Tabela de formação de arquivos de ENVIO

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Tabela de formação de arquivos de ENVIO

 A- Dados da Nota Fiscal eletrônica

0000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Arquivo e tipo de operação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

1

versao

TAG de grupo das informações da NF-e.

C

S

4

-

Indicação da versão do Schema de NF-e (4.00).

2

tpOperacao

Tipo da operação.

C

S

5

-

Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO).

Exemplo:

0000;4.00;ENVIO

 

1000

PAI:

-

OBR.

1-1

Identificador do lote – vide arquivo Schema

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

3

idLote

Identificação do lote.

N

S

1 – 15

-

Número de identificação do lote. Usado apenas para efeito de validação da solução e-Forms.

 

 

 

 

 

 

 

 

Exemplo:

1000;000000000000001

 

2000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Schema e Chave da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

4

versao

Versão do layout.

C

S

1 - 4

-

Versão do layout de NF-e de envio.

5

Id

Chave de acesso da NF-e.

C

S

47

-

Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’.

Exemplo:

2000;4.00;NFe21130606255692000103650100000049071000000011

 

B- Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

2100

PAI:

2000

OBR.

1-1

IDE – Informações da Nota Fiscal Eletrônica

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

6

Cuf

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação.

7

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso.

N

S

8

-

Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e.

8

natOp

Descrição da Natureza da Operação.

C

S

1 - 60

-

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

9

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar o código 55 identificação NF-e.

10

serie

Série do Documento Fiscal.

N

S

1 - 3

-

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa,
pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2).

11

nNF

Número do Documento Fiscal.

N

S

1 – 9

-

 

12

dhEmi

Data  e hora de emissão do Documento.

D

S

-

-

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD – (UTC – Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas)  ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. –Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

13

dhSaiEnt

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto.

D

N

-

-

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

14

tpNF

Tipo do Documento Fiscal.

N

S

1

-

Informar os valores:

0 - Entrada;

1 - Saída.

15

idDest

Identificador de local de destino da operação.

N

S

1

-

Informar os valores:

1 - Interna;

2 - Interestadual;

3 - Exterior.                                                                                      

16

cMunFG

Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador.

N

S

7

-

Informar o código do município de ocorrência do Fato Gerador do fato gerador. Utilizar a Tabela do IBGE.

17

tpImp

Formato de Impressão do DANFE – O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE.

N

S

1

-

Informar os valores:

0-Sem DANFE;

1-DANFE normal, Retrato;

2-DANFE normal, Paisagem;

3-DANFE Simplificado.

18

tpEmis

Forma de Emissão da NF-e.

N

S

1

-

Informar os valores:

1 - Normal;

4 - Contingência EPEC;

5 - Contingência FSDA;

6 - Contingência SVC-AN, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;

7 - Contingência SVC-RS, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do RS.

19

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e.

N

S

1

-

Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e.

20

tpAmb

Identificação do Ambiente

N

S

1

-

Informar os valores:

1 – Produção;

2 – Homologação.

21

finNFe

Finalidade de emissão da NF-e.

N

S

1

-

Informar os valores:

1 - NF-e normal;

2 - NF-e complementar;

3 – NF-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno.

22

indFinal

Indica operação com consumidor final

N

S

1

-

Informar os valores:

0 - Não;

1 - Consumidor Final.

23

indPres

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação.

N

S

1

-

Informar os valores:

0 - Não se aplica;

1 - Operação presencial;

2 - Não presencial, internet;

3 - Não presencial, teleatendimento;

5 - Operação presencial fora do estabelecimento;

9 - Não presencial, outros.

24

procEmi

Processo de emissão da NF-e.

N

S

1

-

Identificador do processo de emissão da NF-e:

0 - emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;

1 - emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;

2 - emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;

3- emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

25

verProc

Versão do Processo de emissão da NF-e.

C

S

1 - 20

-

Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NF-e). Formato: “NDDigital NF-e X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NF-e 4.6.0”.

26

indIntermed

Indicador de intermediador/marketplace

N

N

0-1

 

0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma

própria)

1=Operação em site ou plataforma de terceiros

(intermediadores/marketplace).

Exemplo:

2100;51;00540002;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;55;848;163150;2008-03-12T13:00:15-03:00;2008-03-12T14:00:15-03:00;1;1;5108402;2;1;7;2;1;1;1;0;NDDigital NF-e 4.6.0;0

 

2110

PAI:

2100

OPC.

0-999

refNFe – Grupo de Informação das NFe referenciadas - A linha 2110 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

27

refNFe

Chave de acesso das NF-e referenciadas.

N

S

44

-

Utilizar esta TAG para referenciar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida anteriormente, vinculada a NFC-e atual. Esta informação será utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Devolução de Mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.).

Exemplo:

2110;42070880680093000181551230000000250000000094

 

2120

PAI:

2100

OPC.

0-999

refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A  referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

28

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar a Tabela do IBGE.

29

AAMM

Ano e Mês de emissão da nota fiscal.

N

S

4

-

Ano e mês da emissão da NF-e.

30

CNPJ

CNPJ do emitente.

N

S

14

-

Informar o CNPJ do emitente da NF.

31

mod

Modelo do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Informar o código do modelo do Documento fiscal:

01 - Para NF modelo 1/1A.

02 - Para NF modelo 02.  

32

serie

Série do Documento Fiscal.

N

S

1 - 3

-

Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

33

nNF

Número do Documento Fiscal.

N

S

1 - 9

-

1 – 999999999.

Exemplo:

2120;27;0804;81551987000140;01;1;45592

 

2130

PAI:

2100

OPC.

0-999

refNFP –  Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

34

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.

N

S

2

-

Utilizar a Tabela do IBGE.

35

AAMM

Ano e mês da emissão da NF-e.

N

S

4

-

Ano e mês da emissão da NF de produtor, no formato AAMM

36

CNPJ

CNPJ do emitente.

C

S

14

-

Deve-se optar por preencher apenas UM dos campos. Os dois campos NÃO devem aparecer simultaneamente nesta linha. Vide exemplo acima.

37

CPF

CPF do emitente.

C

S

11

-

38

IE

IE do emitente.

C

S

2 - 14

-

Inscrição estadual do emitente da NF de produtor.

39

mod

Modelo do documento fiscal.

C

S

2

-

Código do modelo do documento fiscal emitido:

01 - NF avulsa ou 04 - NF de produtor.

40

serie

Série do documento fiscal.

N

S

1 - 3

-

Série do documento fiscal.

41

nNF

Número do documento fiscal.

N

S

1 - 9

-

Número do documento fiscal.

Exemplo:

2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123

 

2140

PAI:

2100

OPC.

0-999

refCTe – Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

42

refCTe

Chave de acesso do CT-e referenciada

N

S

44

-

Utilizar para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NF-e atual.

Exemplo:

2140;51080377887412000624570010001631500005400022

 

2150

PAI:

2100

OPC.

0-999

refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

43

mod

Modelo do documento fiscal.

C

S

2

-

Código do modelo do Documento Fiscal .

Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF).

44

nECF

Número de ordem sequencial do ECF.

N

S

1 - 3

-

Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NF-e.

45

nCOO

Número do contador de ordem de operação – COO.

N

S

1 - 6

-

Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NF-e.

Exemplo:

2150;2B;12;1234

 

2160

PAI:

2100

OPC.

0-999

refNF – Grupo de Informação das NF referenciadas - A linha 2110 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

46

refNFeSig

Chave da NF-e com o código numérico zerado.

N

S

44

-

Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente pela sua Chave de Acesso com código numérico zerado, permitindo manter o sigilo da NF-e referenciada.

Exemplo:

2160;42070880680093000181551230000000250000000094

 

 

2180

PAI:

2100

OPC.

0-1

Informações sobre a entrada em contingência.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

47

dhCont

Data e hora da entrada em contingência.

D

S

-

-

Informar a data e a hora de entrada em Contingência -Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-Forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

48

xJust

Justificativa da entrada em contingencia.

S

S

15 - 256

-

Justificativa da entrada em contingência.

Exemplo:

2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos

 

C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica

2200

PAI:

2000

OBR.

1-1

emit – Identificação do emitente da NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

49

CNPJ

CNPJ do emitente.

N

S

14

-

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

50

CPF

CPF do emitente.

N

S

11

-

51

xNome

Razão Social ou Nome do emitente.

C

S

2 - 60

-

 

52

xFant

Nome fantasia.

C

N

1 - 60

-

 

53

IE

Inscrição estadual.

C

S

2 - 14

-

Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NF-e avulsa.

54

IEST

IE do Substituto Tributário.

C

N

2 - 14

-

Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.

55

IM

Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional.

C

S

1 - 15

-

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

56

CNAE

CNAE fiscal.

C

N

7

-

Este campo pode ser informado quando o campo IM  for informado.

57

CRT

Código de regime tributário.

C

S

1

-

informar os valores 1, 2 ou 3:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;

3 - Regime Normal.

Exemplo:

2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1

 

2210

PAI:

2200

OBR.

1-1

enderEmit – endereço do emitente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

58

xLgr

Logradouro.

C

S

2 - 60

-

 

59

nro

Número.

C

S

1 - 60

-

 

60

xCpl

Complemento.

C

N

1 - 60

-

 

61

xBairro

Bairro.

C

S

2 - 60

-

 

62

cMun

Código do município.

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

63

xMun

Nome do município.

C

S

2 - 60

-

 

64

UF

Sigla da UF.

C

S

2

-

 

65

CEP

Código do CEP.

N

S

8

-

Informar os zeros não significativos.

66

cPais

Código do País.

