O que é regra de imposto estadual específica?

 

 Indica uma regra de imposto que tem um comportamento diferente do padrão estadual (que está configurada na aba Geral) e que será utilizada para o cálculo de imposto. Esta regra pode ser diferenciada por estado de origem e/ou destino, por produto, por regime especial ou, por outro elemento que diferencie a tributação de ICMS do padrão estadual.

 

 O que é vigência configurada na regra de imposto estadual específica?

 

 A vigência configurada nesta regra representa a validade desta regra. Indica a data que a regra passa a valer e a data que a regra deixa de funcionar.

 

 Quando configurar vigência?

 

 A vigência pode ser aplicada quando sabe-se exatamente quando uma regra específica vai passar a valer ou vai deixar de valer, por exemplo: Uma determinada operação possui uma redução de Base de Cálculo por um período determinado, neste caso é possível ter uma regra com a redução de base cálculo válida até a data que operação deixa de valer.

 Com as vigências é possível deixar programadas regras que serão utilizadas em determinados períodos.

 

 Como configurar vigências nas regras específicas?

 

 Através da tela de regras de impostos estaduais específicas, é possível aplicar datas de vigência em uma regra já existente ou em uma regra nova.

 Os campos de vigência são opcionais e quando não preenchidos significa que a regra está valendo para todos os embarques que se encaixem nos parâmetros informados.

 Também é possível informar apenas a data de vigência inicial, o que significa que a partir da data informada a regra passará a valer sem data para terminar ou, informar apenas a data final, indicando que todos os embarques que combinem com os parâmetros dessa regra, irão utiliza-lá até a data limite configurada.

 

 Qual regra será utilizada quando duas vigência se sobreporem?

 

 Será utilizada sempre a regra mais restritiva, seja por parâmetros de origem, destino, produto ou vigência, ou seja, será utilizada sempre a regra com data de vigência final inferior ou, que vence primeiro. Para mais detalhes observe os exemplos abaixo.

 

 Exemplos de regras cadastradas / validações para cadastro:

 

 Os exemplos abaixo demonstram como as vigências são validadas no momento do cadastro.

 Nos exemplos a seguir, a regra "Beta" já está cadastrada e a regra "Alfa" pode ou não ser cadastrada, dependendo das vigências selecionadas.

 

oLegenda:

 

 

oExemplo 1:

       

 A regra Alfa será utilizada quando for recepcionado um embarque com as características dessa regra e que está no período de vigência desta regra.

 A regra Beta será utilizada quando for recepcionado um embarque com as características dessa regra e que está fora do período de vigência definido na regra Alfa, mas está dentro do período da regra Beta.

 

oExemplo 2:

 

 A regra Alfa será utilizada quando for recepcionado um embarque com as características dessa regra e que está no período de vigência desta regra.

 A regra Beta será utilizada quando for recepcionado um embarque com as características dessa regra e que está fora do período de vigência definido na regra Alfa, mas está dentro do período da regra Beta.

 

oExemplo 3:

 

 Será utilizada apenas a regra Beta até a data de vigência final definida, pois não foi possível cadastrar a regra Alfa.

 

oExemplo 4:

 

 Será utilizada apenas a regra Beta a partir da data inicial definida, pois não foi possível cadastrar a regra Alfa.

 

oExemplo 5:

 

 Será utilizada apenas a regra Beta a partir da data inicial até a data final definida, pois não foi possível cadastrar a regra Alfa.

 

Versão aplicável: 4.0.1 ou superior