Tabela de formação de arquivos de ENVIO

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Tabela de formação de arquivos de ENVIO

A- Dados da Nota Fiscal eletrônica

0000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Arquivo e tipo de operação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

1

versao

TAG de grupo das informações da NF-e.

C

S

4

-

Indicação da versão do Schema de NF-e (4.00).

2

tpOperacao

Tipo da operação.

C

S

5

-

Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO).

Exemplo:

0000;4.00;ENVIO

 

1000

PAI:

-

OBR.

1-1

Identificador do lote – vide arquivo Schema

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

3

idLote

Identificação do lote.

N

S

1 – 15

-

Número de identificação do lote. Usado apenas para efeito de validação da solução e-Forms.

Exemplo:

1000;000000000000001

 

2000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Schema e Chave da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

4

versao

Versão do layout.

C

S

1 - 4

-

Versão do layout de NF-e de envio.

5

Id

Chave de acesso da NF-e.

C

S

47

-

Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’.

Exemplo:

2000;4.00;NFe21130606255692000103650100000049071000000011

 

B- Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

2100

PAI:

2000

OBR.

1-1

IDE – Informações da Nota Fiscal Eletrônica

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

6

Cuf

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação.

7

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso.

N

S

8

-

Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e.

8

natOp

Descrição da Natureza da Operação.

C

S

1 - 60

-

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

9

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar o código 55 identificação NF-e.

10

serie

Série do Documento Fiscal.

N

S

1 - 3

-

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa,
pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2).

11

nNF

Número do Documento Fiscal.

N

S

1 – 9

-

 

12

dhEmi

Data  e hora de emissão do Documento.

D

S

-

-

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD – (UTC – Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas)  ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. –Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

13

dhSaiEnt

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto.

D

N

-

-

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

14

tpNF

Tipo do Documento Fiscal.

N

S

1

-

Informar os valores:

0 - Entrada;

1 - Saída.

15

idDest

Identificador de local de destino da operação.

N

S

1

-

Informar os valores:

1 - Interna;

2 - Interestadual;

3 - Exterior.                                                                                      

16

cMunFG

Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador.

N

S

7

-

Informar o código do município de ocorrência do Fato Gerador do fato gerador. Utilizar a Tabela do IBGE.

17

tpImp

Formato de Impressão do DANFE O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE.

N

S

1

-

Informar os valores:

0-Sem DANFE;

1-DANFE normal, Retrato;

2-DANFE normal, Paisagem;

3-DANFE Simplificado.

18

tpEmis

Forma de Emissão da NF-e.

N

S

1

-

Informar os valores:

1 - Normal;

4 - Contingência EPEC;

5 - Contingência FSDA;

6 - Contingência SVC-AN, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;

7 - Contingência SVC-RS, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do RS.

19

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e.

N

S

1

-

Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e.

20

tpAmb

Identificação do Ambiente

N

S

1

-

Informar os valores:

1 – Produção;

2 – Homologação.

21

finNFe

Finalidade de emissão da NF-e.

N

S

1

-

Informar os valores:

1 - NF-e normal;

2 - NF-e complementar;

3 – NF-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno.

22

indFinal

Indica operação com consumidor final

N

S

1

-

Informar os valores:

0 - Não;

1 - Consumidor Final.

23

indPres

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação.

N

S

1

-

Informar os valores:

0 - Não se aplica;

1 - Operação presencial;

2 - Não presencial, internet;

3 - Não presencial, teleatendimento;

5 - Operação presencial fora do estabelecimento;

9 - Não presencial, outros.

24

procEmi

Processo de emissão da NF-e.

N

S

1

-

Identificador do processo de emissão da NF-e:

0 - emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;

1 - emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;

2 - emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;

3- emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

25

verProc

Versão do Processo de emissão da NF-e.

C

S

1 - 20

-

Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NF-e). Formato: “NDDigital NF-e X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NF-e 4.6.0”.

26

indIntermed

Indicador de intermediador/marketplace

N

N

0-1

 

0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma

própria)

1=Operação em site ou plataforma de terceiros

(intermediadores/marketplace).

Exemplo:

2100;51;00540002;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;55;848;163150;2008-03-12T13:00:15-03:00;2008-03-12T14:00:15-03:00;1;1;5108402;2;1;7;2;1;1;1;0;NDDigital NF-e 4.6.0;0

 

2110

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de Informação das NF referenciadas - A linha 2110 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

27

refNFe

Chave de acesso das NF-e referenciadas.

N

S

44

-

Utilizar esta TAG para referenciar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida anteriormente, vinculada a NFC-e atual. Esta informação será utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Devolução de Mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.).

Exemplo:

2110;42070880680093000181551230000000250000000094

 

2120

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A  referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

28

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar a Tabela do IBGE.

29

AAMM

Ano e Mês de emissão da nota fiscal.

N

S

4

-

Ano e mês da emissão da NF-e.

30

CNPJ

CNPJ do emitente.

N

S

14

-

Informar o CNPJ do emitente da NF.

31

mod

Modelo do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Informar o código do modelo do Documento fiscal:

01 - Para NF modelo 1/1A.

02 - Para NF modelo 02.  

32

serie

Série do Documento Fiscal.

N

S

1 - 3

-

Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

33

nNF

Número do Documento Fiscal.

N

S

1 - 9

-

1 – 999999999.

Exemplo:

2120;27;0804;81551987000140;01;1;45592

 

2130

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFP –  Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

34

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar a Tabela do IBGE.

35

AAMM

Ano e mês da emissão da NF-e.

N

S

4

-

Ano e mês da emissão da NF de produtor, no formato AAMM

36

CNPJ

CNPJ do emitente.

C

S

14

-

Deve-se optar por preencher apenas UM dos campos. Os dois campos NÃO devem aparecer simultaneamente nesta linha. Vide exemplo acima.

37

CPF

CPF do emitente.

C

S

11

-

38

IE

IE do emitente.

C

S

2 - 14

-

Inscrição estadual do emitente da NF de produtor.

39

mod

Modelo do documento fiscal.

C

S

2

-

Código do modelo do documento fiscal emitido:

01 - NF avulsa ou 04 - NF de produtor.

40

serie

Série do documento fiscal.

N

S

1 - 3

-

Série do documento fiscal.

41

nNF

Número do documento fiscal.

N

S

1 - 9

-

Número do documento fiscal.

Exemplo:

2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123

 

2140

PAI:

2100

OPC.

0-500

refCTe Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

42

refCTe

Chave de acesso do CT-e referenciada

N

S

44

-

Utilizar para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NF-e atual.

Exemplo:

2140;51080377887412000624570010001631500005400022

 

2150

PAI:

2100

OPC.

0-500

refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

43

mod

Modelo do documento fiscal.

C

S

2

-

Código do modelo do Documento Fiscal .

Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF).

44

nECF

Número de ordem sequencial do ECF.

N

S

1 - 3

-

Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NF-e.

45

nCOO

Número do contador de ordem de operação – COO.

N

S

1 - 6

-

Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NF-e.

Exemplo:

2150;2B;12;1234

 

2180

PAI:

2100

OPC.

0-1

Informações sobre a entrada em contingência.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

46

dhCont

Data e hora da entrada em contingência.

D

S

-

-

Informar a data e a hora de entrada em Contingência -Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-Forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

47

xJust

Justificativa da entrada em contingencia.

S

S

15 - 256

-

Justificativa da entrada em contingência.

Exemplo:

2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos

 

C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica

2200

PAI:

2000

OBR.

1-1

emit – Identificação do emitente da NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

48

CNPJ

CNPJ do emitente.

N

S

14

-

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

49

CPF

CPF do emitente.

N

S

11

-

50

xNome

Razão Social ou Nome do emitente.

C

S

2 - 60

-

 

51

xFant

Nome fantasia.

C

N

1 - 60

-

 

52

IE

Inscrição estadual.

C

S

2 - 14

-

Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NF-e avulsa.

53

IEST

IE do Substituto Tributário.

C

N

2 - 14

-

Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.

54

IM

Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional.

C

S

1 - 15

-

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

55

CNAE

CNAE fiscal.

C

N

7

-

Este campo pode ser informado quando o campo IM  for informado.

56

CRT

Código de regime tributário.

