Este recurso possibilita a emissão do Código de Identificação de Operação do Transporte, documento fiscal obrigatório para acobertar contratação de Transportadores Autonomos de Cargas - TAC como provedores de serviço, ou mesmo para ETC Equiparado, ou seja, Empresas de Transporte de Cargas Equiparadas (Com até 3 veículos em sua posse).

 

Dentre as possibilidades de emissão do CIOT quanto esses tipos de contratação devemos regularizar:

 

 Para o TAC o sistema permite dois tipos de emissões sendo:

 

1.Emissão por viagem – cada Shipment Buy integrado com o nddFrete tem a solicitação de autorização de um CIOT junto a ANTT;

2.Emissão por período – conforme período determinado em configuração do sistema é efetuada a solicitação de autorização do CIOT junto a ANTT. A periodicidade de emissão permitida para configuração é: Semanal, quinzenal ou mensal.

 

 Para o ETC Equiparado é permitido apenas a emissão do CIOT por viagem, conforme regulamentação da ANTT.

 

 A emissão do CIOT é realizada através da classificação do Transportador recepcionado no embarque, caso o mesmo seja igual a TAC, a solução NDDFrete considera a configuração de emissão do CIOT na matriz, e se o Transportador for igual a ETC_Equiparado, o CIOT é emitido por viagem (Embarque).

 

 

Através da emissão do CIOT serão apresentados também seus respectivos RPA's, ou seja, recibos de pagamento a autônomos, que nada mais são do que as ocorrências de transporte autônomo executado pelo transportador e vinculados ao CIOT em questão.

 

 

O RPA será emitido de forma agrupada, sendo utilizado como fator de agrupamento os seguintes valores do Shipment Buy:

 

1.Origem – valor capturado da Order Release em campo core do Shipment;

2.Destino – valor captura do Order Release em campo core do Shipment;

3.Tomador – valor captura da Order Release em campo REFNUM.

 

 

Sendo assim, o embarque poderá conter um ou vários RPA’s, dependendo de como for estrutura da viagem planejada pelo OTM. O valor total do RPA é formado através do rateio dos custos entre as Order Releases, portanto, é premissa que o OTM efetue o rateio, seja utilizando o módulo Financial ou informando via REFNUM.

É possível recepcionar atualizações de valores de rateio nas Order Releases quando o status viagem já estiver sido indicado como "Embarcado" desde que, o transportador relacionado ao embarque seja do tipo TAC.  Ao recepcionar a atualização dos valores é verificado se as atualizações ocorridas nos mesmos foram a menor ou a maior. Posteriormente, é identificado se os documentos (RPAs) que sofreram as alterações já estão contidos em uma fatura. Caso os documentos não estejam faturados, os valores da RPA são atualizados. Sendo que os documentos já tenham sido incluídos em uma fatura para pagamento e a alteração dos valores seja a maior, uma nova RPA é criada com a diferença dos valores.

Valores inferiores ao da RPA já existente não são aceitos caso a mesma já tenha sido faturada. Nestes cenários a atualização é rejeitada, e para que o embarque seja validado novamente é necessário que o embarcador ajustes os valores e transfira o embarque novamente, ou ainda, que a fatura seja cancelada (conforme a possibilidade das regras para cancelamento da fatura) e o embarque reprocessado.  

Na emissão do RPA o sistema efetua também o cálculo dos impostos que devem ser deduzidos na operação. Os impostos calculados neste caso são:

 

•INSS – para calcular o INSS o sistema utiliza a tabela nacional de retenções e também a demais regras definidas legislação para este tipo de serviço;

•IR – para calcular o IR o sistema utiliza as faixas dos impostos de renda definidas na legislação. Para cada emissão é verificado a faixa em que o pagamento se encontra, não sendo controlado os pagamentos anteriores;

•SEST – Calculo efetuado conforme demanda legislação;

•SENAT – Calculo efetuado conforme demanda legislação.

 

 

Abaixo segue o fluxo de execução da emissão do CIOT e suas aplicabilidades operacionais: