Neste tópico é apresentado todos os dados necessários para se montar e enviar uma NFC-e, lembrando que para a utilização do auto incremento de numeração, deverá ser enviado o valor 0 (zero) no documento. Para clientes que utilizam a impressão, é possível inserir o valor do troco na linha 7100, para isso é preciso informar a palavra troco e o valor, como no exemplo abaixo.
✓ 7100;Troco;5,63 Através deste manual, pode ser utilizado as linhas de campos adicionais, podendo ser elas: as linhas 10000 e 10280, bem como a 30000 e 30100 para Campos Dinâmicos.
Abaixo segue um exemplo de nomenclatura do arquivo:
✓ LGSNDD2000001001#12345678_ped_env.txt
A- Dados da Nota Fiscal eletrônica
|
0000
|
PAI: -
|
OBR.
1-1
|
Versão do arquivo e tipo de operação.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
versao
|
C
|
S
|
1 - 4
|
-
|
Indicação da versão do schema de NFC-e (4.00).
|
linh@
|
tpOperacao
|
C
|
S
|
1 - 5
|
-
|
Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO).
|
Exemplo TXT
0000;4.00;ENVIO
Exemplo XML
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<enviNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="3.10" xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
</enviNFe>
|
1000
|
PAI:
-
|
OBR.
1-1
|
Identificador do lote – vide arquivo schema
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
idLote
|
C
|
S
|
1 - 15
|
-
|
Número de identificação do lote, o qual é usado apenas para efeito de validação da solução.
|
Exemplo TXT
1000;000000000000001
Exemplo XML
<idLote>000000000000001</idLote>
|
AA - Informações da Nota Fiscal Eletrônica
|
2000
|
PAI:
-
|
OBR.
1-1
|
Versão do schema e chave da NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
versao
|
C
|
S
|
4
|
-
|
Versão do layout de NFC-e de envio
|
linh@
|
Id
|
C
|
N
|
47
|
-
|
Informar a chave de acesso da NFC- e, composta por 44 dígitos, precedida do literal ‘NFe’.
|
Exemplo TXT
2000;4.00;NFe21130606255692000103650100000049071000000011
Exemplo XML
<infNFe versao="4.00" Id="NFe21130606255692000103650100000049071000000011">
|
B- Identificação da Nota Fiscal Eletrônica
|
2100
|
PAI:
2000
|
OBR.
1-1
|
ide - Informações da nota fiscal eletrônica
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Observação
|
linh@
|
cUF
|
N
|
S
|
2
|
-
|
Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IV - Tabela de UF, Município e País).
|
linh@
|
cNF
|
N
|
S
|
8
|
-
|
Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NFC-e para evitar acessos indevidos da NF-e.
|
linh@
|
natOp
|
C
|
S
|
1 - 60
|
-
|
Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
|
linh@
|
mod
|
N
|
S
|
2
|
-
|
Código do Modelo do Documento Fiscal. Utilizar o código 65 identificação NFC-e.
|
linh@
|
serie
|
N
|
S
|
1 - 3
|
-
|
Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2). Serie 900-999 – uso exclusivo de NFC-e emitidas no SCAN.
|
linh@
|
nNF
|
N
|
S
|
1 - 9
|
-
|
Número do Documento Fiscal.
|
linh@
|
dhEmi
|
D
|
S
|
|
-
|
Data de emissão do Documento. Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”.
|
linh@
|
dhSaiEnt
|
D
|
N
|
|
-
|
Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto. Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”.
|
linh@
|
tpNF
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Tipo de operação:
0 - Entrada;
1 - Saída.
|
linh@
|
idDest
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Identificador de local de destino da operação:
1 - Operação Interna;
2 - Interestadual;
3 - Exterior.
|
linh@
|
cMunFG
|
N
|
S
|
7
|
-
|
Informar o código do município de ocorrência do Fato Gerador ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE.
|
linh@
|
tpImp
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Formato de Impressão do DANFE - O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE. Usar o tpImp=5 quando esta for a única forma de disponibilização do DANFE.
0-Sem geração de DANFE;
1-DANFE normal, Retrato;
2-DANFE normal, Paisagem;
3-DANFE Simplificado;
4-DANFE NFC-e;
5-DANFE NFC-e em mensagem eletrônica.
|
linh@
|
tpEmis
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Forma de Emissão da NFC-e:
1 - Normal;
4 - EPEC;
9 - Contingência off-line NFC-e.
|
linh@
|
cDV
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Informar o dígito verificador da chave de acesso da NFC-e.
|
linh@
|
tpAmb
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Identificação do Ambiente:
1 – Produção;
2 – Homologação.
|
linh@
|
finNFe
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Finalidade de emissão da NFC-e:
1 - NFC-e normal;
2 - NFC-e complementar;
3 – NFC-e de ajuste;
4 - Devolução/Retorno.
|
linh@
|
indFinal
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Indica operação com consumidor final:
0 - Não;
1 - Consumidor Final.
|
linh@
|
indPres
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação:
0 - Não se aplica;
1 - Operação presencial;
2 - Não presencial, internet;
3 - Não presencial, teleatendimento;
4 - NFC-e em operação com entrega a domicílio;
5 - Operação presencial, fora do estabelecimento;
9 - Não presencial, outros.
Obs.: Apenas 1 e 4 são permitidos para NFCe.
|
linh@
|
procEmi
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Identificador do processo de emissão da NFC-e:
0 - emissão de NFC-e com aplicativo do contribuinte;
1 - emissão de NFC-e avulsa pelo Fisco;
2 - emissão de NFC-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;
3- emissão NFC-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.
|
linh@
|
verProc
|
C
|
S
|
1 - 20
|
-
|
Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NFC-e). Formato: “NDDigital NFCe X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NFCe 4.3.0”
|
Exemplo TXT
2100;41;29305117;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;65;439;1;2017-06-27T10:19:37-03:00;;1;1;4113700;4;1;0;2;1;1;1;0;NDDigital NFe 4.3.0
Exemplo XML
<ide>
<cUF>42</cUF>
<cNF>00021135</cNF>
<natOp>VENDA</natOp>
<mod>65</mod>
<serie>1</serie>
<nNF>359385982</nNF>
<dhEmi>2015-02-16T09:34:42-02:00</dhEmi>
<dhSaiEnt>2015-02-17T15:12:02-02:00</dhSaiEnt>
<tpNF>1</tpNF>
<idDest>1</idDest>
<cMunFG>4209300</cMunFG>
<tpImp>4</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>5</cDV>
<tpAmb>2</tpAmb>
<finNFe>1</finNFe>
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>1</indPres>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>NDDigital NFe 4.3.0</verProc>
</ide>
|
2120
|
PAI:
2100
|
OPC.
0-500
|
refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e. (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
cUF
|
N
|
S
|
2
|
|
Código da UF do emitente do documento fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE.
|
linh@
|
AAMM
|
N
|
S
|
4
|
|
Ano e mês da emissão da NFC-e.
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
S
|
14
|
|
Informar o CNPJ do emitente da NF.
|
linh@
|
mod
|
N
|
S
|
2
|
|
Informar o código do modelo do Documento fiscal:
01= modelo 01.
02= modelo 02.
|
linh@
|
serie
|
N
|
S
|
1 - 3
|
|
Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).
|
linh@
|
nNF
|
N
|
S
|
1 - 9
|
|
Número do Documento Fiscal.
1 – 999999999
|
Exemplo TXT
2120;27;0804;81551987000140;02;01;45592
Exemplo XML
<refNF>
<cUF>27</cUF>
<AAMM>0804</AAMM>
<CNPJ>81551987000140</CNPJ>
<mod>02</mod>
<serie>01</serie>
<nNF>45592</nNF>
</refNF>
|
2130
|
PAI:
2100
|
OPC.
0-500
|
refNFP – Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e. (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
cUF
|
N
|
S
|
2
|
|
Código da UF do emitente do documento fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE.
|
linh@
|
AAMM
|
N
|
S
|
4
|
|
Ano e mês da emissão da NF de produtor
|
linh@
|
CNPJ
|
C
|
S
|
14
|
|
Deve ser informado apenas um dos campos com a informação do emitente, não podendo ser informado o CNPJ e CPF juntos.
|
linh@
|
CPF
|
C
|
S
|
11
|
|
linh@
|
IE
|
C
|
S
|
2 - 14
|
|
Inscrição estadual do emitente da NF de produtor.
|
linh@
|
mod
|
N
|
S
|
2
|
|
Código do modelo do documento fiscal emitido:
01 - NF avulsa
04 - NF de produtor.
|
linh@
|
serie
|
N
|
S
|
1 - 3
|
|
Série do documento fiscal.
|
linh@
|
nNF
|
N
|
S
|
1 - 6
|
|
Número do documento fiscal.
|
Exemplo TXT
2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123
Exemplo XML
<refNFP>
<cUF>42</cUF>
<AAMM>1005</AAMM>
<CNPJ>12345678901234</CNPJ>
<IE>12345678901234</IE>
<mod>01</mod>
<serie>1</serie>
<nNF>123</nNF>
</refNFP>
|
2140
|
PAI:
2100
|
OPC.
0-500
|
refCTe – Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e. (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
refCTe
|
C
|
S
|
44
|
|
Utilizar chave de acesso para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NFC-e atual.
|
Exemplo TXT
2140;51080377887412000624570010001631500005400022
Exemplo XML
<refCTe>51080377887412000624570010001631500005400022</refCTe>
|
2150
|
PAI:
2100
|
OPC.
0-500
|
refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e. (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
mod
|
C
|
S
|
2
|
|
Código do modelo do Documento Fiscal
Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF)
|
linh@
|
nECF
|
N
|
S
|
1 - 3
|
|
Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NFC-e.
|
linh@
|
nCOO
|
N
|
S
|
1 - 6
|
|
Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NFC-e.
|
Exemplo TXT
2150;2B;12;1234
Exemplo XML
<refECF>
<mod>2B</mod>
<nECF>12</nECF>
<nCOO>1234</nCOO>
</refECF>
|
2180
|
PAI:
2100
|
OPC.
0-1
|
Informações de entrada em contingência - Ao enviar uma nota com tipo de emissão 9, o Concentrador irá inserir essa linha automaticamente.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
dhCont
|
D
|
S
|
|
|
Informar a data e a hora de entrada em Contingência - AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD
|
linh@
|
xJust
|
S
|
S
|
15 - 256
|
|
Justificativa da entrada em contingência
|
Exemplo TXT
2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos
Exemplo XML
<dhCont>2010-05-10T10:30:00-03:00</dhCont>
<xJust>Contingencia por problemas técnicos</xJust>
|
C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica
|
2200
|
PAI:
2000
|
OBR.
1-1
|
emit – Identificação do emitente da NFC-e
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
S
|
14
|
|
Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.
|
linh@
|
CPF
|
N
|
S
|
11
|
|
linh@
|
xNome
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Razão social ou nome do emitente
|
linh@
|
xFant
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Nome fantasia
|
linh@
|
IE
|
C
|
S
|
2 - 14
|
|
Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NFC-e avulsa;
|
linh@
|
IEST
|
C
|
N
|
2 - 14
|
|
Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.
|
linh@
|
IM
|
C
|
S
|
1 - 15
|
|
Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional. Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NFC-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.
|
linh@
|
CNAE
|
C
|
N
|
7
|
|
Este campo pode ser informado quando o campo IM for informado.
|
linh@
|
CRT
|
N
|
S
|
1
|
|
informar os valores 1, 2 ou 3:
1 - Simples Nacional;
2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;
3 - Regime Normal.
|
Exemplo TXT
2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1
Exemplo XML
<emit>
<CNPJ>06255692000103</CNPJ>
<xNome>EMITENTE DA NFC-E</xNome>
<xFant>EMITENTE DA NFC-E</xFant>
<enderEmit>
<xLgr>RUA TESTE NFCE</xLgr>
<nro>17171</nro>
<xCpl>PROXIMO A RODOVIARIA</xCpl>
<xBairro>BAIRRO: TESTE NFCE</xBairro>
<cMun>4202909</cMun>
<xMun>LAGES</xMun>
<UF>SC</UF>
<CEP>88512050</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderEmit>
<IE>251759890</IE>
<CRT>3</CRT>
</emit>
|
2210
|
PAI:
2200
|
OBR.
1-1
|
enderEmit – endereço do emitente
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
xLgr
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Logradouro
|
linh@
|
nro
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Número
|
linh@
|
xCpl
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Complemento
|
linh@
|
xBairro
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Bairro
|
linh@
|
cMun
|
N
|
S
|
7
|
|
Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR
|
linh@
|
xMun
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Nome do município
|
linh@
|
UF
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF
|
linh@
|
CEP
|
N
|
S
|
8
|
|
Código do CEP, informar os zeros não significativos.
|
linh@
|
cPais
|
N
|
N
|
4
|
|
Código do País. 1058 - Brasil
|
linh@
|
xPais
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Nome do País.Brasil ou BRASIL
|
linh@
|
fone
|
N
|
N
|
6 - 14
|
|
Preencher com Código DDD + número do telefone.
|
Exemplo TXT
2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963
Exemplo XML
<emit>
<CNPJ>06255692000103</CNPJ>
<xNome>EMITENTE DA NFC-E</xNome>
<xFant>EMITENTE DA NFC-E</xFant>
<enderEmit>
<xLgr>RUA TESTE NFCE</xLgr>
<nro>17171</nro>
<xCpl>PROXIMO A RODOVIARIA</xCpl>
<xBairro>BAIRRO: TESTE NFCE</xBairro>
<cMun>4202909</cMun>
<xMun>LAGES</xMun>
<UF>SC</UF>
<CEP>88512050</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderEmit>
<IE>251759890</IE>
<CRT>3</CRT>
</emit>
|
D - Identificação do Fisco Emitente da NFC-e
|
2250
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
avulsa – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
S
|
14
|
|
CNPJ do órgão emitente. Informar os zeros não significativos.
|
linh@
|
xOrgao
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Órgão emitente
|
linh@
|
matr
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Matrícula do agente
|
linh@
|
xAgente
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Nome do agente
|
linh@
|
fone
|
N
|
N
|
1 - 11
|
|
Telefone
|
linh@
|
UF
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF
|
linh@
|
nDAR
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Número do Documento de arrecadação de receita
|
linh@
|
dEmi
|
D
|
N
|
-
|
|
Data de emissão do Documento de Arrecadação. Formato “AAAA-MM-DD”
|
linh@
|
vDAR
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
repEmi
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Repartição Fiscal emitente
|
linh@
|
dPag
|
D
|
N
|
-
|
|
Data de pagamento do Documento de Arrecadação. Formato “AAAA-MM-DD”
|
Exemplo TXT
2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19
Exemplo XML
<avulsa>
<CNPJ>85115643000157</CNPJ>
<xOrgao>SSP</xOrgao>
<matr>1234</matr>
<xAgente>NOME DO AGENTE</xAgente>
<fone>32518022</fone>
<UF>SC</UF>
<nDAR>19</nDAR>
<dEmi>2008-03-18</dEmi>
<vDAR>1000.00</vDAR>
<repEmi>12</repEmi>
<dPag>2008-03-19</dPag>
</avulsa>
|
E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica
|
2300
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
dest – identificação do destinatário ou remetente
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CNPJ
|
C
|
S
|
14
|
|
Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do destinatário. É usado apenas um dos campos.
