0000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Arquivo e tipo de operação

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

1

versao

TAG de grupo das informações da NFC-e

C

S

4

Indicação da versão do Schema de NFC-e (3.10)

2

tpOperacao

Tipo da operação

C

S

5

Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO)

Exemplo:

0000;3.10;ENVIO

1000

PAI:

-

OBR.

1-1

Identificador do lote – vide arquivo schema

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

3

idLote

Identificação do lote

C

S

1 - 15

Número de identificação do lote. Usado apenas para efeito de validação da solução eForms.

Exemplo:

1000;000000000000001

AA - Informações da Nota Fiscal Eletrônica

2000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do Schema e Chave da NFC-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

4

versao

Versão do layout

C

S

4

Versão do layout de NFC-e de envio

5

Id

Chave de acesso da NFC-e.

C

N

47

Informar a chave de acesso da NFC- e, composta por 44 dígitos, precedida do literal ‘NFe’.

Exemplo:

2000;3.10;NFe21130606255692000103650100000049071000000011

2100

PAI:

2000

OBR.

1-1

IDE - Informações da Nota Fiscal Eletrônica

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

6

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

S

2

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IV - Tabela de UF, Município e País).

7

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

N

S

8

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NFC-e para evitar acessos indevidos da NF-e.

8

natOp

Descrição da Natureza da Operação

C

S

1 - 60

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

9

indPag

Indicador da forma de pagamento

N

S

1

0 - Pagamento à vista;

1 - Pagamento a prazo;

2 - Outros.

10

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

N

S

2

Utilizar o código 65 identificação NFC-e.

11

serie

Série do Documento Fiscal

N

S

1 - 3

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa,
pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2). Serie 900-999 – uso exclusivo de NFC-e emitidas no SCAN.

12

nNF

Número do Documento Fiscal

N

S

1 - 9

Número do Documento Fiscal.

13

dhEmi

Data de emissão do Documento

D

S

Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”

14

dhSaiEnt

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto

D

N

Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”

15

tpNF

Tipo de operação

N

S

1

0 - Entrada;

1 - Saída.

16

idDest

Identificador de local de destino da operação

N

S

1

1 - Operação Interna;

2 - Interestadual;

3 - Exterior.                                                                                      

17

cMunFG

Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador

N

S

7

Informar o município de ocorrência Ocorrência do Fato Gerador do fato gerador do ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE.

18

tpImp

Formato de Impressão do DANFE - O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE. Usar o tpImp=5 quando esta for a única forma de disponibilização do DANFE.

N

S

1

0-Sem geração de DANFE;

1-DANFE normal, Retrato;

2-DANFE normal, Paisagem;

3-DANFE Simplificado;

4-DANFE NFC-e;

5-DANFE NFC-e em mensagem eletrônica.

19

tpEmis

Forma de Emissão da NFC-e

N

S

1

1 - Normal;

4 - EPEC;

9 - Contingência off-line NFC-e.

20

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso da NFC-e

N

S

1

Informar o DV da Chave de Acesso da NFC-e.

21

tpAmb

Identificação do Ambiente

N

S

1

1 – Produção;

2 – Homologação.

22

finNFe

Finalidade de emissão da NFC-e

N

S

1

1 - NFC-e normal;

2 - NFC-e complementar;

3 – NFC-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno.

23

indFinal

Indica operação com consumidor final

N

S

1

0 - Não;

1 - Consumidor Final.

24

indPres

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação

N

S

1

0 - Não se aplica;

1 - Operação presencial;

2 - Não presencial, internet;

3 - Não presencial, teleatendimento;

4 - NFC-e em operação com entrega a domicílio;

9 - Não presencial, outros.

25

procEmi

Processo de emissão da NFC-e

N

S

1

Identificador do processo de emissão da NFC-e:

0 - emissão de NFC-e com aplicativo do contribuinte;

1 - emissão de NFC-e avulsa pelo Fisco;

2 - emissão de NFC-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;

3- emissão NFC-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

26

verProc

Versão do Processo de emissão da NFC-e

C

S

1 - 20

Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NFC-e). Formato: “NDDigital NFCe X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NFCe 4.3.0”

Exemplo:

2100;51;00540002;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;0;65;1;163150;2008-03-12T13:00:15-03:00;2008-03-12T14:00:15-03:00;1;1;5108402;4;1;2;2;1;1;1;0;NDDigital NFCe 4.3.0

2120

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A  referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

28

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

S

2

Utilizar a Tabela do IBGE.

