Tabela de formação de arquivos de ENVIO

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Tabela de formação de arquivos de ENVIO

 

 A- Dados da Nota Fiscal eletrônica

0000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Arquivo e tipo de operação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

1

versao

TAG de grupo das informações da NF-e.

C

S

4

-

Indicação da versão do Schema de NF-e (4.00).

2

tpOperacao

Tipo da operação.

C

S

5

-

Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO).

Exemplo:

0000;4.00;ENVIO

 

1000

PAI:

-

OBR.

1-1

Identificador do lote – vide arquivo Schema

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

3

idLote

Identificação do lote.

N

S

1 – 15

-

Número de identificação do lote. Usado apenas para efeito de validação da solução e-Forms.

 

 

 

 

 

 

 

 

Exemplo:

1000;000000000000001

 

2000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Schema e Chave da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

4

versao

Versão do layout.

C

S

1 - 4

-

Versão do layout de NF-e de envio.

5

Id

Chave de acesso da NF-e.

C

S

47

-

Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’.

Exemplo:

2000;4.00;NFe21130606255692000103650100000049071000000011

 

B- Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

2100

PAI:

2000

OBR.

1-1

IDE – Informações da Nota Fiscal Eletrônica

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

6

Cuf

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação.

7

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso.

N

S

8

-

Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e.

8

natOp

Descrição da Natureza da Operação.

C

S

1 - 60

-

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

9

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar o código 55 identificação NF-e.

10

serie

Série do Documento Fiscal.

N

S

1 - 3

-

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa,
pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2).

11

nNF

Número do Documento Fiscal.

N

S

1 – 9

-

 

12

dhEmi

Data  e hora de emissão do Documento.

D

S

-

-

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD – (UTC – Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas)  ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. –Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

13

dhSaiEnt

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto.

D

N

-

-

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

14

tpNF

Tipo do Documento Fiscal.

N

S

1

-

Informar os valores:

0 - Entrada;

1 - Saída.

15

idDest

Identificador de local de destino da operação.

N

S

1

-

Informar os valores:

1 - Interna;

2 - Interestadual;

3 - Exterior.                                                                                      

16

cMunFG

Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador.

N

S

7

-

Informar o código do município de ocorrência do Fato Gerador do fato gerador. Utilizar a Tabela do IBGE.

17

tpImp

Formato de Impressão do DANFE – O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE.

N

S

1

-

Informar os valores:

0-Sem DANFE;

1-DANFE normal, Retrato;

2-DANFE normal, Paisagem;

3-DANFE Simplificado.

18

tpEmis

Forma de Emissão da NF-e.

N

S

1

-

Informar os valores:

1 - Normal;

4 - Contingência EPEC;

5 - Contingência FSDA;

6 - Contingência SVC-AN, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;

7 - Contingência SVC-RS, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do RS.

19

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e.

N

S

1

-

Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e.

20

tpAmb

Identificação do Ambiente

N

S

1

-

Informar os valores:

1 – Produção;

2 – Homologação.

21

finNFe

Finalidade de emissão da NF-e.

N

S

1

-

Informar os valores:

1 - NF-e normal;

2 - NF-e complementar;

3 – NF-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno.

22

indFinal

Indica operação com consumidor final

N

S

1

-

Informar os valores:

0 - Não;

1 - Consumidor Final.

23

indPres

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação.

N

S

1

-

Informar os valores:

0 - Não se aplica;

1 - Operação presencial;

2 - Não presencial, internet;

3 - Não presencial, teleatendimento;

5 - Operação presencial fora do estabelecimento;

9 - Não presencial, outros.

24

procEmi

Processo de emissão da NF-e.

N

S

1

-

Identificador do processo de emissão da NF-e:

0 - emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;

1 - emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;

2 - emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;

3- emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

25

verProc

Versão do Processo de emissão da NF-e.

C

S

1 - 20

-

Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NF-e). Formato: “NDDigital NF-e X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NF-e 4.6.0”.

26

indIntermed

Indicador de intermediador/marketplace

N

N

0-1

 

0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma

própria)

1=Operação em site ou plataforma de terceiros

(intermediadores/marketplace).

Exemplo:

2100;51;00540002;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;55;848;163150;2008-03-12T13:00:15-03:00;2008-03-12T14:00:15-03:00;1;1;5108402;2;1;7;2;1;1;1;0;NDDigital NF-e 4.6.0;0

 

2110

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de Informação das NF referenciadas - A linha 2110 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

27

refNFe

Chave de acesso das NF-e referenciadas.

N

S

44

-

Utilizar esta TAG para referenciar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida anteriormente, vinculada a NFC-e atual. Esta informação será utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Devolução de Mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.).

Exemplo:

2110;42070880680093000181551230000000250000000094

 

2120

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A  referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

28

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar a Tabela do IBGE.

29

AAMM

Ano e Mês de emissão da nota fiscal.

N

S

4

-

Ano e mês da emissão da NF-e.

30

CNPJ

CNPJ do emitente.

N

S

14

-

Informar o CNPJ do emitente da NF.

31

mod

Modelo do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Informar o código do modelo do Documento fiscal:

01 - Para NF modelo 1/1A.

02 - Para NF modelo 02.  

32

serie

Série do Documento Fiscal.

N

S

1 - 3

-

Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

33

nNF

Número do Documento Fiscal.

N

S

1 - 9

-

1 – 999999999.

Exemplo:

2120;27;0804;81551987000140;01;1;45592

 

2130

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFP –  Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

34

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar a Tabela do IBGE.

35

AAMM

Ano e mês da emissão da NF-e.

N

S

4

-

Ano e mês da emissão da NF de produtor, no formato AAMM

36

CNPJ

CNPJ do emitente.

C

S

14

-

Deve-se optar por preencher apenas UM dos campos. Os dois campos NÃO devem aparecer simultaneamente nesta linha. Vide exemplo acima.

37

CPF

CPF do emitente.

C

S

11

-

38

IE

IE do emitente.

C

S

2 - 14

-

Inscrição estadual do emitente da NF de produtor.

39

mod

Modelo do documento fiscal.

C

S

2

-

Código do modelo do documento fiscal emitido:

01 - NF avulsa ou 04 - NF de produtor.

40

serie

Série do documento fiscal.

N

S

1 - 3

-

Série do documento fiscal.

41

nNF

Número do documento fiscal.

N

S

1 - 9

-

Número do documento fiscal.

Exemplo:

2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123

 

2140

PAI:

2100

OPC.

0-500

refCTe – Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

42

refCTe

Chave de acesso do CT-e referenciada

N

S

44

-

Utilizar para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NF-e atual.

Exemplo:

2140;51080377887412000624570010001631500005400022

 

2150

PAI:

2100

OPC.

0-500

refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

43

mod

Modelo do documento fiscal.

C

S

2

-

Código do modelo do Documento Fiscal .

Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF).

44

nECF

Número de ordem sequencial do ECF.

N

S

1 - 3

-

Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NF-e.

45

nCOO

Número do contador de ordem de operação – COO.

N

S

1 - 6

-

Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NF-e.

Exemplo:

2150;2B;12;1234

 

2180

PAI:

2100

OPC.

0-1

Informações sobre a entrada em contingência.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

46

dhCont

Data e hora da entrada em contingência.

D

S

-

-

Informar a data e a hora de entrada em Contingência -Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-Forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

47

xJust

Justificativa da entrada em contingencia.

S

S

15 - 256

-

Justificativa da entrada em contingência.

Exemplo:

2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos

 

C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica

2200

PAI:

2000

OBR.

1-1

emit – Identificação do emitente da NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

48

CNPJ

CNPJ do emitente.

N

S

14

-

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

49

CPF

CPF do emitente.

N

S

11

-

50

xNome

Razão Social ou Nome do emitente.

C

S

2 - 60

-

 

51

xFant

Nome fantasia.

C

N

1 - 60

-

 

52

IE

Inscrição estadual.

C

S

2 - 14

-

Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NF-e avulsa.

53

IEST

IE do Substituto Tributário.

C

N

2 - 14

-

Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.

54

IM

Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional.

C

S

1 - 15

-

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

55

CNAE

CNAE fiscal.

C

N

7

-

Este campo pode ser informado quando o campo IM  for informado.

56

CRT

Código de regime tributário.

C

S

1

-

informar os valores 1, 2 ou 3:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;

3 - Regime Normal.

Exemplo:

2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1

 

2210

PAI:

2200

OBR.

1-1

enderEmit – endereço do emitente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

57

xLgr

Logradouro.

C

S

2 - 60

-

 

58

nro

Número.