Informar o identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior.
OBS: Campo aceita valor NULO, letras, números e aceitará também os caracteres a seguir: [:.+-/()]
|
linh@
|
CPF
|
C
|
S
|
11
|
|
linh@
|
idEstrangeiro
|
C
|
S
|
5 - 20
|
|
linh@
|
xNome
|
C
|
N
|
2 - 60
|
|
Razão Social ou nome do destinatário.
|
linh@
|
indIEDest
|
N
|
S
|
1
|
|
Indicador da IE do destinatário:
1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
OBS 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;
OBS 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;
OBS 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.
|
linh@
|
IE
|
C
|
N
|
2 - 14
|
|
IE - Alterado o schema NFCe compatibilizando com a informação do manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição. Informar a IE quando o destinatário for contribuinte do ICMS. Informar ISENTO quando o destinatário for contribuinte do ICMS, mas não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
|
linh@
|
ISUF
|
N
|
N
|
8 - 9
|
|
Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.
|
linh@
|
IM
|
C
|
N
|
1 -15
|
|
Inscrição Municipal do tomador de serviço
|
linh@
|
email
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NFC-e indicada pelo destinatário.
|
Exemplo TXT
2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email
Exemplo XML
<dest>
<CPF>00685091970</CPF>
<xNome>NOME DA PESSOA DA SILVA</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA FULANO DE TAL</xLgr>
<nro>201</nro>
<xCpl>fundos</xCpl>
<xBairro>BETANIA</xBairro>
<cMun>4202909</cMun>
<xMun>LAGES</xMun>
<UF>SC</UF>
<CEP>88512050</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
<fone>9281833171</fone>
</enderDest>
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
|
2310
|
PAI:
2300
|
OPC.
0-1
|
enderDest – grupo de endereço do Destinatário da NFC-e
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
xLgr
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Logradouro
|
linh@
|
nro
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Número
|
linh@
|
xCpl
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Complemento
|
linh@
|
xBairro
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Bairro
|
linh@
|
cMun
|
N
|
S
|
7
|
|
Código do município, deve ser utilizado a tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.
|
linh@
|
xMun
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
|
linh@
|
UF
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
|
linh@
|
CEP
|
N
|
N
|
8
|
|
Código do CEP. Informar os zeros não significativos
|
linh@
|
cPais
|
N
|
N
|
1 - 4
|
|
Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN.
|
linh@
|
xPais
|
C
|
N
|
2 - 60
|
|
Nome do País
|
linh@
|
fone
|
N
|
N
|
6 - 14
|
|
Preencher com Código DDD + número do telefone.
|
Exemplo TXT
2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942
Exemplo XML
<dest>
<CPF>00685091970</CPF>
<xNome>NOME DA PESSOA DA SILVA</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA FULANO DE TAL</xLgr>
<nro>201</nro>
<xCpl>fundos</xCpl>
<xBairro>BETANIA</xBairro>
<cMun>4202909</cMun>
<xMun>LAGES</xMun>
<UF>SC</UF>
<CEP>88512050</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
<fone>9281833171</fone>
</enderDest>
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
|
F- Identificação do Local de retirada
|
2400
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
retirada – identificação do local de retirada
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
S
|
14
|
|
Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente.
|
linh@
|
CPF
|
N
|
S
|
11
|
|
linh@
|
xLgr
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Logradouro
|
linh@
|
nro
|
N
|
S
|
1 - 60
|
|
Número
|
linh@
|
xCpl
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Complemento
|
linh@
|
xBairro
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Bairro
|
linh@
|
cMun
|
N
|
S
|
7
|
|
Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR
|
linh@
|
xMun
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
|
linh@
|
UF
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
|
linh@
|
CEP
|
N
|
N
|
8
|
|
Código do CEP. Informar os zeros não significativos.
|
linh@
|
cPais
|
N
|
N
|
4
|
|
Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).
|
linh@
|
xPais
|
C
|
N
|
2 - 60
|
|
Nome do país referente a entrega.
|
linh@
|
fone
|
N
|
N
|
6 - 14
|
|
Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).
|
linh@
|
xNome
|
C
|
N
|
2-60
|
|
Razão Social ou Nome do Recebedor referente a entrega.
|
linh@
|
email
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Endereço de e-mail do Recebedor referente a entrega.
|
linh@
|
IE
|
N
|
N
|
2-14
|
|
Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
|
Exemplo TXT
2400;12345678912;Logradouro;60;Complemento;Bairro;1234567;EXTERIOR;RS;88509798;1234;NOMEPAIS;55487848;Nome;teste@teste;42
Exemplo XML
<retirada>
<CPF>12345678912</CPF>
<xLgr>Logradouro</xLgr>
<nro>60</nro>
<xCpl>Complemento</xCpl>
<xBairro>Bairro</xBairro>
<cMun>1234567</cMun>
<xMun>EXTERIOR</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>88509798</CEP>
<cPais>1234</cPais>
<xPais>NOMEPAIS</xPais>
<fone>55487848</fone>
<xNome>Nome</xNome>
<email>teste@teste</email>
<IE>42</IE>
</retirada>
|
G- Identificação do Local de Entrega
|
2500
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
entrega - identificação do local de entrega
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
S
|
14
|
|
Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente.
|
linh@
|
CPF
|
N
|
S
|
11
|
|
linh@
|
xLgr
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Logradouro
|
linh@
|
nro
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Número
|
linh@
|
xCpl
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Complemento
|
linh@
|
xBairro
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Bairro
|
linh@
|
cMun
|
N
|
S
|
7
|
|
Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE.
