (alíquota zero); 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação Sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição. |
||
Exemplo: 3220;04 |
3230 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
PISOutr – grupo de PIS Outras Operações |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
493 |
CST |
Código de Situação Tributária do PIS. |
N |
S |
2 |
- |
49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação; 60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação; 67 - Crédito Presumido - Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações. |
||
494 |
vBC |
Valor da Base de Cálculo do PIS |
N |
S |
13 |
2 |
Valor da BC do PIS |
||
495 |
pPIS |
Alíquota do PIS (em percentual) |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
Alíquota do PIS (em percentual) |
||
496 |
vPIS |
Valor do PIS |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3230;99;15.00;10.00;15.00 |
3231 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
PISOutr – grupo de PIS Outras Operações |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
497 |
CST |
Código de Situação Tributária do PIS |
N |
S |
2 |
- |
49 - Outras Operações de Saída; 61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação; 67 - Crédito Presumido - Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações. |
||
498 |
qBCProd |
Quantidade Vendida |
N |
S |
12 |
0 - 4 |
|
||
499 |
vAliqProd |
Alíquota do PIS (em reais) |
N |
S |
11 |
0 - 4 |
campos para PIS em valor (P10 e P11). |
||
500 |
vPIS |
Valor do PIS |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3231;99;16.0000;15.0000;15.00 |
Q -PIS ST |
|||||||||
3240 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
501 |
vBC |
Valor da Base de Cálculo do PIS. |
N |
S |
13 |
2 |
Informar campos para cálculo do PIS em percentual. |
||
502 |
pPIS |
Alíquota do PIS (em percentual). |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
503 |
vPIS |
Valor do PIS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3240;15.00;12.00;17.00 |
3250 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
504 |
qBCProd |
Quantidade Vendida. |
N |
S |
12 |
0 - 4 |
Informar campos para cálculo do PIS em valor. |
||
505 |
vAliqProd |
Alíquota do PIS (em reais). |
N |
S |
11 |
4 |
|
||
506 |
vPIS |
Valor do PIS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3250;16.0000;15.0000;15.00 |
R- COFINS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional. |
|||||||||
3300 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
COFINSAliq – dados do cofins - Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3300(CONFINSAliq); 3310(CONFISQtde); 3320(COFINSNT); 3330(COFINSOutrA); 3331(COFINSOutrB) e preencher todos os itens que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
507 |
CST |
Código de Situação Tributária do COFINS. |
N |
S |
2 |
- |
01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)). 02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)). |
||
508 |
vBC |
Valor da Base de Cálculo da COFINS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
509 |
pCOFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual). |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
510 |
vCOFINS |
Valor do COFINS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3300;01;12.00;5.00;15.00 |
3310 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
COFINSQtde - grupo de COFINS tributado por Qtde - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
511 |
CST |
Código de Situação Tributária do COFINS. |
N |
S |
2 |
- |
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto). |
||
512 |
qBCProd |
Quantidade Vendida. |
N |
S |
12 |
0 - 4 |
|
||
513 |
vAliqProd |
Alíquota do COFINS (em reais). |
N |
S |
11 |
0 - 4 |
|
||
514 |
vCOFINS |
Valor do COFINS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3310;03;16.0000;15.0000;15.00 |
3320 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
COFINSNT - grupo de COFINS não tributado - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
515 |
CST |
Código de Situação Tributária do COFINS. |
N |
S |
2 |
- |
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)); 05 - Operação Tributável (Substituição Tributária); 06 - Operação Tributável (alíquota zero); 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação Sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição. |
||
Exemplo: 3320;04 |
3330 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - As linhas 3330 e 3331 NÂO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
516 |
CST |
Código da situação tributária do COFINS. |
N |
S |
2 |
- |
49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação; 60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação; 66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação; 67 - Crédito Presumido - Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações. |