C

S

1 - 60

-

 

59

xCpl

Complemento.

C

N

1 - 60

-

 

60

xBairro

Bairro.

C

S

2 - 60

-

 

61

cMun

Código do município.

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

62

xMun

Nome do município.

C

S

2 - 60

-

 

63

UF

Sigla da UF.

C

S

2

-

 

64

CEP

Código do CEP.

N

S

8

-

Informar os zeros não significativos.

65

cPais

Código do País.

N

N

4

-

1058 – Brasil.                                                                    

66

xPais

Nome do País.

C

N

1 - 60

-

Brasil ou BRASIL.

67

fone

Telefone.

N

N

6 - 14

-

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo:

2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963

 

D - Identificação do Fisco Emitente da NF-e

2250

PAI:

2000

OPC.

0-1

AVULSA – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

68

CNPJ

CNPJ do órgão emitente

N

S

14

-

Informar os zeros não significativos.

69

xOrgao

Órgão emitente

C

S

1 - 60

-

 

70

matr

Matrícula do agente

C

S

1 - 60

-

 

71

xAgente

Nome do agente

C

S

1 - 60

-

 

72

fone

Telefone

N

N

1 - 11

-

 

73

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

 

74

nDAR

Número do Documento de arrecadação de receita

C

N

1 - 60

-

 

75

dEmi

Data de emissão do Documento de Arrecadação

D

N

-

-

Formato “AAAA-MM-DD”.

76

vDAR

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita

N

N

13

2

 

77

repEmi

Repartição Fiscal emitente

C

S

1 - 60

 

 

78

dPag

Data de pagamento do Documento de Arrecadação

D

N

-

-

Formato “AAAA-MM-DD”.

Exemplo:

2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19

 

E – Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

2300

PAI:

2000

OBR.

1-1

DEST – identificação do destinatário ou remetente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

79

CNPJ

CNPJ do destinatário

C

S

14

-

Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do emitente. É usado apenas um campo para as três informações, mas apenas uma delas será informada.

No caso do destinatário no Exterior(valor não obrigatório).

Quando for o campo idEstrangeiro poder ser informado o valor vazio (nulo).

80

CPF

CPF do destinatário

C

S

11

-

81

idEstrangeiro

Identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior. OBS: Campo aceita valor vazio.

C

S

0,  5 - 20

-

82

xNome

Razão Social ou nome do destinatário

C

N

2 - 60

-

 

83

indIEDest

Indicador da IE do destinatário

N

S

1

-

Indicador da IE do destinatário:

1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OBS 1: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 2: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

84

IE

IE - Alterado o Schema NF-e compatibilizando com a Informação do Manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição.

C

N

2 - 14

-

Informar a IE quando o destinatário for contribuintes do ICMS. Não informar “ISENTO”.

85

ISUF

Inscrição na SUFRAMA

N

N

8 - 9

-

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.

86

IM

Inscrição Municipal do tomador de serviço

C

N

1 -15

-

 

87

email

Email do destinatário

C

N

1 - 60

-

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário.

Exemplo:

2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email

 

2310

PAI:

2300

OBR.

1-1

ENDERDEST – grupo de endereço do Destinatário da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

88

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

-

 

89

nro

Número

C

S

1 - 60

-

 

90

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

-

 

91

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

-

 

92

cMun

Código do município

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

93

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

-

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

94

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

95

CEP

Código do CEP

N

N

8

-

Informar os zeros não significativos.

96

cPais

Código do País

N

N

1 - 4

-

Utilizar a Tabela do BACEN.

97

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

-

 

98

fone

Telefone

N

N

6 - 14

-

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo:

2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942

 

F- Identificação do Local de retirada

2400

PAI:

2000

OPC.

0-1

RETIRADA – identificação do local de retirada

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

99

CNPJ

CNPJ

N

S

0 - 14

-

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo.

100

CPF

CPF

N

S

11

-

101

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

-

 

102

nro

Número

N

S

1 - 60

-

 

103

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

-

 

104

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

-

 

105

cMun

Código do município

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

106

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

-

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

107

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

108

xNome

Razão Social ou Nome do Expedidor

C

N

2-60

-

 

109

CEP

Código do CEP

N

N

8

-

Informar os zeros não significativos.

110

cPais

Código do País

N

N

4

-

Utilizar a Tabela do BACEN.

 

111

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

-

 

112

fone

Telefone

N

N

6 - 14

-

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

113

email

Endereço de e-mail do Expedidor

C

N

1 - 60

-

 

114

IE

Inscrição Estadual do Estabelecimento

Expedidor

N

N

2 - 14

-

Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação

(ponto, barra, hífen, etc.)

Exemplo:

2400;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD; 88523060;1058;Brasil; 4932518000;contato@ndd.com.br;256226083

 

 

G- Identificação do Local de Entrega

2500

PAI:

2000

OPC.

0-1

ENTREGA - identificação do local de entrega

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

115

CNPJ

CNPJ

N

S

0 ou 14

-

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

116

CPF

CPF

N

S

11

-

117

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

-

 

118

nro

Número

C

S

1 - 60

-

 

119

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

-

 

120

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

-

 

121

cMun

Código do município

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

122

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

-

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

123

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

124

xNome

Razão Social ou Nome do

Recebedor

C

N

2-60

-

 

125

CEP

Código do CEP

N

N

8

-

Informar os zeros não significativos.

126

cPais

Código do País

N

N

4

-

Utilizar a Tabela do BACEN.

 

127

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

-

 

128

fone

Telefone

N

N

6 - 14

-

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

129

email

Endereço de e-mail do Recebedor

C

N

1 - 60

-

 

130

IE

Inscrição Estadual do Estabelecimento

Recebedor

N

N

2 - 14

-

Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação

(ponto, barra, hífen, etc.)

Exemplo:

2500;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD; 88523060;1058;Brasil; 4932518000;contato@ndd.com.br;256226083

 

 

H- Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

2550

PAI:

2000

OPC.

0-10

autXML - Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

131

CNPJ

CNPJ

N

S

14

-

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. Não deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo.

132

CPF

CPF

N

S

11

-

Exemplo:

2550;96585115798565

 

3000

PAI:

2000

OBR.

1-990

PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

133

cProd

Código do produto ou serviço.

C

S

1 – 60

-

Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”.

134

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras.

C

S

0,8,12

,13,14

-

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).

Para produtos que não possuam código de barrascom GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN".

Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras.

135

xProd

Descrição do produto ou serviço.

C

S

1 - 120

-

 

136

NCM

Código NCM.

N

S

2 ou 8

-

Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99.

137

NVE

Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico.

C

N

0 - 6

-

Codificação que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.

Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##"  podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:

NV0001##NV0002##NV0003

138

CEST

Código CEST.

N

N

 

7

-

Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

139

indEscala

Indicador de Escala Relevante.

C

N

1

-

Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:

S - Produzido em Escala Relevante;

N – Produzido em Escala NÃO Relevante.

Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST.

140

CNPJFAB

CNPJ do Fabricante da Mercadoria.

N

N

14

-

CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.

Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST.

141

cBenef

Código de Benefício Fiscal na UF.

C

N

8,10

-

Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item ou poderá ser informado o valor “SEM CBENEF”.

142

EXTIPI

EX_TIPI.

N

N

2 - 3

-

 

143

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações.

N

S

4

-

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.

144

uCom

Unidade Comercial.

C

S

1 - 6

-

 

145

qCom

Quantidade Comercial.

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

146

vUnCom

Valor Unitário de comercialização.

N

S

1 - 11

0 a 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.

147

vProd

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços.

N

S

13

2

 O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto, exceto nas notas de importação

148

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras.

C

S

0,8,12 ,13, 14

-

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto.

O GTIN tributário deve corresponder ao GTIN da menor unidade comercializada no varejo indetificável por código GTIN.

Para produtos que não possuem código de barras com GTIN deve ser informado o literal "SEM GTIN".

Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalgem com código de barras.

149

uTrib

Unidade Tributável.

C

S

1 – 6

-

 

150

qTrib

Quantidade Tributável.

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de tributação do produto.

151

vUnTrib

Valor Unitário de tributação.

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

152

vFrete

Valor Total do Frete.

N

N

13

2

 

153

vSeg

Valor Total do Seguro.

N

N

13

2

 

154

vDesc

Valor do Desconto.

N

N

13

2

 

155

vOutro

Outras despesas acessórias.

N

N

13

2

 

156

indTot

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd).

N

S

1

-

Este campo deverá ser preenchido com:

0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);

1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd).

157

xPed

Número do pedido de compra.