C

S

1

-

informar os valores 1, 2 ou 3:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;

3 - Regime Normal.

Exemplo:

2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1

 

2210

PAI:

2200

OBR.

1-1

enderEmit – endereço do emitente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

57

xLgr

Logradouro.

C

S

2 - 60

-

 

58

nro

Número.

C

S

1 - 60

-

 

59

xCpl

Complemento.

C

N

1 - 60

-

 

60

xBairro

Bairro.

C

S

2 - 60

-

 

61

cMun

Código do município.

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

62

xMun

Nome do município.

C

S

2 - 60

-

 

63

UF

Sigla da UF.

C

S

2

-

 

64

CEP

Código do CEP.

N

S

8

-

Informar os zeros não significativos.

65

cPais

Código do País.

N

N

4

-

1058 – Brasil.                                                                    

66

xPais

Nome do País.

C

N

1 - 60

-

Brasil ou BRASIL.

67

fone

Telefone.

N

N

6 - 14

-

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo:

2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963

 

D - Identificação do Fisco Emitente da NF-e

2250

PAI:

2000

OPC.

0-1

AVULSA – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

68

CNPJ

CNPJ do órgão emitente

N

S

14

-

Informar os zeros não significativos.

69

xOrgao

Órgão emitente

C

S

1 - 60

-

 

70

matr

Matrícula do agente

C

S

1 - 60

-

 

71

xAgente

Nome do agente

C

S

1 - 60

-

 

72

fone

Telefone

N

N

1 - 11

-

 

73

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

 

74

nDAR

Número do Documento de arrecadação de receita

C

N

1 - 60

-

 

75

dEmi

Data de emissão do Documento de Arrecadação

D

N

-

-

Formato “AAAA-MM-DD”.

76

vDAR

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita

N

N

13

2

 

77

repEmi

Repartição Fiscal emitente

C

S

1 - 60

 

 

78

dPag

Data de pagamento do Documento de Arrecadação

D

N

-

-

Formato “AAAA-MM-DD”.

Exemplo:

2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19

 

E – Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

2300

PAI:

2000

OBR.

1-1

DEST – identificação do destinatário ou remetente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

79

CNPJ

CNPJ do destinatário

C

S

14

-

Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do emitente. É usado apenas um campo para as três informações, mas apenas uma delas será informada.

No caso do destinatário no Exterior(valor não obrigatório).

Quando for o campo idEstrangeiro poder ser informado o valor vazio (nulo).

80

CPF

CPF do destinatário

C

S

11

-

81

idEstrangeiro

Identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior. OBS: Campo aceita valor vazio.

C

S

0,  5 - 20

-

82

xNome

Razão Social ou nome do destinatário

C

N

2 - 60

-

 

83

indIEDest

Indicador da IE do destinatário

N

S

1

-

Indicador da IE do destinatário:

1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OBS 1: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 2: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

84

IE

IE - Alterado o Schema NF-e compatibilizando com a Informação do Manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição.

C

N

2 - 14

-

Informar a IE quando o destinatário for contribuintes do ICMS. Não informar “ISENTO”.

85

ISUF

Inscrição na SUFRAMA

N

N

8 - 9

-

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.

86

IM

Inscrição Municipal do tomador de serviço

C

N

1 -15

-

 

87

email

Email do destinatário

C

N

1 - 60

-

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário.

Exemplo:

2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email

 

2310

PAI:

2300

OBR.

1-1

ENDERDEST – grupo de endereço do Destinatário da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

88

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

-

 

89

nro

Número

C

S

1 - 60

-

 

90

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

-

 

91

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

-

 

92

cMun

Código do município

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

93

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

-

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

94

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

95

CEP

Código do CEP

N

N

8

-

Informar os zeros não significativos.

96

cPais

Código do País

N

N

1 - 4

-

Utilizar a Tabela do BACEN.

97

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

-

 

98

fone

Telefone

N

N

6 - 14

-

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo:

2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942

 

F- Identificação do Local de retirada

2400

PAI:

2000

OPC.

0-1

RETIRADA – identificação do local de retirada

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

99

CNPJ

CNPJ

N

S

0 - 14

-

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo.

100

CPF

CPF

N

S

11

-

101

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

-

 

102

nro

Número

N

S

1 - 60

-

 

103

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

-

 

104

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

-

 

105

cMun

Código do município

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

106

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

-

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

107

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

108

xNome

Razão Social ou Nome do Expedidor

C

N

2-60

-

 

109

CEP

Código do CEP

N

N

8

-

Informar os zeros não significativos.

110

cPais

Código do País

N

N

4

-

Utilizar a Tabela do BACEN.

 

111

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

-

 

112

fone

Telefone

N

N

6 - 14

-

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

113

email

Endereço de e-mail do Expedidor

C

N

1 - 60

-

 

114

IE

Inscrição Estadual do Estabelecimento

Expedidor

N

N

2 - 14

-

Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação

(ponto, barra, hífen, etc.)

Exemplo:

2400;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD; 88523060;1058;Brasil; 4932518000;contato@ndd.com.br;256226083

 

 

G- Identificação do Local de Entrega

2500

PAI:

2000

OPC.

0-1

ENTREGA - identificação do local de entrega

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

115

CNPJ

CNPJ

N

S

0 ou 14

-

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

116

CPF

CPF

N

S

11

-

117

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

-

 

118

nro

Número

C

S

1 - 60

-

 

119

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

-

 

120

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

-

 

121

cMun

Código do município

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

122

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

-

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

123

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

124

xNome

Razão Social ou Nome do

Recebedor

C

N

2-60

-

 

125

CEP

Código do CEP

N

N

8

-

Informar os zeros não significativos.

126

cPais

Código do País

N

N

4

-

Utilizar a Tabela do BACEN.

 

127

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

-

 

128

fone

Telefone

N

N

6 - 14

-

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

129

email

Endereço de e-mail do Recebedor

C

N

1 - 60

-

 

130

IE

Inscrição Estadual do Estabelecimento

Recebedor

N

N

2 - 14

-

Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação

(ponto, barra, hífen, etc.)

Exemplo:

2500;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD; 88523060;1058;Brasil; 4932518000;contato@ndd.com.br;256226083

 

 

H- Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

2550

PAI:

2000

OPC.

0-10

autXML - Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

131

CNPJ

CNPJ

N

S

14

-

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. Não deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo.

132

CPF

CPF

N

S

11

-

Exemplo:

2550;96585115798565

 

3000

PAI:

2000

OBR.

1-990

PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

133

cProd

Código do produto ou serviço.

C

S

1 – 60

-

Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”.

134

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras.

C

S

0,8,12

,13,14

-

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).

Para produtos que não possuam código de barrascom GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN".

Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras.

135

xProd

Descrição do produto ou serviço.

C

S

1 - 120

-

 

136

NCM

Código NCM.

N

S

2 ou 8

-

Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99.

137

NVE

Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico.

C

N

0 - 6

-

Codificação que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.

Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##"  podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:

NV0001##NV0002##NV0003

138

CEST

Código CEST.

N

N

 

7

-

Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

139

indEscala

Indicador de Escala Relevante.

C

N

1

-

Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:

S - Produzido em Escala Relevante;

N – Produzido em Escala NÃO Relevante.

Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST.

140

CNPJFAB

CNPJ do Fabricante da Mercadoria.

N

N

14

-

CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.

Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST.

141

cBenef

Código de Benefício Fiscal na UF.

C

N

8,10

-

Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item ou poderá ser informado o valor “SEM CBENEF”.

142

EXTIPI

EX_TIPI.

N

N

2 - 3

-

 

143

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações.

N

S

4

-

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.

144

uCom

Unidade Comercial.

C

S

1 - 6

-

 

145

qCom

Quantidade Comercial.

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

146

vUnCom

Valor Unitário de comercialização.

N

S

1 - 11

0 a 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.

147

vProd

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços.

N

S

13

2

 

148

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras.

C

S

0,8,12 ,13, 14

-

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto.

O GTIN tributário deve corresponder ao GTIN da menor unidade comercializada no varejo indetificável por código GTIN.

Para produtos que não possuem código de barras com GTIN deve ser informado o literal "SEM GTIN".

Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalgem com código de barras.

149

uTrib

Unidade Tributável.

C

S

1 – 6

-

 

150

qTrib

Quantidade Tributável.

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de tributação do produto.

151

vUnTrib

Valor Unitário de tributação.

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

152

vFrete

Valor Total do Frete.

N

N

13

2

 

153

vSeg

Valor Total do Seguro.

N

N

13

2

 

154

vDesc

Valor do Desconto.

N

N

13

2

 

155

vOutro

Outras despesas acessórias.

N

N

13

2

 

156

indTot

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd).

N

S

1

-

Este campo deverá ser preenchido com:

0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);

1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd).

157

xPed

Número do pedido de compra.

C

N

1 - 15

-

 

158

nItemPed

Item do pedido de compra.

N

N

1 - 6

-

 

159

nFCI

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação.

C

N

36

-

 

Exemplo:

3000;9999;12345678901234;Teste Descrição do Produto;12345678;NV0001##NV0002##NV0003;1234567;S;06255692000103;1234567890;123;6116;123456;12345.123;12345678901.99;1234567890123.99;12345678;123456;

12345678901.99;12345678901.99;12345678901.99;1234567890123.99;1;1234567891234.56;1;Testes Testes;123456;B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE

 

3001

PAI:

3000

OPC.

0-100

DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

160

nDI

Número do Documento de Importação DI/DSI/DA/DRI-E (DI/DSI/DA/DRI-E).

C

S

1 - 12

 -

Norma referenciada, informações complementares, etc...

 

161

dDi

Data de Registro da DI/DSI/DA.

D

S

-

 -

Formato “AAAA-MM-DD”.

 

162

xLocDesemb

Local de desembaraço.

C

S

1 - 60

-

 

 

163

UFDesemb

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro.

C

S

2

-

 

 

164

dDesemb

Data do Desembaraço Aduaneiro.

D

S

-

-

Formato “AAAA-MM-DD”.

 

165

tpViaTransp

Via de Transporte internacional informada na DI.

N

S

2

-

1 - Marítima;

2 - Fluvial;

3 - Lacustre;

4 - Aérea;

5 - Postal

6 - Ferroviária;

7 - Rodoviária;

8 - Conduto / Rede Transmissão;

9 - Meios Próprios;

10 - Entrada / Saída ficta;

11 - Courier;

12 - Handcarry.

 

166

vAFRMMM

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor zero.

 

167

tpIntermedio

Forma de importação quanto a

Intermediação.

N

S

1

-

1 - Importação por conta própria;

2 - Importação por conta e ordem;

3 - Importação por encomenda.

 

168

CNPJ

CNPJ do adquirente ou do encomendante.

N

N

14

-

Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.

 

169

UFTerceiro

Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante.

C

N

2

-

Informação obrigatória no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

 

170

cExportador

Código do exportador.

C

S

1 -60

-

Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NF-e

 

Exemplo:

3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321

 

3002

PAI:

3001

OBR.

1-100

ADI Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente. A linha 3002 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

171

nAdicao

Número da adição.

N

S

1 - 3

-

 

172

nSeqAdic

Número sequencial do item dentro da adição.

N

S

1 -3

 

173

cFabricante

Código do fabricante estrangeiro.

C

S

1 - 60

-

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e.

174

vDescDI

Valor do desconto do item da DI – adição.

N

N

13

2

 

175

nDraw

Número do ato concessório de Drawback.

N

N

0,9 ou 11

-

O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).

Exemplo:

3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901

 

3005

PAI:

3000

OPC.

0-500

detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

176

nDraw

Número do ato concessório de Drawback.

N

N

0,9 ou 11

-

O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).

Exemplo:

3005;12345678901

 

3007

PAI:

3005

OPC.

0-1

exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

177

nRE

Número do Registro de Exportação .

N

S

0 - 12

-

 

178

chNFe

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação.

N

S

44

-

NF-e recebida com fim específico de exportação.

179

qExport

Quantidade do item efetivamente exportado.

N

S

11

4

A unidade de medida da quantidade exportada deverá

ser a mesma unidade de comercialização deste item.

Exemplo:

3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254

 

3008

PAI:

3000

OPC.

0-500

Rastro – Rastreabilidade do Produto - Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

180

nLote

Número do lote do produto.

N

S

1 - 20

-

 

181

qLote

Quantidade de produto no Lote.

N

S

8

0-3

São 11 posições, sendo 8 inteiras e/ou 3 decimais.

182

dFab

Data da fabricação/produção.

D

S

-

-

Utilizar o formato de AAAA-MM-DD . Ex:. “2017-01-23”.

183

dVal

Data de validade.

D

S

-

-

Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. Utilizar o formato AAAA-MM-DD.

184

cAgreg

Código de Agregação.

N

N

1-20

-

 

Exemplo:

3008;12345678901234567890;12345678.00;2017-05-20;2017-08-10;12345

 

J - Informações especificas de produtos e serviços

 

J.1 - Detalhamento Veículos novos  -  O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

 

3010

PAI:

3000

OBRI.

1-1

VEICPROD – grupo do detalhamento de Veículos novos  

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

185

tpOp

Tipo da operação.

N

S

1

 -

1 – Venda concessionária;

2 – Faturamento direto;

3 – Venda direta;

0 – Outros.

 

186

chassi

Chassi do veículo.

C

S

17

 -

 VIN – Código de identificação do veículo.

 

187

cCor

Cor.

C

S

1 - 4

-

Código de cada montadora.

 

188

xCor

Descrição da Cor.

C

S

1 - 40

-

 

 

189

pot

Potência Motor.

C

S

1 - 4

-

Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo)

 

190

cilin

Cilindradas.

C

S

1 - 4

-

Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas).

 

191

pesoL

Peso Líquido.

C

S

1 - 9

-

Em toneladas - 4 casas decimais.

 

192

pesoB

Peso Bruto.

C

S

1 - 9

-

Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais

 

193

nSerie

Serial (série).

C

S

1 - 9

-

 

 

194

tpComb

Tipo de combustível.

C

S

1 - 2

-

Preencher com:

01 - Álcool;

02 - Gasolina;

03 - Diesel;

16 - Álcool/Gasolina;

17 - Gasolina/Álcool/GNV;

18 - Gasolina/Elétrico.

 

195

nMotor

Número de Motor.

C

S

1 - 21

-

 

 

196

CMT

Capacidade máxima de tração.

C

S

1 -9

-

CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais (v2.0).

 

197

dist

Distância entre eixos.

C

S

1 - 4

-

Em metros - 4 casas decimais.

 

198

anoMod

Ano Modelo de Fabricação.

N

S

4

-

 

 

199

anoFab

Ano de Fabricação.

N

S

4

-

 

 

200

tpPint

Tipo de Pintura.

C

S

1

-

 

 

201

tpVeic

Tipo de veículo.

N

S

2

-

Utilizar Tabela RENAVAM.

 

202

espVeic

Espécie de Veículo.

N

S

1

-

Utilizar Tabela RENAVAM.

 

203

VIN

Código do VIN.

C

S

1

-

Preencher com os valores:

R - Remarcado;

N - Normal VIN.

 

204

condVeic

Condição do Veículo.

N

S

1

-

1-Acabado;

2-Inacabado;

3-Semi-acabado.

 

205

cMod

Código Marca Modelo.

N

S

1 - 6

-

Utilizar Tabela RENAVAM

 

206

cCorDENATRAN

Código da cor.

N

S

1 - 2

-

Código da cor segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN

 

207

lota

Quantidade de passageiros.

C

S

1 - 3

-

Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista.

 

208

tpRest

Tipo de restrição.

C

S

1

-

Preencher com os valores:

0 - não há;

1 - Alienação Fiduciária;

2 - arrendamento mercantil;

3 - reserva de domínio;

4 - penhor de veículos;

9 - outras.

 

Exemplo:

3010;0;15984785232154655;1234;AZUL;200;100;10000;15999;965842317;01;216582225472121212123;CMKG;150;5864;2008;2;1;2;R;3;1;03;01;4

 

 

J.2 - Detalhamento Específico de Medicamentos  -O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3020

PAI:

3000

OBRI.