Informar o código 9999999 quando EXTERIOR
|
linh@
|
xMun
|
C
|
S
|
2 - 60
|
|
Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
|
linh@
|
UF
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
|
linh@
|
CEP
|
N
|
N
|
8
|
|
Código do CEP. Informar os zeros não significativos.
|
linh@
|
cPais
|
N
|
N
|
4
|
|
Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).
|
linh@
|
xPais
|
C
|
N
|
2 - 60
|
|
Nome do país referente a entrega.
|
linh@
|
fone
|
N
|
N
|
6 - 14
|
|
Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)
|
linh@
|
xNome
|
C
|
N
|
2-60
|
|
Razão Social ou Nome do Recebedor referente a entrega.
|
linh@
|
email
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Endereço de e-mail do Recebedor referente a entrega.
|
linh@
|
IE
|
N
|
N
|
2 - 14
|
|
Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor . Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
|
Exemplo TXT
2500;12345678912;Logradouro;60;Complemento;Bairro;1234567;EXTERIOR;RS;88509798;1234;NOMEPAIS;55487848;Nome;teste@teste;060839220444
Exemplo XML
<entrega>
<CPF>12345678912</CPF>
<xLgr>Logradouro</xLgr>
<nro>60</nro>
<xCpl>Complemento</xCpl>
<xBairro>Bairro</xBairro>
<cMun>1234567</cMun>
<xMun>EXTERIOR</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>88509798</CEP>
<cPais>1234</cPais>
<xPais>NOMEPAIS</xPais>
<fone>55487848</fone>
<xNome>Nome</xNome>
<email>teste@teste</email>
<IE>060839220444</IE>
</entrega>
|
H- Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e
|
2550
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-10
|
autXML - Download do XML da NF-e
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
S
|
0 - 14
|
|
Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo
|
linh@
|
CPF
|
N
|
S
|
11
|
|
Exemplo TXT
2550;96585115798565
Exemplo XML
<autXML>
<CNPJ>96585115798565</CNPJ>
</autXML>
|
I - Detalhamento de Produto e Serviços da NFC-e
|
3000
|
PAI:
2000
|
OBR.
1-1
|
prod – dados dos produtos e serviços da NFC-e
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
cProd
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Código do produto ou serviço. Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”
|
linh@
|
cEAN
|
C
|
S
|
0,8,12,13,14
|
|
GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras. Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).
Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.
|
linh@
|
xProd
|
C
|
S
|
1 - 120
|
|
Descrição do produto ou serviço
|
linh@
|
NCM
|
N
|
S
|
2 ou 8
|
|
Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99
|
linh@
|
NVE
|
C
|
N
|
0 - 62
|
|
Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico. Codificação que detalha alguns NCM.
Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.
Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##" podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:
NV0001##NV0002##NV0003##NV0004##NV0005##NV0006##NV0007##NV0008
|
linh@
|
CEST
|
N
|
N
|
7
|
|
Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
|
linh@
|
indEscala
|
C
|
N
|
1
|
|
Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:
S - Produzido em Escala Relevante;
N – Produzido em Escala NÃO Relevante.
Obrigatório ser informado apenas para os produtos NCM.
Obs: Este campo é opcional, porém se informado, torna-se obrigatório o uso do campo CEST.
|
linh@
|
CNPJFab
|
N
|
N
|
14
|
|
CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.
Obs: Este campo é opcional, porém se informado, torna-se obrigatório o uso do campo CEST.
|
linh@
|
cBenef
|
C
|
N
|
8, 10
|
|
Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF. item.
Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.
OBS: Aceitável códigos de 8 e 10 caracteres.
|
linh@
|
EXTIPI
|
C
|
N
|
2 - 3
|
|
Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.
|
linh@
|
CFOP
|
N
|
S
|
4
|
|
Código Fiscal de Operações e Prestações. O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.
|
linh@
|
uCom
|
C
|
S
|
1 - 6
|
|
Informar a unidade de comercialização do produto.
|
linh@
|
qCom
|
N
|
S
|
11
|
0 a 4
|
Informar a quantidade de comercialização do produto.
|
linh@
|
vUnCom
|
N
|
S
|
11
|
0 a 10
|
Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.
|
linh@
|
vProd
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
cEANTrib
|
C
|
S
|
0,8,12 ,13,14
|
|
Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto.
Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.
|
linh@
|
uTrib
|
C
|
S
|
1 - 6
|
|
Unidade Tributável
|
linh@
|
qTrib
|
N
|
S
|
11
|
0 a 4
|
Informar a quantidade de tributação do produto
|
linh@
|
vUnTrib
|
N
|
S
|
11
|
0 a 10
|
Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.
|
linh@
|
vFrete
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Total do Frete. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vSeg
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Total do Seguro. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vDesc
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do Desconto. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vOutro
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Outras despesas acessórias. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
indTot
|
C
|
S
|
1
|
|
Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NFC-e (vProd). Este campo deverá ser preenchido com:
0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);
1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NFC-e (vProd).
|
linh@
|
xPed
|
C
|
N
|
1 - 15
|
|
Número do pedido de compra. Informação de interesse do emissor para controle do B2B
|
linh@
|
nItemPed
|
N
|
N
|
1 - 6
|
|
Item do pedido de compra.
|
linh@
|
nFCI
|
C
|
N
|
36
|
|
Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação. Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo:
B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE.
|
Exemplo TXT
3000;010869;0885599508683;Tenis VUELLO CC 2 W;64041900;;1234567;S;12345678978941;1234567894;;5102;PAR;1.0000;74.900;74.90;;PAR;1.0000;74.900;;;;;1;;;
Exemplo XML
<prod>
<cProd>YP0330104</cProd>
<cEAN/>
<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
<NCM>63071000</NCM>
<CFOP>5101</CFOP>
<uCom>CX</uCom>
<qCom>20.0000</qCom>
<vUnCom>80.650000</vUnCom>
<vProd>1613.00</vProd>
<cEANTrib/>
<uTrib>CX</uTrib>
<qTrib>20.0000</qTrib>
<vUnTrib>80.650000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
|
3001
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-100
|
DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nDI
|
C
|
S
|
1 - 12
|
|
Número do Documento de Importação DI/DSI/DA (DI/DSI/DA). Norma referenciada, informações complementares, etc.
|
linh@
|
dDi
|
D
|
S
|
|
|
Data de Registro da DI/DSI/DA. Formato “AAAA-MM-DD”.
|
linh@
|
xLocDesemb
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Local de desembaraço.
|
linh@
|
UFDesemb
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro.
|
linh@
|
dDesemb
|
D
|
S
|
|
|
Data do Desembaraço Aduaneiro. Formato “AAAA-MM-DD”.
|
linh@
|
tpViaTransp
|
N
|
S
|
2
|
|
Via de Transporte internacional informada na DI.
1 - Marítima;
2 - Fluvial;
3 - Lacustre;
4 - Aérea;
5 - Postal
6 - Ferroviária;
7 - Rodoviária;
8 - Conduto / Rede Transmissão;
9 - Meios Próprios;
10 - Entrada / Saída ficta.
|
linh@
|
vAFRMMM
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Pode ser informado o valor zero.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
tpIntermedio
|
N
|
S
|
1
|
|
Forma de importação quanto a
intermediação.
1 - Importação por conta própria;
2 - Importação por conta e ordem;
3 - Importação por encomenda.
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
N
|
14
|
|
CNPJ do adquirente ou do encomendante. Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.
|
linh@
|
UFTerceiro
|
C
|
N
|
2
|
|
Sigla da UF do adquirente ou do
encomendante. Informação obrigatória no caso de importação por conta
e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".
|
linh@
|
cExportador
|
C
|
S
|
1 -60
|
|
Código do exportador. Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NFC-e.
|
Exemplo TXT
3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321
Exemplo XML
<DI>
<nDI>12345678</nDI>
<dDi>2008-03-18</dDi>
<xLocDesemb>Lages</xLocDesemb>
<UFDesemb>SC</UFDesemb>
<dDesemb>2008-03-18</dDesemb>
<tpViaTransp>1</tpViaTransp>
<vAFRMMM>1234567890123.48</vAFRMMM>
<tpIntermedio>1</tpIntermedio>
<CNPJ>06255692000103</CNPJ>
<UFTerceiro>SC</UFTerceiro>
<cExportador>321</cExportador>
</DI>
|
3002
|
PAI:
3001
|
OBR.