29

AAMM

Ano e Mês de emissão da nota fiscal

N

S

4

Ano e mês da emissão da NFC-e

30

CNPJ

CNPJ do emitente

N

S

14

Informar o CNPJ do emitente da NF

31

mod

Modelo do Documento Fiscal

N

S

2

Informar o código do modelo do Documento fiscal:

01 – modelo 01.

32

serie

Série do Documento Fiscal

N

S

1 - 3

Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

33

nNF

Número do Documento Fiscal

N

S

1 - 9

1 – 999999999

Exemplo:

2120;27;0804;81551987000140;01;1;45592

2130

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFP –  Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

34

cUF

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

S

2

Utilizar a Tabela do IBGE.

35

AAMM

Ano e mês da emissão da NFC-e

N

S

4

Ano e mês da emissão da NF de produtor

36

CNPJ

CNPJ do emitente

C

S

14

Deve-se optar por preenchar apenas UM dos campos. Os dois campos NÃO devem aparecer simultaneamente nesta linha. Vide exemplo acima.

37

CPF

CPF do emitente

C

S

11

38

IE

IE do emitente

C

S

2 - 14

Inscrição estadual do emitente da NF de produtor

39

mod

Modelo do documento fiscal

C

S

2

Código do modelo do documento fiscal emitido:

01 - NF avulsa ou 04 - NF de produtor.

40

serie

Série do documento fiscal

N

S

1 - 3

Série do documento fiscal

41

nNF

Número do documento fiscal

N

S

1 - 6

Número do documento fiscal

Exemplo:

2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123

2140

PAI:

2100

OPC.

0-500

refCTe –  Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

42

refCTe

Chave de acesso do CT-e referenciado

C

S

44

Utilizar para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NFC-e atual.

Exemplo:

2140;51080377887412000624570010001631500005400022

2150

PAI:

2100

OPC.

0-500

refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

43

mod

Modelo do documento fiscal

C

S

2

Código do modelo do Documento Fiscal

Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF)

44

nECF

Número de ordem sequencial do ECF

N

S

1 - 3

Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NFC-e

45

nCOO

Número do contador de ordem de operação - COO

N

S

1 - 6

Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NFC-e

Exemplo:

2150;2B;12;1234

2180

PAI:

2100

OPC.

0-1

Informações sobre a entrada em contingência

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

46

dhCont

Data e hora da entrada em contingência

D

S

Informar a data e a hora de entrada em Contingência - AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD

47

xJust

Justificativa da entrada em contingencia

S

S

15 - 256

Justificativa da entrada em contingência

Exemplo:

2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos

Obs: Ao enviar uma nota com tipo de emissão 9, o Concentrador irá inserir essa linha automaticamente.

C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica

2200

PAI:

2000

OBR.

1-1

emit – Identificação do emitente da NFC-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

48

CNPJ

CNPJ do emitente

N

S

14

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

49

CPF

CPF do emitente

N

S

11

50

xNome

Razão Social ou Nome do emitente

C

S

2 - 60

51

xFant

Nome fantasia

C

N

1 - 60

52

IE

IE

C

S

2 - 14

Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NFC-e avulsa;

53

IEST

IE do Substituto Tributário

C

N

2 - 14

Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.

54

IM

Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional.

C

N

1 - 15

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NFC-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

55

CNAE

CNAE fiscal

C

N

7

Este campo pode ser informado quando o campo IM  for informado.

56

CRT

Código de regime tributário

C

S

1

informar os valores 1, 2 ou 3:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;

3 - Regime Normal.

Exemplo:

2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1

2210

PAI:

2200

OBR.

1-1

enderEmit – endereço do emitente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

57

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

58

nro

Número

C

S

1 - 60

59

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

60

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

61

cMun

Código do município

N

S

7

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                 Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

62

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

63

UF

Sigla da UF

C

S

2

64

CEP

Código do CEP

N

S

8

Informar os zeros não significativos

65

cPais

Código do País

N

N

4

1058 - Brasil                                                                                                                        

66

xPais

Nome do País

C

N

1 - 60

Brasil ou BRASIL

67

fone

Telefone

N

N

6 - 14

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo:

2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963

D - Identificação do Fisco Emitente da NFC-e

2250

PAI:

2000

OPC.

0-1

AVULSA – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

68

CNPJ

CNPJ do órgão emitente

N

S

14

Informar os zeros não significativos.

69

xOrgao

Órgão emitente

C

S

1 - 60

70

matr

Matrícula do agente

C

S

1 - 60

71

xAgente

Nome do agente

C

S

1 - 60

72

fone

Telefone

N

N

1 - 11

73

UF

Sigla da UF

C

S

2

74

nDAR

Número do Documento de arrecadação de receita

C

N

1 - 60

75

dEmi

Data de emissão do Documento de Arrecadação

D

N

-

Formato “AAAA-MM-DD”

76

vDAR

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita

N

N

13

2

77

repEmi

Repartição Fiscal emitente

C

S

1 - 60

78

dPag

Data de pagamento do Documento de Arrecadação

D

N

-

Formato “AAAA-MM-DD”

Exemplo:

2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19

E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

2300

PAI:

2000

OPC.

