Tabela de formação para arquivos de ENVIO - Versão 3.10

Anterior
Próximo
Feedback
Imprimir

Tabela de formação para arquivos de ENVIO - Versão 3.10

A- Dados da Nota Fiscal eletrônica

0000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Arquivo e tipo de operação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

1

versao

TAG de grupo das informações da NF-e

C

S

4

 

Indicação da versão do Schema de NF-e (3.10)

2

tpOperacao

Tipo da operação

C

S

5

 

Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO)

Exemplo:

0000;3.10;ENVIO

 

1000

PAI:

-

OBR.

1-1

Identificador do lote – vide arquivo schema

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

3

idLote

Identificação do lote

N

S

1 - 15

 

Número de identificação do lote. Usado apenas para efeito de validação da solução eForms.

Exemplo:

1000;000000000000001

 

2000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Schema e Chave da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

4

versao

Versão do layout

C

S

1 - 4

 

Versão do layout de NF-e de envio

5

Id

Chave de acesso da NF-e.

C

S

47

 

Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’.

Exemplo:

2000;3.10;NFe21130606255692000103650100000049071000000011

 

B- Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

2100

PAI:

2000

OBR.

1-1

IDE - Informações da Nota Fiscal Eletrônica

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

6

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

S

2

 

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação.

7

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

N

S

8

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso.Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e. (v3.10).

8

natOp

Descrição da Natureza da Operação

C

S

1 - 60

 

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

9

indPag

Indicador da forma de pagamento

N

S

1

 

0 - Pagamento à vista;

1 - Pagamento a prazo;

2 - Outros.

10

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

N

S

2

 

Utilizar o código 55 identificação NF-e.

11

serie

Série do Documento Fiscal

N

S

1 - 3

 

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série.

Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa,
pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2).

Serie 900-999 – uso exclusivo de NF-e emitidas no SCAN.

12

nNF

Número do Documento Fiscal

N

S

1 - 9

 

Número do Documento Fiscal.

13

dhEmi

Data  e hora de emissão do Documento

D

S

 

 

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Amazonas), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

14

dhSaiEnt

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto

D

N

 

 

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Amazonas), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

 

hSaiEnt

Hora de saída ou entrada da mercadoria/produto

H

N

 

 

Formato "HH:MM:SS"

15

tpNF

Tipo de operação

N

S

1

 

0 - Entrada;

1 - Saída.

16

idDest

Identificador de local de destino da operação

N

S

1

 

1 - Operação Interna;

2 - Interestadual;

3 - Exterior.                                                                                      

17

cMunFG

Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador

N

S

7

 

Informar o município de ocorrência Ocorrência do Fato Gerador do fato gerador do ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE.

18

tpImp

Formato de Impressão do DANFE - O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE.

N

S

1

 

0-Sem geração de DANFE;

1-DANFE normal, Retrato;

2-DANFE normal, Paisagem;

3-DANFE Simplificado;

19

tpEmis

Forma de Emissão da NF-e

N

S

1

 

1 - Normal;

2 - Contingência FS;

3 - Contigencia SCAN;

4 - Contingencia DPEC/EPEC;

5 - Contigencia FSDA;

6 - Contingência SVC-AN, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;

7 - Contingência SVC-RS, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do RS.

20

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e

N

S

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e.

21

tpAmb

Identificação do Ambiente

N

S

1

 

1 – Produção;

2 – Homologação.

22

finNFe

Finalidade de emissão da NF-e

N

S

1

 

1 - NF-e normal;

2 - NF-e complementar;

3 – NF-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno.

23

indFinal

Indica operação com consumidor final

N

S

1

 

0 - Não;

1 - Consumidor Final.

24

indPres

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação

N

S

1

 

0 - Não se aplica;

1 - Operação presencial;

2 - Não presencial, internet;

3 - Não presencial, teleatendimento;

9 - Não presencial, outros.

25

procEmi

Processo de emissão da NF-e

N

S

1

 

Identificador do processo de emissão da NF-e:

0 - emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;

1 - emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;

2 - emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;

3- emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

26

verProc

Versão do Processo de emissão da NF-e

C

S

1 - 20

 

Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NFC-e). Formato: “NDDigital NFe X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NFe 4.5.2”

Exemplo:

2100;51;00540002;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;0;55;1;163150;2008-03-12T13:00:15-03:00;2008-03-12T14:00:15-03:00;1;1;5108402;4;1;2;2;1;1;1;0;NDDigital NFe 4.5.2

 

2110

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFe – Grupo de Informação das NF-e referenciadas - A linha 2110 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e. (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

27

refNFe

Chave de acesso das NF-e referenciadas

N

S

44

 

Utilizar esta TAG para referenciar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida anteriormente, vinculada a NFC-e atual. Esta informação será utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Devolução de Mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.).

Exemplo:

2110;42070880680093000181551230000000250000000094

 

2120

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A  referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

28

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

S

2

 

Utilizar a Tabela do IBGE.

29

AAMM

Ano e Mês de emissão da nota fiscal

N

S

4

 

Ano e mês da emissão da NF-e

30

CNPJ

CNPJ do emitente

N

S

14

 

Informar o CNPJ do emitente da NF

31

mod

Modelo do Documento Fiscal

N

S

2

 

Informar o código do modelo do Documento fiscal:

01 – modelo 01.

32

serie

Série do Documento Fiscal

N

S

1 - 3

 

Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

33

nNF

Número do Documento Fiscal

N

S

1 - 9

 

1 – 999999999

Exemplo:

2120;27;0804;81551987000140;01;1;45592

 

2130

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFP –  Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

34

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

S

2

 

Utilizar a Tabela do IBGE.

35

AAMM

Ano e mês da emissão da NF-e

N

S

4

 

Ano e mês da emissão da NF de produtor

36

CNPJ

CNPJ do emitente

C

S

14

 

Deve-se optar por preencher apenas UM dos campos. Os dois campos NÃO devem aparecer simultaneamente nesta linha. Vide exemplo acima.

37

CPF

CPF do emitente

C

S

11

 

38

IE

IE do emitente

C

S

2 - 14

 

Inscrição estadual do emitente da NF de produtor

39

mod

Modelo do documento fiscal

C

S

2

 

Código do modelo do documento fiscal emitido:

01 - NF avulsa ou 04 - NF de produtor.

40

serie

Série do documento fiscal

N

S

1 - 3

 

Série do documento fiscal

41

nNF

Número do documento fiscal

N

S

1 - 9

 

Número do documento fiscal

Exemplo:

2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123

 

2140

PAI:

2100

OPC.

0-500

refCTe –  Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

42

refCTe

Chave de acesso do CT-e referenciado

C

S

44

 

Utilizar para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NF-e atual.