1-100
|
adi – Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente. A linha 3002 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nAdicao
|
N
|
S
|
1 - 3
|
|
Número da adição.
|
linh@
|
nSeqAdic
|
N
|
S
|
1 -3
|
|
Número sequencial do item dentro da adição.
|
linh@
|
cFabricante
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NFC-e.
|
linh@
|
vDescDI
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do desconto do item da DI – adição. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
nDraw
|
N
|
N
|
1 - 11
|
|
Número do ato concessório de Drawback.
|
Exemplo TXT
3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901
Exemplo XML
<adi>
<nAdicao>123</nAdicao>
<nSeqAdic>123</nSeqAdic>
<cFabricante>123456</cFabricante>
<vDescDI>1234567891453.45</vDescDI>
<nDraw>12345678901</nDraw>
</adi>
|
3005
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-500
|
detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nDraw
|
N
|
N
|
1 - 11
|
|
Número do ato concessório de Drawback.
|
Exemplo TXT
3005;12345678901
Exemplo XML
<detExport>
<nDraw>12345678901</nDraw>
</detExport>
|
3007
|
PAI:
3005
|
OPC.
0-500
|
exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nRE
|
N
|
S
|
0 - 12
|
|
Número do Registro de Exportação - O campo nRE, chNFe e qExport fazem parte do grupo exportind que é opcional, sendo assim não necessário informar estes três campos.
|
linh@
|
chNFe
|
N
|
S
|
44
|
|
Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação. NF-e recebida com fim específico de exportação
|
linh@
|
qExport
|
N
|
S
|
11
|
4
|
Quantidade do item efetivamente exportado. A unidade de medida da quantidade exportada deverá
ser a mesma unidade de comercialização deste item
|
Exemplo TXT
3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254
Exemplo XML
<detExport>
<exportInd>
<nRE>123456789125</nRE>
<chNFe>42124578152148513652147851369521478631524821</chNFe>
<qExport>12345678901.1254</qExport>
</exportInd>
</detExport>
|
I80 - Rastreabilidade de produto
|
3008
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-500
|
rastro - Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade. Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nLote
|
C
|
S
|
20
|
|
Número do Lote do produto.
|
linh@
|
qLote
|
N
|
S
|
8
|
0 - 3
|
Quantidade de produto no Lote. São 11 posições, sendo 8 inteiras e/ou 3 decimais.
|
linh@
|
dFab
|
D
|
S
|
|
|
Data de fabricação/ Produção. Formato: “AAAA-MM-DD”.
|
linh@
|
dVal
|
D
|
S
|
|
|
Data de Validade. Formato: “AAAA-MM-DD” Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia.
|
linh@
|
cAgreg
|
N
|
N
|
20
|
|
Código de agregação.
|
Exemplo TXT
3008;A2B4C6D8E0F5D4E89R3F;12345678.333;2017-06-29;2017-06-29;12345678912345678912
Exemplo XML
<rastro>
<nLote>A2B4C6D8E0F5D4E89R3F</nLote>
<qLote>12345678.333</qLote>
<dFab>2017-06-29</dFab>
<dVal>2017-06-29</dVal>
<cAgreg>12345678912345678912</cAgreg>
</rastro>
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
K - Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas
|
3020
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-500
|
med - Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas. Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
cProdANVISA
|
C
|
S
|
6-13
|
|
Utilizar o número do registro ANVISA ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA.
|
linh@
|
vPMC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Preço máximo consumidor.
|
linh@
|
xMotivoIsencao
|
C
|
N
|
1-255
|
|
Motivo da isenção da ANVISA. Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).
|
Exemplo TXT
3020;ISENTO;1231231231321.23;Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A
Exemplo XML
<med>
<cProdANVISA>ISENTO</cProdANVISA>
<vPMC>1231231231321.23</vPMC>
<xMotivoIsencao>Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A</xMotivoIsencao>
</med>
|
L1 - Detalhamento Específico de Combustíveis
|
3040
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
comb – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
cProdANP
|
N
|
S
|
9
|
|
Código de produto da ANP. Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).
|
linh@
|
descANP
|
C
|
S
|
2 - 95
|
|
Descrição do produto conforme ANP. Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/).
|
linh@
|
pGLP
|
N
|
N
|
3
|
4
|
Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001). Informar em número decimal o percentual do GLP. Valores de 0 a 100.
|
linh@
|
pGNn
|
N
|
N
|
3
|
4
|
Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001). Valores de 0 a 100.
|
linh@
|
pGNi
|
N
|
N
|
3
|
4
|
Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001). Valores de 0 a 100.
|
linh@
|
vPart
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor de partida (cProdANP=210203001). Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
CODIF
|
N
|
N
|
0 - 21
|
|
Código de autorização / registro do CODIF apenas quando a UF utilizá-lo (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).
|
linh@
|
qTemp
|
N
|
N
|
12
|
4
|
Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.
|
linh@
|
UFCons
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF de consumo.
|
Exemplo TXT
3040;820101016;Descricao do Produto conforme ANP;0;1;0;500.00;4537;1;SC
Exemplo XML
<prod>
<cProd>ZW0330104</cProd>
<cEAN/>
<xProd>NOME PRODUTO TESTE</xProd>
<NCM>63071000</NCM>
<CFOP>5101</CFOP>
<uCom>CX</uCom>
<qCom>20.0000</qCom>
<vUnCom>80.650000</vUnCom>
<vProd>1613.00</vProd>
<cEANTrib/>
<uTrib>CX</uTrib>
<qTrib>20.0000</qTrib>
<vUnTrib>80.650000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
<comb>
<cProdANP>820101016</cProdANP>
<UFCons>SC</UFCons>
</comb>
</prod>
|
3041
|
PAI:
3040
|
OPC.
0-1
|
CIDE - Combustíveis
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
qBCProd
|
N
|
S
|
12
|
4
|
Informar a BC da CIDE em quantidade.
|
linh@
|
vAliqProd
|
N
|
S
|
11
|
4
|
Informar o valor da alíquota em reais da CIDE.
|
linh@
|
vCIDE
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Informar o valor da CIDE. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3041;90.0000;100.0000;50.00
Exemplo XML
<CIDE>
<qBCProd>90.0000</qBCProd>
<vAliqProd>100.0000</vAliqProd>
<vCIDE>50.00</vCIDE>
</CIDE>
|
3042
|
PAI:
3040
|
OPC.