N

N

4

-

1058 – Brasil.                                                                    

67

xPais

Nome do País.

C

N

1 - 60

-

Brasil ou BRASIL.

68

fone

Telefone.

N

N

6 - 14

-

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo:

2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963

 

D - Identificação do Fisco Emitente da NF-e

2250

PAI:

2000

OPC.

0-1

AVULSA – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

69

CNPJ

CNPJ do órgão emitente

N

S

14

-

Informar os zeros não significativos.

70

xOrgao

Órgão emitente

C

S

1 - 60

-

 

71

matr

Matrícula do agente

C

S

1 - 60

-

 

72

xAgente

Nome do agente

C

S

1 - 60

-

 

73

fone

Telefone

N

N

1 - 11

-

 

74

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

 

75

nDAR

Número do Documento de arrecadação de receita

C

N

1 - 60

-

 

76

dEmi

Data de emissão do Documento de Arrecadação

D

N

-

-

Formato “AAAA-MM-DD”.

77

vDAR

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita

N

N

13

2

 

78

repEmi

Repartição Fiscal emitente

C

S

1 - 60

 

 

79

dPag

Data de pagamento do Documento de Arrecadação

D

N

-

-

Formato “AAAA-MM-DD”.

Exemplo:

2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19

 

E – Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

2300

PAI:

2000

OBR.

1-1

DEST – identificação do destinatário ou remetente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

80

CNPJ

CNPJ do destinatário

C

S

14

-

Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do emitente. É usado apenas um campo para as três informações, mas apenas uma delas será informada.

No caso do destinatário no Exterior(valor não obrigatório).

Quando for o campo idEstrangeiro poder ser informado o valor vazio (nulo).

81

CPF

CPF do destinatário

C

S

11

-

82

idEstrangeiro

Identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior. OBS: Campo aceita valor vazio.

C

S

0,  5 - 20

-

83

xNome

Razão Social ou nome do destinatário

C

N

2 - 60

-

 

84

indIEDest

Indicador da IE do destinatário

N

S

1

-

Indicador da IE do destinatário:

1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OBS 1: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 2: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

85

IE

IE - Alterado o Schema NF-e compatibilizando com a Informação do Manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição.

C

N

2 - 14

-

Informar a IE quando o destinatário for contribuintes do ICMS. Não informar “ISENTO”.

86

ISUF

Inscrição na SUFRAMA

N

N

8 - 9

-

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.

87

IM

Inscrição Municipal do tomador de serviço

C

N

1 -15

-

 

88

email

Email do destinatário

C

N

1 - 60

-

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário.

Exemplo:

2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email

 

2310

PAI:

2300

OBR.

1-1

ENDERDEST – grupo de endereço do Destinatário da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

89

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

-

 

90

nro

Número

C

S

1 - 60

-

 

91

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

-

 

92

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

-

 

93

cMun

Código do município

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

94

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

-

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

95

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

96

CEP

Código do CEP

N

N

8

-

Informar os zeros não significativos.

97

cPais

Código do País

N

N

1 - 4

-

Utilizar a Tabela do BACEN.

98

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

-

 

99

fone

Telefone

N

N

6 - 14

-

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo:

2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942

 

F- Identificação do Local de retirada

2400

PAI:

2000

OPC.

0-1

RETIRADA – identificação do local de retirada

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

100

CNPJ

CNPJ

N

S

0 - 14

-

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo.

101

CPF

CPF

N

S

11

-

102

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

-

 

103

nro

Número

N

S

1 - 60

-

 

104

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

-

 

105

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

-

 

106

cMun

Código do município

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

107

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

-

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

108

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

109

xNome

Razão Social ou Nome do Expedidor

C

N

2-60

-

 

110

CEP

Código do CEP

N

N

8

-

Informar os zeros não significativos.

111

cPais

Código do País

N

N

4

-

Utilizar a Tabela do BACEN.

 

112

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

-

 

113

fone

Telefone

N

N

6 - 14

-

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

114

email

Endereço de e-mail do Expedidor

C

N

1 - 60

-

 

115

IE

Inscrição Estadual do Estabelecimento

Expedidor

N

N

2 - 14

-

Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação

(ponto, barra, hífen, etc.)

Exemplo:

2400;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD; 88523060;1058;Brasil; 4932518000;contato@ndd.com.br;256226083

 

 

G- Identificação do Local de Entrega

2500

PAI:

2000

OPC.

0-1

ENTREGA - identificação do local de entrega

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

116

CNPJ

CNPJ

N

S

0 ou 14

-

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

117

CPF

CPF

N

S

11

-

118

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

-

 

119

nro

Número

C

S

1 - 60

-

 

120

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

-

 

121

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

-

 

122

cMun

Código do município

N

S

7

-

Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

123

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

-

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

124

UF

Sigla da UF

C

S

2

-

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

125

xNome

Razão Social ou Nome do

Recebedor

C

N

2-60

-

 

126

CEP

Código do CEP

N

N

8

-

Informar os zeros não significativos.

127

cPais

Código do País

N

N

4

-

Utilizar a Tabela do BACEN.

 

128

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

-

 

129

fone

Telefone

N

N

6 - 14

-

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

130

email

Endereço de e-mail do Recebedor

C

N

1 - 60

-

 

131

IE

Inscrição Estadual do Estabelecimento

Recebedor

N

N

2 - 14

-

Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação

(ponto, barra, hífen, etc.)

Exemplo:

2500;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD; 88523060;1058;Brasil; 4932518000;contato@ndd.com.br;256226083

 

 

H- Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

2550

PAI:

2000

OPC.

0-10

autXML - Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

132

CNPJ

CNPJ

N

S

14

-

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. Não deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo.

133

CPF

CPF

N

S

11

-

Exemplo:

2550;96585115798565

 

3000

PAI:

2000

OBR.

1-990

PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

134

cProd

Código do produto ou serviço.

C

S

1 – 60

-

Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”.

135

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras.

C

S

0,8,12

,13,14

-

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).

Para produtos que não possuam código de barrascom GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN".

Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras.

136

xProd

Descrição do produto ou serviço.

C

S

1 - 120

-

 

137

NCM

Código NCM.

N

S

2 ou 8

-

Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99.

138

NVE

Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico.

C

N

0 - 6

-

Codificação que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.

Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##"  podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:

NV0001##NV0002##NV0003

139

CEST

Código CEST.

N

N

 

7

-

Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

140

indEscala

Indicador de Escala Relevante.

C

N

1

-

Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:

S - Produzido em Escala Relevante;

N – Produzido em Escala NÃO Relevante.

Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST.

141

CNPJFAB

CNPJ do Fabricante da Mercadoria.

N

N

14

-

CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.

Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST.

142

cBenef

Código de Benefício Fiscal na UF.

C

N

8,10

-

Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item ou poderá ser informado o valor “SEM CBENEF”.

143

EXTIPI

EX_TIPI.

N

N

2 - 3

-

 

144

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações.

N

S

4

-

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.

145

uCom

Unidade Comercial.

C

S

1 - 6

-

 

146

qCom

Quantidade Comercial.

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

147

vUnCom

Valor Unitário de comercialização.

N

S

1 - 11

0 a 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.

148

vProd

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços.

N

S

13

2

 O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto, exceto nas notas de importação

149

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras.

C

S

0,8,12 ,13, 14

-

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto.

O GTIN tributário deve corresponder ao GTIN da menor unidade comercializada no varejo indetificável por código GTIN.

Para produtos que não possuem código de barras com GTIN deve ser informado o literal "SEM GTIN".

Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalgem com código de barras.

150

uTrib

Unidade Tributável.

C

S

1 – 6

-

 

151

qTrib

Quantidade Tributável.

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de tributação do produto.

152

vUnTrib

Valor Unitário de tributação.

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

153

vFrete

Valor Total do Frete.

N

N

13

2

 

154

vSeg

Valor Total do Seguro.

N

N

13

2

 

155

vDesc

Valor do Desconto.

N

N

13

2

 

156

vOutro

Outras despesas acessórias.

N

N

13

2

 

157

indTot

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd).

N

S

1

-

Este campo deverá ser preenchido com:

0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);

1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd).

158

xPed

Número do pedido de compra.

C

N

1 - 15

-

 

159

nItemPed

Item do pedido de compra.

N

N

1 - 6

-

 

160

nFCI

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação.

C

N

36

-

 

161

cBarra

Código de barras diferente do padrão GTIN

C

N

3-30

 

Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros que seja diferente do padrão GTIN

162

cBarraTrib

Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN

C

N

3-30

 

Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros, que seja diferente do padrão GTIN, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras

Exemplo:

3000;9999;12345678901234;Teste Descrição do Produto;12345678;NV0001##NV0002##NV0003;1234567;S;06255692000103;1234567890;123;6116;123456;12345.123;12345678901.99;1234567890123.99;12345678;123456;

12345678901.99;12345678901.99;12345678901.99;1234567890123.99;1;1234567891234.56;1;Testes Testes;123456;B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE; 123456789012555444332221568754456745;123456789012555444332221568754456745

 

3001

PAI:

3000

OPC.

0-100

DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

163

nDI

Número do Documento de Importação DI/DSI/DA/DRIE/DUImp (DI/DSI/DA/DRIE,DUImp).

C

S

1 - 15

 -

Norma referenciada, informações complementares, etc...

 

164

dDi

Data de Registro da DI/DSI/DA.

D

S

-

 -

Formato “AAAA-MM-DD”.

 

165

xLocDesemb

Local de desembaraço.

C

S

1 - 60

-

 

 

166

UFDesemb

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro.