Exemplo:

2140;51080377887412000624570010001631500005400022

 

2150

PAI:

2100

OPC.

0-500

refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

43

mod

Modelo do documento fiscal

C

S

2

 

Código do modelo do Documento Fiscal

Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF)

44

nECF

Número de ordem sequencial do ECF

N

S

1 - 3

 

Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NF-e

45

nCOO

Número do contador de ordem de operação - COO

N

S

1 - 6

 

Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NF-e

Exemplo:

2150;2B;12;1234

 

2180

PAI:

2100

OPC.

0-1

Informações sobre a entrada em contingência

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

46

dhCont

Data e hora da entrada em contingência

D

S

 

 

Informar a data e a hora de entrada em Contingência -Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Amazonas), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).

47

xJust

Justificativa da entrada em contingencia

S

S

15 - 256

 

Justificativa da entrada em contingência

Exemplo:

2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos

 

C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica

2200

PAI:

2000

OBR.

1-1

emit – Identificação do emitente da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

48

CNPJ

CNPJ do emitente

N

S

14

 

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

49

CPF

CPF do emitente

N

S

11

 

50

xNome

Razão Social ou Nome do emitente

C

S

2 - 60

 

 

51

xFant

Nome fantasia

C

N

1 - 60

 

 

52

IE

IE

C

S

2 - 14

 

Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NF-e avulsa;

53

IEST

IE do Substituto Tributário

C

N

2 - 14

 

Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.

54

IM

Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional.

C

S

1 - 15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

55

CNAE

CNAE fiscal

C

N

7

 

Este campo pode ser informado quando o campo IM  for informado.

56

CRT

Código de regime tributário

C

S

1

 

informar os valores 1, 2 ou 3:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;

3 - Regime Normal.

Exemplo:

2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1

 

2210

PAI:

2200

OBR.

1-1

enderEmit – endereço do emitente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

57

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

 

 

58

nro

Número

C

S

1 - 60

 

 

59

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

 

 

60

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

 

 

61

cMun

Código do município

N

S

7

 

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

62

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

 

 

63

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

 

64

CEP

Código do CEP

N

S

8

 

Informar os zeros não significativos

65

cPais

Código do País

N

N

4

 

1058 - Brasil                                                                                                                        

66

xPais

Nome do País

C

N

1 - 60

 

Brasil ou BRASIL

67

fone

Telefone

N

N

6 - 14

 

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo:

2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963

 

D - Identificação do Fisco Emitente da NF-e

2250

PAI:

2000

OPC.

0-1

AVULSA – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

68

CNPJ

CNPJ do órgão emitente

N

S

14

 

Informar os zeros não significativos.

69

xOrgao

Órgão emitente

C

S

1 - 60

 

 

70

matr

Matrícula do agente

C

S

1 - 60

 

 

71

xAgente

Nome do agente

C

S

1 - 60

 

 

72

fone

Telefone

N

N

1 - 11

 

 

73

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

 

74

nDAR

Número do Documento de arrecadação de receita

C

N

1 - 60

 

 

75

dEmi

Data de emissão do Documento de Arrecadação

D

N

-

 

Formato “AAAA-MM-DD”

76

vDAR

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita

N

N

13

2

 

77

repEmi

Repartição Fiscal emitente

C

S

1 - 60

 

 

78

dPag

Data de pagamento do Documento de Arrecadação

D

N

-

 

Formato “AAAA-MM-DD”

Exemplo:

2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19

 

E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

2300

PAI:

2000

OBR.

1-1

DEST – identificação do destinatário ou remetente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

79

CNPJ

CNPJ do destinatário

C

S

14

 

Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do emitente. É usado apenas um campo para as três informações, mas apenas uma delas será informada.

No caso do destinatário no Exterior(valor não obrigatório).

Quando for o campo idEstrangeiro poder ser informado o valor vazio (nulo).

80

CPF

CPF do destinatário

C

S

11

 

81

idEstrangeiro

Identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior. OBS: Campo aceita valor vazio.

C

S

0,  5 - 20

 

82

xNome

Razão Social ou nome do destinatário

C

N

2 - 60

 

 

83

indIEDest

Indicador da IE do destinatário

N

S

1

 

Indicador da IE do destinatário:

1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OBS 1: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 2: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

84

IE

IE - Alterado o Schema NF-e compatibilizando com a Informação do Manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição.

C

N

2 - 14

 

Informar a IE quando o destinatário for contribuinto do ICMS.Não informar “ISENTO”.

85

ISUF

Inscrição na SUFRAMA

N

N

8 - 9

 

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.

86

IM

Inscrição Municipal do tomador de serviço

C

N

1 -15

 

 

87

email

Email do destinatário

C

N

1 - 60

 

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário.

Exemplo:

2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email

 

2310

PAI:

2300

OBR.

1-1

ENDERDEST – grupo de endereço do Destinatário da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

88

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

 

 

89

nro

Número

C

S

1 - 60

 

 

90

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

 

 

91

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

 

 

92

cMun

Código do município

N

S

7

 

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

93

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

 

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

94

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

95

CEP

Código do CEP

N

N

8

 

Informar os zeros não significativos

96

cPais

Código do País

N

N

3 - 4

 

Utilizar a Tabela do BACEN.

97

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

 

 

98

fone

Telefone

N

N

6 - 14

 

Preencher com Código DDD + número do telefone

Exemplo:

2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942

 

F- Identificação do Local de retirada

2400

PAI:

2000

OPC.

0-1

RETIRADA – identificação do local de retirada

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

99

CNPJ

CNPJ

N

S

0 - 14

 

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

100

CPF

CPF

N

S

11

 

101

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

 

 

102

nro

Número

N

S

1 - 60

 

 

103

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

 

 

104

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

 

 

105

cMun

Código do município

N

S

7

 

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

106

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

 

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

107

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

Exemplo:

2400;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC

 

G- Identificação do Local de Entrega

2500

PAI:

2000

OPC.

0-1

ENTREGA - identificação do local de entrega

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

108

CNPJ

CNPJ

N

S

0 ou 14

 

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

109

CPF

CPF

N

S

11

 

110

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

 

 

111

nro

Número

C

S

1 - 60

 

 

112

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

 

 

113

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

 

 

114

cMun

Código do município

N

S

7

 

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

115

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

 

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

116

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

Exemplo:

2500;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC

 

H- Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e

2550

PAI:

2000

OPC.

0-10

autXML - Download do XML da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

117

CNPJ

CNPJ

N

S

14

 

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

118

CPF

CPF

N

S

11

 

Exemplo:

2550;96585115798565

 

3000

PAI:

2000

OBR.