0-1
|
encerrante - Disponibilizado por hardware específico acoplado à bomba de combustível, definido no controle da venda do Posto Revendedor de Combustível.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec
|
Descrição
|
linh@
|
nBico
|
N
|
S
|
1-3
|
|
Informar o número do bico utilizado no abastecimento.
|
linh@
|
nBomba
|
N
|
N
|
1-3
|
|
Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado.
|
linh@
|
nTanque
|
N
|
S
|
1-3
|
|
Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado.
|
linh@
|
vEncIni
|
N
|
S
|
12
|
3
|
Informar o valor da leitura do contador (encerrante) no início do abastecimento.
|
linh@
|
vEncFin
|
N
|
S
|
12
|
3
|
Informar o valor da leitura do contador (encerrante) no término do abastecimento.
|
Exemplo TXT
3042;001;012;001;123963852478254;123963852478264
Exemplo XML
<encerrante>
<nBico>001</nBico>
<nBomba>012</nBomba>
<nTanque>001</nTanque>
<vEncIni>123963852478254</vEncIni>
<vEncFin>123963852478264</vEncFin>
</encerrante>
|
L2 - Detalhamento Específico de para Operação com Papel Imune
|
3050
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - A informação do número do RECOPI será obrigatória na operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nRECOPI
|
N
|
S
|
20
|
|
O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde: aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI; hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;
DD = Dígitos Verificadores.
|
Exemplo TXT
3050;20140111175512455688
Exemplo XML
<nRECOPI>20140111175512455688</nRECOPI>
|
M - Tributos Incidentes no Produto ou no serviço
|
3090
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
Imposto - vTotTrib
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vTotTrib
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3090;1234567890123.12
Exemplo XML
<vTotTrib>1234567890123.12</vTotTrib>
|
N- ICMS Normal e ST
|
3100
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Tributação do ICMS: 00 – Tributada integralmente.
|
linh@
|
modBC
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS.
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do imposto.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pFCP
|
N
|
N
|
3
|
2-4
|
Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), máximo de 2%, conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório. Quando enviado este campo (pFCP) o campo vFPC se torna obrigatório.
|
linh@
|
vFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFPC) o campo pFCP se torna obrigatório o envio.
|
Exemplo TXT
3100;1;00;0;74.90;12.00;8.99;;
Exemplo XML
<ICMS00>
<orig>1</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>0</modBC>
<vBC></vBC>
<pICMS>74.90</pICMS>
<vICMS>12.00</vICMS>
<pFCP>8.99</pFCP>
<vFCP>5.20</vFCP>
</ICMS00>
|
3103
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no
código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em
conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem
similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
|
linh@
|
modBC
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS.
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do imposto. Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
|
linh@
|
vICMS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da Base de Cálculo do FCP. Conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório.
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
Quando enviado este campo (vBCFCP) o campo pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.
|
linh@
|
pFCP
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio.
|
linh@
|
vFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio
|
linh@
|
modBCST
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);
6 - Valor da Operação.
|
linh@
|
pMVAST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pRedBCST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da Redução de BC do ICMS ST.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBCST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMSST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do imposto do ICMS ST.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST retido.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da base de cálculo FCP. Conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pFCPST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.
|
linh@
|
vFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e
pFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;9852221001239.13;548.0099;2800923210012.13;3;700.88;879.01;42.25;17.00;1.78;1234567890123.05;123.0159;9123.54
Exemplo XML
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>31.76</vBC>
<pICMS>17.00</pICMS>
<vICMS>5.40</vICMS>
<vBCFCP>9852221001239.13</vBCFCP>
<pFCP>548.0099</pFCP>
<vFCP>2800923210012.13</vFCP>
<modBCST>3</modBCST>
<pMVAST>700.88</pMVAST>
<pRedBCST>879.01</pRedBCST>
<vBCST>42.25</vBCST>
<pICMSST>17.00</pICMSST>
<vICMSST>1.78</vICMSST>
<vBCFCPST>1234567890123.05</vBCFCPST>
<pFCPST>123.0159</pFCPST>
<vFCPST>9123.54</vFCPST>
</ICMS10>
|
3106
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo)
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no
código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em
conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem
similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo
|
linh@
|
modBC
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS.
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
|
linh@
|
pRedBC
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do imposto. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da Base de cálculo do FCP. Conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pFCP
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pBCFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio.
|
linh@
|
vFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pBCFCP se tornam obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vICMSDeson
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS desonerado - A linha (vICMSDeson) e (motDestICMS) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas. Informar apenas nos motivos de desoneração
documentados abaixo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.
|
linh@
|
motDesICMS
|
N
|
N
|
2
|
-
|
Motivo da desoneração do ICMS. Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3 - Uso na agropecuária;
9 - Outros;
12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.
|
Exemplo TXT
3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3
Exemplo XML
<ICMS20>
<orig>0</orig>
<CST>20</CST>
<modBC>0</modBC>
<pRedBC>5.00</pRedBC>
<vBC>17.00</vBC>
<pICMS>12.00</pICMS>
<vICMS>20.00</vICMS>
<vBCFCP>123.12</vBCFCP>
<pFCP>456.125</pFCP>
<vFCP>1234567892549.15</vFCP>
<vICMSDeson>999.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>3</motDesICMS>
</ICMS20>
|
3110
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
|
linh@
|
modBCST
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);
6 - Valor da Operação.
|
linh@
|
pMVAST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pRedBCST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da Redução de BC do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBCST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMSST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do imposto do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST retido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da Base de cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e
vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pFCPST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo no mínimo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.
|
linh@
|
vFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do FCP retido por substituição tributário. Quando enviado este campo (vFCPST) deve ser enviado
sempre junto com os campos vBCFCPST e pFCPST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vICMSDeson
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS desonerado - A linha (vICMSDeson) e (motDestICMS) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.
|
linh@
|
motDesICMS
|
N
|
N
|
2
|
|
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7 - SUFRAMA;
9 - Outros.
Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.
|
Exemplo TXT
3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;4567890123.99;568.0899;5896589021230.14;5.00;9
Exemplo XML
<ICMS30>
<orig>0</orig>
<CST>30</CST>
<modBCST>0</modBCST>
<pMVAST>50.00</pMVAST>
<pRedBCST>40.00</pRedBCST>
<vBCST>30.00</vBCST>
<pICMSST>20.00</pICMSST>
<vICMSST>15.00</vICMSST>
<vBCFCPST>4567890123.99</vBCFCPST>
<pFCPST>568.0899</pFCPST>
<vFCPST>5896589021230.14</vFCPST>
<vICMSDeson>5.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>9</motDesICMS>
</ICMS30>
|
3113
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Tributação pelo ICMS:
40 – Isenta;
41 – Não tributada;
50 – Suspensão.
|
linh@
|
vICMSDeson
|
N
|
N
|
13
|
2
|
O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campomotDesICMS se torna obrigatório o envio
|
linh@
|
motDesICMS
|
N
|
N
|
1
|
|
Motivo da desoneração do ICMS - A linha (motDestICMS) e (vICMSDeson) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas. Preencher com os valores:
1 – Táxi;
2 – Deficiente Físico;
3 – Produtor Agropecuário;
4 – Frotista/Locadora;
5 – Diplomático/Consular;
6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
7 – SUFRAMA;
8 – Venda a Órgãos Públicos;
9 – outros. (v3.0);
10 - Deficiente Condutor;
11 - Deficiente não condutor;
16 - Olimpíadas Rio 2016.
90=Solicitado pelo fisco
Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio
|
Exemplo TXT
3113;0;40;124.00;1
Exemplo XML
<ICMS40>
<orig>0</orig>
<CST>40</CST>
<vICMSDeson>124.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>1</motDesICMS>
</ICMS40>
|
3116
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF)
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento
|
linh@
|
modBC
|
N
|
N
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS.