C

N

1 - 15

-

 

158

nItemPed

Item do pedido de compra.

N

N

1 - 6

-

 

159

nFCI

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação.

C

N

36

-

 

160

cBarra

Código de barras diferente do padrão GTIN

C

N

3-30

 

Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros que seja diferente do padrão GTIN

161

cBarraTrib

Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN

C

N

3-30

 

Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros, que seja diferente do padrão GTIN, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras

Exemplo:

3000;9999;12345678901234;Teste Descrição do Produto;12345678;NV0001##NV0002##NV0003;1234567;S;06255692000103;1234567890;123;6116;123456;12345.123;12345678901.99;1234567890123.99;12345678;123456;

12345678901.99;12345678901.99;12345678901.99;1234567890123.99;1;1234567891234.56;1;Testes Testes;123456;B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE; 123456789012555444332221568754456745;123456789012555444332221568754456745

 

3001

PAI:

3000

OPC.

0-100

DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

162

nDI

Número do Documento de Importação DI/DSI/DA/DRIE/DUImp (DI/DSI/DA/DRIE,DUImp).

C

S

1 - 15

 -

Norma referenciada, informações complementares, etc...

 

163

dDi

Data de Registro da DI/DSI/DA.

D

S

-

 -

Formato “AAAA-MM-DD”.

 

164

xLocDesemb

Local de desembaraço.

C

S

1 - 60

-

 

 

165

UFDesemb

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro.

C

S

2

-

 

 

166

dDesemb

Data do Desembaraço Aduaneiro.

D

S

-

-

Formato “AAAA-MM-DD”.

 

167

tpViaTransp

Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) ou na Declaração Única de Importação (DUImp).

N

S

2

-

1 - Marítima;

2 - Fluvial;

3 - Lacustre;

4 - Aérea;

5 - Postal

6 - Ferroviária;

7 - Rodoviária;

8 - Conduto / Rede Transmissão;

9 - Meios Próprios;

10 - Entrada / Saída ficta;

11 - Courier;

12 – Em mãos;

13 – Por reboque.

 

168

vAFRMMM

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor zero.

 

169

tpIntermedio

Forma de importação quanto a

Intermediação.

N

S

1

-

1 - Importação por conta própria;

2 - Importação por conta e ordem;

3 - Importação por encomenda.

 

170

CNPJ

CNPJ do adquirente ou do encomendante.

N

N

14

-

Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.

 

171

UFTerceiro

Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante.

C

N

2

-

Informação obrigatória no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

 

172

cExportador

Código do exportador.

C

S

1 -60

-

Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NF-e

 

Exemplo:

3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321

 

3002

PAI:

3001

OBR.

1-999

ADI e/ou itens – Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

173

nAdicao

Número da adição.

N

N

1 - 3

-

 No caso de DUImp esse campo não deverá ser preenchido

174

nSeqAdic

Número sequencial do item.

N

S

1 - 5

 

175

cFabricante

Código do fabricante estrangeiro.

C

S

1 - 60

-

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e.

176

vDescDI

Valor do desconto do item.

N

N

13

2

 

177

nDraw

Número do ato concessório de Drawback.

C

N

1-20

-

O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).

Exemplo:

3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901

 

3005

PAI:

3000

OPC.

0-500

detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

178

nDraw

Número do ato concessório de Drawback.

C

N

1-20

-

O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).

(Observação incluída na NT 2013/005 v. 1.10)

Exemplo:

3005;12345678901

 

3007

PAI:

3005

OPC.

0-1

exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

179

nRE

Número do Registro de Exportação .

N

S

0 - 12

-

 

180

chNFe

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação.

N

S

44

-

NF-e recebida com fim específico de exportação.

181

qExport

Quantidade do item efetivamente exportado.

N

S

11

4

A unidade de medida da quantidade exportada deverá

ser a mesma unidade de comercialização deste item.

Exemplo:

3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254

 

3008

PAI:

3000

OPC.

0-500

Rastro – Rastreabilidade do Produto - Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

182

nLote

Número do lote do produto.

N

S

1 - 20

-

 

183

qLote

Quantidade de produto no Lote.

N

S

8

0-3

São 11 posições, sendo 8 inteiras e/ou 3 decimais.

184

dFab

Data da fabricação/produção.

D

S

-

-

Utilizar o formato de AAAA-MM-DD. Ex: “2017-01-23”.

185

dVal

Data de validade.

D

S

-

-

Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. Utilizar o formato AAAA-MM-DD.

186

cAgreg

Código de Agregação.

C

N

1-20

-

 

Exemplo:

3008;12345678901234567890;12345678.00;2017-05-20;2017-08-10;ABCDE

 

J - Informações especificas de produtos e serviços

 

J.1 - Detalhamento Veículos novos - O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5).

 

3010

PAI:

3000

OBRI.

1-1

VEICPROD – grupo do detalhamento de Veículos novos 

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

187

tpOp

Tipo da operação.

N

S

1

 -

1 – Venda concessionária;

2 – Faturamento direto;

3 – Venda direta;

0 – Outros.

 

188

chassi

Chassi do veículo.

C

S

17

 -

 VIN – Código de identificação do veículo.

 

189

cCor

Cor.

C

S

1 - 4

-

Código de cada montadora.

 

190

xCor

Descrição da Cor.

C

S

1 - 40

-

 

 

191

pot

Potência Motor.

C

S

1 - 4

-

Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo)

 

192

cilin

Cilindradas.

C

S

1 - 4

-

Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas).

 

193

pesoL

Peso Líquido.

C

S

1 - 9

-

Em toneladas - 4 casas decimais.

 

194

pesoB

Peso Bruto.

C

S

1 - 9

-

Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais

 

195

nSerie

Serial (série).

C

S

1 - 9

-

 

 

196

tpComb

Tipo de combustível.

C

S

1 - 2

-

Preencher com:

01 - Álcool;

02 - Gasolina;

03 - Diesel;

16 - Álcool/Gasolina;

17 - Gasolina/Álcool/GNV;

18 - Gasolina/Elétrico.

 

197

nMotor

Número de Motor.

C

S

1 - 21

-

 

 

198

CMT

Capacidade máxima de tração.

C

S

1 -9

-

CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais (v2.0).

 

199

dist

Distância entre eixos.

C

S

1 - 4

-

Em metros - 4 casas decimais.

 

200

anoMod

Ano Modelo de Fabricação.

N

S

4

-

 

 

201

anoFab

Ano de Fabricação.

N

S

4

-

 

 

202

tpPint

Tipo de Pintura.

C

S

1

-

 

 

203

tpVeic

Tipo de veículo.

N

S

2

-

Utilizar Tabela RENAVAM.

 

204

espVeic

Espécie de Veículo.

N

S

1

-

Utilizar Tabela RENAVAM.

 

205

VIN

Código do VIN.

C

S

1

-

Preencher com os valores:

R - Remarcado;

N - Normal VIN.

 

206

condVeic

Condição do Veículo.

N

S

1

-

1-Acabado;

2-Inacabado;

3-Semi-acabado.

 

207

cMod

Código Marca Modelo.

N

S

1 - 6

-

Utilizar Tabela RENAVAM

 

208

cCorDENATRAN

Código da cor.

N

S

1 - 2

-

Código da cor segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN

 

209

lota

Quantidade de passageiros.

C

S

1 - 3

-

Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista.

 

210

tpRest

Tipo de restrição.

C

S

1

-

Preencher com os valores:

0 - não há;

1 - Alienação Fiduciária;

2 - arrendamento mercantil;

3 - reserva de domínio;

4 - penhor de veículos;

9 - outras.

 

Exemplo:

3010;0;15984785232154655;1234;AZUL;200;100;10000;15999;965842317;01;216582225472121212123;CMKG;150;5864;2008;2;1;2;R;3;1;03;01;4

 

 

J.2 - Detalhamento Específico de Medicamentos  -O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3020

PAI:

3000

OBRI.

0-1

MED - Grupo do detalhamento de medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas - A linha 3020 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos medicamentos, mas somente uma ocorrência por produto.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

211

cProdANVISA

Código do produto ANVISA.

C

S

6,13

-

Utilizar o número do registro ANVISA. Obs.: Completar com zeros a esquerda.

ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento

isento de registro na ANVISA

212

vPMC

Preço máximo consumidor.

N

S

13

2

 

213

xMotivoIsencao

Motivo da isenção da ANVISA

C

N

1 - 255

-

Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o

número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

Exemplo:

3020;123456789;11.74;Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A

 

J.3 – Detalhamento Específico de Armamentos – O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3030

PAI:

3000

OBRI.