C

S

2

-

 

 

167

dDesemb

Data do Desembaraço Aduaneiro.

D

S

-

-

Formato “AAAA-MM-DD”.

 

168

tpViaTransp

Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) ou na Declaração Única de Importação (DUImp).

N

S

2

-

1 - Marítima;

2 - Fluvial;

3 - Lacustre;

4 - Aérea;

5 - Postal

6 - Ferroviária;

7 - Rodoviária;

8 - Conduto / Rede Transmissão;

9 - Meios Próprios;

10 - Entrada / Saída ficta;

11 - Courier;

12 – Em mãos;

13 – Por reboque.

 

169

vAFRMMM

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor zero.

 

170

tpIntermedio

Forma de importação quanto a

Intermediação.

N

S

1

-

1 - Importação por conta própria;

2 - Importação por conta e ordem;

3 - Importação por encomenda.

 

171

CNPJ

CNPJ do adquirente ou do encomendante.

N

N

14

-

Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.

 

172

UFTerceiro

Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante.

C

N

2

-

Informação obrigatória no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

 

173

cExportador

Código do exportador.

C

S

1 -60

-

Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NF-e

 

Exemplo:

3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321

 

3002

PAI:

3001

OBR.

1-999

ADI e/ou itens – Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

174

nAdicao

Número da adição.

N

N

1 - 3

-

 No caso de DUImp esse campo não deverá ser preenchido

175

nSeqAdic

Número sequencial do item.

N

S

1 - 5

 

176

cFabricante

Código do fabricante estrangeiro.

C

S

1 - 60

-

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e.

177

vDescDI

Valor do desconto do item.

N

N

13

2

 

178

nDraw

Número do ato concessório de Drawback.

C

N

1-20

-

O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).

Exemplo:

3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901

 

3005

PAI:

3000

OPC.

0-500

detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

179

nDraw

Número do ato concessório de Drawback.

C

N

1-20

-

O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).

(Observação incluída na NT 2013/005 v. 1.10)

Exemplo:

3005;12345678901

 

3007

PAI:

3005

OPC.

0-1

exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

180

nRE

Número do Registro de Exportação .

N

S

0 - 12

-

 

181

chNFe

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação.

N

S

44

-

NF-e recebida com fim específico de exportação.

182

qExport

Quantidade do item efetivamente exportado.

N

S

11

4

A unidade de medida da quantidade exportada deverá

ser a mesma unidade de comercialização deste item.

Exemplo:

3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254

 

3008

PAI:

3000

OPC.

0-500

Rastro – Rastreabilidade do Produto - Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

183

nLote

Número do lote do produto.

N

S

1 - 20

-

 

184

qLote

Quantidade de produto no Lote.

N

S

8

0-3

São 11 posições, sendo 8 inteiras e/ou 3 decimais.

185

dFab

Data da fabricação/produção.

D

S

-

-

Utilizar o formato de AAAA-MM-DD. Ex: “2017-01-23”.

186

dVal

Data de validade.

D

S

-

-

Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. Utilizar o formato AAAA-MM-DD.

187

cAgreg

Código de Agregação.

C

N

1-20

-

 

Exemplo:

3008;12345678901234567890;12345678.00;2017-05-20;2017-08-10;ABCDE

 

J - Informações especificas de produtos e serviços

 

J.1 - Detalhamento Veículos novos - O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5).

 

3010

PAI:

3000

OBRI.

1-1

VEICPROD – grupo do detalhamento de Veículos novos 

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

188

tpOp

Tipo da operação.

N

S

1

 -

1 – Venda concessionária;

2 – Faturamento direto;

3 – Venda direta;

0 – Outros.

 

189

chassi

Chassi do veículo.

C

S

17

 -

 VIN – Código de identificação do veículo.

 

190

cCor

Cor.

C

S

1 - 4

-

Código de cada montadora.

 

191

xCor

Descrição da Cor.

C

S

1 - 40

-

 

 

192

pot

Potência Motor.

C

S

1 - 4

-

Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo)

 

193

cilin

Cilindradas.

C

S

1 - 4

-

Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas).

 

194

pesoL

Peso Líquido.

C

S

1 - 9

-

Em toneladas - 4 casas decimais.

 

195

pesoB

Peso Bruto.

C

S

1 - 9

-

Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais

 

196

nSerie

Serial (série).

C

S

1 - 9

-

 

 

197

tpComb

Tipo de combustível.

C

S

1 - 2

-

Preencher com:

01 - Álcool;

02 - Gasolina;

03 - Diesel;

16 - Álcool/Gasolina;

17 - Gasolina/Álcool/GNV;

18 - Gasolina/Elétrico.

 

198

nMotor

Número de Motor.

C

S

1 - 21

-

 

 

199

CMT

Capacidade máxima de tração.

C

S

1 -9

-

CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais (v2.0).

 

200

dist

Distância entre eixos.

C

S

1 - 4

-

Em metros - 4 casas decimais.

 

201

anoMod

Ano Modelo de Fabricação.

N

S

4

-

 

 

202

anoFab

Ano de Fabricação.

N

S

4

-

 

 

203

tpPint

Tipo de Pintura.

C

S

1

-

 

 

204

tpVeic

Tipo de veículo.

N

S

2

-

Utilizar Tabela RENAVAM.

 

205

espVeic

Espécie de Veículo.

N

S

1

-

Utilizar Tabela RENAVAM.

 

206

VIN

Código do VIN.

C

S

1

-

Preencher com os valores:

R - Remarcado;

N - Normal VIN.

 

207

condVeic

Condição do Veículo.

N

S

1

-

1-Acabado;

2-Inacabado;

3-Semi-acabado.

 

208

cMod

Código Marca Modelo.

N

S

1 - 6

-

Utilizar Tabela RENAVAM

 

209

cCorDENATRAN

Código da cor.

N

S

1 - 2

-

Código da cor segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN

 

210

lota

Quantidade de passageiros.

C

S

1 - 3

-

Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista.

 

211

tpRest

Tipo de restrição.

C

S

1

-

Preencher com os valores:

0 - não há;

1 - Alienação Fiduciária;

2 - arrendamento mercantil;

3 - reserva de domínio;

4 - penhor de veículos;

9 - outras.

 

Exemplo:

3010;0;15984785232154655;1234;AZUL;200;100;10000;15999;965842317;01;216582225472121212123;CMKG;150;5864;2008;2;1;2;R;3;1;03;01;4

 

 

J.2 - Detalhamento Específico de Medicamentos  -O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3020

PAI:

3000

OBRI.

0-1

MED - Grupo do detalhamento de medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas - A linha 3020 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos medicamentos, mas somente uma ocorrência por produto.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

212

cProdANVISA

Código do produto ANVISA.

C

S

6,11,13

-

Utilizar o número do registro ANVISA. Obs.: Completar com zeros a esquerda.

ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento

isento de registro na ANVISA

213

vPMC

Preço máximo consumidor.

N

S

13

2

 

214

xMotivoIsencao

Motivo da isenção da ANVISA

C

N

1 - 255

-

Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o

número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

Exemplo:

3020;123456789;11.74;Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A

 

J.3 – Detalhamento Específico de Armamentos – O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3030

PAI:

3000

OBRI.

1-500

ARMA – grupo do detalhamento de Armamento.   – A linha 3030 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos armamentos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

215

tpArma

Indicador do tipo de arma de fogo.

N

S

1

 -

0 – Uso permitido;

1 – Uso restrito.

216

nSerie

Número de série da arma.

C

S

1 – 15

 -

 

217

nCano

Número de série do cano.

C

S

1 – 15

-

 

218

descr

Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.

C

S

1 – 256

-

 

Exemplo:

3030;0;956423871;325874691;DESCRIÇAO

 

J.4 – Detalhamento Específico de Combustíveis – O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3040

PAI:

3000

OBRI.

1-1

COMB – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

219

cProdANP

Código de produto da ANP.

N

S

9

Utilizar a Tabela de Código de Produtos da ANP, publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos”.

220

descANP

Descrição do produto conforme a ANP.

C

S

2-95

-

Utilizar a Tabela de Código de Produtos da ANP, publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos”.

221

pGLP

Percentual do grupo originado do petróleo no grupo GPL.

N

N

1-3

2-4

Informar em número decimal o percentual do GPL derivado do petróleo no grupo GPL. Valores de 0 a 100 (Máximo 100 sem casa decimal).

222

pGNn

Percentual do gás natural nacional – GLGNn para o produto GPL.

N

N

1-3

2-4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional. GLNn para o produto GPL. Valores de 0 a 100.

223

pGNi

Percentual do gás importado pGNi para produto GLP.

N

N

1-3

2-4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado. GLNi para o produto GPL. Valores de 0 a 100.

224

vPart

Valor da partida.

N

N

13

2

Deve ser informado neste campo o valor da quilograma sem ICMS . São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

225

CODIF

Código de autorização / registro do CODIF.

N

N

1 – 21

-

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC – Álcool Etílico Anidro Combustível).

226

qTemp

Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente.

N

N

12

4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

227

UFCons

Sigla da UF de consumo.

C

S

2

-

 

228

pBio

Percentual do índice de mistura do Biodiesel (B100) no Óleo Diesel B instituído pelo órgão regulamentador

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do índice de mistura do Biodiesel para o produto Óleo Diesel B. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100. (Decimal não pode ser acrescido quando for 100).

Exemplo:

3040;820101016;Descricao do Produto conforme ANP;0;1;0;500.00;4537;1;SC;100

 

3041

PAI:

3040

OPC.

0-1

CIDE – Combustíveis

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

229

qBCprod

BC da CIDE.