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
|
linh@
|
pRedBC
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMS
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do imposto. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSOp
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS da Operação. Valor como se não tivesse o diferimento.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pDif
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual do diferimento. No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSDif
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS da Diferido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vICMS
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da Base de Cálculo do FCP. Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
|
linh@
|
pFCP
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
|
Exemplo TXT
3116;0;51;0;15.00;17.00;10.00;17.00;100;17.00;123.45;9876543210123.05;123.1222;1234567890123.01
Exemplo XML
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<modBC>0</modBC>
<pRedBC>15.00</pRedBC>
<vBC>17.00</vBC>
<pICMS>10.00</pICMS>
<vICMSOp>17.00</vICMSOp>
<pDif>100</pDif>
<vICMSDif>17.00</vICMSDif>
<vICMS>123.45</vICMS>
<vBCFCP>9876543210123.05</vBCFCP>
<pFCP>123.1222</pFCP>
<vFCP>1234567890123.01</vFCP>
</ICMS51>
|
3120
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) - Na linha 3120 é permitido informar apenas os dois primeiro campos "orig e CST" ou quatro campos "orig, CST, vBCSTRet e VICMSSTRet".
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
|
linh@
|
vBCSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota suportada por consumidor final. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o
FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.
|
linh@
|
vICMSSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCPSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST. Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pFCPSTRet
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.
|
linh@
|
vFCPSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pRedBCEfet
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|
linh@
|
vBCEfet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|
linh@
|
pICMSEfet
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|
linh@
|
vICMSEfet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS efetivo. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|
linh@
|
vICMSSubstituto
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
|
Exemplo TXT
3120;0;60;15.00;284.1205;17.00;9876543210123.85;567.5575;9876543210321.01;123.11;12345.00;145.00;100.00;12.12
Exemplo XML
<ICMS60>
<orig>0</orig>
<CST>60</CST>
<vBCSTRet>15.00</vBCSTRet>
<pST>284.1205</pST>
<vICMSSTRet>17.00</vICMSSTRet>
<vBCFCPSTRet>9876543210123.85</vBCFCPSTRet>
<pFCPSTRet>567.5575</pFCPSTRet>
<vFCPSTRet>9876543210321.01</vFCPSTRet>
<pRedBCEfet>123.11</pRedBCEfet>
<vBCEfet>12345.00</vBCEfet>
<pICMSEfet>145.00</pICMSEfet>
<vICMSEfet>100.00</vICMSEfet>
<vICMSSubstituto>12.12</vICMSSubstituto>
</ICMS60>
|
3123
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária.
|
linh@
|
modBC
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS:
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (valor);
2 - Preço Tabelado Máximo (valor);
3 - Valor da Operação.
|
linh@
|
pRedBC
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
|
linh@
|
vICMS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da Base de Cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP
se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pFCP
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP
se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
modBCST
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor).
|
linh@
|
pMVAST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pRedBCST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da Redução de BC do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBCST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMSST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do imposto do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST retido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pFCPST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.
|
linh@
|
vFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e
pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vICMSDeson
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS desonerado. Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.
|
linh@
|
motDesICMS
|
N
|
N
|
2
|
|
Este campo só será utilizado quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Fomento agropecuário.
Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo
vICMSDeson se torna obrigatório o envio.
|
Exemplo TXT
3123;8;70;3;123.1234;41.32;123.1235;12.32;63.32;123.1236;43.23;0;123.1236;123.1235;14.23;123.6321;36.23;12.32;123.1236;12.32;74.54;12
Exemplo XML
<ICMS70>
<orig>8</orig>
<CST>70</CST>
<modBC>3</modBC>
<pRedBC>123.1234</pRedBC>
<vBC>41.32</vBC>
<pICMS>123.1235</pICMS>
<vICMS>12.32</vICMS>
<vBCFCP>63.32</vBCFCP>
<pFCP>123.1236</pFCP>
<vFCP>43.23</vFCP>
<modBCST>0</modBCST>
<pMVAST>123.1236</pMVAST>
<pRedBCST>123.1235</pRedBCST>
<vBCST>14.23</vBCST>
<pICMSST>123.6321</pICMSST>
<vICMSST>36.23</vICMSST>
<vBCFCPST>12.32</vBCFCPST>
<pFCPST>123.1236</pFCPST>
<vFCPST>12.32</vFCPST>
<vICMSDeson>74.54</vICMSDeson>
<motDesICMS>12</motDesICMS>
</ICMS70>
|
3126
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Tributação pelo ICMS 90 - Outros
|
linh@
|
vICMSDeson
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS desonerado. Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campomotDesICMS se torna obrigatório o envio.
|
linh@
|
motDesICMS
|
N
|
N
|
2
|
|
Motivo da desoneração do ICMS - A linha (motDestICMS) e (vICMSDeson) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas.
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.
|
Exemplo TXT
3126;0;90;3216544561232.30;12
Exemplo XML
<ICMS90>
<orig>0</orig>
<CST>90</CST>
<vICMSDeson>3216544561232.30</vICMSDeson>
<motDesICMS>12</motDesICMS>
</ICMS90>
|
3127
|
PAI:
3126
|
OPC.
0-1
|
ICMS90A – dados do ICMS da operação 90a
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
modBC
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS.
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - Valor da operação.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
1 - 13
|
2
|
Valor da BC do ICMS.
|
linh@
|
pRedBC
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pICMS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do imposto. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e
vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pFCP
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vFCP
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3127;1;1234567891234.00;150.00;120.2300;1034567891234.00;1234567891234.20;321.1234;1234566543212.50
Exemplo XML
<ICMS90A>
<modBC>1</modBC>
<vBC>1234567891234.00</vBC>
<pRedBC>150.00</pRedBC>
<pICMS>120.2300</pICMS>
<vICMS>1034567891234.00</vICMS>
<vBCFCP>1234567891234.20</vBCFCP>
<pFCP>321.1234</pFCP>
<vFCP>1234566543212.50</vFCP>
</ICMS90A>
|
3128
|
PAI:
3126
|
OPC.
0-1
|
ICMS90B – dados do icms da operação 90b
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
modBCST
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor).
|
linh@
|
pMVAST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas
decimais.
|
linh@
|
pRedBCST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da Redução de BC do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBCST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMSST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do imposto do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST retido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCPST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pFCPST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vFCPST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
Exemplo TXT
3128;0;150.1200;150.1300;1234567891220.00;110.1100;1234567891215.00;1234567892549.15;300.1234;1234566543212.10
Exemplo XML
<ICMS90B>
<modBCST>0</modBCST>
<pMVAST>150.1200</pMVAST>
<pRedBCST>150.1300</pRedBCST>
<vBCST>1234567891220.00</vBCST>
<pICMSST>110.1100</pICMSST>
<vICMSST>1234567891215.00</vICMSST>
<vBCFCPST>1234567892549.15</vBCFCPST>
<pFCPST>300.1234</pFCPST>
<vFCPST>1234566543212.10</vFCPST>
</ICMS90B>
|
3130
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMSPart - Partilha do ICMS entre a UF de origem e a UF de destino
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
C
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
C
|
S
|
2
|
|
Tributação pelo ICMS:
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Outros.
|
linh@
|
modBC
|
C
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS:
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (valor);
2 - Preço Tabelado Máximo (valor);
3 - Valor da Operação.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pRedBC
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de redução da BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pICMS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ICMS. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
modBCST
|
C
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor).