||
517 |
vBC |
Valor da Base de Cálculo da COFINS. |
N |
S |
13 |
2 |
Informar campos para cálculo do COFINS em percentual (S07 e S08) ou campos para COFINS em valor (S09 e S10). |
||
518 |
pCOFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual). |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
519 |
vCOFINS |
Valor do COFINS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3330;99;17.00;50.00;16.00 |
3331 |
PAI: 3000 |
OBR. 1-1 |
COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - Está linha pertence ao grupo 'R- COFINS' e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
520 |
CST |
Código da situação tributária do COFINS |
N |
S |
2 |
- |
49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação; 60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação; 67 - Crédito Presumido - Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações. |
||
521 |
qBCProd |
Quantidade Vendida |
N |
S |
12 |
0 - 4 |
|
||
522 |
vAliqProd |
Alíquota do COFINS (em reais) |
N |
S |
11 |
0- 4 |
|
||
523 |
vCOFINS |
Valor do COFINS |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3331;99;16.0000;15.00;16.00 |
S – CONFINS ST |
|||||||||
3400 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária - Caso optar por preencher a tag de COFINSST, deve ser escolhida apenas uma das linhas: 3400 ou 3401. As duas linha NÃO PODEM APARECER SIMULTÂNEAMENTE em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
524 |
vBC |
Valor da Base de Cálculo da COFINS. |
N |
S |
13 |
2 |
Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em Percentual. |
||
525 |
pCOFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual). |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
526 |
vCOFINS |
Valor do COFINS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3400;15.00;5.00;15.00 |
3401 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
527 |
qBCProd |
Quantidade Vendida. |
N |
S |
12 |
4 |
Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em valor. |
||
528 |
vAliqProd |
Alíquota do COFINS (em reais). |
N |
S |
11 |
4 |
|
||
529 |
vCOFINS |
Valor do COFINS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3401;16.0000;15.0000;15.00 |
3450 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
ICMSUFDest - Informação do ICMS Interestadual |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
530 |
vBCUFDest |
Valor da BC do ICMS na UF de destino. |
N |
S |
13 |
2 |
Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino. |
||
531 |
vBCFCPUFDest |
Valor da BC FCP na UF de destino |
N |
N |
13 |
2 |
Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino. |
||
532 |
pFCPUFDest |
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino. |
N |
N |
3 |
2-4 |
Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
||
533 |
pICMSUFDest |
Alíquota interna da UF de destino. |
N |
S |
3 |
2-4 |
Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna. |
||
534 |
pICMSInter |
Alíquota interestadual das UF envolvidas. |
N |
S |
3 |
2-4 |
Alíquota interestadual das UF envolvidas, preencher com: 4.00 - alíquota interestadual para produtos importados; 7.00 - para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo; 12.00 - para os demais casos. |
||
535 |
pICMSInterPart |
Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual. |
N |
S |
3 |
2-4 |
Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino: - 40% em 2016; - 60% em 2017; - 80% em 2018; - 100% a partir de 2019. |
||
536 |
vFCPUFDest |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. |
||
537 |
vICMSUFDest |
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino. |
N |
S |
13 |
2 |
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP). |
||
538 |
vICMSUFRemet |
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. |
N |
S |
13 |
2 |
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero. |
||
Exemplo: 3450;1.00;2.00;3.00;4.00;5.00;6.00;7.00;8.00;9.00 |
T - Tributos Devolvidos |
|||||||||
3500 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
impostoDevol - Informação do Imposto devolvido |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
539 |
pDevol |
Percentual da mercadoria devolvida. |
N |
S |
3 |
2 |
O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria. |
||
Exemplo: 3500;100.00 |
3501 |
PAI: 3500 |
OBR. 1-1 |
IPI - Informação de IPI devolvido |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
560 |
vIPIDevol |
Valor do IPI devolvido. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 3501;1235645123154.15 |
T- Informações Adicionais |
|||||||||
3600 |
PAI: 3000 |
OPC. 0-1 |
Informações Adicionais do Produto |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
561 |
infAdProd |
Informações Adicionais do Produto. |
