Forma da Constituição

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Forma da Constituição

101

Órgão Público do Poder Executivo Federal

102

Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

103

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

104

Órgão Público do Poder Legislativo Federal

105

Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

106

Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

107

Órgão Público do Poder Judiciário Federal

108

Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

110

Autarquia Federal

111

Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

112

Autarquia Municipal

113

Fundação Federal

114

Fundação Estadual ou do Distrito Federal

115

Fundação Municipal

116

Órgão Público Autônomo Federal

117

Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal

118

Órgão Público Autônomo Municipal

119

Comissão Polinacional

120

Fundo Público

121

Associação Pública

201

Empresa Pública

203

Sociedade de Economia Mista

204

Sociedade Anônima Aberta

205

Sociedade Anônima Fechada

206

Sociedade Empresária Limitada

207

Sociedade Empresária em Nome Coletivo

208

Sociedade Empresária em Comandita Simples

209

Sociedade Empresária em Comandita por Ações

212

Sociedade em Conta de Participação

213

Empresário (Individual)

214

Cooperativa

215

Consórcio de Sociedades

216

Grupo de Sociedades

217

Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

219

Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

221

Empresa Domiciliada no Exterior

222

Clube/Fundo de Investimento

223

Sociedade Simples Pura

224

Sociedade Simples Limitada

225

Sociedade Simples em Nome Coletivo

226

Sociedade Simples em Comandita Simples

227

Empresa Binacional

228

Consórcio de Empregadores

229

Consórcio Simples

230

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)

231

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)

303

Serviço Notarial e Registral (Cartório)

306

Fundação Privada

307

Serviço Social Autônomo

308

Condomínio Edilício

310

Comissão de Conciliação Prévia

311

Entidade de Mediação e Arbitragem

312

Partido Político

313

Entidade Sindical

320

Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras

321

Fundação ou Associação domiciliada no exterior

322

Organização Religiosa

323

Comunidade Indígena

324

Fundo Privado

399

Associação Privada

401

Empresa Individual Imobiliária

408

Contribuinte Individual

409

Candidato a Cargo Político Eletivo

501

Organização Internacional

502

Representação Diplomática Estrangeira

503

Outras Instituições Extraterritoriais