1-500

ARMA – grupo do detalhamento de Armamento.   – A linha 3030 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos armamentos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

214

tpArma

Indicador do tipo de arma de fogo.

N

S

1

 -

0 – Uso permitido;

1 – Uso restrito.

215

nSerie

Número de série da arma.

C

S

1 – 15

 -

 

216

nCano

Número de série do cano.

C

S

1 – 15

-

 

217

descr

Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.

C

S

1 – 256

-

 

Exemplo:

3030;0;956423871;325874691;DESCRIÇAO

 

J.4 – Detalhamento Específico de Combustíveis – O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3040

PAI:

3000

OBRI.

1-1

COMB – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

218

cProdANP

Código de produto da ANP.

N

S

9

Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).

219

descANP

Descrição do produto conforme a ANP.

C

S

2-95

-

Utilizar descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/).

220

pGLP

Percentual do grupo originado do petróleo no grupo GPL.

N

N

1-3

2-4

Informar em número decimal o percentual do GPL derivado do petróleo no grupo GPL. Valores de 0 a 100 (Máximo 100 sem casa decimal).

221

pGNn

Percentual do gás natural nacional – GLGNn para o produto GPL.

N

N

1-3

2-4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional. GLNn para o produto GPL. Valores de 0 a 100.

222

pGNi

Percentual do gás importado pGNi para produto GLP.

N

N

1-3

2-4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado. GLNi para o produto GPL. Valores de 0 a 100.

223

vPart

Valor da partida.

N

N

13

2

Deve ser informado neste campo o valor da quilograma sem ICMS . São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

224

CODIF

Código de autorização / registro do CODIF.

N

N

1 – 21

-

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC – Álcool Etílico Anidro Combustível).

225

qTemp

Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente.

N

N

12

4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

226

UFCons

Sigla da UF de consumo.

C

S

2

-

 

Exemplo:

3040;820101016;Descricao do Produto conforme ANP;0;1;0;500.00;4537;1;SC

 

3041

PAI:

3040

OPC.

0-1

CIDE – Combustíveis

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

227

qBCprod

BC da CIDE.

N

S

12

Informar a BC da CIDE em quantidade.

228

vAliqProd

Valor da alíquota da CIDE.

N

S

11

4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE.

229

vCIDE

Valor da CIDE.

N

S

13

2

Informar o valor da CIDE.

Exemplo:

3041;90.0000;100.0000;50.00

 

3042

PAI:

3040

OPC.

0-1

Encerrante – Informações do grupo de “encerrante”.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

230

nBico

Número de identificação do bico

utilizado no abastecimento.

N

S

1 – 3

-

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

231

nBomba

Número de identificação da bomba ao

qual o bico está interligado.

N

N

1 – 3

-

Caso exista, informar o número da bomba utilizada.

232

nTanque

Número de identificação do tanque ao

qual o bico está interligado.

N

S

1 – 3

-

Informar o número do tanque utilizado.

233

vEncIni

Valor do Encerrante no início do

Abastecimento.

N

S

1 – 15

-

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

início do abastecimento.

234

vEncFin

Valor do Encerrante no final do

Abastecimento.

N

S

1 – 15

-

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

término do abastecimento.

Exemplo:

3042;153;;582;15254568;52455641

 

J.5 – Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune – O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3050

PAI:

3000

OBRI.

1-1

Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional – A informação do número do RECOPI será obrigatória na

operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

235

nRECOPI

Número do Recopi.

N

S

20

 

 

-

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: “aaaammddHHMMSSffffDD”, onde:

aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;

hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;

DD = Dígitos Verificadores.

Exemplo:

3050;20140111175512455688

 

K – Tributos Incidentes no Produto ou no serviço

3090

PAI:

3000

OPC.

0-1

imposto – vTotTrib

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

236

vTotTrib

Valor Total dos Tributos.

N

N

13

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.

Exemplo:

3090;1234567890123.12

 

L- ICMS Normal e ST

3100

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) – É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

237

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

238

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

-

Tributação do ICMS:

00 – Tributada integralmente.

239

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

0 – Margem Valor Agregado (%);

1 – Pauta (Valor);

2 – Preço Tabelado Máx. (valor);

3 – valor da operação.

240

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

241

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

242

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

243

pFCP

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vFPC se torna obrigatório o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.

244

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFPC) o campo pFCP se torna obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3100;0;00;0;1000.00;12.00;120.00;111.00;500.12

 

3103

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

245

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

246

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

247

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

248

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 decimais.

249

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.

250

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 casas decimais.

251

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

Quando enviado este campo (vBCFCP) o campo pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

252

pFCP

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.

253

vFCP

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.

254

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

-

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

255

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

256

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

257

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

258

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

259

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

260

vBCFCPST

Valor da base de cálculo FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST  e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

261

pFCPST

Percentual FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

262

vFCPST

Valor FCP retido por substituição tributária.

N

N

15

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

263

vICMSSTDeson

Valor do ICMS- ST desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

264

motDesICMSST

Motivo da desoneração do ICMS- ST

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária

9=Outros

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

Exemplo:

3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;9852221001239.13;548.0099;2800923210012.13;3;700.88;879.01;42.25;17.00;1.78;1234567890123.05;123.0159;9876543210123.54;98765.00;9

 

3106

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo). Nesta linha deve ser enviada 7 campos ou 12 campos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

265

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

266

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo

267

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

268

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

S

3

2 - 4

 

269

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

270

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

 

271

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

272

vBCFCP

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

273

pFCP

Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pBCFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

274

vFCP

Valor do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pBCFCP se tornam obrigatório o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

275

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

276

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

16 - Olimpíadas do Rio 2016

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3

 

3110

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

277

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

278

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

279

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

-

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

280

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

281

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

282

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

283

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

284

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

285

vBCFCPST

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

286

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo no mínimo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

287

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributário.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) deve ser enviado sempre junto com os campos vBCFCPST e pFCPST.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

288

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

289

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);;

7 - SUFRAMA;

9 - Outros.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;4567890123.99;568.0899;5896589021230.14;5.00;9

 

3113

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

290

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

291

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

Tributação pelo ICMS:

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão.

292

vICMSDeson

Valor do ICMS.

N

N

13

2

O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

293

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

1

-

Preencher com os valores:

1- Táxi;

3- Produtor Agropecuário;

4- Frotista/Locadora;

5- Diplomático/Consular;

6- Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre

Comércio

7- SUFRAMA;

8- Venda a Órgãos Públicos;

9- outros. (v3.0);

10- Deficiente Condutor;

11- Deficiente não condutor;

16- Olimpíadas Rio 2016;

90 - Solicitado pelo fisco.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3113;0;40;123.10;1

 

3116

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

294

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

295

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento

296

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

N

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

297

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

N

3

2 - 4

Pode ser informado o valor igual à zero.

298

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

299

pICMS

Alíquota do imposto.

N

N

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

300

vICMSOp

Valor do ICMS da Operação.

N

N

13

2

Valor como se não tivesse o diferimento;

Pode ser informado o valor igual à zero.

301

pDif

Percentual do diferimento.

N

N

3

2 - 4

No caso de diferimento total, informar o percentual de

diferimento "100".

302

vICMSDif

Valor do ICMS da Diferido.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

303

vICMS

Valor do ICMS.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

304

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

305

pFCP

Percentual do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

306

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. Valor como se não houvesse diferimento.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

307

pFCPDif

Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pFCPDif) o campo vFCPDif se torna obrigatório o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

308

vFCPDif

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPDif) o campo pFCPDif se torna obrigatório o envio

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

309

vFCPEfet

Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) realmente devido.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3116;0;51;0;15.00;17.00;10.00;17.00;100;17.00;123.45;9876543210123.05;123.1222;1234567890123.01;100;98765.00;98765.00

 

3120

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

310

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

311

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

312

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

 

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST.

313

pST

Alíquota suportada por consumidor final.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

314

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos pST, vBCSTRet tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

 

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST.

315

vBCFCPSTRet

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPSRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

316

pFCPSTRet

Percentual de FCP retido anteriormente por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

317

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

318

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

319

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217

320

pICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

321

vICMSEfet

Valor do ICMS efetivo

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet  pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

322

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do Substituto

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos pST, vBCSTRet e vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

Exemplo:

3120;0;60;15.00;284.1205;17.00;9876543210123.85;567.5575;9876543210321.01;123.11;12345.00;145.00;100.00;10.00

 

3123

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

323

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

324

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária.

