O que é?

 

 Indica uma regra de imposto que tem um comportamento diferente do padrão e que será utilizada para o cálculo de imposto ao invés da regra de imposto geral.

 

 Como é feita a validação das vigências para cadastrar uma regra de imposto estadual específica?

 

  Para facilitar o entendimento, digamos que uma regra já existente chama-se "Beta" e a nova regra que vai tentar ser criada, com os mesmos dados (exceção as vigências), chama-se "Alfa". Assim temos as seguintes situações/resultados:

 

 

 

 

 

 

 

Versão aplicável: 4.0.1