0-1

MED - Grupo do detalhamento de medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas - A linha 3020 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos medicamentos, mas somente uma ocorrência por produto.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

209

cProdANVISA

Código do produto ANVISA.

C

S

6,13

-

Utilizar o número do registro ANVISA. Obs.: Completar com zeros a esquerda.

ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento

isento de registro na ANVISA

210

vPMC

Preço máximo consumidor.

N

S

13

2

 

211

xMotivoIsencao

Motivo da isenção da ANVISA

C

N

1 - 255

-

Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o

número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

Exemplo:

3020;123456789;11.74;Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A

 

J.3 – Detalhamento Específico de Armamentos – O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3030

PAI:

3000

OBRI.

1-500

ARMA – grupo do detalhamento de Armamento.   – A linha 3030 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos armamentos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

212

tpArma

Indicador do tipo de arma de fogo.

N

S

1

 -

0 – Uso permitido;

1 – Uso restrito.

213

nSerie

Número de série da arma.

C

S

1 – 15

 -

 

214

nCano

Número de série do cano.

C

S

1 – 15

-

 

215

descr

Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.

C

S

1 – 256

-

 

Exemplo:

3030;0;956423871;325874691;DESCRIÇAO

 

J.4 – Detalhamento Específico de Combustíveis – O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3040

PAI:

3000

OBRI.

1-1

COMB – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

216

cProdANP

Código de produto da ANP.

N

S

9

Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).

217

descANP

Descrição do produto conforme a ANP.

C

S

2-95

-

Utilizar descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/).

218

pGLP

Percentual do grupo originado do petróleo no grupo GPL.

N

N

1-3

2-4

Informar em número decimal o percentual do GPL derivado do petróleo no grupo GPL. Valores de 0 a 100 (Máximo 100 sem casa decimal).

219

pGNn

Percentual do gás natural nacional – GLGNn para o produto GPL.

N

N

1-3

2-4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional. GLNn para o produto GPL. Valores de 0 a 100.

220

pGNi

Percentual do gás importado pGNi para produto GLP.

N

N

1-3

2-4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado. GLNi para o produto GPL. Valores de 0 a 100.

221

vPart

Valor da partida.

N

N

13

2

Deve ser informado neste campo o valor da quilograma sem ICMS . São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

222

CODIF

Código de autorização / registro do CODIF.

N

N

1 – 21

-

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC – Álcool Etílico Anidro Combustível).

221

qTemp

Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente.

N

N

12

4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

222

UFCons

Sigla da UF de consumo.

C

S

2

-

 

Exemplo:

3040;820101016;Descricao do Produto conforme ANP;0;1;0;500.00;4537;1;SC

 

3041

PAI:

3040

OPC.

0-1

CIDE – Combustíveis

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

225

qBCprod

BC da CIDE.

N

S

12

Informar a BC da CIDE em quantidade.

226

vAliqProd

Valor da alíquota da CIDE.

N

S

11

4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE.

227

vCIDE

Valor da CIDE.

N

S

13

2

Informar o valor da CIDE.

Exemplo:

3041;90.0000;100.0000;50.00

 

3042

PAI:

3040

OPC.

0-1

Encerrante – Informações do grupo de “encerrante”.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

228

nBico

Número de identificação do bico

utilizado no abastecimento.

N

S

1 – 3

-

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

229

nBomba

Número de identificação da bomba ao

qual o bico está interligado.

N

N

1 – 3

-

Caso exista, informar o número da bomba utilizada.

230

nTanque

Número de identificação do tanque ao

qual o bico está interligado.

N

S

1 – 3

-

Informar o número do tanque utilizado.

231

vEncIni

Valor do Encerrante no início do

Abastecimento.

N

S

1 – 15

-

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

início do abastecimento.

232

vEncFin

Valor do Encerrante no final do

Abastecimento.

N

S

1 – 15

-

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

término do abastecimento.

Exemplo:

3042;153;;582;15254568;52455641

 

J.5 – Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune – O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3050

PAI:

3000

OBRI.

1-1

Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional – A informação do número do RECOPI será obrigatória na

operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

233

nRECOPI

Número do Recopi.

N

S

20

 

 

-

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: “aaaammddHHMMSSffffDD”, onde:

aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;

hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;

DD = Dígitos Verificadores.

Exemplo:

3050;20140111175512455688

 

K – Tributos Incidentes no Produto ou no serviço

3090

PAI:

3000

OPC.

0-1

imposto – vTotTrib

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

234

vTotTrib

Valor Total dos Tributos.

N

N

13

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.

Exemplo:

3090;1234567890123.12

 

L- ICMS Normal e ST

3100

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) – É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

235

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

236

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

-

Tributação do ICMS:

00 – Tributada integralmente.

237

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

0 – Margem Valor Agregado (%);

1 – Pauta (Valor);

2 – Preço Tabelado Máx. (valor);

3 – valor da operação.

238

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

239

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

240

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

241

pFCP

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vFPC se torna obrigatório o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.

242

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFPC) o campo pFCP se torna obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3100;0;00;0;1000.00;12.00;120.00;111.00;500.12

 

3103

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

243

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

244

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

245

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

246

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 decimais.

247

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.

248

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 casas decimais.

249

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

Quando enviado este campo (vBCFCP) o campo pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

250

pFCP

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.

251

vFCP

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.

252

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

-

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

253

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

254

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

255

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

256

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

257

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

258

vBCFCPST

Valor da base de cálculo FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST  e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

259

pFCPST

Percentual FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

260

vFCPST

Valor FCP retido por substituição tributária.

N

N

15

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;9852221001239.13;548.0099;2800923210012.13;3;700.88;879.01;42.25;17.00;1.78;1234567890123.05;123.0159;9876543210123.54

 

3106

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo). Nesta linha deve ser enviada 7 campos ou 12 campos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

261

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

262

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo

263

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

264

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

S

3

2 - 4

 

265

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

266

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

 

267

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

268

vBCFCP

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

269

pFCP

Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pBCFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

270

vFCP

Valor do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pBCFCP se tornam obrigatório o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

271

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

272

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

16 - Olimpíadas do Rio 2016

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3

 

3110

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

273

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

274

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

275

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

-

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

276

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

277

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

278

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

279

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

280

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

281

vBCFCPST

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

282

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo no mínimo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

283

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributário.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) deve ser enviado sempre junto com os campos vBCFCPST e pFCPST.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

284

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

285

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);;

7 - SUFRAMA;

9 - Outros.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;4567890123.99;568.0899;5896589021230.14;5.00;9

 

3113

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

286

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

288

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

Tributação pelo ICMS:

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão.

289

vICMSDeson

Valor do ICMS.

N

N

13

2

O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

290

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

1

-

Preencher com os valores:

1- Táxi;

3- Produtor Agropecuário;

4- Frotista/Locadora;

5- Diplomático/Consular;

6- Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre

Comércio

7- SUFRAMA;

8- Venda a Órgãos Públicos;

9- outros. (v3.0);

10- Deficiente Condutor;

11- Deficiente não condutor;

16- Olimpíadas Rio 2016;

90 - Solicitado pelo fisco.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3113;0;40;123.10;1

 

3116

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

291

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

292

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento

293

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

N

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

294

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

N

3

2 - 4

Pode ser informado o valor igual à zero.

295

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

296

pICMS

Alíquota do imposto.

N

N

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

297

vICMSOp

Valor do ICMS da Operação.

N

N

13

2

Valor como se não tivesse o diferimento;

Pode ser informado o valor igual à zero.

298

pDif

Percentual do diferimento.

N

N

3

2 - 4

No caso de diferimento total, informar o percentual de

diferimento "100".

299

vICMSDif

Valor do ICMS da Diferido.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

300

vICMS

Valor do ICMS.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

301

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

302

pFCP

Percentual do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

303

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3116;0;51;0;15.00;17.00;10.00;17.00;100;17.00;123.45;9876543210123.05;123.1222;1234567890123.01

 

3120

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

304

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

305

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

306

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

 

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST.

307

pST

Alíquota suportada por consumidor final.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

308

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos pST, vBCSTRet tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

 

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST.