325

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

326

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

S

3

2 - 4

 

327

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

328

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

329

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

330

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

331

pFCP

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

S

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

332

vFCP

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

333

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

-

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

334

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

335

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

336

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

337

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

338

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

339

vBCFCPST

Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

340

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

S

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

341

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

342

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

343

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

344

vICMSSTDeson

Valor do ICMS- ST desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo

345

motDesICMSST

Motivo da desoneração do ICMS- ST

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Exemplo:

3123;1;70;0;123.4567;17.00;123.4567;12.00;0;20.00;17.00;0;15.00;12.00;1234567890123.12;150.3045;5896157901844.15;1234567890456.84;123.4567;1234567890456.84;

1234567890456.84;9;98765.00;9

 

3126

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

346

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

347

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

Tributação pelo ICMS 90 - Outros

348

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

349

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

350

vICMSSTDeson

Valor do ICMS- ST desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo

351

motDesICMSST

Motivo da desoneração do ICMS- ST

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Exemplo:

3126;0;90;1234567892549.15;3;98765.00;9

 

3127

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90A – dados do ICMS da operação 90a

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

352

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

 

 

N

 

 

S

 

 

1

 

 

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

353

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

 2

 

354

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

N

3

2 - 4

 

355

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

 

356

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

357

vBCFCP

Valor de Base de cálculo do FCP.

 

 

N

 

 

S

 

 

13

 

 

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

358

pFCP

Percentual do ICMS relativo ao fundo de Combate à Pobreza (FCP).

 

 

N

 

 

S

 

 

3

 

 

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

359

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

 

 

N

 

 

S

 

13

 

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3127;1;5.00;15.00;12.00;10.00;1253694568455.12;145.4855;7894561234567.48

 

3128

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90B – dados do ICMS da operação 90b.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

360

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

361

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

 2 - 4

 

362

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

363

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

364

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

365

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

366

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

367

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

368

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3128;0;5.00;15.00;20.00;10.00;15.00;1234567890123.58;458.4588;9876541231258.14

 

3130

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSPart - Partilha do ICMS entre a UF de origem e a UF de destino

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

369

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

370

CST

Tributação pelo ICMS.

C

S

2

 -

Tributação pelo ICMS:

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 - Outros.

371

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

372

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

373

pRedBC

Percentual de redução da BC.

N

N

3

2 - 4

 

374

pICMS

Alíquota do ICMS.

N

S

3

2 - 4

 

375

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

376

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

377

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

378

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

379

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

380

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

381

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

382

pBCOp

Percentual para determinação do valor da BC.

N

S

3

2 - 4

 

383

UFST

Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.

C

S

2

-

 

384

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP ST

N

S

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

385

pFCPST

Percentual do FCP ST

N

S

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

386

vFCPST

Valor do FCP ST

N

S

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Exemplo:

3130;0;10;0;12.23;3.20;2.10;200.50;0;2.00;2.00;23.56;1.00;300.00;2.00;SC;12.00;12.00;12.00

 

3133

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSST - ICMSST devido para a UF de destino ou a UF definida na legislação.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

387

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

388

CST

Tributação pelo ICMS.

C

S

2

 -

Tributação pelo ICMS:

41 - Não Tributado.

60 - Cobrado anteriormente por substituição tributária.

389

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente

N

S

13

2

 

390

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido na UF remetente.

N

S

13

2

 

391

vBCSTDest

Valor da BC do ICMS ST da UF destino.

N

S

13

2

 

392

vICMSSTDest

Valor do ICMS ST da UF destino.

N

S

13

2

 

393

vBCFCPSTRet

Valor da Base de Cálculo do

FCP retido anteriormente

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por

ST

Quando enviado este campo (pFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio.

394

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido

anteriormente por Substituição

Tributária

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo vFCPSTRet se torna obrigatório o envio.

395

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por

Substituição Tributária

N

N

13

 

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio.

396

pST

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

N

N

3

2 - 4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%

397

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do Substituto

N

N

13

2

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior

398

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet  e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF

399

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet  e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).

400

pICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.

401

vICMSEfet

Valor do ICMS efetivo

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

Exemplo:

3133;0;60;12.23;3.20;2.10;200.50;12.10;123.22;1;123.004;111000.22;232.00;322234.00;484.00;433343.22

 

3136

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN101 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

402

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

403

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

404

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito.

N

S

3

2 - 4

 

405

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3136;0;101;2.23;300.20

 

3140

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN102 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

406

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

407

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

 -

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;

300 - Imune;

400 - Não tributada pelo Simples Nacional.

Exemplo:

3140;0;102

 

3143

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN201 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

408

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

409

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

410

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

411

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

412

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

413

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

414

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

415

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

416

vBCFCPST

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

417

pFCPST

Percentual do FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

418

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

419

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL).

N

S

3

2 - 4

(v2.0)

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

420

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos ternos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL).

N

S

13

2

(v2.0)

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3143;0;201;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;1234567890145.58;548.0009;9876541234567.14;15.00;1234567890123.79

 

3146

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN202 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

421

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

422

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

 -

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

423

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

424

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

425

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

426

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

427

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

428

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

429

vBCFCPST

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

430

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

S

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

431

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3146;0;202;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;7894561234567.15;740.0889;987456147852.12

 

3150

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN500 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

432

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

433

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

 -

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

434

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios.

Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

435

pST

Alíquota suportada pelo consumidor final.

N

N

3

2 - 4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.

Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.

Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

436

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido anteriormente.

N

N

13

2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).

Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos vBCSTRet, pST se tornam obrigatórios o envio.

Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

437

vBCFCPSTRet

Valor da Base de cálculo do FPC retido anteriormente.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

438

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido anteriormente por substituição tributária.

N

N

3

2 – 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

439

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

440

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

441

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217

442

pICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

443

vICMSEfet

Valor do ICMS efetivo

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet  pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

444

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do Substituto

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos vBCSTRet, pST e vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.

Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior

Exemplo:

3150;0;500;2.23;540.0999;1234589657458.20;1231231234000.58;100.0001;3330005557891.12;123.11;12345.00;145.00;100.00;10245.55

 

3153

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

445

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

446

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

-

Tributação pelo ICMS 900 – Outros.

Exemplo:

3153;0;900

 

3154

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900A - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

447

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

C

S

1

 -

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

448

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

449

pRedBC

Percentual de redução da BC.

N

N

3

2 - 4

 

450

pICMS

Alíquota do ICMS.

N

S

3

2 - 4

 

451

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3154;0;123.00;2.00;4.00;159.00

 

3155

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900B - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

452

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo  sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

453

pMVAST

Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

454

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

455

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

456

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP .

457

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

458

vBCFCPST

Valor da base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

459

pFCPST

Percentual do FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 – 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

460

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

 

 

13

 

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3155;0;3.00;2.00;40.00;1.00;159.00;4578698542111.09;426.5984;400011158465

 

3156

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900C - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

461

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).

N

S

3

2 - 4

 

462

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional).

N

S

13

2

 

Exemplo:

3156;3.00;2.00

 

M - Imposto Sobre Produtos Industrializados

3180

PAI:

3000

OPC.

0-1

IPI - Dados do IPI (Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

463

clEnq

Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas.

C

N

1 - 5

-

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

464

CNPJProd

CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.

N

N

14

-

Informar os zeros não significativos

465

cSelo

Código do selo de controle IPI.

C

N

1 - 60

-

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

466

qSelo

Quantidade de selo de controle.

N

N

1 - 12

-

 

467

cEnq

Código de Enquadramento Legal do IPI - OBS: Este campo é obrigatório caso a operação tenha imposto de Importação ou caso a linha 3195 seja informada.

C

S

1 - 3

-

Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela não for criada

Exemplo:

3180;;06255692000103;52148;183697;125

 

3181

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99 - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3181, 3182 e 3190.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3181(IPITrib); 3182(IPITrib) ou 3190(IPINT) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

468

CST

Código da situação tributária do IPI.

C

S

2

 

 

-

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

469

vBC

Valor da BC do IPI.

N

S

13

2

 

470

pIPI

Alíquota do IPI.

N

S

3

2 - 4

 

471

vIPI

Valor do IPI.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3181;00;21.00;21.00;21.00

 

3182

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

472

CST

Código da situação tributária do IPI.

N

S

2

 

 

-

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

473

qUnid

Quantidade total na unidade padrçaoi da tributação (somente para os produtos tributados por unidade).

N

S

12

4

 

474

vUnid

Valor Por Unidade Tributável.

N

S

11

4

 

475

vIPI

Valor do IPI.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3182;00;21.0000;21.0000;21.00

 

3190

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPINT - grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

476

CST

Código da situação tributária do IPI.