1-990

PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

119

cProd

Código do produto ou serviço

C

S

1 - 60

 

Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”

120

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras.

C

S

0,8,12,13,14

 

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14), não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código.

121

xProd

Descrição do produto ou serviço

C

S

1 - 120

 

 

122

NCM

Código NCM

N

S

2 ou 8

 

Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99

123

NVE

Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico

C

N

0 - 6

 

Codificação que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.

Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##"  podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:

NV0001##NV0002##NV0003

124

EXTIPI

EX_TIPI

N

N

2 - 3

 

Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.

125

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

N

S

4

 

Utilizar Tabela de CFOP.

126

uCom

Unidade Comercial

C

S

1 - 6

 

Informar a unidade de comercialização do produto.

127

qCom

Quantidade Comercial

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

128

vUnCom

Valor Unitário de comercialização

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.

129

vProd

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços

N

S

13

2

 

130

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras

N

S

0,8,12 ,13,14

 

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto, não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código.

131

uTrib

Unidade Tributável

C

S

1 - 6

 

 

132

qTrib

Quantidade Tributável

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de tributação do produto

133

vUnTrib

Valor Unitário de tributação

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

134

vFrete

Valor Total do Frete

N

N

13

2

 

135

vSeg

Valor Total do Seguro

N

N

13

2

 

136

vDesc

Valor do Desconto

N

N

13

2

 

137

vOutro

Outras despesas acessórias

N

N

13

2

 

138

indTot

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd)

N

S

1

 

Este campo deverá ser preenchido com:

0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);

1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd).

139

xPed

Número do pedido de compra

C

N

1 - 15

 

Informação de interesse do emissor para controle do B2B

140

nItemPed

Item do pedido de compra

N

N

1 - 6

 

 

141

nFCI

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

C

N

36

 

Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo:

B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE.

Exemplo:

3000;9999;87654321;ALCOOL/ETILICO;12;NV0001##NV0002##NV0003;123;6101;500000;150.0000;12345678;9000.00;12345678;123456;100.00;100.00;100.00;120.00;1;;1;;;B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE

 

3001

PAI:

3000

OPC.

0-100

DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

142

nDI

Número do Documento de Importação DI/DSI/DA (DI/DSI/DA)

C

S

1 - 12

 

Norma referenciada, informações complementares, etc

143

dDi

Data de Registro da DI/DSI/DA

D

S

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

144

xLocDesemb

Local de desembaraço

C

S

1 - 60

 

 

145

UFDesemb

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro

C

S

2

 

 

146

dDesemb

Data do Desembaraço Aduaneiro

D

S

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

147

tpViaTransp

Via de Transporte internacional informada na DI

N

S

2

 

1 - Marítima;

2 - Fluvial;

3 - Lacustre;

4 - Aérea;

5 - Postal

6 - Ferroviária;

7 - Rodoviária;

8 - Conduto / Rede Transmissão;

9 - Meios Próprios;

10 - Entrada / Saída ficta.

148

vAFRMMM

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

N

N

13

2

Pode ser informado o valor zero.

149

tpIntermedio

Forma de importação quanto a

intermediação

N

S

1

 

1 - Importação por conta própria;

2 - Importação por conta e ordem;

3 - Importação por encomenda.

150

CNPJ

CNPJ do adquirente ou do encomendante

N

N

14

 

Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.

151

UFTerceiro

Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante

C

N

2

 

Informação obrigatória no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

152

cExportador

Código do exportador

C

S

1 -60

 

Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NF-e

Exemplo:

3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321

 

3002

PAI:

3001

OBR.

1-100

ADI Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente. A linha 3002 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

153

nAdicao

Numero da adição

N

S

1 - 3

 

 

154

nSeqAdic

Numero sequencial do item dentro da adição

N

S

1 -3

 

 

155

cFabricante

Código do fabricante estrangeiro

C

S

1 - 60

 

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e

156

vDescDI

Valor do desconto do item da DI – adição

N

N

13

2

 

157

nDraw

Número do ato concessório de Drawback

N

N

1 - 11

 

 

Exemplo:

3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901

 

3005

PAI:

3000

OPC.

0-500

detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

158

nDraw

Número do ato concessório de Drawback

N

N

1 - 11

 

 

Exemplo:

3005;12345678901

 

3007

PAI:

3005

OPC.

0-1

exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

159

nRE

Número do Registro de Exportação

N

S

0 - 12

 

 

160

chNFe

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação

N

S

44

 

NF-e recebida com fim específico de exportação

161

qExport

Quantidade do item efetivamente exportado

N

S

11

4

A unidade de medida da quantidade exportada deverá

ser a mesma unidade de comercialização deste item

Exemplo:

3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254

 

 

J - Informações especificas de produtos e serviços

 

J.1 - Detalhamento Veículos novos  -  O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3010

PAI:

3000

OBRI.

1-1

VEICPROD – grupo do detalhamento de Veículos novos  

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

162

tpOp

Tipo da operação

N

S

1

 

1 – Venda concessionária;

2 – Faturamento direto;

3 – Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo,...);

0 – Outros.

163

chassi

Chassi do veículo

C

S

17

 

 

164

cCor

Cor

C

S

1 - 4

 

Código de cada montadora

165

xCor

Descrição da Cor

C

S

1 - 40

 

 

166

pot

Potência Motor

C

S

1 - 4

 

Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo)

167

cilin

Cilindradas

C

S

1 - 4

 

Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas)

168

pesoL

Peso Líquido

C

S

1 - 9

 

Em toneladas - 4 casas decimais

169

pesoB

Peso Bruto

C

S

1 - 9

 

Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais

170

nSerie

Serial (série)

C

S

1 - 9

 

 

171

tpComb

Tipo de combustível

C

S

1 - 2

 

Preencher com:

01 - Álcool;

02 - Gasolina;

03 - Diesel;

16 - Álcool/Gasolina;

17 - Gasolina/Álcool/GNV;

18 - Gasolina/Elétrico.

172

nMotor

Número de Motor

C

S

1 - 21

 

 

173

CMT

Capacidade máxima de tração

C

S

1 -9

 

CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais (v2.0)

174

dist

Distância entre eixos

C

S

1 - 4

 

Em metros - 4 casas decimais

175

anoMod

Ano Modelo de Fabricação

N

S

4

 

 

176

anoFab

Ano de Fabricação

N

S

4

 

 

177

tpPint

Tipo de Pintura

C

S

1

 

 

178

tpVeic

Tipo de véiculo

N

S

2

 

Utilizar Tabela RENAVAM

179

espVeic

Espécie de Veículo

N

S

1

 

Utilizar Tabela RENAVAM

180

VIN

Código do VIN

C

S

1

 

Preencher com os valores:

R - Remarcado;

N - Normal VIN.