N

S

12

Informar a BC da CIDE em quantidade.

230

vAliqProd

Valor da alíquota da CIDE.

N

S

11

4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE.

231

vCIDE

Valor da CIDE.

N

S

13

2

Informar o valor da CIDE.

Exemplo:

3041;90.0000;100.0000;50.00

 

3042

PAI:

3040

OPC.

0-1

Encerrante – Informações do grupo de “encerrante”.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

232

nBico

Número de identificação do bico

utilizado no abastecimento.

N

S

1 – 3

-

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

233

nBomba

Número de identificação da bomba ao

qual o bico está interligado.

N

N

1 – 3

-

Caso exista, informar o número da bomba utilizada.

234

nTanque

Número de identificação do tanque ao

qual o bico está interligado.

N

S

1 – 3

-

Informar o número do tanque utilizado.

235

vEncIni

Valor do Encerrante no início do

Abastecimento.

N

S

1 – 15

-

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

início do abastecimento.

236

vEncFin

Valor do Encerrante no final do

Abastecimento.

N

S

1 – 15

-

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

término do abastecimento.

Exemplo:

3042;153;;582;15254568;52455641

 

3043

PAI:

3040

OPC.

0-30

origComb – Grupo indicador da origem do combustível

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

237

indImport

Indicador de importação.

N

S

1

-

0=Nacional;
1=Importado;

238

cUFOrig

Código da UF.

N

S

2

-

UF de origem do produtor ou do importador. Utilizar a tabela do IBGE.

239

pOrig

Percentual originário para a UF.

N

S

3

4

Informar em número decimal o percentual originário da UF. Esse valor será obtido através dos Anexos de Combustíveis previstos em Ato Cotepe. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100. (Decimal não pode ser acrescido quando for 100).

Exemplo:

3043;0;42;100

 

 

J.5 – Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune – O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3050

PAI:

3000

OBRI.

1-1

Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional – A informação do número do RECOPI será obrigatória na

operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

240

nRECOPI

Número do Recopi.

N

S

20

 

 

-

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: “aaaammddHHMMSSffffDD”, onde:

aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;

hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;

DD = Dígitos Verificadores.

Exemplo:

3050;20140111175512455688

 

K – Tributos Incidentes no Produto ou no serviço

3090

PAI:

3000

OPC.

0-1

imposto – vTotTrib

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

241

vTotTrib

Valor Total dos Tributos.

N

N

13

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.

Exemplo:

3090;1234567890123.12

 

L- ICMS Normal e ST

3100

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) – É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

242

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

243

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

-

Tributação do ICMS:

00 – Tributada integralmente.

244

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

0 – Margem Valor Agregado (%);

1 – Pauta (Valor);

2 – Preço Tabelado Máx. (valor);

3 – valor da operação.

245

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

246

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

247

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

248

pFCP

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vFPC se torna obrigatório o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.

249

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFPC) o campo pFCP se torna obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3100;0;00;0;1000.00;12.00;120.00;111.00;500.12

 

L- ICMS Normal e ST

3101

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS02 – dados do grupo do CST = 02 (Grupo Tributação do ICMS monofásico) – É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900); 3101(ICMS02); 3105(ICMS15); 3118(ICMS53); 3121(ICMS61) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

250

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

251

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

-

Tributação do ICMS:

02= Tributação monofásica própria sobre combustíveis;

252

adRemICMS

Alíquota ad rem do imposto

N

S

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.

253

vICMSMono

Valor do ICMS próprio.

N

S

13

2

 O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.

254

qBCMono

Quantidade tributada

N

N

11

0 - 4

Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

Exemplo:

3101;0;02;100.0000;1000000000000.00;10000000000.0000

 

 

 

3103

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

255

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

256

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

257

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

258

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 decimais.

259

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.

260

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 casas decimais.

261

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

Quando enviado este campo (vBCFCP) o campo pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

262

pFCP

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.

263

vFCP

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.

264

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

-

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

265

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

266

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

267

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

268

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

269

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

270

vBCFCPST

Valor da base de cálculo FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST  e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

271

pFCPST

Percentual FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

272

vFCPST

Valor FCP retido por substituição tributária.

N

N

15

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

273

vICMSSTDeson

Valor do ICMS- ST desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

274

motDesICMSST

Motivo da desoneração do ICMS- ST

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária

9=Outros

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

Exemplo:

3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;9852221001239.13;548.0099;2800923210012.13;3;700.88;879.01;42.25;17.00;1.78;1234567890123.05;123.0159;9876543210123.54;98765.00;9

 

L- ICMS Normal e ST

3105

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS15 – dados do grupo do CST = 15 (Grupo Tributação do ICMS monofásico) – É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900); 3101(ICMS02); 3105(ICMS15); 3118(ICMS53); 3121(ICMS61) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

275

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

276

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

-

Tributação do ICMS:

15= Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis;

277

adRemICMS

Alíquota ad rem do imposto

N

S

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.

278

vICMSMono

Valor do ICMS próprio.

N

S

13

2

 O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.

279

adRemICMSReten

Alíquota ad rem do imposto com retenção

N

S

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS sobre o biocombustível a ser adicionado para a composição da mistura vendida a consumidor final estabelecida na legislação para o produto.

280

vICMSMonoReten

Valor do ICMS com retenção

N

S

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação.

281

qBCMono

Quantidade tributada

N

N

11

0 - 4

Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

282

qBCMonoReten

Quantidade tributada sujeita a retenção

N

N

11

0 - 4

Informar a BC do ICMS sujeito a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

283

pRedAdRem

Percentual de redução do valor da alíquota adrem do ICMS

N

S

3

2

Informar o percentual de redução do valor da alíquota adrem do ICMS
 
Quando enviado este campo (pRedAdRem) o campo (motRedAdRemse) torna obrigatório o envio.

284

motRedAdRem

Motivo da redução do adrem

N

S

1

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da redução:

1= Transporte coletivo de passageiros;

9=Outros;
 
Quando enviado este campo (motRedAdRemse) o campo (pRedAdRem) se tornam obrigatório o envio.

Exemplo:

3105;0;15;100.0000;1000000000000.00;100.0000;1000000000000.00;10000000000.0000;10000000000.0000;100.00;9

 

 

 

3106

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo). Nesta linha deve ser enviada 7 campos ou 12 campos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

285

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

286

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo

287

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

288

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

S

3

2 - 4

 

289

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

290

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

 

291

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

292

vBCFCP

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

293

pFCP

Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pBCFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

294

vFCP

Valor do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pBCFCP se tornam obrigatório o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

295

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

296

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

16 - Olimpíadas do Rio 2016

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3

 

3110

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

297

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

298

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

299

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

-

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

300

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

301

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

302

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

303

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

304

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

305

vBCFCPST

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

306

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo no mínimo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

307

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributário.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) deve ser enviado sempre junto com os campos vBCFCPST e pFCPST.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

308

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

309

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);;

7 - SUFRAMA;

9 - Outros.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;4567890123.99;568.0899;5896589021230.14;5.00;9

 

3113

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

310

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

311

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

Tributação pelo ICMS:

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão.

312

vICMSDeson

Valor do ICMS.

N

N

13

2

O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

313

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Preencher com os valores:

1- Táxi;

3- Produtor Agropecuário;

4- Frotista/Locadora;

5- Diplomático/Consular;

6- Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre

Comércio

7- SUFRAMA;

8- Venda a Órgãos Públicos;

9- outros. (v3.0);

10- Deficiente Condutor;

11- Deficiente não condutor;

16- Olimpíadas Rio 2016;

90 - Solicitado pelo fisco.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3113;0;40;123.10;1

 

3116

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

314

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

315

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento

316

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

N

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

317

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

N

3

2 - 4

Pode ser informado o valor igual à zero.

318

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

319

pICMS

Alíquota do imposto.

N

N

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

320

vICMSOp

Valor do ICMS da Operação.

N

N

13

2

Valor como se não tivesse o diferimento;

Pode ser informado o valor igual à zero.

321

pDif

Percentual do diferimento.

N

N

3

2 - 4

No caso de diferimento total, informar o percentual de

diferimento "100".

322

vICMSDif

Valor do ICMS da Diferido.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

323

vICMS

Valor do ICMS.

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

324

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

325

pFCP

Percentual do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

326

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. Valor como se não houvesse diferimento.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

327

pFCPDif

Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pFCPDif) o campo vFCPDif se torna obrigatório o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

328

vFCPDif

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPDif) o campo pFCPDif se torna obrigatório o envio

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

329

vFCPEfet

Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) realmente devido.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3116;0;51;0;15.00;17.00;10.00;17.00;100;17.00;123.45;9876543210123.05;123.1222;1234567890123.01;100;98765.00;98765.00

 

 

3118

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS53 – dados do grupo do CST = 53 (Grupo Tributação do ICMS monofásico) – É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900); 3101(ICMS02); 3105(ICMS15); 3118(ICMS53); 3121(ICMS61) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

330

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

331

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

53= Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido;

332

qBCMono

Quantidade Tributada

N

N

11

0 - 4

Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade

de medida estabelecida na legislação para o produto.

333

adRemICMS

Alíquota adRem do imposto

N

N

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o

Produto.

334

vICMSMonoOp

Valor do ICMS da operação

N

N

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad

rem pela quantidade do produto conforme unidade de

medida estabelecida em legislação, como se não houvesse

o diferimento

335

pDif

Percentual do diferimento

N

N

3

2 - 4

No caso de diferimento total, informar o percentual de

diferimento "100".

