Instruções para cadastro da contratante da operação

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 A ANTT liberou a portaria de número 19, acrescentando informações sobre a resolução 5.862.

Dentre eles o artigo 2 em seu inciso 5º diz:

"5º O contratante poderá delegar a obrigatoriedade operacional de cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do CIOT à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) ou à Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) contratada, fato que não o eximirá de suas obrigações e das penalidades previstas na Resolução ANTT nº 5.862. de 2019."

 

 

Solução:

Não existe a necessidade da solicitante do frete possuir contrato com a NDD, para atender essa nova demanda de emissão de CIOT através de outra contratante, é necessário enviar algumas informações através da integração, que são:

•Informar o CNPJ/CPF da contratante;

•Informar o RNTRC da contratante (obrigatório para operação TAC-Agregado);

•Informar o nome da contratante;

•Informar o endereço da contratante.

 

Logo, aproveitando o layout já existente, no cenário acima deve enviar a informação nos adicionais de impressão.

 

Exemplo:

XML no envio da operação (Declarar CIOT):

 

<adicionais>

                 <campo>

                         <nome>CnpjCpfContratante</nome>

                         <valor>01520319000100</valor>

                 </campo>

                 <campo>

                         <nome>RntrcContratante</nome>

                         <valor>001140</valor>

                 </campo>

                 <campo>

                         <nome>NomeContratante</nome>

                         <valor>Nome da Contratante</valor>

                 </campo>

                 <campo>

                         <nome>EnderecoContratante</nome>

                         <valor>Rua Valmor Ribeiro|431|Coral|Lages|SC</valor>

                 </campo>

         </adicionais>

 

TXT no envio da operação (Declarar CIOT):

 

6000; CnpjCpfContratante;06255692000103

6000; RntrcContratante;123456789

6000;NomeContratante;Ndd Software S/A

6000;EnderecoContratante;Rua Valmor Ribeiro|431|Coral|Lages|SC

 

Em cada informação será permitido ser enviado uma quantidade máxima de caracteres, conforme descrito abaixo:

•CNPJ/CPF: 14/11 caracteres;

•RNTRC: 9 caracteres;

•Nome: 150 caracteres;

•Endereço:

oLogradouro: 255 caracteres;

oNúmero: 10 caracteres;

oBairro: 255 caracteres;

oCidade: 100 caracteres;

oEstado: 2 caracteres.

 

Para enviar o endereço corretamente, será necessário informar os dados separados pelo delimitador Pipe " | ", sendo rua, número, bairro, cidade e estado, respectivamente.

Ex.: Rua Valmor Ribeiro|431|Coral|Lages|SC

 

Para identificar se a contratante é cliente NDD os dados informados na tag ide (XML) ou linha 1000 (TXT) deverão ser enviados, porém no envio da declaração da operação de transporte para a ANTT esses dados serão ignorados e substituídos pelos valores informados nos dados adicionais "CnpjCpfContratante" e "RntrcContratante".