181

condVeic

Condição do Veículo

N

S

1

 

1-Acabado;

2-Inacabado;

3-Semi-acabado.

182

cMod

Código Marca Modelo

N

S

1 - 6

 

Utilizar Tabela RENAVAM

183

cCorDENATRAN

Código da cor

N

S

1 - 2

 

Código da cor segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN

184

lota

Quantidade de passageiros

C

S

1 - 3

 

Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista.

185

tpRest

Tipo de restrição

C

S

1

 

Preencher com os valores:

0 - não há;

1 - Alienação Fiduciária;

2 - arrendamento mercantil;

3 - reserva de domínio;

4 - penhor de veículos;

9 - outras.

Exemplo:

3010;0;15984785232154655;1234;AZUL;200;100;10000;15999;965842317;01;216582225472121212123;CMKG;150;5864;2008;2;1;2;R;3;1;03;01;4

 

J.2 - Detalhamento Específico de Medicamentos  -O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3020

PAI:

3000

OBRI.

1-500

MED - Grupo do detalhamento de medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas Armamento - A linha 3020 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos medicamentos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

186

nLote

Número do Lote do medicamento ou de matéria-prima farmacêutica

C

S

1 - 20

 

 

187

qLote

Quantidade de produto no Lote do medicamento ou de matéria-prima farmacêutica

N

S

8

 

188

dFab

Data de fabricação

D

S

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

189

dVal

Data de validade

D

S

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

190

vPMC

Preço máximo consumidor

N

S

13

2

 

Exemplo:

3020;004708;4.000;2008-10-01;2011-10-01;11.74

 

J.3 - Detalhamento Específico de Armamentos - O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3030

PAI:

3000

OBRI.

1-500

ARMA – grupo do detalhamento de Armamento.   - A linha 3030 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos armamentos.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

191

tpArma

Indicador do tipo de arma de fogo

N

S

1

 

0 - Uso permitido;

1 - Uso restrito.

192

nSerie

Número de série da arma

C

S

1 - 15

 

 

193

nCano

Número de série do cano

C

S

1 - 15

 

 

194

descr

Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.

C

S

1 - 256

 

 

Exemplo:

3030;0;956423871;325874691;DESCRIÇAO

 

J.4 - Detalhamento Específico de Combustíveis - O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3040

PAI:

3000

OBRI.

1-1

COMB – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

195

cProdANP

Código de produto da ANP

N

S

9

 

Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).

196

pMixGN

Percentual de gas natural para o produto GLP

N

N

2

1 - 4 

 

197

CODIF

Código de autorização / registro do CODIF

N

N

0 - 21

 

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).

198

qTemp

Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente.

N

N

12

4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

199

UFCons

Sigla da UF de consumo

C

S

2

 

 

Exemplo:

3040;810201001;12.4536;12;44655.4015;SC

 

3041

PAI:

3040

OPC.

0-1

CIDE - Combustíveis

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

200

qBCprod

BC da CIDE

N

S

12

Informar a BC da CIDE em quantidade

201

vAliqProd

Valor da alíquota da CIDE

N

S

11

4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE

202

vCIDE

Valor da CIDE

N

S

13

2

Informar o valor da CIDE

Exemplo:

3041;90.0000;100.0000;50.00

 

J.5 - Detalhamento Específico de para Operação com Papel Imune - O Grupo J é opcional, porém  se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1,  J.2,  J.3,  J.4, e J.5).

3050

PAI:

3000

OBRI.

1-1

Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - A informação do número do RECOPI será obrigatória na

operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

203

nRECOPI

Número do Recopi

N

S

20

 

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde:

aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;

hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;

DD = Dígitos Verificadores.

Exemplo:

3050;20140111175512455688

 

K - Tributos Incidentes no Produto ou no serviço

3090

PAI:

3000

OPC.

0-1

imposto - vTotTrib

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

204

vTotTrib

Valor Total dos Tributos

N

N

13

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp

Exemplo:

3090;1234567890123.12

 

L- ICMS Normal e ST

3100

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

205

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

206

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação do ICMS:

00 – Tributada integralmente.

207

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

208

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

209

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

210

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3100;0;00;0;1000.00;12.00;120.00

 

3103

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

211

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

212

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

213

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

214

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

215

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

216

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

217

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

 

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

218

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

219

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

220

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

221

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

222

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

Exemplo:

3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;3;;;42.25;17.00;1.78

 

3106

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

223

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

224

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo

225

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

226

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

S

3

2 - 4

 

227

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

228

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

229

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

230

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado - O Campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

231

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Exemplo:

3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;1234567892549.15;3

 

3110

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

232

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

233

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

234

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

 

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

235

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

236

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

237

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

238

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

239

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

240

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado - O Campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

241

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);;

7 - SUFRAMA;

9 - Outros.

Exemplo:

3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;1234567892549.15;6

 

3113

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

242

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

243

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS:

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão.

244

vICMSDeson

Valor do ICMS

N

N

13

2

O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.

245

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS - O Campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

1

 

Preencher com os valores:

1 – Táxi;

2 – Deficiente Físico;

3 – Produtor Agropecuário;

4 – Frotista/Locadora;

5 – Diplomático/Consular;

6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre

Comércio

7 – SUFRAMA;

8 – Venda a Órgãos Públicos;

9 – outros. (v3.0);

10- Deficiente Condutor;

11- Deficiente não condutor.

Exemplo:

3113;0;40;123.10;1

 

3114

PAI:

3113

OPC.

0-1

ICMS

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS

 

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

S

1

 

Preencher com os valores:                                                                                                     1 – Táxi;

2 – Deficiente Físico;

3 – Produtor Agropecuário;

4 – Frotista/Locadora;

5 – Diplomático/Consular;

6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio

7 – SUFRAMA;

8 - Venda a Órgãos Públicos;

9 – outros. (v2.0).

Exemplo:

3114;123.10;1

 

3116

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

246

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

247

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento

248

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

N

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

249

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

N

3

2 - 4

Pode ser informado o valor igual à zero.

250

vBC

Valor da BC do ICMS

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

251

pICMS

Alíquota do imposto

N

N

3

2 - 4

Pode ser informado o valor igual à zero.

252

vICMSOp

Valor do ICMS da Operação

N

N

13

2

Valor como se não tivesse o diferimento;

Pode ser informado o valor igual à zero.

253

pDif

Percentual do diferimento

N

N

3

2 - 4

No caso de diferimento total, informar o percentual de

diferimento "100".

254

vICMSDif

Valor do ICMS da Diferido

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

255

vICMS

Valor do ICMS

N

N

13

2

Pode ser informado o valor igual à zero.