336

vICMSMonoDif

Valor do ICMS diferido

N

N

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida.

337

vICMSMono

Valor do ICMS próprio devido

N

N

13

2

O valor do ICMS próprio devido é o resultado do valor do

ICMS da operação menos valor do ICMS diferido.

338

qBCMonoDif

Quantidade tributada diferida

N

N

11

0 - 4

Informar a BC do ICMS diferido em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

339

adRemICMSDif

Alíquota ad rem do imposto diferido

N

N

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o produto.

Exemplo:

3118;0;53;10000000000.0000;100.0000;1000000000000.00;100.0000;1000000000000.00;1000000000000.00

 

 

 

 

3120

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

340

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

341

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

342

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

 

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST.

343

pST

Alíquota suportada por consumidor final.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

344

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos pST, vBCSTRet tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

 

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST.

345

vBCFCPSTRet

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPSRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

346

pFCPSTRet

Percentual de FCP retido anteriormente por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

347

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

348

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

349

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217

350

pICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

351

vICMSEfet

Valor do ICMS efetivo

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet  pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

352

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do Substituto

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos pST, vBCSTRet e vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

Exemplo:

3120;0;60;15.00;284.1205;17.00;9876543210123.85;567.5575;9876543210321.01;123.11;12345.00;145.00;100.00;10.00

 

3121

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS61 – dados do grupo do CST = 61 (Grupo Tributação do ICMS monofásico) – É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900); 3101(ICMS02); 3105(ICMS15); 3118(ICMS53); 3121(ICMS61) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

353

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

354

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 61= Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente;

355

adRemICMSRet

Alíquota ad rem do imposto retido anteriormente

N

S

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS estabelecida em legislação para o produto

356

vICMSMonoRet

Valor do ICMS retido anteriormente

N

S

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação.

357

qBCMonoRet

Quantidade tributada retida anteriormente

N

N

11

0 - 4

Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação.

Exemplo:

3121;0;61;100.0000;1000000000000.28;10000000000.0000

 

 

 

3123

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

358

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

359

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

 -

Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária.

360

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

N

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

361

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

S

3

2 - 4

 

362

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

363

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

367

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

368

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

369

pFCP

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

S

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

370

vFCP

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

371

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

-

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

372

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

373

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

374

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

375

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

376

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

377

vBCFCPST

Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

378

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

S

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

379

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

380

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

381

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

382

vICMSSTDeson

Valor do ICMS- ST desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo

383

motDesICMSST

Motivo da desoneração do ICMS- ST

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Exemplo:

3123;1;70;0;123.4567;17.00;123.4567;12.00;0;20.00;17.00;0;15.00;12.00;1234567890123.12;150.3045;5896157901844.15;1234567890456.84;123.4567;1234567890456.84;

1234567890456.84;9;98765.00;9

 

3126

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

384

orig

Origem da mercadoria.

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

385

CST

Tributação do ICMS.

N

S

2

Tributação pelo ICMS 90 - Outros

386

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

387

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS.

N

N

2

-

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

388

vICMSSTDeson

Valor do ICMS- ST desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo

389

motDesICMSST

Motivo da desoneração do ICMS- ST

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Exemplo:

3126;0;90;1234567892549.15;3;98765.00;9

 

3127

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90A – dados do ICMS da operação 90a

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

390

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

 

 

N

 

 

S

 

 

1

 

 

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

391

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

 2

 

392

pRedBC

Percentual da Redução de BC.

N

N

3

2 - 4

 

393

pICMS

Alíquota do imposto.

N

S

3

2 - 4

 

394

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

395

vBCFCP

Valor de Base de cálculo do FCP.

 

 

N

 

 

S

 

 

13

 

 

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

396

pFCP

Percentual do ICMS relativo ao fundo de Combate à Pobreza (FCP).

 

 

N

 

 

S

 

 

3

 

 

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

397

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

 

 

N

 

 

S

 

13

 

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo:

3127;1;5.00;15.00;12.00;10.00;1253694568455.12;145.4855;7894561234567.48

 

3128

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90B – dados do ICMS da operação 90b.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

398

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

N

S

1

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

399

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

 2 - 4

 

400

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

401

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

402

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

403

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

404

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

405

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

406

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3128;0;5.00;15.00;20.00;10.00;15.00;1234567890123.58;458.4588;9876541231258.14

 

3130

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSPart - Partilha do ICMS entre a UF de origem e a UF de destino

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

407

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

408

CST

Tributação pelo ICMS.

C

S

2

 -

Tributação pelo ICMS:

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 - Outros.

409

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

410

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

411

pRedBC

Percentual de redução da BC.

N

N

3

2 - 4

 

412

pICMS

Alíquota do ICMS.

N

S

3

2 - 4

 

413

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

414

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

415

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

416

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

417

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

418

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

419

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

420

pBCOp

Percentual para determinação do valor da BC.

N

S

3

2 - 4

 

421

UFST

Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.

C

S

2

-

 

422

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP ST

N

S

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

423

pFCPST

Percentual do FCP ST

N

S

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

424

vFCPST

Valor do FCP ST

N

S

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Exemplo:

3130;0;10;0;12.23;3.20;2.10;200.50;0;2.00;2.00;23.56;1.00;300.00;2.00;SC;12.00;12.00;12.00

 

3133

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSST - ICMSST devido para a UF de destino ou a UF definida na legislação.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

425

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

426

CST

Tributação pelo ICMS.

C

S

2

 -

Tributação pelo ICMS:

41 - Não Tributado.

60 - Cobrado anteriormente por substituição tributária.

427

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente

N

S

13

2

 

428

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido na UF remetente.

N

S

13

2

 

429

vBCSTDest

Valor da BC do ICMS ST da UF destino.

N

S

13

2

 

430

vICMSSTDest

Valor do ICMS ST da UF destino.

N

S

13

2

 

431

vBCFCPSTRet

Valor da Base de Cálculo do

FCP retido anteriormente

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por

ST

Quando enviado este campo (pFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio.

432

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido

anteriormente por Substituição

Tributária

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo vFCPSTRet se torna obrigatório o envio.

433

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por

Substituição Tributária

N

N

13

 

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio.

434

pST

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

N

N

3

2 - 4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%

435

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do Substituto

N

N

13

2

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior

436

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet  e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF

437

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet  e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).

438

pICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.

439

vICMSEfet

Valor do ICMS efetivo

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

Exemplo:

3133;0;60;12.23;3.20;2.10;200.50;12.10;123.22;1;123.004;111000.22;232.00;322234.00;484.00;433343.22

 

3136

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN101 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

440

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

441

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

442

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito.

N

S

3

2 - 4

 

443

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3136;0;101;2.23;300.20

 

3140

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN102 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

444

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

445

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

 -

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;

300 - Imune;

400 - Não tributada pelo Simples Nacional.

Exemplo:

3140;0;102

 

3143

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN201 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

446

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

447

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

448

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

449

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

450

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

451

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

452

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

 

453

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

454

vBCFCPST

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

455

pFCPST

Percentual do FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

456

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

457

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL).

N

S

3

2 - 4

(v2.0)

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

458

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos ternos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL).

N

S

13

2

(v2.0)

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3143;0;201;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;1234567890145.58;548.0009;9876541234567.14;15.00;1234567890123.79

 

3146

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN202 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

451

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

452

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

 -

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

453

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

-

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

454

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

455

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

456

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

457

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

458

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

459

vBCFCPST

Valor da Base de cálculo do FCP.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

460

pFCPST

Percentual de FCP retido por substituição tributária.

N

S

3

2 - 4

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

461

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

S

13

2

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3146;0;202;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;7894561234567.15;740.0889;987456147852.12

 

3150

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN500 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

462

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

463

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

 -

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

464

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios.

Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

465

pST

Alíquota suportada pelo consumidor final.

N

N

3

2 - 4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.

Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.

Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

466

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido anteriormente.

N

N

13

2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).

Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos vBCSTRet, pST se tornam obrigatórios o envio.

Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

467

vBCFCPSTRet

Valor da Base de cálculo do FPC retido anteriormente.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

468

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido anteriormente por substituição tributária.

N

N

3

2 – 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

469

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

470

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

471

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet  se tornam obrigatórios o envio.

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217

472

pICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

N

N

3

2-4

Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

473

vICMSEfet

Valor do ICMS efetivo

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet  pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

474

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do Substituto

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos vBCSTRet, pST e vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.

Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior

Exemplo:

3150;0;500;2.23;540.0999;1234589657458.20;1231231234000.58;100.0001;3330005557891.12;123.11;12345.00;145.00;100.00;10245.55

 

3153

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

475

orig

Origem da mercadoria.

C

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

476

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional.

C

S

3

-

Tributação pelo ICMS 900 – Outros.

Exemplo:

3153;0;900

 

3154

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900A - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

477

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

C

S

1

 -

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

478

vBC

Valor da BC do ICMS.

N

S

13

2

 

479

pRedBC

Percentual de redução da BC.

N

N

3

2 - 4

 

480

pICMS

Alíquota do ICMS.

N

S

3

2 - 4

 

481

vICMS

Valor do ICMS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3154;0;123.00;2.00;4.00;159.00

 

3155

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900B - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

482

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

C

S

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo  sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

483

pMVAST

Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

484

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST.

N

N

3

2 - 4

 

485

vBCST

Valor da BC do ICMS ST.

N

S

13

2

 

486

pICMSST

Alíquota do ICMS ST.

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP .

487

vICMSST

Valor do ICMS ST.

N

S

13

2

 

488

vBCFCPST

Valor da base de cálculo do FCP.