0-1

DEST – identificação do destinatário ou remetente

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

79

CNPJ

CNPJ do destinatário

C

S

14

Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do emitente. É usado apenas um campo para as três informações, mas apenas uma delas será informada.

80

CPF

CPF do destinatário

C

S

11

81

idEstrangeiro

Identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior.

OBS: Campo aceita valor NULO, letras, números e aceitará também os caracteres a seguir:
[:.+-/()]

C

S

5 - 20

82

xNome

Razão Social ou nome do destinatário

C

N

2 - 60

83

indIEDest

Indicador da IE do destinatário

N

S

1

Indicador da IE do destinatário:

1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OBS 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

84

IE

IE - Alterado o Schema NFCe compatibilizando com a Informação do Manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição.

C

N

2 - 14

Informar a IE quando o destinatário for contribuinto do ICMS. Informar ISENTO quando o destinatário for contribuinto do ICMS, mas não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

85

ISUF

Inscrição na SUFRAMA

N

N

8 - 9

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.

86

IM

Inscrição Municipal do tomador de serviço

C

N

1 -15

87

email

Email do destinatário

C

N

1 - 60

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NFC-e indicada pelo destinatário.

Exemplo:

2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email

2310

PAI:

2300

OPC.

0-1

ENDERDEST – grupo de endereço do Destinatário da NFC-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

88

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

89

nro

Número

C

S

1 - 60

90

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

91

xBairro

Bairro

C

S

1 - 60

92

cMun

Código do município

N

S

7

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

93

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

94

UF

Sigla da UF

C

S

2

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

95

CEP

Código do CEP

N

N

8

Informar os zeros não significativos

96

cPais

Código do País

N

N

1 - 4

Utilizar a Tabela do BACEN.

97

xPais

Nome do País

C

N

2 - 60

98

fone

Telefone

N

N

6 - 14

Preencher com Código DDD + número do telefone

Exemplo:

2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942

F- Identificação do Local de retirada

2400

PAI:

2000

OPC.

0-1

RETIRADA – identificação do local de retirada

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

99

CNPJ

CNPJ

N

S

14

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

100

CPF

CPF

N

S

11

101

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

102

nro

Número

N

S

1 - 60

103

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

104

xBairro

Bairro

C

S

2 - 60

105

cMun

Código do município

N

S

7

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

106

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

107

UF

Sigla da UF

C

S

2

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

Exemplo:

2400;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC

G- Identificação do Local de Entrega

2500

PAI:

2000

OPC.

0-1

ENTREGA - identificação do local de entrega

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

108

CNPJ

CNPJ

N

S

14

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

109

CPF

CPF

N

S

11

110

xLgr

Logradouro

C

S

2 - 60

111

nro

Número

C

S

1 - 60

112

xCpl

Complemento

C

N

1 - 60

113

xBairro

Bairro

C

S

1 - 60

114

cMun

Código do município

N

S

7

Utilizar a Tabela do IBGE.                                                                                                       Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

115

xMun

Nome do município

C

S

2 - 60

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

116

UF

Sigla da UF

C

S

2

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

Exemplo:

2500;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC

H- Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e

2550

PAI:

2000

OPC.

0-10

autXML - Download do XML da NF-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

117

CNPJ

CNPJ

N

S

0 - 14

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

118

CPF

CPF

N

S

11

Exemplo:

2550;96585115798565

I - Detalhamento de Produto e Serviços da NFC-e

3000

PAI:

2000

OBR.

1-1

PROD – dados dos produtos e serviços da NFC-e

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

119

cProd

Código do produto ou serviço

C

S

1 - 60

Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”

120

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras.

C

S

0,8,12,13,14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).

Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.

121

xProd

Descrição do produto ou serviço

C

S

1 - 120

122

NCM

Código NCM

N

S

2 ou 8

Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99

123

NVE

Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico

C

N

0 - 6

Codificação que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.

Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##"  podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:

NV0001##NV0002##NV0003

124

CEST

Código especificador da Substituição Tributária

N

N

7

Este Campo identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substuição aos tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

125

EXTIPI

EX_TIPI

C

N

2 - 3

Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.

126

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

N

S

4

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.

127

uCom

Unidade Comercial

C

S

1 - 6

Informar a unidade de comercialização do produto.

