O que é?
A prestação de serviço em desacordo é um evento que permite ao tomador informar que a prestação de serviço de transporte está em desacordo com o descrito no documento emitido pela transportadora. O evento também pode ser gerado quando o transporte não é realizado.
Quando fazer essa solicitação?
Quando existir alguma irregularidade no documento de transporte, o NDDFrete disponibiliza a emissão do Evento de Prestação de Serviço em desacordo junto a SEFAZ sobre CT-es recepcionados que possuam Tomador reconhecidos, possibilitando que o transportador realize a substituição ou anulação do documento de transporte.
Como solicitar?
•Para solicitar o evento de desacordo o NDDFrete possue algumas limitações:
oSó permite a solicitação de documentos normais e que estejam com:
▪Validação: Pendente;
▪Status: Autorizado;
•Só permite a solicitação para documentos emitidos em até 45 dias;
No final do processo:
•Sucesso: O NDDFrete atualizará a situação do documento para Desacordo Vinculado com a devidas inserções no histórico do documento;
oÉ disponibilizado o Evento de Prestação em desacordo para download manual.
•Falha: O NDDFrete retorna a situação anterior a solicitação do documento e adicionará os devidos históricos e falhas do documento.
Versão aplicável: 4.0.3 ou superior