1. Disponibilizar recursos para tratamento de CST90

Adicionamos o cálculo de impostos (ICMS) para situações onde o transporte é executado em UF de origem diferente da do tomador e do transportador, caracterizando assim CST específica no Pré-CTe e contribuinte apropriado de recolhimento do imposto, possibilitando a parametrização de regra fiscal específica (Alíquotas, Informações, etc.) e garantindo assim a regularidade fiscal destas operações.

2. Ajuste no cálculo de Pré-ICMS

Agora com o tratamento dessa situação, o cálculo de ICMS leva em consideração o período de vigência presente na regra de imposto estadual, além das outras informações já utilizadas como Alíquota, UF de Origem e Destino, etc. Porém, caso não haja uma regra de imposto cadastrada para a característica do transporte, será apresentada uma falha relacionada a ordem.

Outra implementação relacionada se refere a cenários de tributação CST60 com a configuração do referenciador CLL_IMPOSTO_SOMADO, no qual evita-se que o cálculo leve em consideração o comportamento do referenciador caso seu valor seja "S", assim garantindo que o imposto será pago devidamente aos participantes.

3. Disponibilizar pré-documento com o valor do ICMS e CST 90 Outra UF

Agora o pré-documento também pode ser gerado com o ICMS e CST 90 Outra UF para que seja possível validar corretamente o CT-e recebido do transportador nas situações onde há o recolhimento do imposto por guia, situações essas onde o nem o transportador nem o tomador possuem Inscrição Estadual no estado de origem da prestação.

4. Utilizar regras de ICMS conforme vigência configurada

Agora será possível definir data de vigência para regras de ICMS, assim é possível configurar as regras conforme as definições do governo para as regras em caráter temporário ou não.

1. Reformulação da tabela de impostos estaduais

A tela de regras estaduais foi atualizada e dividida em duas partes:

•Gerais: As tabelas de alíquotas para CST00 e CST60 foram alteradas para uma tabela unificada, onde é possível cadastrar as regras conforme a origem e destino, com uma alíquota e CST;

•Específicas: Serão apresentadas e configuradas as situações tributárias e demais parâmetros que interferem na forma de recolhimento do ICMS, ou configurações específicas de cada CST. Também é importante acentuar que as regrais específicas terão prioridade para utilização sobre as gerais.

1. Implementado Pré-Documento como recurso.

Implementado para que seja possível ativar e desativar funcionalidade de Pré-Documento.