128

qCom

Quantidade Comercial

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

129

vUnCom

Valor Unitário de comercialização

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.

130

vProd

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços

N

S

13

2

131

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras

C

S

0,8,12 ,13,14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto.

Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.

132

uTrib

Unidade Tributável

C

S

1 - 6

133

qTrib

Quantidade Tributável

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de tributação do produto

134

vUnTrib

Valor Unitário de tributação

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

135

vFrete

Valor Total do Frete

N

N

13

2

136

vSeg

Valor Total do Seguro

N

N

13

2

137

vDesc

Valor do Desconto

N

N

13

2

138

vOutro

Outras despesas acessórias

N

N

13

2

139

indTot

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NFC-e (vProd)

C

S

1

Este campo deverá ser preenchido com:

0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);

1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NFC-e (vProd).

140

xPed

Número do pedido de compra

C

N

1 - 15

Informação de interesse do emissor para controle do B2B

141

nItemPed

Item do pedido de compra

N

N

1 - 6

142

nFCI

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

C

N

36

Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo:

B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE.

Exemplo:
3000;9999;87654321;ALCOOL/ETILICO;12;NV0001##NV0002##NV0003;1234567;123;6101;500000;150.0000;12345678;9000.00;12345678;123456;

100.00;100.00;100.00;120.00;1;;1;;;B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FEB01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE

3001

PAI:

3000

OPC.

0-100

DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

143

nDI

Número do Documento de Importação DI/DSI/DA (DI/DSI/DA)

C

S

1 - 12

Norma referenciada, informações complementares, etc

144

dDi

Data de Registro da DI/DSI/DA

D

S

Formato “AAAA-MM-DD”

145

xLocDesemb

Local de desembaraço

C

S

1 - 60

146

UFDesemb

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro

C

S

2

147

dDesemb

Data do Desembaraço Aduaneiro

D

S

Formato “AAAA-MM-DD”

148

tpViaTransp

Via de Transporte internacional informada na DI

N

S

2

1 - Marítima;

2 - Fluvial;

3 - Lacustre;

4 - Aérea;

5 - Postal

6 - Ferroviária;

7 - Rodoviária;

8 - Conduto / Rede Transmissão;

9 - Meios Próprios;

10 - Entrada / Saída ficta.

149

vAFRMMM

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

N

N

13

2

Pode ser informado o valor zero.

150

tpIntermedio

Forma de importação quanto a

intermediação

N

S

1

1 - Importação por conta própria;

2 - Importação por conta e ordem;

3 - Importação por encomenda.

151

CNPJ

CNPJ do adquirente ou do encomendante

N

N

14

Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.

152

UFTerceiro

Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante

C

N

2

Informação obrigatória no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

153

cExportador

Código do exportador

C

S

1 -60

Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NFC-e

Exemplo:

3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321

3002

PAI:

3001

OBR.

1-100

ADI – Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente. A linha 3002 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

154

nAdicao

Numero da adição

N

S

1 - 3

155

nSeqAdic

Numero sequencial do item dentro da adição

N

S

1 -3

156

cFabricante

Código do fabricante estrangeiro

C

S

1 - 60

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NFC-e

157

vDescDI

Valor do desconto do item da DI – adição

N

N

13

2

158

nDraw

Número do ato concessório de Drawback

N

N

1 - 11

Exemplo:

3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901

3005

PAI:

3000

OPC.

0-500

detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

159

nDraw

Número do ato concessório de Drawback

N

N

1 - 11

Exemplo:

3005;12345678901

3007

PAI:

3005

OPC.

0-500

exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

160

nRE

Número do Registro de Exportação - O campo nRE, chNFe e qExport fazem parte do grupo exportind que é opcional, sendo assim não necessário informar estes três campos.

N

S

0 - 12

161

chNFe

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação

N

S

44

NF-e recebida com fim específico de exportação

162

qExport

Quantidade do item efetivamente exportado

N

S

11

4

A unidade de medida da quantidade exportada deverá

ser a mesma unidade de comercialização deste item

Exemplo:

3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254

L1 - Detalhamento Específico de Combustíveis

3040

PAI:

3000

OBRI.

1-1

COMB – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

196

cProdANP

Código de produto da ANP

N

S

9

Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).

197

pMixGN

Percentual de gas natural para o produto GLP

N

N

2

4 

198

CODIF

Código de autorização / registro do CODIF

N

N

0 - 21

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).

199

qTemp

Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente.

N

N

12

4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

200

UFCons

Sigla da UF de consumo

C

S

2

Exemplo:

3040;810201001;12.4536;12;44655.4015;SC

3041

PAI:

3040

OPC.