Exemplo:

3116;0;51;0;15.00;17.00;10.00;17.00;100;17.00;123.45

 

3120

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) - Na linha 3120 é permitido informar apenas os dois primeiro campos "orig e CST" ou quatro campos "orig, CST, vBCSTRet e VICMSSTRet".

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

256

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

257

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

258

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST

N

N

13

2

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST

259

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST

N

N

13

2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST

Exemplo:

3120;0;60;15.00;17.00

 

3121

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) - IMPORTANTE: Esta linha opcional (3121) deverá ser informada somente se a linha 3120 (acima) possuir apenas os dois primeiros campos (<orig> e <CST>). Caso informada a linha 3121 (opcional), não devem ser informados os seguintes campos da linha 3120: “vBCSTRet” (229) e “vICMSSTRet” (230).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST

 

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST

Exemplo:

3121;15.00;17.00

 

3123

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

260

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

261

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária.

262

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

263

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

S

3

2 - 4

 

264

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

265

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

266

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

267

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

 

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

268

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

269

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

270

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

271

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

272

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

273

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

274

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS - O campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Exemplo:

3123;0;70;0;15.00;17.00;10.00;12.00;0;20.00;17.00;10.00;15.00;12.00;1234567892549.15;3

 

3126

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

275

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

276

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 90 - Outros

277

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

278

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS - O Campo vICMSDeson e motDestICMS fazem parte do grupo de desoneração, informando um destes campos é obrigado informar os dois.

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Fomento agropecuário.

Exemplo:

3126;0;90;1234567892549.15;3

 

3127

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90A – dados do ICMS da operação 90a

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

279

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

280

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

 2

 

281

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

N

3

2 - 4

 

282

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

 

283

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3127;1;5.00;15.00;12.00;10.00

 

3128

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90B – dados do icms da operação 90b

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

284

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

 

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

285

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

 2 - 4

 

286

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

287

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

288

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

289

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

Exemplo:

3128;0;5.00;15.00;20.00;10.00;15.00

 

3130

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSPart - Partilha do ICMS entre a UF de origem e a UF de destino

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

290

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

291

CST

Tributação pelo ICMS

C

S

2

 

Tributação pelo ICMS:

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 - Outros.

292

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

293

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

294

pRedBC

Percentual de redução da BC

N

N

3

2 - 4

 

295

pICMS

Alíquota do ICMS

N

S

3

2 - 4

 

296

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

297

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

298

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

299

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

300

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

301

pICMSST

Alíquota do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

302

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

 

303

pBCOp

Percentual para determinação do valor da BC

N

S

3

2 - 4

 

304

UFST

Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.

C

S

2

 

 

Exemplo:

3130;0;10;0;12.23;3.20;2.10;200.50;0;2.00;2.00;23.56;1.00;300.00;2.00;SC

 

3133

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSST - ICMSST devido para a UF de destino

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

305

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

306

CST

Tributação pelo ICMS

C

S

2

 

Tributação pelo ICMS:

41 - Não Tributado.

307

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente

N

S

13

2

 

308

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido na UF remetente

N

S

13

2

 

309

vBCSTDest

Valor da BC do ICMS ST da UF destino

N

S

13

2

 

310

vICMSSTDest

Valor do ICMS ST da UF destino

N

S

13

2

 

Exemplo:

3133;0;41;12.23;3.20;2.10;200.50

 

3136

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN101 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

311

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

312

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

313

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito

N

S

3

2 - 4

 

314

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3136;0;101;2.23;300.20

 

3140

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN102 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

315

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

316

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;

300 - Imune;

400 - Não tributada pelo Simples Nacional.

Exemplo:

3140;0;102

 

3143

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN201 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

317

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

318

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

319

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

320

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

321

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

322

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

323

pICMSST

Alíquota do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

324

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

 

325

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito

N

S

3

2 - 4

 

326

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3143;0;201;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00;15.00;1234567890123.79

 

3146

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN202 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

327

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

328

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

329

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

330

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

331

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

332

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

333

pICMSST

Alíquota do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

334

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

 

Exemplo:

3146;0;202;0;2.23;3.20;5.00;4.00;30.00

 

3150

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN500 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500) - Na linha 3150 é permitido informar apenas os dois primeiro campos "orig e CSOSN" ou quatro campos "orig, CSOSN, vBCSTRet e vICMSSTRet".

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

335

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

336

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

337

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente

N

N

13

2

 

338

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido anteriormente

N

N

13

2

 

Exemplo:

3150;0;500;2.23;3.20

 

3151

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSSN500 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500) - IMPORTANTE: Esta linha opcional (3151) deverá ser informada somente se a linha 3150 (acima) possuir apenas os dois primeiros campos (<orig> e <CSOSN>). Caso informada a linha 3151 (opcional), não devem ser informados os seguintes campos da linha 3150: “vBCSTRet” (306) e “vICMSSTRet” (307).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

 

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente

N

S

13

2

 

 

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido anteriormente

N

S

13

2

 

Exemplo:

3151;2.23;3.20

 

3153

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

339

orig

Origem da mercadoria

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

340

CSOSN

Tributada pelo Simples Nacional

C

S

3

 

Tributação pelo ICMS 900 – Outros

Exemplo:

3153;0;900

 

3154

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

341

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

342

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

 

343

pRedBC

Percentual de redução da BC

N

N

3

2 - 4

 

344

pICMS

Alíquota do ICMS

N

S

3

2 - 4

 

345

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3154;0;123.00;2.00;4.00;159.00

 

3155

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

346

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo  sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

347

pMVAST

Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

348

pRedBCST

Percentual de redução da BC ICMS ST

N

N

3

2 - 4

 

349

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

 

350

pICMSST

Alíquota do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

 

351

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

 

Exemplo:

3155;0;3.00;2.00;40.00;1.00;159.00

 

3156

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

352

pCredSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).

N

S

3

2 - 4

 

353

vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)

N

S

13

2

 

Exemplo:

3156;3.00;2.00

 

M - Imposto Sobre Produtos Industrializados

3180

PAI:

3000

OPC.

0-1

IPI - Dados do IPI (Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

354

clEnq

Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas

C

N

1 - 5

 

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

355

CNPJProd

CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.

N

N

14

 

Informar os zeros não significativos

356

cSelo

Código do selo de controle IPI

C

N

1 - 60

 

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal

357

qSelo

Quantidade de selo de controle

N

N

1 - 12

 

 

358

cEnq

Código de Enquadramento Legal do IPI - OBS: Este campo é obrigatório caso a operação tenha imposto de Importação ou caso a linha 3195 seja informada.