309

vBCFCPSTRet

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPSRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

310

pFCPSTRet

Percentual de FCP retido anteriormente por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

311

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

312

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

313

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217

314

pICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

315

vICMSEfet

Valor do ICMS efetivo

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet  pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

316

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do Substituto

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos pST, vBCSTRet e vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

Exemplo:

3120;0;60;15.00;284.1205;17.00;9876543210123.85;567.5575;9876543210321.01;123.11;12345.00;145.00;100.00;10.00

 

3123

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

317

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

318

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária.

319

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

320

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

S

3

2 - 4

 

321

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

322

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

323

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

324

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

325

pFCP

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

S

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

326

vFCP

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

327

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

-

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

328

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

329

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

330

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

331

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

332

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

333

vBCFCPST

Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

334

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

S

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

335

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

336

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

337

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3123;1;70;0;123.4567;17.00;123.4567;12.00;0;20.00;17.00;0;15.00;12.00;1234567890123.12;150.3045;5896157901844.15;1234567890456.84;123.4567;1234567890456.84;

1234567890456.84;9

 

3126

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

338

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

339

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

Tributação pelo ICMS 90 - Outros

340

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

341

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3126;0;90;1234567892549.15;3

 

3127

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90A – dados do ICMS da operação 90a

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

342

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

 

 

N

 

 

S

 

 

1

 

 

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

343

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

 2

 

344

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

N

3

2 - 4

 

345

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

 

346

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

347

vBCFCP

Valor de Base de cálculo do FCP.

 

 

N

 

 

S

 

 

13

 

 

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

348

pFCP

Percentual do ICMS relativo ao fundo de Combate à Pobreza (FCP).

 

 

N

 

 

S

 

 

3

 

 

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

349

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

 

 

N

 

 

S

 

13

 

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3127;1;5.00;15.00;12.00;10.00;1253694568455.12;145.4855;7894561234567.48

 

3128

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90B – dados do ICMS da operação 90b.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

350

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

351

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

 2 - 4

 

352

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

353

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

354

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

355

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

356

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

357

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

358

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3128;0;5.00;15.00;20.00;10.00;15.00;1234567890123.58;458.4588;9876541231258.14

 

3130

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSPart - Partilha do ICMS entre a UF de origem e a UF de destino

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

359

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

360

CST

Tributação pelo ICMS.

C

S

2

 -

Tributação pelo ICMS:

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 - Outros.

361

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

362

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

363

pRedBC

Percentual de redução da BC.

N

N

3

2 - 4

 

364

pICMS

Alíquota do ICMS.

N

S

3

2 - 4

 

365

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

366

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

367

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

368

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

369

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

370

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

371

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

372

pBCOp

Percentual para determinação do valor da BC.

N

S

3

2 - 4

 

373

UFST

Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.

C

S

2

-

 

Exemplo:

3130;0;10;0;12.23;3.20;2.10;200.50;0;2.00;2.00;23.56;1.00;300.00;2.00;SC

 

3133

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSST - ICMSST devido para a UF de destino ou a UF definida na legislação.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

374

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

375

CST

Tributação pelo ICMS.

C

S

2

 -

Tributação pelo ICMS:

41 - Não Tributado.

60 - Cobrado anteriormente por substituição tributária.

376

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente

N

S

13

2

 

377

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido na UF remetente.

N

S

13

2

 

378

vBCSTDest

Valor da BC do ICMS ST da UF destino.

N

S

13

2

 

379

vICMSSTDest

Valor do ICMS ST da UF destino.

N

S

13

2

 

380

vBCFCPSTRet

Valor da Base de Cálculo do

FCP retido anteriormente

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por

ST

Quando enviado este campo (pFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio.

381

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido

anteriormente por Substituição

Tributária

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo vFCPSTRet se torna obrigatório o envio.

382

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por

Substituição Tributária

N

N

13

 

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio.

383

pST

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

N

N

3

2 - 4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%

384

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do Substituto

N

N

13

2

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior

385

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet  e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF

386

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet  e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).

387

pICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.

388

vICMSEfet

Valor do ICMS efetivo

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

Exemplo:

3133;0;60;12.23;3.20;2.10;200.50;12.10;123.22;1;123.004;111000.22;232.00;322234.00;484.00;433343.22

 

3136

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN101 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

389

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

390

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

391

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito.

N

S

3

2 - 4

 

392

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3136;0;101;2.23;300.20

 

3140

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN102 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

393

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

394

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

 -

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;

300 - Imune;

400 - Não tributada pelo Simples Nacional.

Exemplo:

3140;0;102

 

3143

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN201 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

395

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

396

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

397

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

398

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

399

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

400

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

401

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

402

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

403

vBCFCPST

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

404

pFCPST

Percentual do FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

405

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

406

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL).

N

S

3

2 - 4

(v2.0)

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

407

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos ternos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL).

N

S

13

2

(v2.0)

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3143;0;201;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;1234567890145.58;548.0009;9876541234567.14;15.00;1234567890123.79

 

3146

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN202 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

408

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

409

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

 -

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

410

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

411

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

412

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

413

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

414

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

415

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

416

vBCFCPST

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

417

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

S

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

418

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3146;0;202;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;7894561234567.15;740.0889;987456147852.12

 

3150

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN500 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

419

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

420

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

 -

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

421

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios.

Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

422

pST

Alíquota suportada pelo consumidor final.

N

N

3

2 - 4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.

Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.

Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

423

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido anteriormente.

N

N

13

2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).

Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos vBCSTRet, pST se tornam obrigatórios o envio.

Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

424

vBCFCPSTRet

Valor da Base de cálculo do FPC retido anteriormente.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

425

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido anteriormente por substituição tributária.

N

N

3

2 – 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

426

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

427

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

428

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217

429

pICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

430

vICMSEfet

Valor do ICMS efetivo

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet  pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

431

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do Substituto

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos vBCSTRet, pST e vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.

Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior

Exemplo:

3150;0;500;2.23;540.0999;1234589657458.20;1231231234000.58;100.0001;3330005557891.12;123.11;12345.00;145.00;100.00;10245.55

 

3153

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

432

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

433

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

-

Tributação pelo ICMS 900 – Outros.

Exemplo:

3153;0;900

 

3154

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900A - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

434

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

C

S

1

 -

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

435

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

436

pRedBC

Percentual de redução da BC.

N

N

3

2 - 4

 

437

pICMS

Alíquota do ICMS.

N

S

3

2 - 4

 

438

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3154;0;123.00;2.00;4.00;159.00

 

3155

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900B - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

439

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo  sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

440

pMVAST

Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

441

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

442

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

443

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP .

444

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

445

vBCFCPST

Valor da base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

446

pFCPST

Percentual do FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 – 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

447

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

 

 

13

 

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3155;0;3.00;2.00;40.00;1.00;159.00;4578698542111.09;426.5984;400011158465

 

3156

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900C - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

448

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).

N

S

3

2 - 4

 

449

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional).

N

S

13

2

 

Exemplo:

3156;3.00;2.00

 

M - Imposto Sobre Produtos Industrializados

3180

PAI:

3000

OPC.

0-1

IPI - Dados do IPI (Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

450

clEnq

Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas.

C

N

1 - 5

-

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

451

CNPJProd

CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.

N

N

14

-

Informar os zeros não significativos

452

cSelo

Código do selo de controle IPI.

C

N

1 - 60

-

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

453

qSelo

Quantidade de selo de controle.

N

N

1 - 12

-

 

454

cEnq

Código de Enquadramento Legal do IPI - OBS: Este campo é obrigatório caso a operação tenha imposto de Importação ou caso a linha 3195 seja informada.

C

S

1 - 3

-

Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela não for criada

Exemplo:

3180;;06255692000103;52148;183697;125

 

3181

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99 - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3181, 3182 e 3190.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3181(IPITrib); 3182(IPITrib) ou 3190(IPINT) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

455

CST

Código da situação tributária do IPI.

C

S

2

 

 

-

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

456

vBC

Valor da BC do IPI.

N

S

13

2

 

457

pIPI

Alíquota do IPI.

N

S

3

2 - 4

 

458

vIPI

Valor do IPI.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3181;00;21.00;21.00;21.00

 

3182

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

459

CST

Código da situação tributária do IPI.