N

S

2

-

01-Entrada tributada com alíquota zero;

02-Entrada isenta;

03-Entrada não-tributada;

04-Entrada imune;

05-Entrada com suspensão;

51-Saída tributada com alíquota zero;

52-Saída isenta;

53-Saída não-tributada;

54-Saída imune;

55-Saída com suspensão.

Exemplo:

3190;01

 

N-Imposto de Importação

3195

PAI:

3000

OPC.

0-1

II - grupo do Imposto de Importação - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3197 (ISSQN) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

477

vBC

Valor da BC do Imposto de Importação.

N

S

13

2

 

478

vDEspAdu

Valor das despesas aduaneiras.

N

S

13

2

 

479

vII

Valor do Imposto de importação.

N

S

13

2

 

480

vIOF

Valor do Imposto sobre Operações Financeiras.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3195;15.00;20.00;30.00;15.00

 

O -ISSQN

3197

PAI:

3000

OPC.

0-1

ISSQN - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3195 (II) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

481

vBC

Valor da Base de Cálculo do ISSQN.

N

S

13

2

 

482

vAliq

Alíquota do ISSQN.

N

S

3

2 - 4

 

483

vISSQN

Valor do ISSQN.

N

S

13

2

 

484

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN.

N

S

7

-

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE

485

cListServ

Código da Lista de Serviços.

C

S

5

-

Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

486

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo.

N

N

13

2

 

487

vOutro

Valor outras retenções.

N

N

13

2

Valor declaratório

488

vDescIncond

Valor desconto incondicionado.

N

N

13

2

 

489

vDescCond

Valor desconto condicionado.

N

N

13

2

 

490

vISSRet

Valor Retenção ISS.

N

N

13

2

Valor declaratório

491

indISS

Indicador da exigibilidade do ISS.

N

S

2

-

1 - Exigível;

2 - Não incidência;

3 - Isenção;

4 - Exportação;

5 - Imunidade;

6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;

7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

492

cServico

Código do serviço prestado dentro do município.

C

N

1 - 20

-

 

493

cMun

Código do Município de Incidência do Imposto.

N

N

7

-

Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.

494

cPais

Código do país onde o serviço foi prestado.

N

N

1 - 4

-

Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".

495

nProcesso

Número do Processo administrativo ou judicial de suspenção do processo.

C

N

1 - 30

-

Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.

496

indIncentivo

Indicador de incentivo Fiscal

N

S

1

-

1 - Sim;

2 - Não.

Exemplo:

3197;15.00;5.00;15.00;9999999;01.01;15.00;16.00;17.00;18.00;19.00;1;1526;9999999;0132;15284621;1

 

P-PIS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3200

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISAliq – grupo de PIS tributado pela alíquota - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3200 a 3231.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3200(PISALiq); 3210(PISQtde); 3220(PISNT) ou 3230(PISOutrA); 3231(PISOutrB) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

497

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

 -

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

498

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS.

N

S

13

2

 

499

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

500

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3200;01;15.00;5.00;17.00

 

3210

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISQtde - grupo de PIS tributado por Qtde

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

501

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

-

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

502

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

0 - 4

 

503

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais).

N

S

11

0 - 4

 

504

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3210;03;15.0000;15.0000;12.00

 

3220

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISNT - grupo de PIS não tributado

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

505

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

 

 

-

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3220;04

 

3230

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

506

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

 -

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

507

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

N

S

13

2

Valor da BC do PIS

508

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

Alíquota do PIS (em percentual)

509

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3230;99;15.00;10.00;15.00

 

3231

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

510

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 -

49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

511

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

512

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

N

S

11

0 - 4

campos para PIS em valor (P10 e  P11).

513

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3231;99;16.0000;15.0000;15.00

 

Q -PIS ST

3240

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

514

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS.

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do PIS em percentual.

515

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

516

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

517

indSomaPISST

Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e

N

N

1

 

0=Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do PISST compõe o valor total da NF-e

Exemplo:

3240;15.00;12.00;17.00;0

 

3250

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

518

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

0 - 4

Informar campos para cálculo do PIS em valor.

519

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais).

N

S

11

4

 

520

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

521

indSomaPISST

Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e

N

N

1

 

0=Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do PISST compõe o valor total da NF-e

Exemplo:

3250;16.0000;15.0000;15.00;0

 

R- COFINS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3300

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSAliq – dados do cofins - Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3300(CONFINSAliq); 3310(CONFISQtde); 3320(COFINSNT); 3330(COFINSOutrA); 3331(COFINSOutrB) e preencher todos os itens que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

522

CST

Código de Situação Tributária do COFINS.

N

S

2

 

 

-

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

523

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS.

N

S

13

2

 

524

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

525

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3300;01;12.00;5.00;15.00

 

3310

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSQtde - grupo de COFINS tributado por Qtde - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

526

CST

Código de Situação Tributária do COFINS.

N

S

2

 

-

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

527

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

0 - 4

 

528

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais).

N

S

11

0 - 4

 

529

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3310;03;16.0000;15.0000;15.00

 

3320

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSNT - grupo de COFINS não tributado - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

530

CST

Código de Situação Tributária do COFINS.

N

S

2

 

 

 

-

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3320;04

 

3330

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - As linhas 3330 e 3331 NÂO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

531

CST

Código da situação tributária do COFINS.

N

S

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

532

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS.

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS em percentual (S07 e S08) ou campos para COFINS em valor (S09 e S10).

533

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

534

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3330;99;17.00;50.00;16.00

 

3331

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - Está linha pertence ao grupo 'R- COFINS' e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

535

CST

Código da situação tributária do COFINS

N

S

2

-

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

536

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

537

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

N

S

11

0- 4

 

538

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3331;99;16.0000;15.00;16.00

 

S – CONFINS ST

3400

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária - Caso optar por preencher a tag de COFINSST, deve ser escolhida apenas uma das linhas: 3400 ou 3401. As duas linha NÃO PODEM APARECER SIMULTÂNEAMENTE em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

539

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS.

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em

Percentual.

540

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

541

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

542

indSomaCOFINSST

Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e

N

N

1

 

0= Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e

1= Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e

Exemplo:

3400;15.00;5.00;15.00;0

 

3401

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

543

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

4

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em valor.

544

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais).

N

S

11

4

 

545

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

546

indSomaCOFINSST

Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e

N

N

1

 

0= Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e
1= Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e

Exemplo:

3401;16.0000;15.0000;15.00;0

 

3450

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSUFDest - Informação do ICMS Interestadual

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

547

vBCUFDest

Valor da BC do ICMS na UF de destino.

N

S

13

2

Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.

548

vBCFCPUFDest

Valor da BC FCP na UF de destino

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino.

549

pFCPUFDest

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino.

N

N

3

2-4

 Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

550

pICMSUFDest

Alíquota interna da UF de destino.

N

S

3

2-4

 Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.

551

pICMSInter

Alíquota interestadual das UF envolvidas.

N

S

3

2-4

Alíquota interestadual das UF envolvidas, preencher com:

4.00  -  alíquota interestadual para produtos importados;

7.00 - para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo;

12.00 -  para os demais casos.

552

pICMSInterPart

Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual.

N

S

3

2-4

Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:

- 40% em 2016;

- 60% em 2017;

- 80% em 2018;

- 100% a partir de 2019.

553

vFCPUFDest

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

554

vICMSUFDest

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.

N

S

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).

555

vICMSUFRemet

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

N

S

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

Exemplo:

3450;1.00;2.00;3.00;4.00;5.00;6.00;7.00;8.00;9.00

 

T - Tributos Devolvidos

3500

PAI:

3000

OPC.

0-1

impostoDevol - Informação do Imposto devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

556

pDevol

Percentual da mercadoria devolvida.

N

S

3

O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.

Exemplo:

3500;100.00

 

3501

PAI:

3500

OBR.

1-1

IPI - Informação de IPI devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

557

vIPIDevol

Valor do IPI devolvido.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3501;1235645123154.15

 

T- Informações Adicionais

3600

PAI:

3000

OPC.

0-1

Informações Adicionais do Produto

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

558

infAdProd

Informações Adicionais do Produto.

C

N

1 - 500

 -

Norma referenciada, informações complementares, etc.

Exemplo:

3600;Informações adicionais do produto

 

T- Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e)

3700

PAI:

3000

OPC.

0-1

obsCont - Grupo de observações de uso livre do Contribuinte

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

559

xCampo

Identificação do campo

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo

560

xTexto

Conteúdo do campo

C

S

1-60

 -

Conteúdo do campo

Exemplo:

3700;Identificação do campo;Conteúdo do campo

 

3710

PAI:

3000

OPC.