C

S

1 - 3

 

Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela não for criada

Exemplo:

3180;152;06255692000103;52148;183697;125

 

3181

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99 - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3181, 3182 e 3190.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3181(IPITrib); 3182(IPITrib) ou 3190(IPINT) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

359

CST

Código da situação tributária do IPI

C

S

2

 

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

360

vBC

Valor da BC do IPI

N

S

13

2

 

361

pIPI

Alíquota do IPI

N

S

3

2 - 4

 

362

vIPI

Valor do IPI

N

S

13

2

 

Exemplo:

3181;00;21.00;21.00;21.00

 

3182

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

363

CST

Código da situação tributária do IPI

N

S

2

 

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

364

qUnid

Quantidade total na unidade padrçaoi da tributação (somente para os produtos tributados por unidade)

N

S

12

4

 

365

vUnid

Valor Por Unidade Tributável

N

S

11

4

 

366

vIPI

Valor do IPI

N

S

13

2

 

Exemplo:

3182;00;21.0000;21.0000;21.00

 

3190

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPINT - grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

367

CST

Código da situação tributária do IPI

N

S

2

 

01-Entrada tributada com alíquota zero;

02-Entrada isenta;

03-Entrada não-tributada;

04-Entrada imune;

05-Entrada com suspensão;

51-Saída tributada com alíquota zero;

52-Saída isenta;

53-Saída não-tributada;

54-Saída imune;

55-Saída com suspensão.

Exemplo:

3190;01

 

N-Imposto de Importação

3195

PAI:

3000

OPC.

0-1

II - grupo do Imposto de Importação - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3197 (ISSQN) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

368

vBC

Valor da BC do Imposto de Importação

N

S

13

2

 

369

vDEspAdu

Valor das despesas aduaneiras

N

S

13

2

 

370

vII

Valor do Imposto de importação

N

S

13

2

 

371

vIOF

Valor do Imposto sobre Operações Financeiras

N

S

13

2

 

Exemplo:

3195;15.00;20.00;30.00;15.00

 

O -ISSQN

3197

PAI:

3000

OPC.

0-1

ISSQN - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3195 (II) não deve ser informada.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

372

vBC

Valor da Base de Cálculo do ISSQN

N

S

13

2

 

373

vAliq

Alíquota do ISSQN

N

S

3

2 - 4

 

374

vISSQN

Valor do ISSQN

N

S

13

2

 

375

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN

N

S

7

 

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE

376

cListServ

Código da Lista de Serviços

C

S

5

 

Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

 

cSitTrib

Informar o código da tributação do ISSQN

C

S

1

 

Informar o código da tributação do ISSQN:

N – NORMAL;

R – RETIDA;

S –SUBSTITUTA;

I – ISENTA.

377

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo

N

N

13

2

 

378

vOutro

Valor outras retenções

N

N

13

2

Valor declaratório

379

vDescIncond

Valor desconto incondicionado

N

N

13

2

 

380

vDescCond

Valor desconto condicionado

N

N

13

2

 

381

vISSRet

Valor Retenção ISS

N

N

13

2

Valor declaratório

382

indISS

Indicador da exigibilidade do ISS

N

S

2

 

1 - Exigível;

2 - Não incidência;

3 - Isenção;

4 - Exportação;

5 - Imunidade;

6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;

7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

383

cServico

Código do serviço prestado dentro do município

C

N

1 - 20

 

 

384

cMun

Código do Município de Incidência do Imposto

N

N

7

 

Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.

385

cPais

Código do país onde o serviço foi prestado

N

N

4

 

Tabela do BACEN. Infomar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".

386

nProcesso

Número do Processo administrativo ou judicial de suspenção do processo

C

N

1 - 30

 

Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.

387

indIncentivo

Indicador de incentivo Fiscal

N

S

1

 

1 - Sim;

2 - Não.

Exemplo:

3197;15.00;5.00;15.00;9999999;01.01;15.00;16.00;17.00;18.00;19.00;1;1526;9999999;0132;15284621;1

 

P-PIS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3200

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISAliq – grupo de PIS tributado pela alíquota - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3200 a 3231.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3200(PISALiq); 3210(PISQtde); 3220(PISNT) ou 3230(PISOutrA); 3231(PISOutrB) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

388

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

389

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

N

S

13

2

 

390

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

391

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3200;01;15.00;5.00;17.00

 

3210

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISQtde - grupo de PIS tributado por Qtde

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

392

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

393

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

394

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

N

S

11

0 - 4

 

395

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3210;03;15.0000;15.0000;12.00

 

3220

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISNT - grupo de PIS não tributado

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

396

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3220;04

 

3230

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

397

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

398

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

N

S

13

2

Valor da BC do PIS

399

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

Alíquota do PIS (em percentual)

400

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3230;99;15.00;10.00;15.00

 

3231

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

401

CST

Código de Situação Tributária do PIS

N

S

2

 

49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

402

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

403

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

N

S

11

0 - 4

campos para PIS em valor (P10 e  P11).

404

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3231;99;16.0000;15.0000;15.00

 

Q -PIS ST

3240

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

405

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do PIS em percentual

406

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

407

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3240;15.00;12.00;17.00

 

3250

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

408

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

Informar campos para cálculo do PIS em valor

409

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

N

S

11

4

 

410

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3250;16.0000;15.0000;15.00

 

R- COFINS - No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3300

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSAliq – dados do cofins - Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3300(CONFINSAliq); 3310(CONFISQtde); 3320(COFINSNT); 3330(COFINSOutrA); 3331(COFINSOutrB) e preencher todos os itens que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

411

CST

Código de Situação Tributária do COFINS

N

S

2

 

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

412

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS

N

S

13

2

 

413

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

414

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3300;01;12.00;5.00;15.00

 

3310

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSQtde - grupo de COFINS tributado por Qtde - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

415

CST

Código de Situação Tributária do COFINS

N

S

2

 

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);

416

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

417

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

N

S

11

0 - 4

 

418

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3310;03;16.0000;15.0000;15.00

 

3320

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSNT - grupo de COFINS não tributado - Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

419

CST

Código de Situação Tributária do COFINS

N

S

2

 

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo:

3320;04

 

3330

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - As linhas 3330 e 3331 NÂO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

420

CST

Código da situação tributária do COFINS

N

S

2

 

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

421

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS em percentual (S07 e S08) ou campos para COFINS em valor (S09 e S10).