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

489

pFCPST

Percentual do FCP retido por substituição tributária.

N

N

3

2 – 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

490

vFCPST

Valor do FCP retido por substituição tributária.

N

N

 

 

13

 

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

3155;0;3.00;2.00;40.00;1.00;159.00;4578698542111.09;426.5984;400011158465

 

3156

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900C - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

491

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).

N

S

3

2 - 4

 

492

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional).

N

S

13

2

 

Exemplo:

3156;3.00;2.00

 

M - Imposto Sobre Produtos Industrializados

3180

PAI:

3000

OPC.

0-1

IPI - Dados do IPI (Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

493

clEnq

Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas.

C

N

1 - 5

-

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

494

CNPJProd

CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.

N

N

14

-

Informar os zeros não significativos

495

cSelo

Código do selo de controle IPI.

C

N

1 - 60

-

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

496

qSelo

Quantidade de selo de controle.

N

N

1 - 12

-

 

497

cEnq

Código de Enquadramento Legal do IPI - OBS: Este campo é obrigatório caso a operação tenha imposto de Importação ou caso a linha 3195 seja informada.

C

S

1 - 3

-

Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela não for criada

Exemplo:

3180;;06255692000103;52148;183697;125

 

3181

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99 - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3181, 3182 e 3190.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3181(IPITrib); 3182(IPITrib) ou 3190(IPINT) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

498

CST

Código da situação tributária do IPI.

C

S

2

 

 

-

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

499

vBC

Valor da BC do IPI.

N

S

13

2

 

500

pIPI

Alíquota do IPI.

N

S

3

2 - 4

 

501

vIPI

Valor do IPI.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3181;00;21.00;21.00;21.00

 

3182

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

502

CST

Código da situação tributária do IPI.

N

S

2

 

 

-

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

503

qUnid

Quantidade total na unidade padrçaoi da tributação (somente para os produtos tributados por unidade).

N

S

12

4

 

504

vUnid

Valor Por Unidade Tributável.

N

S

11

4

 

505

vIPI

Valor do IPI.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3182;00;21.0000;21.0000;21.00

 

3190

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPINT - grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

506

CST

Código da situação tributária do IPI.

N

S

2

-

01-Entrada tributada com alíquota zero;

02-Entrada isenta;

03-Entrada não-tributada;

04-Entrada imune;

05-Entrada com suspensão;

51-Saída tributada com alíquota zero;

52-Saída isenta;

53-Saída não-tributada;

54-Saída imune;

55-Saída com suspensão.

Exemplo:

3190;01

 

N-Imposto de Importação

3195

PAI:

3000

OPC.

0-1

II - grupo do Imposto de Importação - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3197 (ISSQN) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

507

vBC

Valor da BC do Imposto de Importação.

N

S

13

2

 

508

vDEspAdu

Valor das despesas aduaneiras.

N

S

13

2

 

509

vII

Valor do Imposto de importação.

N

S

13

2

 

510

vIOF

Valor do Imposto sobre Operações Financeiras.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3195;15.00;20.00;30.00;15.00

 

O -ISSQN

3197

PAI:

3000

OPC.

0-1

ISSQN - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3195 (II) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

511

vBC

Valor da Base de Cálculo do ISSQN.

N

S

13

2

 

512

vAliq

Alíquota do ISSQN.

N

S

3

2 - 4

 

513

vISSQN

Valor do ISSQN.

N

S

13

2

 

514

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN.

N

S

7

-

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE

515

cListServ

Código da Lista de Serviços.

C

S

5

-

Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

516

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo.

N

N

13

2

 

517

vOutro

Valor outras retenções.

N

N

13

2

Valor declaratório

518

vDescIncond

Valor desconto incondicionado.

N

N

13

2

 

519

vDescCond

Valor desconto condicionado.

N

N

13

2

 

520

vISSRet

Valor Retenção ISS.

N

N

13

2

Valor declaratório

521

indISS

Indicador da exigibilidade do ISS.

N

S

2

-

1 - Exigível;

2 - Não incidência;

3 - Isenção;

4 - Exportação;

5 - Imunidade;

6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;

7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

522

cServico

Código do serviço prestado dentro do município.

C

N

1 - 20

-

 

523

cMun

Código do Município de Incidência do Imposto.

N

N

7

-

Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.

524

cPais

Código do país onde o serviço foi prestado.

N

N

1 - 4

-

Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".

525

nProcesso

Número do Processo administrativo ou judicial de suspenção do processo.

C

N

1 - 30

-

Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.

526

indIncentivo

Indicador de incentivo Fiscal

N

S

1

-

1 - Sim;

2 - Não.

Exemplo:

3197;15.00;5.00;15.00;9999999;01.01;15.00;16.00;17.00;18.00;19.00;1;1526;9999999;0132;15284621;1

 

P-PIS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3200

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISAliq – grupo de PIS tributado pela alíquota - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3200 a 3231.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3200(PISALiq); 3210(PISQtde); 3220(PISNT) ou 3230(PISOutrA); 3231(PISOutrB) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

527

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

 -

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

528

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS.

N

S

13

2

 

529

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

530

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3200;01;15.00;5.00;17.00

 

3210

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISQtde - grupo de PIS tributado por Qtde

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

531

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

-

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

532

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

0 - 4

 

533

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais).

N

S

11

0 - 4

 

534

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3210;03;15.0000;15.0000;12.00

 

3220

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISNT - grupo de PIS não tributado

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

535

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

 

 

-

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3220;04

 

3230

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

536

CST

Código de Situação Tributária do PIS.

N

S

2

 -

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

537

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

N

S

13

2

Valor da BC do PIS

538

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

Alíquota do PIS (em percentual)

539

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3230;99;15.00;10.00;15.00

 

3231

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

540

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 -

49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

541

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

542

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

N

S

11

0 - 4

campos para PIS em valor (P10 e  P11).

543

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3231;99;16.0000;15.0000;15.00

 

Q -PIS ST

3240

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

544

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS.

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do PIS em percentual.

545

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

546

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

547

indSomaPISST

Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e

N

N

1

 

0=Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do PISST compõe o valor total da NF-e

Exemplo:

3240;15.00;12.00;17.00;0

 

3250

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

548

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

0 - 4

Informar campos para cálculo do PIS em valor.

549

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais).

N

S

11

4

 

550

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

551

indSomaPISST

Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e

N

N

1

 

0=Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do PISST compõe o valor total da NF-e

Exemplo:

3250;16.0000;15.0000;15.00;0

 

R- COFINS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3300

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSAliq – dados do cofins - Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3300(CONFINSAliq); 3310(CONFISQtde); 3320(COFINSNT); 3330(COFINSOutrA); 3331(COFINSOutrB) e preencher todos os itens que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

552

CST

Código de Situação Tributária do COFINS.

N

S

2

 

 

-

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

553

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS.

N

S

13

2

 

554

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

555

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3300;01;12.00;5.00;15.00

 

3310

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSQtde - grupo de COFINS tributado por Qtde - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

556

CST

Código de Situação Tributária do COFINS.

N

S

2

 

-

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

557

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

0 - 4

 

558

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais).

N

S

11

0 - 4

 

559

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3310;03;16.0000;15.0000;15.00

 

3320

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSNT - grupo de COFINS não tributado - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

560

CST

Código de Situação Tributária do COFINS.

N

S

2

 

 

 

-

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3320;04

 

3330

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - As linhas 3330 e 3331 NÂO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

561

CST

Código da situação tributária do COFINS.

N

S

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

562

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS.

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS em percentual (S07 e S08) ou campos para COFINS em valor (S09 e S10).

563

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

564

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3330;99;17.00;50.00;16.00

 

3331

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - Está linha pertence ao grupo 'R- COFINS' e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

565

CST

Código da situação tributária do COFINS

N

S

2

-

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

566

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

567

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

N

S

11

0- 4

 

568

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3331;99;16.0000;15.00;16.00

 

S – CONFINS ST

3400

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária - Caso optar por preencher a tag de COFINSST, deve ser escolhida apenas uma das linhas: 3400 ou 3401. As duas linha NÃO PODEM APARECER SIMULTÂNEAMENTE em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

569

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS.

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em

Percentual.

570

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual).

N

S

3

2 - 4

 

571

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

572

indSomaCOFINSST

Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e

N

N

1

 

0= Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e

1= Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e

Exemplo:

3400;15.00;5.00;15.00;0

 

3401

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

573

qBCProd

Quantidade Vendida.

N

S

12

4

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em valor.

574

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais).

N

S

11

4

 

575

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

576

indSomaCOFINSST

Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e

N

N

1

 

0= Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e
1= Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e

Exemplo:

3401;16.0000;15.0000;15.00;0

 

3450

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSUFDest - Informação do ICMS Interestadual

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

577

vBCUFDest

Valor da BC do ICMS na UF de destino.

N

S

13

2

Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.

578

vBCFCPUFDest

Valor da BC FCP na UF de destino

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino.

579

pFCPUFDest

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino.

N

N

3

2-4

 Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

580

pICMSUFDest

Alíquota interna da UF de destino.

N

S

3

2-4

 Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.

581

pICMSInter

Alíquota interestadual das UF envolvidas.

N

S

3

2-4

Alíquota interestadual das UF envolvidas, preencher com:

4.00  -  alíquota interestadual para produtos importados;

7.00 - para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo;

12.00 -  para os demais casos.

582

pICMSInterPart

Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual.

N

S

3

2-4

Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:

- 40% em 2016;

- 60% em 2017;

- 80% em 2018;

- 100% a partir de 2019.

583

vFCPUFDest

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

584

vICMSUFDest

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.