C |
N |
1 - 500 |
- |
Norma referenciada, informações complementares, etc. |
||
Exemplo: 3600;Informações adicionais do produto |
U - Valores Totais da NF-e |
|||||||||
4000 |
PAI: 2000 |
OBR. 1-1 |
ICMSTOT – totais referentes ao ICMS. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
562 |
vBC |
Base de Cálculo do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
563 |
vICMS |
Valor Total do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
564 |
vICMSDeson |
Valor Total do ICMS desonerado. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
565 |
vFCPUFDest |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. |
||
566 |
vICMSUFDest |
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP). |
||
567 |
vICMSUFRemet |
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero. |
||
568 |
vFCP |
Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza). |
N |
S |
13 |
2 |
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
569 |
vBCST |
Base de Cálculo do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
570 |
vST |
Valor Total do ICMS ST. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
571 |
vFCPST |
Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária. |
N |
S |
13 |
2 |
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
572 |
vFCPSTRet |
Valor total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido anteriormente por substituição tributária. |
N |
S |
13 |
2 |
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
573 |
vProd |
Valor Total dos produtos e serviços. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
574 |
vFrete |
Valor Total do Frete. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
575 |
vSeg |
Valor Total do Seguro. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
576 |
vDesc |
Valor Total do Desconto. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
577 |
vII |
Valor Total do II. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
578 |
vIPI |
Valor Total do IPI. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
579 |
vIPIDevol |
Valor Total do IPI devolvido. |
N |
S |
13 |
2 |
Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finfe=4(devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id: UA04. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
580 |
vPIS |
Valor do PIS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
581 |
vCOFINS |
Valor do COFINS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
582 |
vOutro |
Outras Despesas acessórias. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
583 |
vNF |
Valor Total da NF-e. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
584 |
vTotTrib |
Valor Total dos Tributos. |
N |
N |
13 |
2 |
Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp. |
||
Exemplo: 4000;0.00;0.00;0.00;100.00;20.00;200.00;4556985412147.14;0.00;0.00;1234567891450.00;4581256953247.04;165.10;0.00;0.00;4.54;0;0.00;1450004785214.03;0;0;0.00 ;165.10;1234567890123.12 |
4100 |
PAI: 4000 |
OPC. 0-1 |
ISSQNTOT - grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
585 |
vServ |
Valor Total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
586 |
vBC |
Base de Cálculo do ISS. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
587 |
vISS |
Valor Total do ISS. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
588 |
vPIS |
Valor do PIS sobre serviços. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
589 |
vCOFINS |
Valor do COFINS sobre serviços. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
590 |
dCompet |
Data da prestação do serviço (AAAA-MM-DD). |
N |
S |
8 |
|
Formato: AAAA-MM-DD |
||
591 |
vDeducao |
Valor dedução para redução da base de cálculo. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
592 |
vOutro |
Valor outras retenções. |
N |
N |
13 |
2 |
Valor declaratório. |
||
593 |
vDescIncond |
Valor desconto incondicionado. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
594 |
vDescCond |
Valor desconto condicionado. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
595 |
vISSRet |
Valor Total Retenção ISS. |
N |
N |
13 |
2 |
|
||
596 |
cRegTrib |
Código do regime especial de tributação. |
N |
N |
2 |
- |
1 - Microempresa Municipal; 2 - Estimativa; 3 - Sociedade de Profissionais; 4 - Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI); 6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP). |
||
Exemplo: 4100;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;2013-11-25;1.00;12.00;12.00;12.00;12.00;1 |
4200 |
PAI: 4000 |
OPC. 0-1 |
RETTRIB - grupo de Retenções de Tributos |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
597 |
vRetPIS |
Valor Retido de PIS. |
N |
N |
13 |
2 |
Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições: a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34 como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005. b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52 . c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36.
|
||
598 |
vRetCOFINS |
Valor Retido de COFINS. |
N |
N |
13 |
2 |
|||
599 |
vRetCSLL |
Valor Retido de CSLL. |
N |
N |
13 |
2 |
|||
600 |
vBCIRRF |
Base de Cálculo IRRF. |
N |
N |
13 |
2 |
|||
601 |
vIRRF |
Valor Retido do IRRF. |
N |
N |
13 |
2 |
|||
602 |
vBCRetPrev |
Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social. |
N |
N |
13 |
2 |
|||
603 |
vRetPrev |
Valor da Retenção da Previdência Social. |
N |
N |
13 |
2 |
|||
Exemplo: 4200;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;15.00;30.00 |
V-Informações do Transporte da NF-e |
|||||||||
5000 |
PAI: 2000 |
OBR. 1-1 |
MODFRETE – modalidade de frete |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
604 |
modFrete |
Modalidade do frete |
N |
S |
1 |
- |
Modalidade do frete: 0- Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF); 1- Contratação do frete por conta do Destinatário (FOB); 2- Contratação do frete por conta de Terceiros; 3- Transporte próprio por conta do Remetente; 4- Transporte próprio por conta do Destinatário; 9- Sem Ocorrência de Transporte. |
||
Exemplo: 5000;1 |
5100 |
PAI: 5000 |
OPC. 0-1 |
TRANSPORTA – dados do transportador |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
605 |
CNPJ |
CNPJ |
N |
N |
14 |
- |
Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. |
||
606 |
CPF |
CPF |
N |
N |
11 |
- |
|||
607 |
xNome |
Razão Social ou nome |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
608 |
IE |
Inscrição Estadual |
C |
N |
0 - 14 |
- |
|
||
609 |
xEnder |
Endereço Completo |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
610 |
xMun |
Nome do município |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
611 |
UF |
Sigla da UF |
C |
N |
2 |
- |
|
||
Exemplo: 5100;02074226000162;RAZAO SOCIAL LTDA.;18172002389346;ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63;Lages;SC |
5200 |
PAI: 5000 |
OPC. 0-1 |
RETTRANSP – Dados da retenção ICMS do transporte |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
612 |
vServ |
Valor do Serviço. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
613 |
vBCRet |
BC da Retenção do ICMS. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
614 |
pICMSRet |
Alíquota da Retenção. |
N |
S |
3 |
2 - 4 |
|
||
615 |
vICMSRet |
Valor do ICMS Retido. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
616 |
CFOP |
CFOP. |
N |
S |
4 |
- |
O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes números [1,2,3,5,6,7]. |
||
617 |
cMunFG |
Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. |
C |
S |
7 |
- |
Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País). |
||
Exemplo: 5200;1515.00;30.00;5.00;1000.00;5351;1234567 |
5300 |
PAI: 5000 |
OPC. 0-1 |
VEICTRANSP – Dados do veículo transportador - Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
618 |
placa |
Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa. |
C |
S |
6 - 7 |
- |
A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL, contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45 |
||
619 |
UF |
Sigla da UF. |
C |
S |
2 |
- |
|
||
620 |
RNTC |
Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT). |
C |
N |
1 - 20 |
- |
|
||
Exemplo: 5300;ABC1984;SC;12345620 |
5400 |
PAI: 5000 |
OPC. 0-5 |
REBOQUE - Dados do reboque A linha 5400 está limitado em 5 ocorrências em uma mesma NF-e. Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
621 |
placa |
Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa. |
C |
S |
6 - 7 |
- |
A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45 |
||
622 |
UF |
Sigla da UF. |
C |
S |
2 |
- |
|
||
623 |
RNTC |
Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT). |
C |
N |
1 - 20 |
- |
|
||
Exemplo: 5400;ABC1984;SC;12345620 |
5500 |
PAI: 5000 |
OPC. 0-1 |
Vagao - Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
624 |
vagao |
Identificação do vagão. |
C |
S |
1 - 20 |
- |
|
||
Exemplo: 5500;Vagao 3 |
5600 |
PAI: 5000 |
OPC. 0-1 |
Balsa - Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
625 |
balsa |
Identificação da balsa. |
C |
S |
1 - 20 |
- |
|
||
Exemplo: 5600;Balsa 2 |
5700 |
PAI: 5000 |
OPC. 0-5000 |
VOL – Dados dos volumes - A linha 5700 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
626 |
qVol |
Quantidade de volumes transportados. |
N |
N |
1 - 15 |
- |
|
||
627 |
esp |
Espécie dos volumes transportados. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
628 |
marca |
Marca dos volumes transportados. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
629 |
nVol |
Número dos volumes transportados. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
630 |
pesoL |
Peso Líquido (em kg). |
N |
N |
12 |
3 |
|
||
631 |
pesoB |
Peso Bruto (em kg). |