422

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

423

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3330;99;17.00;50.00;16.00

 

3331

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - Está linha pertence ao grupo 'R- COFINS' e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

424

CST

Código da situação tributária do COFINS

N

S

2

 

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

425

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

0 - 4

 

426

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

N

S

11

0- 4

 

427

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3331;99;16.0000;15.00;16.00

 

S – CONFINS ST

3400

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária - Caso optar por preencher a tag de COFINSST, deve ser escolhida apenas uma das linhas: 3400 ou 3401. As duas linha NÃO PODEM APARECER SIMULTÂNEAMENTE em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

428

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em

percentual

429

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

S

3

2 - 4

 

430

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3400;15.00;5.00;15.00

 

3401

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

431

qBCProd

Quantidade Vendida

N

S

12

4

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em valor

432

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

N

S

11

4

 

433

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

Exemplo:

3401;16.0000;15.0000;15.00

 

T - Tributos Devolvidos

3500

PAI:

3000

OPC.

0-1

impostoDevol - Informação do Imposto devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

434

pDevol

Percentual da mercadoria devolvida

N

S

3

O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.

Exemplo:

3500;100.00

 

3501

PAI:

3500

OBR.

1-1

IPI - Informação de IPI devolvido

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

435

vIPIDevol

Valor do IPI devolvido

N

S

13

2

 

Exemplo:

3501;1235645123154.15

 

T- Informações Adicionais

3600

PAI:

3000

OPC.

0-1

Informações Adicionais do Produto

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

436

infAdProd

Informações Adicionais do Produto

C

N

1 - 500

 

Norma referenciada, informações complementares, etc.

Exemplo:

3600;Informações adicionais do produto

 

U - Valores Totais da NF-e

4000

PAI:

2000

OBR.

1-1

ICMSTOT – totais referentes ao ICMS

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

437

vBC

Base de Cálculo do ICMS

N

S

13

2

 

438

vICMS

Valor Total do ICMS

N

S

13

2

 

439

vICMSDeson

Valor Total do ICMS desonerado

N

S

13

2

 

440

vBCST

Base de Cálculo do ICMS ST

N

S

13

2

 

441

vST

Valor Total do ICMS ST

N

S

13

2

 

442

vProd

Valor Total dos produtos e serviços

N

S

13

2

 

443

vFrete

Valor Total do Frete

N

S

13

2

 

444

vSeg

Valor Total do Seguro

N

S

13

2

 

445

vDesc

Valor Total do Desconto

N

S

13

2

 

446

vII

Valor Total do II

N

S

13

2

 

447

vIPI

Valor Total do IPI

N

S

13

2

 

448

vPIS

Valor do PIS

N

S

13

2

 

449

vCOFINS

Valor do COFINS

N

S

13

2

 

450

vOutro

Outras Despesas acessórias

N

S

13

2

 

451

vNF

Valor Total da NF-e

N

S

13

2

 

452

vTotTrib

Valor Total dos Tributos

N

N

13

2

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp

Exemplo:

4000;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;165.10;0.00;0.00;4.54;0;0.00;0;0;0.00;165.10;1234567890123.12

 

4100

PAI:

4000

OPC.

0-1

ISSQNTOT - grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

453

vServ

Valor Total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS

N

N

13

2

 

454

vBC

Base de Cálculo do ISS

N

N

13

2

 

455

vISS

Valor Total do ISS

N

N

13

2

 

456

vPIS

Valor do PIS sobre serviços

N

N

13

2

 

457

vCOFINS

Valor do COFINS sobre serviços

N

N

13

2

 

458

dCompet

Data da prestação do serviço  (AAAA-MM-DD)

N

S

8

 

Formato: AAAA-MM-DD

459

vDeducao

Valor dedução para redução da base de cálculo

N

N

13

2

 

460

vOutro

Valor outras retenções

N

N

13

2

Valor declaratório

461

vDescIncond

Valor desconto incondicionado

N

N

13

2

 

462

vDescCond

Valor desconto condicionado

N

N

13

2

 

463

vISSRet

Valor Total Retenção ISS

N

N

13

2

 

464

cRegTrib

Código do regime especial de tributação

N

N

2

 

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa;

3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa;

5 - Microempresário Individual (MEI);

6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).

Exemplo:

4100;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;2013-11-25;1.00;12.00;12.00;12.00;12.00;1

 

4200

PAI:

4000

OPC.

0-1

RETTRIB - grupo de Retenções de Tributos

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

465

vRetPIS

Valor Retido de PIS

N

N

13

2

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:

a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34 como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005.

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36

 

 

 

 

 

 

466

vRetCOFINS

Valor Retido de COFINS

N

N

13

2

467

vRetCSLL

Valor Retido de CSLL

N

N

13

2

468

vBCIRRF

Base de Cálculo IRRF

N

N

13

2

469

vIRRF

Valor Retido do IRRF

N

N

13

2

470

vBCRetPrev

Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social

N

N

13

2

471

vRetPrev

Valor da Retenção da Previdência Social

N

N

13

2

Exemplo:

4200;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;15.00;30.00

 

V-Informações do Transporte da NF-e

5000

PAI:

2000

OBR.

1-1

MODFRETE – modalidade de frete

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

472

modFrete

Modalidade do frete

N

S

1

 

Modalidade do frete:

0- Por conta do emitente;

1- Por conta do destinatário/remetente;

2- Por conta de terceiros;

9- Sem frete.

Exemplo:

5000;1

 

5100

PAI:

5000

OPC.

0-1

TRANSPORTA – dados do transportador

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

473

CNPJ

CNPJ

N

N

14

 

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada.

474

CPF

CPF

N

N

11

 

475

xNome

Razão Social ou nome

C

N

1 - 60

 

 

476

IE

Inscrição Estadual

C

N

0 - 14

 

 

477

xEnder

Endereço Completo

C

N

1 - 60

 

 

478

xMun

Nome do município

C

N

1 - 60

 

 

479

UF

Sigla da UF

C

N

2

 

 

Exemplo:

5100;02074226000162;RAZAO SOCIAL LTDA.;18172002389346;ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63;Lages;SC

 

5200

PAI:

5000

OPC.

0-1

RETTRANSP – Dados da retenção ICMS do transporte

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

480

vServ

Valor do Serviço

N

S

13

2

 

481

vBCRet

BC da Retenção do ICMS

N

S

13

2

 

482

pICMSRet

Alíquota da Retenção

N

S

3

2

 

483

vICMSRet

Valor do ICMS Retido

N

S

13

2

 

484

CFOP

CFOP

C

S

4

 

Utilizar Tabela de CFOP.

485

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte

C

S

7

 

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País)

Exemplo:

5200;1515.00;30.00;5.00;1000.00;5351;1234567

 

5300

PAI:

5000

OPC.

0-1

VEICTRANSP – Dados do veículo transportador

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

486

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

6 - 7

 

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999, sendo "X" letras e "9" numeros. Ex: ABC1234, CBA321,AB1234 ou AABB123

487

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

 

489

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)

C

N

1 - 20

 

 

Exemplo:

5300;ABC1984;SC;12345620

 

5400

PAI:

5000

OPC.