N

S

2

 

 

-

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

460

qUnid

Quantidade total na unidade padrçaoi da tributação (somente para os produtos tributados por unidade).

N

S

12

4

 

461

vUnid

Valor Por Unidade Tributável.

N

S

11

4

 

462

vIPI

Valor do IPI.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3182;00;21.0000;21.0000;21.00

 

3190

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPINT - grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

463

CST

Código da situação tributária do IPI.

N

S

2

-

01-Entrada tributada com alíquota zero;

02-Entrada isenta;

03-Entrada não-tributada;

04-Entrada imune;

05-Entrada com suspensão;

51-Saída tributada com alíquota zero;

52-Saída isenta;

53-Saída não-tributada;

54-Saída imune;

55-Saída com suspensão.

Exemplo:

3190;01

 

N-Imposto de Importação

3195

PAI:

3000

OPC.

0-1

II - grupo do Imposto de Importação - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3197 (ISSQN) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

464

vBC

Valor da BC do Imposto de Importação.

N

S

13

2

 

465

vDEspAdu

Valor das despesas aduaneiras.

N

S

13

2

 

466

vII

Valor do Imposto de importação.

N

S

13

2

 

467

vIOF

Valor do Imposto sobre Operações Financeiras.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3195;15.00;20.00;30.00;15.00

 

O -ISSQN

3197

PAI:

3000

OPC.

0-1

ISSQN - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3195 (II) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

468

vBC

Valor da Base de Cálculo do ISSQN.

N

S

13

2

 

469

vAliq

Alíquota do ISSQN.

N

S

3

2 - 4

 

470

vISSQN

Valor do ISSQN.

N

S

13

2

 

471

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN.

N

S

7

-

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE

472

cListServ

Código da Lista de Serviços.

C

S

5

-

Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

473

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo.

N

N

13

2

 

474

vOutro

Valor outras retenções.

N

N

13

2

Valor declaratório

475

vDescIncond

Valor desconto incondicionado.

N

N

13

2

 

476

vDescCond

Valor desconto condicionado.

N

N

13

2

 

477

vISSRet

Valor Retenção ISS.

N

N

13

2

Valor declaratório

478

indISS

Indicador da exigibilidade do ISS.

N

S

2

-

1 - Exigível;

2 - Não incidência;

3 - Isenção;

4 - Exportação;

5 - Imunidade;

6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;

7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

479

cServico

Código do serviço prestado dentro do município.

C

N

1 - 20

-

 

480

cMun

Código do Município de Incidência do Imposto.

N

N

7

-

Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.

481

cPais

Código do país onde o serviço foi prestado.

N

N

1 - 4

-

Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".

482

nProcesso

Número do Processo administrativo ou judicial de suspenção do processo.

C

N

1 - 30

-

Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.

483

indIncentivo

Indicador de incentivo Fiscal

N

S

1

-

1 - Sim;

2 - Não.

Exemplo:

3197;15.00;5.00;15.00;9999999;01.01;15.00;16.00;17.00;18.00;19.00;1;1526;9999999;0132;15284621;1

 

P-PIS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3200

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISAliq – grupo de PIS tributado pela alíquota - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3200 a 3231.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3200(PISALiq); 3210(PISQtde); 3220(PISNT) ou 3230(PISOutrA); 3231(PISOutrB) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

484

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

 -

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

485

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS.

N

S

13

2

 

486

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

487

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3200;01;15.00;5.00;17.00

 

3210

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISQtde - grupo de PIS tributado por Qtde

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

488

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

-

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

489

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

0 - 4

 

490

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais).

N

S

11

0 - 4

 

491

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3210;03;15.0000;15.0000;12.00

 

3220

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISNT - grupo de PIS não tributado

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

492

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

 

 

-

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3220;04

 

3230

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

493

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

 -

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

494

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

N

S

13

2

Valor da BC do PIS

495

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

Alíquota do PIS (em percentual)

496

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3230;99;15.00;10.00;15.00

 

3231

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

497

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 -

49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

498

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

499

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

N

S

11

0 - 4

campos para PIS em valor (P10 e  P11).

500

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3231;99;16.0000;15.0000;15.00

 

Q -PIS ST

3240

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

501

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS.

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do PIS em percentual.

502

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

503

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3240;15.00;12.00;17.00

 

3250

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

504

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

0 - 4

Informar campos para cálculo do PIS em valor.

505

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais).

N

S

11

4

 

506

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3250;16.0000;15.0000;15.00

 

R- COFINS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3300

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSAliq – dados do cofins - Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3300(CONFINSAliq); 3310(CONFISQtde); 3320(COFINSNT); 3330(COFINSOutrA); 3331(COFINSOutrB) e preencher todos os itens que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

507

CST

Código de Situação Tributária do COFINS.

N

S

2

 

 

-

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

508

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS.

N

S

13

2

 

509

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

510

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3300;01;12.00;5.00;15.00

 

3310

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSQtde - grupo de COFINS tributado por Qtde - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

511

CST

Código de Situação Tributária do COFINS.

N

S

2

 

-

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

512

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

0 - 4

 

513

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais).

N

S

11

0 - 4

 

514

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3310;03;16.0000;15.0000;15.00

 

3320

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSNT - grupo de COFINS não tributado - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

515

CST

Código de Situação Tributária do COFINS.

N

S

2

 

 

 

-

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3320;04

 

3330

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - As linhas 3330 e 3331 NÂO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

516

CST

Código da situação tributária do COFINS.

N

S

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

517

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS.

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS em percentual (S07 e S08) ou campos para COFINS em valor (S09 e S10).

518

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

519

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3330;99;17.00;50.00;16.00

 

3331

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - Está linha pertence ao grupo 'R- COFINS' e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

520

CST

Código da situação tributária do COFINS

N

S

2

-

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

521

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

522

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

N

S

11

0- 4

 

523

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3331;99;16.0000;15.00;16.00

 

S – CONFINS ST

3400

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária - Caso optar por preencher a tag de COFINSST, deve ser escolhida apenas uma das linhas: 3400 ou 3401. As duas linha NÃO PODEM APARECER SIMULTÂNEAMENTE em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

524

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS.

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em

Percentual.

525

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

526

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3400;15.00;5.00;15.00

 

3401

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

527

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

4

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em valor.

528

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais).

N

S

11

4

 

529

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3401;16.0000;15.0000;15.00

 

3450

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSUFDest - Informação do ICMS Interestadual

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

530

vBCUFDest

Valor da BC do ICMS na UF de destino.

N

S

13

2

Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.

531

vBCFCPUFDest

Valor da BC FCP na UF de destino

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino.

532

pFCPUFDest

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino.

N

N

3

2-4

 Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

533

pICMSUFDest

Alíquota interna da UF de destino.

N

S

3

2-4

 Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.

534

pICMSInter

Alíquota interestadual das UF envolvidas.

N

S

3

2-4

Alíquota interestadual das UF envolvidas, preencher com:

4.00  -  alíquota interestadual para produtos importados;

7.00 - para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo;

12.00 -  para os demais casos.

535

pICMSInterPart

Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual.

N

S

3

2-4

Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:

- 40% em 2016;

- 60% em 2017;

- 80% em 2018;

- 100% a partir de 2019.

536

vFCPUFDest

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

537

vICMSUFDest

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.

N

S

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).

538

vICMSUFRemet

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

N

S

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

Exemplo:

3450;1.00;2.00;3.00;4.00;5.00;6.00;7.00;8.00;9.00

 

T - Tributos Devolvidos

3500

PAI:

3000

OPC.

0-1

impostoDevol - Informação do Imposto devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

539

pDevol

Percentual da mercadoria devolvida.

N

S

3

O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.

Exemplo:

3500;100.00

 

3501

PAI:

3500

OBR.

1-1

IPI - Informação de IPI devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

560

vIPIDevol

Valor do IPI devolvido.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3501;1235645123154.15

 

T- Informações Adicionais

3600

PAI:

3000

OPC.

0-1

Informações Adicionais do Produto

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

561

infAdProd

Informações Adicionais do Produto.

C

N

1 - 500

 -

Norma referenciada, informações complementares, etc.