N

S

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).

585

vICMSUFRemet

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

N

S

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

Exemplo:

3450;1.00;2.00;3.00;4.00;5.00;6.00;7.00;8.00;9.00

 

T - Tributos Devolvidos

3500

PAI:

3000

OPC.

0-1

impostoDevol - Informação do Imposto devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

586

pDevol

Percentual da mercadoria devolvida.

N

S

3

O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.

Exemplo:

3500;100.00

 

3501

PAI:

3500

OBR.

1-1

IPI - Informação de IPI devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

587

vIPIDevol

Valor do IPI devolvido.

N

S

13

2

 

Exemplo:

3501;1235645123154.15

 

T- Informações Adicionais

3600

PAI:

3000

OPC.

0-1

Informações Adicionais do Produto

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

588

infAdProd

Informações Adicionais do Produto.

C

N

1 - 500

 -

Norma referenciada, informações complementares, etc.

Exemplo:

3600;Informações adicionais do produto

 

T- Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e)

3700

PAI:

3000

OPC.

0-1

obsCont - Grupo de observações de uso livre do Contribuinte

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

589

xCampo

Identificação do campo

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo

590

xTexto

Conteúdo do campo

C

S

1-60

 -

Conteúdo do campo

Exemplo:

3700;Identificação do campo;Conteúdo do campo

 

3710

PAI:

3000

OPC.

0-1

obsFisco - Grupo de observações de uso livre do Fisco

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

591

xCampo

Identificação do campo

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo

592

xTexto

Conteúdo do campo

C

S

1-60

 -

Conteúdo do campo

Exemplo:

3710;Identificação do campo;Conteúdo do campo

 

U - Valores Totais da NF-e

4000

PAI:

2000

OBR.

1-1

ICMSTOT – totais referentes ao ICMS.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

593

vBC

Base de Cálculo do ICMS.

N

S

13

2

 

594

vICMS

Valor Total do ICMS.

N

S

13

2

 

595

vICMSDeson

Valor Total do ICMS desonerado.

N

S

13

2

 

596

vFCPUFDest

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

597

vICMSUFDest

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).

598

vICMSUFRemet

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

599

vFCP

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza).

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

600

vBCST

Base de Cálculo do ICMS ST.

N

S

13

2

 

601

vST

Valor Total do ICMS ST.

N

S

13

2

 

602

vFCPST

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária.

N

S

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

603

vFCPSTRet

Valor total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido anteriormente por substituição tributária.

N

S

13

2

 

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

604

vProd

Valor Total dos produtos e serviços.

N

S

13

2

 

605

vFrete

Valor Total do Frete.

N

S

13

2

 

606

vSeg

Valor Total do Seguro.

N

S

13

2

 

607

vDesc

Valor Total do Desconto.

N

S

13

2

 

608

vII

Valor Total do II.

N

S

13

2

 

609

vIPI

Valor Total do IPI.

N

S

13

2

 

610

vIPIDevol

Valor Total do IPI devolvido.

N

S

13

2

Deve ser informado quando preenchido o Grupo  Tributos Devolvidos na emissão de nota finfe=4(devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id: UA04. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

611

vPIS

Valor do PIS.

N

S

13

2

 

612

vCOFINS

Valor do COFINS.

N

S

13

2

 

613

vOutro

Outras Despesas acessórias.

N

S

13

2

 

614

vNF

Valor Total da NF-e.

N

S

13

2

 

615

vTotTrib

Valor Total dos Tributos.

N

N

13

2

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.

616

vICMSMono

Valor total do ICMS monofásico próprio

N

N

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

617

vICMSMonoReten

Valor total do ICMS monofásico sujeito a retenção

N

N

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

618

vICMSMonoRet

Valor total do ICMS monofásico retido anteriormente

N

N

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

619

qBCMono

Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio

N

N

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

620

qBCMonoReten

Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico sujeito a retenção

N

N

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

621

qBCMonoRet

Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente

N

N

13

2

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

4000;0.00;0.00;0.00;100.00;20.00;200.00;4556985412147.14;0.00;0.00;1234567891450.00;4581256953247.04;165.10;0.00;0.00;4.54;0;0.00;1450004785214.03;0;0;0.00

;165.10;1234567890123.12;1000000000000.00;1000000000000.00;1000000000000.00;1000000000000.00;1000000000000.00;1000000000000.00

 

4100

PAI:

4000

OPC.

0-1

ISSQNTOT - grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

622

vServ

Valor Total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS.

N

N

13

2

 

623

vBC

Base de Cálculo do ISS.

N

N

13

2

 

624

vISS

Valor Total do ISS.

N

N

13

2

 

625

vPIS

Valor do PIS sobre serviços.

N

N

13

2

 

626

vCOFINS

Valor do COFINS sobre serviços.

N

N

13

2

 

627

dCompet

Data da prestação do serviço  (AAAA-MM-DD).

N

S

8

 

Formato: AAAA-MM-DD

628

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo.

N

N

13

2

 

629

vOutro

Valor outras retenções.

N

N

13

2

Valor declaratório.

630

vDescIncond

Valor desconto incondicionado.

N

N

13

2

 

631

vDescCond

Valor desconto condicionado.

N

N

13

2

 

632

vISSRet

Valor Total Retenção ISS.

N

N

13

2

 

633

cRegTrib

Código do regime especial de tributação.

N

N

2

 

 

 

-

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa;

3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa;

5 - Microempresário Individual (MEI);

6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).

Exemplo:

4100;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;2013-11-25;1.00;12.00;12.00;12.00;12.00;1

 

4200

PAI:

4000

OPC.

0-1

RETTRIB - grupo de Retenções de Tributos

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

634

vRetPIS

Valor Retido de PIS.

N

N

13

2

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:

a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34 como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005.

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52 .

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36.

 

 

 

 

 

 

635

vRetCOFINS

Valor Retido de COFINS.

N

N

13

2

636

vRetCSLL

Valor Retido de CSLL.

N

N

13

2

637

vBCIRRF

Base de Cálculo IRRF.

N

N

13

2

638

vIRRF

Valor Retido do IRRF.

N

N

13

2

639

vBCRetPrev

Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social.

N

N

13

2

640

vRetPrev

Valor da Retenção da Previdência Social.

N

N

13

2

Exemplo:

4200;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;15.00;30.00

 

V-Informações do Transporte da NF-e

5000

PAI:

2000

OBR.

1-1

MODFRETE – modalidade de frete

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

641

modFrete

Modalidade do frete

N

S

1

 -

Modalidade do frete:

0- Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

1- Contratação do frete por conta do Destinatário (FOB);

2- Contratação do frete por conta de Terceiros;

3- Transporte próprio por conta do Remetente;

4- Transporte próprio por conta do Destinatário;

9- Sem Ocorrência de Transporte.

Exemplo:

5000;1

 

5100

PAI:

5000

OPC.

0-1

TRANSPORTA – dados do transportador

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

642

CNPJ

CNPJ

N

N

14

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada.

643

CPF

CPF

N

N

11

 -

644

xNome

Razão Social ou nome

C

N

1 - 60

 -

 

645

IE

Inscrição Estadual

C

N

0 - 14

 -

 

646

xEnder

Endereço Completo

C

N

1 - 60

 

647

xMun

Nome do município

C

N

1 - 60

 

648

UF

Sigla da UF

C

N

2

 

Exemplo:

5100;02074226000162;RAZAO SOCIAL LTDA.;18172002389346;ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63;Lages;SC

 

5200

PAI:

5000

OPC.

0-1

RETTRANSP – Dados da retenção ICMS do transporte

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

649

vServ

Valor do Serviço.

N

S

13

2

 

650

vBCRet

BC da Retenção do ICMS.

N

S

13

2

 

651

pICMSRet

Alíquota da Retenção.

N

S

3

2 - 4

 

652

vICMSRet

Valor do ICMS Retido.

N

S

13

2

 

653

CFOP

CFOP.

N

S

4

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes números [1,2,3,5,6,7].

654

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte.

C

S

7

 -

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País).

Exemplo:

5200;1515.00;30.00;5.00;1000.00;5351;1234567

 

5300

PAI:

5000

OPC.

0-1

VEICTRANSP – Dados do veículo transportador - Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

655

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

7

-

A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL, contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45

656

UF

Sigla da UF.

C

N

2

 -

 

657

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).

C

N

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5300;ABC1984;SC;12345620

 

5400

PAI:

5000

OPC.

0-5

REBOQUE - Dados do reboque A linha 5400 está limitado em 5 ocorrências em uma mesma NF-e.

Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

658

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

7

 -

A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45

659

UF

Sigla da UF.

C

N

2

 

660

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).

C

N

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5400;ABC1984;SC;12345620

 

5500

PAI:

5000

OPC.

0-1

Vagao - Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

661

vagao

Identificação do vagão.

C

S

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5500;Vagao 3

 

5600

PAI:

5000

OPC.

0-1

Balsa - Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

662

balsa

Identificação da balsa.

C

S

1 - 20

 -

 

Exemplo:

5600;Balsa 2

 

5700

PAI:

5000

OPC.

0-5000

VOL – Dados dos volumes - A linha 5700 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

663

qVol

Quantidade de volumes transportados.

N

N

1 - 15

 -

 

664

esp

Espécie dos volumes transportados.

C

N

1 - 60

-

 

665

marca

Marca dos volumes transportados.

C

N

1 - 60

 -

 

666

nVol

Número dos volumes transportados.

C

N

1 - 60

 

-

 

667

pesoL

Peso Líquido (em kg).

