1. Cálculo de Crédito Presumido do ICMS

Implementado recurso para efetuar o cálculo de Crédito Presumido, que pode ser concedido aos transportadores que optarem por essa modalidade e tenham sido aprovados em seu Estado, este cenário é válido em algumas operações do CST 60 e 90 Outros.

1. Configuração de Pauta Fiscal por estado*

Disponibilizada uma tela para configurações dinâmicas de pauta fiscal conforme o estado de origem da prestação. Com isso, é possível parametrizar os dados necessários para que o NDD Frete efetue o cálculo do ICMS conforme as exigências legais.

2. Disponibilização do valor de ICMS pela Pauta de Referência Fiscal*

Implementado recurso para disponibilizar no Pré-documento, no saldo e também para o TMS as informações do valor de imposto calculado com base nas regras dinâmicas configuradas para a Pauta Fiscal e comparado ao imposto padrão da viagem, aplicando-se sempre o imposto de maior valor, ficando em conformidade com as legislações estaduais.

* Atualmente são atendidos os seguintes Estados: AL, AM, BA, ES, MT, RN.

Artigos:

•Introdução;

•Como a Pauta de Referência Fiscal é calculada;

•Regra por estado.

1. Configuração de validação dos CT-es na Gestão Fiscal

Implementada visão para configuração de vínculo e validação do CT-e, permitindo definir quais itens serão conciliados no momento da recepção do CT-e.

A ativação destas opções vale para todos os tipos de CT-e: Normal, complementar e de substituição

2. Conciliação do CT-e

A conciliação de CT-es foi incrementada para realizar as seguintes validações a depender das opções ativas nas configurações Gerais da Gestão Fiscal:

Configuração: Vínculo a serviço

Tipo do CT-e: Não Globalizado:

- Se algum dos Documentos Originários está relacionado a mais de um Embarque e o documento do transporte não possuí origem e destino compatível com nenhum deles.

- Se a soma do saldo disponível dos serviços relacionados a seus Embarques é inferior ao valor total do serviço do Documento do Transporte.

Vinculo a serviço CT-e Globalizado

- Se a soma do saldo disponível dos serviços relacionados a seus Embarques é inferior ao valor total do serviço do Documento do Transporte:

Vinculo a serviço e validação de ordens CT-e Globalizado

- Se Remetente das notas encontradas não são do mesmo Estado.

- Se Destinatário das notas encontradas não são do mesmo Estado.

Vinculo a serviço e validação de ordens CT-e Não Globalizado

- Se Remetente e Destinatário do CT-e forem diferentes das notas.

Vinculo a serviço e validação de ordens para ambos documentos, Globalizado e não Globalizado

- Se o valor da CST dos serviços relacionados for diferente do valor da CST do CT-e.

- Se o valor da soma dos impostos informados nos serviços relacionados é diferente do valor do imposto do CT-e.

- Se o valor da soma da base de cálculo das ordens relacionadas é diferente do valor da base de cálculo do CT-e.

3. Vínculo manual de CT-e aos serviços

Disponibilizado vínculo manual dos CT-es aos serviços, através da tela de Documentos Transporte, permitindo ao usuário a análise dos CT-es pendentes, dando flexibilidade e autonomia a este processo.

4. Atualização do Embarque

É possível atualizar os embarques que já possuam CT-es vinculados a alguns serviços, nesses casos, os CT-es serão reprocessados também até o momento que os embarques estejam com Status Viagem EMBARCADO.

Artigos:

•Introdução;

     1. Solicitação do evento de prestação de desacordo

Implementado recurso para possibilitar o usuário solicitar o descordo de documentos de transporte irregulares, através da visualização de CT-es, para os cenários onde o embarcador é o tomador do CT-e mas o CT-e foi emitido de forma errada.

Após o evento de desacordo estar aprovado o transportador pode ter acesso ao evento através da situação do CT-e na tela de documentos do transporte.