N |
N |
12 |
3 |
|
||
Exemplo: 5700;19841984198419;esp;marca;123460;15.000;15.000 |
5710 |
PAI: 5700 |
OPC. 0-5000 |
LACRES – Número dos lacres - A linha 5710 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
632 |
nLacre |
Número dos Lacres |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
Exemplo: 5710;50 |
W - Dados de Cobrança |
|||||||||
6000 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-1 |
FAT – dados da fatura |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
633 |
nFat |
Número da Fatura. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
|
||
634 |
vOrig |
Valor Original da Fatura. |
N |
N |
13 |
2 |
Pode ser informado zero, exemplo: 0.00. |
||
635 |
vDesc |
Valor do desconto. |
N |
N |
13 |
2 |
Pode ser informado zero, exemplo: 0.00. |
||
636 |
vLiq |
Valor Líquido da Fatura. |
N |
N |
13 |
2 |
Pode ser informado zero, exemplo: 0.00. |
||
Exemplo: 6000;45592;1136.50;100.00;1136.00 |
6100 |
PAI: 6000 |
OPC. 0-120 |
DUP – dados da parcela - A linha 6100 está limitado em 120 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
637 |
nDup |
Número da parcela. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos. Ex.: “001”,”002”,”003”,... Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018 397 |
||
638 |
dVenc |
Data de vencimento. |
D |
S |
|
- |
Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,... |
||
639 |
vDup |
Valor da parcela. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 6100;45592;2008-02-22;1136.50 |
6500 |
PAI: 2000 |
OBR. 1-1 |
Pag – Dados de pagamento |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
640 |
vTroco |
Valor do Troco. |
N |
N |
13 |
2 |
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
Exemplo: 6500;1234567890123.12 |
6510 |
PAI: 6500 |
OBR. 1-100 |
detPag – Grupo de detalhamento da forma de pagamento |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
641 |
tPag |
Forma de pagamento. |
N |
S |
2 |
- |
01 - Dinheiro; 02 - Cheque; 03 - Cartão de Credito; 04 - Cartão de Débito; 05 - Crédito Loja; 10 - Vale Alimentação; 11 - Vale Refeição; 12 - Vale Presente; 13 - Vale Combustível; 14 - Duplicata Mercantil; 15 - Boleto Bancário; 90 - Sem Pagamento; 99 - Outros. |
||
642 |
vPag |
Valor do pagamento. |
N |
S |
13 |
2 |
O Valor desta tag poderá ser omitida quando a tag tPag=90 (Sem pagamento), caso contrário deverá ser preenchida. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. |
||
643 |
indPag |
Identificador da forma de pagamento |
N |
N |
1 |
- |
0 – Pagamento à vista; 1 – Pagamento à prazo. |
||
Exemplo: 6510;11;1234567890123.00;0 |
6550 |
PAI: 6510 |
OPC. 0-1 |
card – Grupo de Cartões |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
644 |
tpIntegra |
Tipo de integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa. |
C |
S |
1 |
- |
1 - Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento TEF, Comercio Eletrônico. 2 - Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento POS. |
||
645 |
CNPJ |
CNPJ da credenciadora de cartão de crédito/débito. |
N |
N |
14 |
- |
Informar o CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito / débito. |
||
646 |
tBand |
Bandeira da operado de cartão de crédito/débito. |
C |
N |
2 |
- |
01 – Visa; 02 – Mastercard; 03 – American Express; 04 – Sorocred; 05 – Diners Club; 06 – Elo; 07 – Hipercard; 08 – Aura; 09 – Cabal; 99- Outros. |
||
647 |
cAut |
Número de autorização da operação cartão de crédito/débito. |
C |
N |
1-20 |
- |
Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito. |
||
Exemplo: 6550;1;12345678901234;01;12345678901234567890 |
X- Informações Adicionais |
|||||||||
7000 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-1 |
INFADIC – grupo de Informações Adicionais |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
648 |
infAdFisco |
Informações Adicionais de Interesse do Fisco. |
C |
N |
1 - 2000 |
- |
|
||
649 |
infCpl |
Informações Complementares de interesse do Contribuinte. |
C |
N |
1 - 5000 |
- |
Pode ser enviado ponto e vírgula no meio do campo. |
||
Exemplo: 7000;InformaçõesFisco;informações complementares do Contribuinte |
7100 |
PAI: 7000 |
OPC. 0-10 |
OBSCONT – grupo do campo de uso livre do contribuinte - A linha 7100 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
650 |
xCampo |
Identificação do campo. |
C |
S |
1 - 20 |
- |
Identificação do campo. |
||
651 |
xTexto |
Conteúdo do campo. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
Conteúdo do campo. |
||
Exemplo: 7100;categoria;autopeças eletricas |
7200 |
PAI: 7000 |
OPC. 0-10 |
OBSFISCO – grupo do campo de uso livre do Fisco - A linha 7200 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
652 |
xCampo |
Identificação do campo. |
C |
S |
1 - 20 |
- |
Identificação do campo. |
||
653 |
xTexto |