Exemplo:

3600;Informações adicionais do produto

 

U - Valores Totais da NF-e

4000

PAI:

2000

OBR.

1-1

ICMSTOT – totais referentes ao ICMS.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

562

vBC

Base de Cálculo do ICMS.

N

S

13

2

 

563

vICMS

Valor Total do ICMS.

N

S

13

2

 

564

vICMSDeson

Valor Total do ICMS desonerado.

N

S

13

2

 

565

vFCPUFDest

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

566

vICMSUFDest

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).

567

vICMSUFRemet

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

568

vFCP

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza).

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

569

vBCST

Base de Cálculo do ICMS ST.

N

S

13

2

 

570

vST

Valor Total do ICMS ST.

N

S

13

2

 

571

vFCPST

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária.

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

572

vFCPSTRet

Valor total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido anteriormente por substituição tributária.

N

S

13

2

 

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

573

vProd

Valor Total dos produtos e serviços.

N

S

13

2

 

574

vFrete

Valor Total do Frete.

N

S

13

2

 

575

vSeg

Valor Total do Seguro.

N

S

13

2

 

576

vDesc

Valor Total do Desconto.

N

S

13

2

 

577

vII

Valor Total do II.

N

S

13

2

 

578

vIPI

Valor Total do IPI.

N

S

13

2

 

579

vIPIDevol

Valor Total do IPI devolvido.

N

S

13

2

Deve ser informado quando preenchido o Grupo  Tributos Devolvidos na emissão de nota finfe=4(devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id: UA04. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

580

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

581

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

582

vOutro

Outras Despesas acessórias.

N

S

13

2

 

583

vNF

Valor Total da NF-e.

N

S

13

2

 

584

vTotTrib

Valor Total dos Tributos.

N

N

13

2

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.

Exemplo:

4000;0.00;0.00;0.00;100.00;20.00;200.00;4556985412147.14;0.00;0.00;1234567891450.00;4581256953247.04;165.10;0.00;0.00;4.54;0;0.00;1450004785214.03;0;0;0.00

;165.10;1234567890123.12

 

4100

PAI:

4000

OPC.

0-1

ISSQNTOT - grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

585

vServ

Valor Total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS.

N

N

13

2

 

586

vBC

Base de Cálculo do ISS.

N

N

13

2

 

587

vISS

Valor Total do ISS.

N

N

13

2

 

588

vPIS

Valor do PIS sobre serviços.

N

N

13

2

 

589

vCOFINS

Valor do COFINS sobre serviços.

N

N

13

2

 

590

dCompet

Data da prestação do serviço  (AAAA-MM-DD).

N

S

8

 

Formato: AAAA-MM-DD

591

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo.

N

N

13

2

 

592

vOutro

Valor outras retenções.

N

N

13

2

Valor declaratório.

593

vDescIncond

Valor desconto incondicionado.

N

N

13

2

 

594

vDescCond

Valor desconto condicionado.

N

N

13

2

 

595

vISSRet

Valor Total Retenção ISS.

N

N

13

2

 

596

cRegTrib

Código do regime especial de tributação.

N

N

2

 

 

 

-

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa;

3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa;

5 - Microempresário Individual (MEI);

6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).

Exemplo:

4100;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;2013-11-25;1.00;12.00;12.00;12.00;12.00;1

 

4200

PAI:

4000

OPC.

0-1

RETTRIB - grupo de Retenções de Tributos

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

597

vRetPIS

Valor Retido de PIS.

N

N

13

2

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:

a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34 como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005.

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52 .

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36.

 

 

 

 

 

 

598

vRetCOFINS

Valor Retido de COFINS.

N

N

13

2

599

vRetCSLL

Valor Retido de CSLL.

N

N

13

2

600

vBCIRRF

Base de Cálculo IRRF.

N

N

13

2

601

vIRRF

Valor Retido do IRRF.

N

N

13

2

602

vBCRetPrev

Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social.

N

N

13

2

603

vRetPrev

Valor da Retenção da Previdência Social.

N

N

13

2

Exemplo:

4200;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;15.00;30.00

 

V-Informações do Transporte da NF-e

5000

PAI:

2000

OBR.

1-1

MODFRETE – modalidade de frete

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

604

modFrete

Modalidade do frete

N

S

1

 -

Modalidade do frete:

0- Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

1- Contratação do frete por conta do Destinatário (FOB);

2- Contratação do frete por conta de Terceiros;

3- Transporte próprio por conta do Remetente;

4- Transporte próprio por conta do Destinatário;

9- Sem Ocorrência de Transporte.

Exemplo:

5000;1

 

5100

PAI:

5000

OPC.

0-1

TRANSPORTA – dados do transportador

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

605

CNPJ

CNPJ

N

N

14

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada.

606

CPF

CPF

N

N

11

 -

607

xNome

Razão Social ou nome

C

N

1 - 60

 -

 

608

IE

Inscrição Estadual

C

N

0 - 14

 -

 

609

xEnder

Endereço Completo

C

N

1 - 60

 

610

xMun

Nome do município

C

N

1 - 60

 

611

UF

Sigla da UF

C

N

2

 

Exemplo:

5100;02074226000162;RAZAO SOCIAL LTDA.;18172002389346;ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63;Lages;SC

 

5200

PAI:

5000

OPC.

0-1

RETTRANSP – Dados da retenção ICMS do transporte

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

612

vServ

Valor do Serviço.

N

S

13

2

 

613

vBCRet

BC da Retenção do ICMS.

N

S

13

2

 

614

pICMSRet

Alíquota da Retenção.

N

S

3

2 - 4

 

615

vICMSRet

Valor do ICMS Retido.

N

S

13

2

 

616

CFOP

CFOP.

N

S

4

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes números [1,2,3,5,6,7].

617

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte.

C

S

7

 -

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País).

Exemplo:

5200;1515.00;30.00;5.00;1000.00;5351;1234567

 

5300

PAI:

5000

OPC.

0-1

VEICTRANSP – Dados do veículo transportador - Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

618

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

6 - 7

A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL, contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45

619

UF

Sigla da UF.

C

S

2

 -

 

620

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).

C

N

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5300;ABC1984;SC;12345620

 

5400

PAI:

5000

OPC.

0-5

REBOQUE - Dados do reboque A linha 5400 está limitado em 5 ocorrências em uma mesma NF-e.

Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

621

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

6 - 7

 -

A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45

622

UF

Sigla da UF.

C

S

2

 

623

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).

C

N

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5400;ABC1984;SC;12345620

 

5500

PAI:

5000

OPC.

0-1

Vagao - Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

624

vagao

Identificação do vagão.

C

S

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5500;Vagao 3

 

5600

PAI:

5000

OPC.

0-1

Balsa - Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

625

balsa

Identificação da balsa.

C

S

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5600;Balsa 2

 

5700

PAI:

5000

OPC.

0-5000

VOL – Dados dos volumes - A linha 5700 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

626

qVol

Quantidade de volumes transportados.

N

N

1 - 15

 -

 

627

esp

Espécie dos volumes transportados.

C

N

1 - 60

-

 

628

marca

Marca dos volumes transportados.

C

N

1 - 60

 -

 

629

nVol

Número dos volumes transportados.

C

N

1 - 60

 

-

 

630

pesoL

Peso Líquido (em kg).

N

N

12

3

 

631

pesoB

Peso Bruto (em kg).

N

N

12

3

 

Exemplo:

5700;19841984198419;esp;marca;123460;15.000;15.000

 

5710

PAI:

5700

OPC.

0-5000

LACRES – Número dos lacres - A linha 5710 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

632

nLacre

Número dos Lacres

C

S

1 - 60

 

Exemplo:

5710;50

 

W - Dados de Cobrança

6000

PAI:

2000

OPC.

0-1

FAT – dados da fatura

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

633

nFat

Número da Fatura.

C

N

1 - 60

 

634

vOrig

Valor Original da Fatura.

N

N

13

2

 Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.

635

vDesc

Valor do desconto.

N

N

13

2

 Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.

636

vLiq

Valor Líquido da Fatura.

N

N

13

2

 Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.

Exemplo:

6000;45592;1136.50;100.00;1136.00

 

6100

PAI:

6000

OPC.