0-1

obsFisco - Grupo de observações de uso livre do Fisco

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

561

xCampo

Identificação do campo

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo

562

xTexto

Conteúdo do campo

C

S

1-60

 -

Conteúdo do campo

Exemplo:

3710;Identificação do campo;Conteúdo do campo

 

U - Valores Totais da NF-e

4000

PAI:

2000

OBR.

1-1

ICMSTOT – totais referentes ao ICMS.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

563

vBC

Base de Cálculo do ICMS.

N

S

13

2

 

564

vICMS

Valor Total do ICMS.

N

S

13

2

 

565

vICMSDeson

Valor Total do ICMS desonerado.

N

S

13

2

 

566

vFCPUFDest

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

567

vICMSUFDest

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).

568

vICMSUFRemet

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

569

vFCP

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza).

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

570

vBCST

Base de Cálculo do ICMS ST.

N

S

13

2

 

571

vST

Valor Total do ICMS ST.

N

S

13

2

 

572

vFCPST

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária.

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

573

vFCPSTRet

Valor total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido anteriormente por substituição tributária.

N

S

13

2

 

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

574

vProd

Valor Total dos produtos e serviços.

N

S

13

2

 

575

vFrete

Valor Total do Frete.

N

S

13

2

 

576

vSeg

Valor Total do Seguro.

N

S

13

2

 

577

vDesc

Valor Total do Desconto.

N

S

13

2

 

578

vII

Valor Total do II.

N

S

13

2

 

579

vIPI

Valor Total do IPI.

N

S

13

2

 

580

vIPIDevol

Valor Total do IPI devolvido.

N

S

13

2

Deve ser informado quando preenchido o Grupo  Tributos Devolvidos na emissão de nota finfe=4(devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id: UA04. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

581

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

582

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

583

vOutro

Outras Despesas acessórias.

N

S

13

2

 

584

vNF

Valor Total da NF-e.

N

S

13

2

 

585

vTotTrib

Valor Total dos Tributos.

N

N

13

2

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.

Exemplo:

4000;0.00;0.00;0.00;100.00;20.00;200.00;4556985412147.14;0.00;0.00;1234567891450.00;4581256953247.04;165.10;0.00;0.00;4.54;0;0.00;1450004785214.03;0;0;0.00

;165.10;1234567890123.12

 

4100

PAI:

4000

OPC.

0-1

ISSQNTOT - grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

586

vServ

Valor Total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS.

N

N

13

2

 

587

vBC

Base de Cálculo do ISS.

N

N

13

2

 

588

vISS

Valor Total do ISS.

N

N

13

2

 

589

vPIS

Valor do PIS sobre serviços.

N

N

13

2

 

590

vCOFINS

Valor do COFINS sobre serviços.

N

N

13

2

 

591

dCompet

Data da prestação do serviço  (AAAA-MM-DD).

N

S

8

 

Formato: AAAA-MM-DD

592

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo.

N

N

13

2

 

593

vOutro

Valor outras retenções.

N

N

13

2

Valor declaratório.

594

vDescIncond

Valor desconto incondicionado.

N

N

13

2

 

595

vDescCond

Valor desconto condicionado.

N

N

13

2

 

596

vISSRet

Valor Total Retenção ISS.

N

N

13

2

 

597

cRegTrib

Código do regime especial de tributação.

N

N

2

 

 

 

-

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa;

3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa;

5 - Microempresário Individual (MEI);

6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).

Exemplo:

4100;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;2013-11-25;1.00;12.00;12.00;12.00;12.00;1

 

4200

PAI:

4000

OPC.

0-1

RETTRIB - grupo de Retenções de Tributos

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

598

vRetPIS

Valor Retido de PIS.

N

N

13

2

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:

a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34 como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005.

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52 .

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36.

 

 

 

 

 

 

599

vRetCOFINS

Valor Retido de COFINS.

N

N

13

2

600

vRetCSLL

Valor Retido de CSLL.

N

N

13

2

601

vBCIRRF

Base de Cálculo IRRF.

N

N

13

2

602

vIRRF

Valor Retido do IRRF.

N

N

13

2

603

vBCRetPrev

Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social.

N

N

13

2

604

vRetPrev

Valor da Retenção da Previdência Social.

N

N

13

2

Exemplo:

4200;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;15.00;30.00

 

V-Informações do Transporte da NF-e

5000

PAI:

2000

OBR.

1-1

MODFRETE – modalidade de frete

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

605

modFrete

Modalidade do frete

N

S

1

 -

Modalidade do frete:

0- Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

1- Contratação do frete por conta do Destinatário (FOB);

2- Contratação do frete por conta de Terceiros;

3- Transporte próprio por conta do Remetente;

4- Transporte próprio por conta do Destinatário;

9- Sem Ocorrência de Transporte.

Exemplo:

5000;1

 

5100

PAI:

5000

OPC.

0-1

TRANSPORTA – dados do transportador

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

606

CNPJ

CNPJ

N

N

14

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada.

607

CPF

CPF

N

N

11

 -

608

xNome

Razão Social ou nome

C

N

1 - 60

 -

 

609

IE

Inscrição Estadual

C

N

0 - 14

 -

 

610

xEnder

Endereço Completo

C

N

1 - 60

 

611

xMun

Nome do município

C

N

1 - 60

 

612

UF

Sigla da UF

C

N

2

 

Exemplo:

5100;02074226000162;RAZAO SOCIAL LTDA.;18172002389346;ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63;Lages;SC

 

5200

PAI:

5000

OPC.

0-1

RETTRANSP – Dados da retenção ICMS do transporte

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

613

vServ

Valor do Serviço.

N

S

13

2

 

614

vBCRet

BC da Retenção do ICMS.

N

S

13

2

 

615

pICMSRet

Alíquota da Retenção.

N

S

3

2 - 4

 

616

vICMSRet

Valor do ICMS Retido.

N

S

13

2

 

617

CFOP

CFOP.

N

S

4

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes números [1,2,3,5,6,7].

618

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte.

C

S

7

 -

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País).

Exemplo:

5200;1515.00;30.00;5.00;1000.00;5351;1234567

 

5300

PAI:

5000

OPC.

0-1

VEICTRANSP – Dados do veículo transportador - Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

619

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

7

-

A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL, contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45

620

UF

Sigla da UF.

C

N

2

 -

 

621

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).

C

N

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5300;ABC1984;SC;12345620

 

5400

PAI:

5000

OPC.

0-5

REBOQUE - Dados do reboque A linha 5400 está limitado em 5 ocorrências em uma mesma NF-e.

Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

622

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

7

 -

A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45

623

UF

Sigla da UF.

C

N

2

 

624

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).

C

N

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5400;ABC1984;SC;12345620

 

5500

PAI:

5000

OPC.

0-1

Vagao - Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

625

vagao

Identificação do vagão.

C

S

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5500;Vagao 3

 

5600

PAI:

5000

OPC.

0-1

Balsa - Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

626

balsa

Identificação da balsa.

C

S

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5600;Balsa 2

 

5700

PAI:

5000

OPC.

0-5000

VOL – Dados dos volumes - A linha 5700 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

627

qVol

Quantidade de volumes transportados.

N

N

1 - 15

 -

 

628

esp

Espécie dos volumes transportados.

C

N

1 - 60

-

 

629

marca

Marca dos volumes transportados.

C

N

1 - 60

 -

 

630

nVol

Número dos volumes transportados.

C

N

1 - 60

 

-

 

631

pesoL

Peso Líquido (em kg).

N

N

12

3

 

632

pesoB

Peso Bruto (em kg).

N

N

12

3

 

Exemplo:

5700;19841984198419;esp;marca;123460;15.000;15.000

 

5710

PAI:

5700

OPC.

0-5000

LACRES – Número dos lacres - A linha 5710 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

633

nLacre

Número dos Lacres

C

S

1 - 60

 

Exemplo:

5710;50

 

W - Dados de Cobrança

6000

PAI:

2000

OPC.

0-1

FAT – dados da fatura

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

634

nFat

Número da Fatura.

C

N

1 - 60

 

635

vOrig

Valor Original da Fatura.

N

N

13

2

 Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.

636

vDesc

Valor do desconto.

N

N

13

2

 Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.

637

vLiq

Valor Líquido da Fatura.

N

N

13

2

 Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.

Exemplo:

6000;45592;1136.50;100.00;1136.00

 

6100

PAI:

6000

OPC.

0-120

DUP – dados da parcela - A linha 6100 está limitado em 120 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

638

nDup

Número da parcela.