Conteúdo do campo. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
Conteúdo do campo. |
||
Exemplo: 7200;categoria;autopecas eletricas |
7300 |
PAI: 7000 |
OPC. 0-100 |
PROCREF – grupo do processo referenciado - A linha 7300 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
654 |
nProc |
Identificador do processo ou ato concessório. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
Identificador do processo ou ato concessório |
||
655 |
indProc |
Indicador da origem do processo. |
N |
S |
1 |
- |
Origem do processo, informar com: 0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 3 - Secex/RFB; 9 - Outros. |
||
Exemplo: 7300;texto;9 |
Y-Informações de Comércio Exterior |
|||||||||
8000 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-1 |
EXPORTA - informações de exportação |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
656 |
UFSaidaPais |
Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira. |
C |
S |
2 |
- |
Não aceita o valor "EX". |
||
657 |
xLocExporta |
Local de Embarque ou de transposição de fronteira. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
658 |
xLocDespacho |
Descrição do local de despacho. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
Informação do Recinto Alfandegado. |
||
Exemplo: 8000;SC;LocalXPlataformaY;LocalXPlataformaY |
Z-Informações de Compras |
|||||||||
9000 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-1 |
COMPRA - informações de compra |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
659 |
xNEmp |
Nota de Empenho. |
C |
N |
1 - 22 |
- |
Informar a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas. |
||
660 |
xPed |
Pedido. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
Informar o pedido. |
||
661 |
xCont |
Contrato. |
C |
N |
1 - 60 |
- |
Informar o contrato de compra. |
||
Exemplo: 9000;123456;556;4045 |
ZA-Informações de registro aquisições de cana |
|||||||||
9500 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-1 |
Cana - Informações de registro aquisições de cana |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
662 |
safra |
Identificação da safra |
C |
S |
4 - 9 |
- |
|
||
663 |
ref |
Mês e Ano de Referência. |
C |
S |
- |
- |
Formato: “MM/AAAA”. |
||
664 |
qTotMes |
Total do mês. |
N |
S |
11 |
10 |
|
||
665 |
qTotAnt |
Total Anterior. |
N |
S |
11 |
10 |
|
||
666 |
qTotGer |
Total Geral. |
N |
S |
11 |
10 |
|
||
667 |
vFor |
Valor dos fornecimentos. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
668 |
vTotDed |
Valor Total das Deduções. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
669 |
vLiqFor |
Valor Líquido dos fornecimentos. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 9500;SFRR;05/2010;123.0000000000;123.0000000000;123.0000000000;123.00;123.00;123.00 |
9510 |
PAI: 9500 |
OBR. 1-31 |
forDia - Fornecimentos diários |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
670 |
dia |
Dia |
C |
S |
1 - 2 |
- |
Dia. |
||
671 |
qtde |
Quantidade |
N |
S |
11 |
10 |
Quantidade em quilogramas - peso líquido. |
||
Exemplo: 9510;20;12344.0000000000 |
9520 |
PAI: 9500 |
OPC. 0-10 |
deduc - Valor Total das Deduções |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
672 |
xDed |
Descrição da dedução. |
C |
S |
1 - 60 |
- |
|
||
673 |
vDed |
Valor da dedução. |
N |
S |
13 |
2 |
|
||
Exemplo: 9520;Descrição da dedução;156.00 |
ZB-Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e |
|||||||||
9800 |
PAI: 2000 |
OPC. 0-1 |
infRespTec - Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e - Esta linha não deve ser informada em arquivos TXT, existe a possibilidade de enviar tais informações através de configuração no e-Connector Settings. A presença dela no manual de formação de arquivos é pelo fato que a mesma pode estar presente em integrações TXT dos documentos de entrada. |
||||||
# |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Ob. |
Tam. |
Dec. |
Observação |
||
674 |
CNPJ |
CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico |
N |
S |
14 |
- |
Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. |
||
675 |
xContato |
Nome da pessoa a ser contatada |
C |
S |
2 - 60 |
- |
0 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. |
||
676 |
E-mail da pessoa jurídica a ser contatada |
C |
S |
6 - 60 |
- |
Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. |
|||
677 |
fone |
Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada |
N |
S |
6 - 14 |
- |
Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. |
||
678 |
idCSRT |
Identificador do CSRT |
N |
N |
2 |
- |
Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT |
||
679 |
hashCSRT |
Hash do CSRT |
C |
N |
20 |
- |
O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. |
||
Exemplo: 9800;06255692000103;NDD;contato@ndd.com.br;4932518000;01; 696bfa2de10ce17eaee3ea8123639867c82b8a0c |