Manifestação Obrigatória de Combustível

Fiscal - Crítico

Objetivo:

Informar que o documento NFe recebido eletronicamente possui pelo menos um produto com código da tabela ANP e não possui nenhuma manifestação.

Regra de Criação:

O Incidente será criado caso todas as regras abaixo sejam atendidas:

•Receber um documento eletrônico por e-Mail, diretório ou pela lista de documentos destinados;

•Possuir o código ANP de pelo menos um dos produtos do documento, configurado como Álcool Combustível;

•Não possuir nenhuma das seguintes manifestações:

oConfirmação da Operação;

oDesconhecimento da Operação

oOperação não Realizada.

Regra para Encerramento Automático:

O Incidente será fechado automaticamente, caso uma das regras abaixo seja atendida:

•Receber o retorno da SEFAZ de que o documento está cancelado;

•Receber o retorno da SEFAZ de uma das seguintes manifestações:

oConfirmação da Operação;

oDesconhecimento da Operação;

oOperação não Realizada.

Observações:

•O incidente não será gerado para NF-es de Produtor Rural ou Importação, pois nestes casos, o destinatário destacado na NF-e não é a empresa;

•A Ciência da Operação é desconsiderada para geração ou fechamento deste incidente;

•É possível encerrar este incidente sem realizar manifestação, para isso, basta manter selecionada a opção "Não disparar Manifestação do Destinatário" ao encerrar o incidente no Portal de Monitoramento.