N

N

12

3

 

668

pesoB

Peso Bruto (em kg).

N

N

12

3

 

Exemplo:

5700;19841984198419;esp;marca;123460;15.000;15.000

 

5710

PAI:

5700

OPC.

0-5000

LACRES – Número dos lacres - A linha 5710 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

669

nLacre

Número dos Lacres

C

S

1 - 60

 

Exemplo:

5710;50

 

W - Dados de Cobrança

6000

PAI:

2000

OPC.

0-1

FAT – dados da fatura

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

670

nFat

Número da Fatura.

C

N

1 - 60

 

671

vOrig

Valor Original da Fatura.

N

N

13

2

 Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.

672

vDesc

Valor do desconto.

N

N

13

2

 Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.

673

vLiq

Valor Líquido da Fatura.

N

N

13

2

 Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.

Exemplo:

6000;45592;1136.50;100.00;1136.00

 

6100

PAI:

6000

OPC.

0-120

DUP – dados da parcela - A linha 6100 está limitado em 120 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

674

nDup

Número da parcela.

C

S

1 - 60

 -

 Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos.  Ex.: “001”,”002”,”003”,... Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018 397

675

dVenc

Data de vencimento.

D

S

 

 -

Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,...

676

vDup

Valor da parcela.

N

S

13

2

 

Exemplo:

6100;45592;2008-02-22;1136.50

 

6500

PAI:

2000

OBR.

1-1

Pag – Dados de pagamento

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

677

vTroco

Valor do Troco.

N

N

13

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo:

6500;1234567890123.12

 

6510

PAI:

6500

OBR.

1-100

detPag – Grupo de detalhamento da forma de pagamento

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

678

tPag

Forma de pagamento.

N

S

2

01 - Dinheiro;

02 - Cheque;

03 - Cartão de Crédito;

04 - Cartão de Débito;

05 - Crédito Loja;

10 - Vale Alimentação;

11 - Vale Refeição;

12 - Vale Presente;

13 - Vale Combustível;

14 - Duplicata Mercantil;

15 - Boleto Bancário;

16=Depósito Bancário

17=Pagamento Instantâneo (PIX)

18=Transferência bancária, Carteira Digital

19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual

90 - Sem Pagamento;

99 - Outros.

679

vPag

Valor do pagamento.

N

S

13

2

Valor desta tag poderá ser omitida quando a tag tPag=90 (Sem pagamento), caso contrário deverá ser preenchido.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

680

indPag

Identificador da forma de pagamento

N

N

1

-

0 – Pagamento à vista;

1 – Pagamento à prazo.

681

xPag

 

Descrição do Meio de Pagamento

C

N

2-60

-

Descrição do meio de pagamento. Preencher informando o

meio de pagamento utilizado quando o código do

meio de pagamento for informado como 99-outros.

Exemplo:

6510;99;1234567890123.00;0;Descricao da forma de pagamento

 

6550

PAI:

6510

OPC.

0-1

card – Grupo de Cartões

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

682

tpIntegra

Tipo de integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa.

C

S

1

 -

1 - Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento TEF, Comercio Eletrônico.

2 - Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento POS.

683

CNPJ

CNPJ da Instituição de pagamento

N

N

14

 -

Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente

ou subadquirente. Caso o pagamento seja

processado pelo intermediador da transação,

informar o CNPJ do intermediador

684

tBand

Bandeira da operado de cartão de crédito/débito.

C

N

2

-

01 – Visa;

02 – Mastercard;

03 – American Express;

04 – Sorocred;

05 – Diners Club;

06 – Elo;

07 – Hipercard;

08 – Aura;

09 – Cabal;

99- Outros.

685

cAut

Número de autorização da operação cartão de crédito/débito.

C

N

1-20

-

 

Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito.

Exemplo:

6550;1;12345678901234;01;12345678901234567890

 

6600

PAI:

2000

OPC.

0-1

InfIntermed – Intermediador da Transação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

686

CNPJ

CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador,

plataforma de delivery, marketplace e similar) de

serviços e de negócios.

N

S

14

 -

Informar o CNPJ do Intermediador da Transação

(agenciador, plataforma de delivery, marketplace e

similar) de serviços e de negócios.

687

IdCadIntTran

Identificador cadastrado no intermediador

C

s

2-60

 -

Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no

site do intermediador (agenciador, plataforma de

delivery, marketplace e similar) de serviços e de

negócios

6600;06255692000103;intermediador

 

 

X- Informações Adicionais

7000

PAI:

2000

OPC.

0-1

INFADIC – grupo de Informações Adicionais

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

688

infAdFisco

Informações Adicionais de Interesse do Fisco.

C

N

1 - 2000

 

689

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte.

C

N

1 - 5000

 Pode ser enviado ponto e vírgula no meio do campo.

Exemplo:

7000;InformaçõesFisco;informações complementares do Contribuinte

 

7100

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSCONT – grupo do campo de uso livre do contribuinte - A linha 7100 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

690

xCampo

Identificação do campo.

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo.

691

xTexto

Conteúdo do campo.

C

S

1 - 60

 -

Conteúdo do campo.

Exemplo:

7100;categoria;autopeças eletricas

 

7200

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSFISCO – grupo do campo de uso livre do Fisco - A linha 7200 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

692

xCampo

Identificação do campo.

C

S

1 - 20

 -

Identificação do campo.

693

xTexto

Conteúdo do campo.

C

S

1 - 60

 -

Conteúdo do campo.

Exemplo:

7200;categoria;autopecas eletricas

 

7300

PAI:

7000

OPC.

0-100

PROCREF – grupo do processo referenciado - A linha 7300 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

694

nProc

Identificador do processo ou ato concessório.

C

S

1 - 60

Identificador do processo ou ato concessório

695

indProc

Indicador da origem do processo.

N

S

1

 -

Origem do processo, informar com:

0 - SEFAZ;

1 - Justiça Federal;

2 - Justiça Estadual;

3 - Secex/RFB;

9 - Outros.

696

tpAto

Tipo do ato concessório

N

N

2

 

Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório:

 

08=Termo de Acordo;

 

10=Regime Especial;

 

12=Autorização específica.

Exemplo:

7300;texto;9;08

 

Y-Informações de Comércio Exterior

8000

PAI:

2000

OPC.

0-1

EXPORTA - informações de exportação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

697

UFSaidaPais

Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira.

C

S

2

 -

 Não aceita o valor "EX".

698

xLocExporta

Local de Embarque ou de transposição de fronteira.

C

S

1 - 60

 -

 

699

xLocDespacho

Descrição do local de despacho.

C

N

1 - 60

-

Informação do Recinto Alfandegado.

Exemplo:

8000;SC;LocalXPlataformaY;LocalXPlataformaY

 

Z-Informações de Compras

9000

PAI:

2000

OPC.

0-1

COMPRA - informações de compra

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

700

xNEmp

Nota de Empenho.

C

N

1 - 22

 -

Informar a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas.

701

xPed

Pedido.

C

N

1 - 60

Informar o pedido.

702

xCont

Contrato.

C

N

1 - 60

Informar o contrato de compra.

Exemplo:

9000;123456;556;4045

 

ZA-Informações de registro aquisições de cana

9500

PAI:

2000

OPC.

0-1

Cana - Informações de registro aquisições de cana

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

703

safra

Identificação da safra

C

S

4 - 9

 -

 

704

ref

Mês e Ano de Referência.

C

S

 -

 Formato:  “MM/AAAA”.

705

qTotMes

Total do mês.

N

S

11

10

 

706

qTotAnt

Total Anterior.

N

S

11

10

 

707

qTotGer

Total Geral.

N

S

11

10

 

708

vFor

Valor  dos fornecimentos.

N

S

13

2

 

709

vTotDed

Valor Total das Deduções.

N

S

13

2

 

710

vLiqFor

Valor Líquido dos fornecimentos.

N

S

13

2

 

Exemplo:

9500;SFRR;05/2010;123.0000000000;123.0000000000;123.0000000000;123.00;123.00;123.00

 

9510

PAI:

9500

OBR.

1-31

forDia - Fornecimentos diários

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

711

dia

Dia

C

S

1 - 2

Dia.

712

qtde

Quantidade

N

S

11

10

Quantidade em quilogramas - peso líquido.

Exemplo:

9510;20;12344.0000000000

 

9520

PAI:

9500

OPC.

0-10

deduc - Valor Total das Deduções

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

713

xDed

Descrição da dedução.

C

S

1 - 60

 -

 

714

vDed

Valor da dedução.

N

S

13

2

 

Exemplo:

9520;Descrição da dedução;156.00

 

ZB-Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e

9800

PAI:

2000

OPC.

0-1

infRespTec - Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e - Esta linha não deve ser informada em arquivos TXT, existe a possibilidade de enviar tais informações através de configuração no e-Connector Settings. A presença dela no manual de formação de arquivos é pelo fato que a mesma pode estar presente em integrações TXT dos documentos de entrada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

715

CNPJ

CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico

N

S

14

-

 Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

716

xContato

Nome da pessoa a ser contatada

C

S

2 - 60

-

 0 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

717

email

E-mail da pessoa jurídica a ser contatada

C

S

6 - 60

-

Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema.

718

fone

Telefone da pessoa jurídica/física a ser

contatada

N

S

6 - 14

-

Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone.

719

idCSRT

Identificador do CSRT

N

N

2

-

Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT

720

hashCSRT

Hash do CSRT

C

N

20

-

O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe.

Exemplo:

9800;06255692000103;NDD;contato@ndd.com.br;4932518000;01; 696bfa2de10ce17eaee3ea8123639867c82b8a0c