0-120

DUP – dados da parcela - A linha 6100 está limitado em 120 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

637

nDup

Número da parcela.

C

S

1 - 60

 -

 Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos.  Ex.: “001”,”002”,”003”,... Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018 397

638

dVenc

Data de vencimento.

D

S

 

 -

Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,...

639

vDup

Valor da parcela.

N

S

13

2

 

Exemplo:

6100;45592;2008-02-22;1136.50

 

6500

PAI:

2000

OBR.

1-1

Pag – Dados de pagamento

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

640

vTroco

Valor do Troco.

N

N

13

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

6500;1234567890123.12

 

6510

PAI:

6500

OBR.

1-100

detPag – Grupo de detalhamento da forma de pagamento

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

641

tPag

Forma de pagamento.

N

S

2

01 - Dinheiro;

02 - Cheque;

03 - Cartão de Credito;

04 - Cartão de Débito;

05 -  Crédito Loja;

10 - Vale Alimentação;

11 - Vale Refeição;

12 - Vale Presente;

13 - Vale Combustível;

14 - Duplicata Mercantil;

15 - Boleto Bancário;

16=Depósito Bancário;

17=Pagamento Instantâneo (PIX);

18=Transferência bancária, Carteira Digital;

19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual;

90 - Sem Pagamento;

99 - Outros.

642

vPag

Valor do pagamento.

N

S

13

2

O Valor desta tag poderá ser omitida quando a tag tPag=90 (Sem pagamento), caso contrário deverá ser preenchida.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

643

indPag

Identificador da forma de pagamento

N

N

1

-

0 – Pagamento à vista;

1 – Pagamento à prazo.

Exemplo:

6510;11;1234567890123.00;0

 

6550

PAI:

6510

OPC.

0-1

card – Grupo de Cartões

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

644

tpIntegra

Tipo de integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa.

C

S

1

 -

1 - Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento TEF, Comercio Eletrônico.

2 - Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento POS.

645

CNPJ

CNPJ da Instituição de pagamento

N

N

14

 -

Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente

ou subadquirente. Caso o pagamento seja

processado pelo intermediador da transação,

informar o CNPJ do intermediador

646

tBand

Bandeira da operado de cartão de crédito/débito.

C

N

2

-

01 – Visa;

02 – Mastercard;

03 – American Express;

04 – Sorocred;

05 – Diners Club;

06 – Elo;

07 – Hipercard;

08 – Aura;

09 – Cabal;

99- Outros.

647

cAut

Número de autorização da operação cartão de crédito/débito.

C

N

1-20

-

 

Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito.

Exemplo:

6550;1;12345678901234;01;12345678901234567890

 

6600

PAI:

2000

OPC.

0-1

InfIntermed – Intermediador da Transação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

648

CNPJ

CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador,

plataforma de delivery, marketplace e similar) de

serviços e de negócios.

N

S

14

 -

Informar o CNPJ do Intermediador da Transação

(agenciador, plataforma de delivery, marketplace e

similar) de serviços e de negócios.

649

IdCadIntTran

Identificador cadastrado no intermediador

C

s

2-60

 -

Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no

site do intermediador (agenciador, plataforma de

delivery, marketplace e similar) de serviços e de

negócios

6600;06255692000103;intermediador

 

 

X- Informações Adicionais

7000

PAI:

2000

OPC.

0-1

INFADIC – grupo de Informações Adicionais

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

650

infAdFisco

Informações Adicionais de Interesse do Fisco.

C

N

1 - 2000

 

651

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte.

C

N

1 - 5000

 Pode ser enviado ponto e vírgula no meio do campo.

Exemplo:

7000;InformaçõesFisco;informações complementares do Contribuinte

 

7100

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSCONT – grupo do campo de uso livre do contribuinte - A linha 7100 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

652

xCampo

Identificação do campo.

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo.

653

xTexto

Conteúdo do campo.

C

S

1 - 60

 -

Conteúdo do campo.

Exemplo:

7100;categoria;autopeças eletricas

 

7200

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSFISCO – grupo do campo de uso livre do Fisco - A linha 7200 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

654

xCampo

Identificação do campo.

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo.

655

xTexto

Conteúdo do campo.

C

S

1 - 60

 -

Conteúdo do campo.

Exemplo:

7200;categoria;autopecas eletricas

 

7300

PAI:

7000

OPC.

0-100

PROCREF – grupo do processo referenciado - A linha 7300 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

656

nProc

Identificador do processo ou ato concessório.

C

S

1 - 60

Identificador do processo ou ato concessório

657

indProc

Indicador da origem do processo.

N

S

1

 -

Origem do processo, informar com:

0 - SEFAZ;

1 - Justiça Federal;

2 - Justiça Estadual;

3 - Secex/RFB;

9 - Outros.

Exemplo:

7300;texto;9

 

Y-Informações de Comércio Exterior

8000

PAI:

2000

OPC.

0-1

EXPORTA - informações de exportação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

658

UFSaidaPais

Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira.

C

S

2

 -

 Não aceita o valor "EX".

659

xLocExporta

Local de Embarque ou de transposição de fronteira.

C

S

1 - 60

 -

 

660

xLocDespacho

Descrição do local de despacho.

C

N

1 - 60

-

Informação do Recinto Alfandegado.

Exemplo:

8000;SC;LocalXPlataformaY;LocalXPlataformaY

 

Z-Informações de Compras

9000

PAI:

2000

OPC.

0-1

COMPRA - informações de compra

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

661

xNEmp

Nota de Empenho.

C

N

1 - 22

 -

Informar a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas.

662

xPed

Pedido.

C

N

1 - 60

Informar o pedido.

663

xCont

Contrato.

C

N

1 - 60

Informar o contrato de compra.

Exemplo:

9000;123456;556;4045

 

ZA-Informações de registro aquisições de cana

9500

PAI:

2000

OPC.

0-1

Cana - Informações de registro aquisições de cana

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

664

safra

Identificação da safra

C

S

4 - 9

 -

 

665

ref

Mês e Ano de Referência.

C

S

 -

 Formato:  “MM/AAAA”.

666

qTotMes

Total do mês.

N

S

11

10

 

667

qTotAnt

Total Anterior.

N

S

11

10

 

668

qTotGer

Total Geral.

N

S

11

10

 

669

vFor

Valor  dos fornecimentos.

N

S

13

2

 

670

vTotDed

Valor Total das Deduções.

N

S

13

2

 

671

vLiqFor

Valor Líquido dos fornecimentos.

N

S

13

2

 

Exemplo:

9500;SFRR;05/2010;123.0000000000;123.0000000000;123.0000000000;123.00;123.00;123.00

 

9510

PAI:

9500

OBR.

1-31

forDia - Fornecimentos diários

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

672

dia

Dia

C

S

1 - 2

Dia.

673

qtde

Quantidade

N

S

11

10

Quantidade em quilogramas - peso líquido.

Exemplo:

9510;20;12344.0000000000

 

9520

PAI:

9500

OPC.

0-10

deduc - Valor Total das Deduções

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

674

xDed

Descrição da dedução.

C

S

1 - 60

 -

 

675

vDed

Valor da dedução.

N

S

13

2

 

Exemplo:

9520;Descrição da dedução;156.00

 

ZB-Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e

9800

PAI:

2000

OPC.

0-1

infRespTec - Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e - Esta linha não deve ser informada em arquivos TXT, existe a possibilidade de enviar tais informações através de configuração no e-Connector Settings. A presença dela no manual de formação de arquivos é pelo fato que a mesma pode estar presente em integrações TXT dos documentos de entrada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

676

CNPJ

CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico

N

S

14

-

 Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

677

xContato

Nome da pessoa a ser contatada

C

S

2 - 60

-

 0 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

678

email

E-mail da pessoa jurídica a ser contatada

C

S

6 - 60

-

Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema.

679

fone

Telefone da pessoa jurídica/física a ser

contatada

N

S

6 - 14

-

Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone.

680

idCSRT

Identificador do CSRT

N

N

2

-

Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT

681

hashCSRT

Hash do CSRT

C

N

20

-

O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe.

Exemplo:

9800;06255692000103;NDD;contato@ndd.com.br;4932518000;01; 696bfa2de10ce17eaee3ea8123639867c82b8a0c