C

S

1 - 60

 -

 Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos.  Ex.: “001”,”002”,”003”,... Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018 397

639

dVenc

Data de vencimento.

D

S

 

 -

Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,...

640

vDup

Valor da parcela.

N

S

13

2

 

Exemplo:

6100;45592;2008-02-22;1136.50

 

6500

PAI:

2000

OBR.

1-1

Pag – Dados de pagamento

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

641

vTroco

Valor do Troco.

N

N

13

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

6500;1234567890123.12

 

6510

PAI:

6500

OBR.

1-100

detPag – Grupo de detalhamento da forma de pagamento

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

642

tPag

Forma de pagamento.

N

S

2

01 - Dinheiro;

02 - Cheque;

03 - Cartão de Crédito;

04 - Cartão de Débito;

05 - Crédito Loja;

10 - Vale Alimentação;

11 - Vale Refeição;

12 - Vale Presente;

13 - Vale Combustível;

14 - Duplicata Mercantil;

15 - Boleto Bancário;

16=Depósito Bancário

17=Pagamento Instantâneo (PIX)

18=Transferência bancária, Carteira Digital

19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual

90 - Sem Pagamento;

99 - Outros.

643

vPag

Valor do pagamento.

N

S

13

2

Valor desta tag poderá ser omitida quando a tag tPag=90 (Sem pagamento), caso contrário deverá ser preenchido.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

644

indPag

Identificador da forma de pagamento

N

N

1

-

0 – Pagamento à vista;

1 – Pagamento à prazo.

645

xPag

 

Descrição do Meio de Pagamento

C

N

2-60

-

Descrição do meio de pagamento. Preencher informando o

meio de pagamento utilizado quando o código do

meio de pagamento for informado como 99-outros.

Exemplo:

6510;99;1234567890123.00;0;Descricao da forma de pagamento

 

6550

PAI:

6510

OPC.

0-1

card – Grupo de Cartões

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

646

tpIntegra

Tipo de integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa.

C

S

1

 -

1 - Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento TEF, Comercio Eletrônico.

2 - Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento POS.

647

CNPJ

CNPJ da Instituição de pagamento

N

N

14

 -

Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente

ou subadquirente. Caso o pagamento seja

processado pelo intermediador da transação,

informar o CNPJ do intermediador

648

tBand

Bandeira da operado de cartão de crédito/débito.

C

N

2

-

01 – Visa;

02 – Mastercard;

03 – American Express;

04 – Sorocred;

05 – Diners Club;

06 – Elo;

07 – Hipercard;

08 – Aura;

09 – Cabal;

99- Outros.

649

cAut

Número de autorização da operação cartão de crédito/débito.

C

N

1-20

-

 

Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito.

Exemplo:

6550;1;12345678901234;01;12345678901234567890

 

6600

PAI:

2000

OPC.

0-1

InfIntermed – Intermediador da Transação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

650

CNPJ

CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador,

plataforma de delivery, marketplace e similar) de

serviços e de negócios.

N

S

14

 -

Informar o CNPJ do Intermediador da Transação

(agenciador, plataforma de delivery, marketplace e

similar) de serviços e de negócios.

650

IdCadIntTran

Identificador cadastrado no intermediador

C

s

2-60

 -

Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no

site do intermediador (agenciador, plataforma de

delivery, marketplace e similar) de serviços e de

negócios

6600;06255692000103;intermediador

 

 

X- Informações Adicionais

7000

PAI:

2000

OPC.

0-1

INFADIC – grupo de Informações Adicionais

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

651

infAdFisco

Informações Adicionais de Interesse do Fisco.

C

N

1 - 2000

 

652

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte.

C

N

1 - 5000

 Pode ser enviado ponto e vírgula no meio do campo.

Exemplo:

7000;InformaçõesFisco;informações complementares do Contribuinte

 

7100

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSCONT – grupo do campo de uso livre do contribuinte - A linha 7100 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

653

xCampo

Identificação do campo.

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo.

654

xTexto

Conteúdo do campo.

C

S

1 - 60

 -

Conteúdo do campo.

Exemplo:

7100;categoria;autopeças eletricas

 

7200

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSFISCO – grupo do campo de uso livre do Fisco - A linha 7200 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

655

xCampo

Identificação do campo.

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo.

656

xTexto

Conteúdo do campo.

C

S

1 - 60

 -

Conteúdo do campo.

Exemplo:

7200;categoria;autopecas eletricas

 

7300

PAI:

7000

OPC.

0-100

PROCREF – grupo do processo referenciado - A linha 7300 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

657

nProc

Identificador do processo ou ato concessório.

C

S

1 - 60

Identificador do processo ou ato concessório

658

indProc

Indicador da origem do processo.

N

S

1

 -

Origem do processo, informar com:

0 - SEFAZ;

1 - Justiça Federal;

2 - Justiça Estadual;

3 - Secex/RFB;

9 - Outros.

659

tpAto

Tipo do ato concessório

N

N

2

 

Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório:

 

08=Termo de Acordo;

 

10=Regime Especial;

 

12=Autorização específica.

Exemplo:

7300;texto;9;08

 

Y-Informações de Comércio Exterior

8000

PAI:

2000

OPC.

0-1

EXPORTA - informações de exportação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

660

UFSaidaPais

Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira.

C

S

2

 -

 Não aceita o valor "EX".

661

xLocExporta

Local de Embarque ou de transposição de fronteira.

C

S

1 - 60

 -

 

662

xLocDespacho

Descrição do local de despacho.

C

N

1 - 60

-

Informação do Recinto Alfandegado.

Exemplo:

8000;SC;LocalXPlataformaY;LocalXPlataformaY

 

Z-Informações de Compras

9000

PAI:

2000

OPC.

0-1

COMPRA - informações de compra

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

663

xNEmp

Nota de Empenho.

C

N

1 - 22

 -

Informar a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas.

664

xPed

Pedido.

C

N

1 - 60

Informar o pedido.

665

xCont

Contrato.

C

N

1 - 60

Informar o contrato de compra.

Exemplo:

9000;123456;556;4045

 

ZA-Informações de registro aquisições de cana

9500

PAI:

2000

OPC.

0-1

Cana - Informações de registro aquisições de cana

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

666

safra

Identificação da safra

C

S

4 - 9

 -

 

667

ref

Mês e Ano de Referência.

C

S

 -

 Formato:  “MM/AAAA”.

668

qTotMes

Total do mês.

N

S

11

10

 

669

qTotAnt

Total Anterior.

N

S

11

10

 

670

qTotGer

Total Geral.

N

S

11

10

 

671

vFor

Valor  dos fornecimentos.

N

S

13

2

 

672

vTotDed

Valor Total das Deduções.

N

S

13

2

 

673

vLiqFor

Valor Líquido dos fornecimentos.

N

S

13

2

 

Exemplo:

9500;SFRR;05/2010;123.0000000000;123.0000000000;123.0000000000;123.00;123.00;123.00

 

9510

PAI:

9500

OBR.

1-31

forDia - Fornecimentos diários

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

674

dia

Dia

C

S

1 - 2

Dia.

675

qtde

Quantidade

N

S

11

10

Quantidade em quilogramas - peso líquido.

Exemplo:

9510;20;12344.0000000000

 

9520

PAI:

9500

OPC.

0-10

deduc - Valor Total das Deduções

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

676

xDed

Descrição da dedução.

C

S

1 - 60

 -

 

677

vDed

Valor da dedução.

N

S

13

2

 

Exemplo:

9520;Descrição da dedução;156.00

 

ZB-Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e

9800

PAI:

2000

OPC.

0-1

infRespTec - Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e - Esta linha não deve ser informada em arquivos TXT, existe a possibilidade de enviar tais informações através de configuração no e-Connector Settings. A presença dela no manual de formação de arquivos é pelo fato que a mesma pode estar presente em integrações TXT dos documentos de entrada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

678

CNPJ

CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico

N

S

14

-

 Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

679

xContato

Nome da pessoa a ser contatada

C

S

2 - 60

-

 0 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

680

email

E-mail da pessoa jurídica a ser contatada

C

S

6 - 60

-

Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema.

681

fone

Telefone da pessoa jurídica/física a ser

contatada

N

S

6 - 14

-

Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone.

682

idCSRT

Identificador do CSRT

N

N

2

-

Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT

683

hashCSRT

Hash do CSRT

C

N

20

-

O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe.

Exemplo:

9800;06255692000103;NDD;contato@ndd.com.br;4932518000;01; 696bfa2de10ce17eaee3ea8123639867c82b8a0c