0-5

REBOQUE - Dados do reboque A linha 5400 está limitado em 5 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

490

placa

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.

C

S

6 - 7

 

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999, sendo "X" letras e "9" numeros. Ex: ABC1234, CBA321,AB1234 ou AABB123

491

UF

Sigla da UF

C

S

2

 

 

492

RNTC

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)

C

N

1 - 20

 

 

Exemplo:

5400;ABC1984;SC;12345620

 

5500

PAI:

5000

OPC.

0-1

Vagao

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

493

vagao

Identificação do vagão

C

S

1 - 20

 

 

Exemplo:

5500;Vagao 3

 

5600

PAI:

5000

OPC.

0-1

Balsa

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

494

balsa

Identificação da balsa

C

S

1 - 20

 

 

Exemplo:

5600;Balsa 2

 

5700

PAI:

5000

OPC.

0-5000

VOL – Dados dos volumes - A linha 5700 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

495

qVol

Quantidade de volumes transportados

N

S

1 - 15

 

 

496

esp

Espécie dos volumes transportados

C

N

1 - 60

 

 

497

marca

Marca dos volumes transportados

C

N

1 - 60

 

 

498

nVol

Numero dos volumes transportados

C

N

1 - 60

 

 

499

pesoL

Peso Líquido (em kg)

N

N

12

3

 

500

pesoB

Peso Bruto (em kg)

N

N

12

3

 

Exemplo:

5700;19841984198419;esp;marca;123460;15.000;15.000

 

5710

PAI:

5700

OPC.

0-5000

LACRES – Número dos lacres - A linha 5710 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

501

nLacre

Número dos Lacres

C

S

1 - 60

 

 

Exemplo:

5710;50

 

W - Dados de Cobrança

6000

PAI:

2000

OPC.

0-1

FAT – dados da fatura

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

502

nFat

Número da Fatura

C

N

1 - 60

 

 

503

vOrig

Valor Original da Fatura

N

N

13

2

 

504

vDesc

Valor do desconto

N

N

13

2

 

505

vLiq

Valor Líquido da Fatura

N

N

13

2

 

Exemplo:

6000;45592;1136.50;100.00;1136.00

 

6100

PAI:

6000

OPC.

0-120

DUP – dados da duplicata - A linha 6100 está limitado em 120 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

506

nDup

Número da Duplicata

C

N

1 - 60

 

 

507

dVenc

Data de vencimento

D

N

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

508

vDup

Valor da duplicata

N

S

13

2

 

Exemplo:

6100;45592;2008-02-22;1136.50

 

X- Informações Adicionais

7000

PAI:

2000

OPC.

0-1

INFADIC – grupo de Informações Adicionais

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

512

infAdFisco

Informações Adicionais de Interesse do Fisco

C

N

1 - 2000

 

 

513

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte

C

N

1 - 5000

 

 

Exemplo:

7000;InformaçõesFisco;informações complementares do Contribuinte

 

7100

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSCONT – grupo do campo de uso livre do contribuinte - A linha 7100 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

514

xCampo

Identificação do campo

C

S

1 - 20

 

Identificação do campo

515

xTexto

Conteúdo do campo

C

S

1 - 60

 

Conteúdo do campo

Exemplo:

7100;categoria;autopeças eletricas

 

7200

PAI:

7000

OPC.

0-10

OBSFISCO – grupo do campo de uso livre do Fisco - A linha 7200 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

516

xCampo

Identificação do campo

C

S

1 - 20

 

Identificação do campo

517

xTexto

Conteúdo do campo

C

S

1 - 60

 

Conteúdo do campo

Exemplo:

7200;categoria;autopecas eletricas

 

7300

PAI:

7000

OPC.

0-100

PROCREF – grupo do processo referenciado - A linha 7300 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

518

nProc

Indentificador do processo ou ato concessório

C

S

1 - 60

 

Indentificador do processo ou ato concessório

519

indProc

Indicador da origem do processo

N

S

1

 

Origem do processo, informar com:

0 - SEFAZ;

1 - Justiça Federal;

2 - Justiça Estadual;

3 - Secex/RFB;

9 - Outros.

Exemplo:

7300;texto;9

 

Y-Informações de Comércio Exterior

8000

PAI:

2000

OPC.

0-1

EXPORTA - informações de exportação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

520

UFSaidaPais

Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira

C

S

2

 

 Não aceita o valor "EX".

521

xLocExporta

Local de Embarque ou de transposição de fronteira

C

S

1 - 60

 

 

522

xLocDespacho

Descrição do local de despacho

C

N

1 - 60

 

Informação do Recinto Alfandegado

Exemplo:

8000;SC;LocalXPlataformaY;LocalXPlataformaY

 

Z-Informações de Compras

9000

PAI:

2000

OPC.

0-1

COMPRA - informações de compra

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

523

xNEmp

Nota de Empenho

C

N

1 - 22

 

Informar a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas

524

xPed

Pedido

C

N

1 - 60

 

Informar o pedido.

525

xCont

Contrato

C

N

1 - 60

 

Informar o contrato de compra

Exemplo:

9000;123456;556;4045

 

ZA-Informações de registro aquisições de cana

9500

PAI:

2000

OPC.

0-1

Cana - Informações de registro aquisições de cana

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

526

safra

Identificação da safra

C

S

4 - 9

 

 

527

ref

Mês e Ano de Referência, formato: MM/AAAA

C

S

 

 

 

528

qTotMes

Total do mês

N

S

11

10

 

529

qTotAnt

Total Anterior

N

S

11

10

 

530

qTotGer

Total Geral

N

S

11

10

 

531

vFor

Valor  dos fornecimentos

N

S

13

2

 

532

vTotDed

Valor Total das Deduções

N

S

13

2

 

533

vLiqFor

Valor Líquido dos fornecimentos

N

S

13

2

 

Exemplo:

9500;SFRR;05/2010;123.0000000000;123.0000000000;123.0000000000;123.00;123.00;123.00

 

9510

PAI:

9500

OBR.

1-31

forDia - Fornecimentos diários

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

534

dia

Dia

C

S

1 - 2

 

Dia

535

qtde

Quantidade

N

S

11

10

Quantidade em quilogramas - peso líquido

Exemplo:

9510;20;12344.0000000000

 

9520

PAI:

9500

OPC.

0-10

deduc - Valor Total das Deduções

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

536

xDed

Descrição da dedução

C

S

1 - 60

 

 

537

vDed

Valor da dedução

N

S

13

2

 

Exemplo:

9520;Descrição da dedução;156.00