0-1

CIDE - Combustíveis

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

201

qBCprod

BC da CIDE

N

S

12

4 

Informar a BC da CIDE em quantidade

202

vAliqProd

Valor da alíquota da CIDE

N

S

11

4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE

203

vCIDE

Valor da CIDE

N

S

13

2

Informar o valor da CIDE

Exemplo:

3041;90.0000;100.0000;50.00

3042

PAI:

3040

OPC.

0-1

Encerrante - Disponibilizado por hardware específico acoplado à bomba de combustível, definido no controle da venda do Posto Revendedor de Combustível.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec

Observação

204

nBico

Número de identificação do bico utilizado no abastecimento.

N

S

1-3

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

205

nBomba

Número de identificação da bomba ao

qual o bico está interligado.

N

N

1-3

Caso exista, informar o número da bomba utilizada.

206

nTanque

Número de identificação do tanque ao

qual o bico está interligado.

N

S

1-3

Informar o número do tanque utilizado.

207

vEncIni

Valor do Encerrante no início do

abastecimento.

N

S

12

3

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

início do abastecimento.

208

vEncFin

Valor do Encerrante no final do

abastecimento

N

S

12

3

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

término do abastecimento.

Exemplo:

3042;001;012;001;123963852478254;123963852478264

L2 - Detalhamento Específico de para Operação com Papel Imune

3050

PAI:

3000

OBR.

1-1

Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - A informação do número do RECOPI será obrigatória na

operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

209

nRECOPI

Número do Recopi

N

S

20

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde:

aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;

hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;

DD = Dígitos Verificadores.

Exemplo:

3050;20140111175512455688

M - Tributos Incidentes no Produto ou no serviço

3090

PAI:

3000

OPC.

0-1

Imposto - vTotTrib

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

210

vTotTrib

Valor Total dos Tributos

N

N

13

2 

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp

Exemplo:

3090;1234567890123.12

N- ICMS Normal e ST

3100

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

211

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

212

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

Tributação do ICMS:

00 – Tributada integralmente.

213

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

214

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

215

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

216

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

Exemplo:

3100;0;00;0;1000.00;12.00;120.00

3103

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

217

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

218

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

219

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

220

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

221

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

222

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

223

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

224

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

225

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

226

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

227

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

228

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

Exemplo:

3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;3;;;42.25;17.00;1.78

3106

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

229

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

230

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo

231

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

S

1

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

232

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

S

3

2 - 4

233

vBC

Valor da BC do ICMS

N

S

13

2

234

pICMS

Alíquota do imposto

N

S

3

2 - 4

235

vICMS

Valor do ICMS

N

S

13

2

236

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado - A linha (vICMSDeson) e  (motDestICMS) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas.

N

N

13

2

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo

motDesICMS se torna obrigatório o envio.

237

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

2

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo

vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;1234567892549.15;3

3110

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

238

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

239

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

240

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

S

1

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

241

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

242

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

3

2 - 4

243

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

S

13

2

244

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

S

3

2 - 4

245

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido

246

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado - A linha (vICMSDeson) e  (motDestICMS) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas.

N

N

13

2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo

motDesICMS se torna obrigatório o envio.

247

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

2

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);;

7 - SUFRAMA;

9 - Outros.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo

vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;1234567892549.15;6

3113

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

248

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

249

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

Tributação pelo ICMS:

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão.

250

vICMSDeson

Valor do ICMS

N

N

13

2

O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.

Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo

motDesICMS se torna obrigatório o envio.

251

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS - A linha (motDestICMS) e  (vICMSDeson) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas.

N

N

1

Preencher com os valores:

1 – Táxi;

2 – Deficiente Físico;

3 – Produtor Agropecuário;

4 – Frotista/Locadora;

5 – Diplomático/Consular;

6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre

Comércio

7 – SUFRAMA;

8 – Venda a Órgãos Públicos;

9 – outros. (v3.0);

10 - Deficiente Condutor;

11 - Deficiente não condutor;

16 - Olimpíadas Rio 2016.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo

vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

Exemplo:

3113;0;40;123.10;1

3116

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF)

#

Campo

Descrição

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

252

orig

Origem da mercadoria

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

253

CST

Tributação do ICMS

N

S

2

Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento

254

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

N

1

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

255

pRedBC

Percentual da Redução de BC

N

N

3

2 - 4

256

vBC

Valor da BC do ICMS

N

N

13

2

257

pICMS

Alíquota do imposto

N

N

3

2 - 4

258

vICMSOp

Valor do ICMS da Operação

N

N

13

2

Valor como se não tivesse o diferimento

259

pDif