|
linh@
|
pMVAST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pRedBCST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de redução da BC ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBCST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMSST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pBCOp
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Percentual para determinação do valor da BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
UFST
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.
|
Exemplo TXT
3130;0;10;0;12.23;3.20;2.10;200.50;0;2.00;2.00;23.56;1.00;300.00;2.00;SC
Exemplo XML
<ICMSPart>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBC>0</modBC>
<vBC>12.23</vBC>
<pRedBC>3.20</pRedBC>
<pICMS>2.10</pICMS>
<vICMS>200.50</vICMS>
<modBCST>0</modBCST>
<pMVAST>2.00</pMVAST>
<pRedBCST>2.00</pRedBCST>
<vBCST>23.56</vBCST>
<pICMSST>1.00</pICMSST>
<vICMSST>300.00</vICMSST>
<pBCOp>2.00</pBCOp>
<UFST>SC</UFST>
</ICMSPart>
|
3133
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMSST - ICMSST devido para a UF de destino
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
-
|
Tributação pelo ICMS:
41 - Não Tributado (V2.0)
60 - cobrado anteriormente por substituição tributária
|
linh@
|
vBCSTRet
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vICMSSTRet
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST retido na UF remetente. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCSTDest
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST da UF destino. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vICMSSTDest
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST da UF destino. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCFCPSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.
Obs.: Grupo opcional para informações do FCP retido anteriormente por ST, ao informar o campo vBCFCPSTRet, deve ser informado os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet.
|
linh@
|
pFCPSTRet
|
N
|
N
|
3
|
2-4
|
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
Obs.: Deve ser obrigatório se o campo vBCFCPSTRet for inserido, juntamente com o campo vFCPSTRet.
|
linh@
|
vFCPSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
Obs.: Deve ser obrigatório se o campo vBCFCPSTRet for informado, juntamente com o campo pFCPSTRet.
|
linh@
|
pST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
|
linh@
|
vICMSSubstituto
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
|
linh@
|
pRedBCEfet
|
N
|
N
|
3
|
2-4
|
Percentual de redução da base de cálculo efetiva, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Opcional a critério da UF.
Obs.: Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, caso o campo pRedBCEfet seja informado, os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios.
|
linh@
|
vBCEfet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da base de cálculo efetiva que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Opcional a critério da UF.
Obs.: Esse campo se torna obrigatório se o campo pRedBCEfet for informado.
|
linh@
|
pICMSEfet
|
N
|
N
|
3
|
2-4
|
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Opcional a critério da UF.
Obs.: Esse campo se torna obrigatório se o campo pRedBCEfet for informado.
|
linh@
|
vICMSEfet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS efetivo. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Opcional a critério da UF.
Obs.: Esse campo se torna obrigatório se o campo pRedBCEfet for informado.
|
Exemplo TXT
3133;1;60;12.12;13.13;14.14;15.15;16.16;123.1234;17.17;432.4321;18.18;123.1234;19.19;321.4321;20.20
Exemplo XML
<ICMSST>
<orig>1</orig>
<CST>60</CST>
<vBCSTRet>12.12</vBCSTRet>
<vICMSSTRet>13.13</vICMSSTRet>
<vBCSTDest>14.14</vBCSTDest>
<vICMSSTDest>15.15</vICMSSTDest>
<vBCFCPSTRet>16.16</vBCFCPSTRet>
<pFCPSTRet>123.1234</pFCPSTRet>
<vFCPSTRet>17.17</vFCPSTRet>
<pST>432.4321</pST>
<vICMSSubstituto>18.18</vICMSSubstituto>
<pRedBCEfet>123.1234</pRedBCEfet>
<vBCEfet>19.19</vBCEfet>
<pICMSEfet>321.4321</pICMSEfet>
<vICMSEfet>20.20</vICMSEfet>
</ICMSST>
|
3136
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMSSN101 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
C
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CSOSN
|
C
|
S
|
3
|
|
101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
|
linh@
|
pCredSN
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota aplicável de cálculo do crédito. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vCredICMSSN
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor crédito do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3136;0;101;2.23;300.20
Exemplo XML
<ICMSSN101>
<orig>0</orig>
<CSOSN>101</CSOSN>
<pCredSN>2.23</pCredSN>
<vCredICMSSN>300.20</vCredICMSSN>
</ICMSSN101>
|
3140
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMSSN102 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
C
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CSOSN
|
C
|
S
|
3
|
|
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
300 - Imune;
400 - Não tributada pelo Simples Nacional.
|
Exemplo TXT
3140;0;102
Exemplo XML
<ICMSSN102>
<orig>0</orig>
<CSOSN>102</CSOSN>
</ICMSSN102>
|
3143
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMSSN201 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CSOSN
|
N
|
S
|
3
|
|
201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
|
linh@
|
modBCST
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor).
|
linh@
|
pMVAST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pRedBCST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de redução da BC ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBCST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pICMSST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vBCFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da Base de cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e
vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pFCPST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pCredSN
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota aplicável de cálculo do crédito. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vCredICMSSN
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor crédito do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
Exemplo TXT
3143;0;201;0;142.2113;321.2220;1234567896545.00;214.0012;1234567896530.00;1234567891215.00;123.1234;1234563216541.23;123.3210;1234563214563.20
Exemplo XML
<ICMSSN201>
<orig>0</orig>
<CSOSN>201</CSOSN>
<modBCST>0</modBCST>
<pMVAST>142.2113</pMVAST>
<pRedBCST>321.2220</pRedBCST>
<vBCST>1234567896545.00</vBCST>
<pICMSST>214.0012</pICMSST>
<vICMSST>1234567896530.00</vICMSST>
<vBCFCPST>1234567891215.00</vBCFCPST>
<pFCPST>123.1234</pFCPST>
<vFCPST>1234563216541.23</vFCPST>
<pCredSN>123.3210</pCredSN>
<vCredICMSSN>1234563214563.20</vCredICMSSN>
</ICMSSN201>
|
3146
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMSSN202 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CSOSN
|
N
|
S
|
3
|
|
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
|
linh@
|
modBCST
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor).
|
linh@
|
pMVAST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pRedBCST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de redução da BC ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBCST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pICMSST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vBCFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da Base de cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e
vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pFCPST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
Exemplo TXT
3146;0;202;0;102.2103;301.2100;1010101041415.00;426.2200;2262636236230.00;7894561234567.15;740.0889;9874561478524.12
Exemplo XML
<ICMSSN202>
<orig>0</orig>
<CSOSN>202</CSOSN>
<modBCST>0</modBCST>
<pMVAST>102.2103</pMVAST>
<pRedBCST>301.2100</pRedBCST>
<vBCST>1010101041415.00</vBCST>
<pICMSST>426.2200</pICMSST>
<vICMSST>2262636236230.00</vICMSST>
<vBCFCPST>7894561234567.15</vBCFCPST>
<pFCPST>740.0889</pFCPST>
<vFCPST>9874561478524.12</vFCPST>
</ICMSSN202>
|
3150
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMSSN500 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500) - Na linha 3150 é permitido informar apenas os dois primeiro campos "orig e CSOSN" ou quatro campos "orig, CSOSN, vBCSTRet e vICMSSTRet".
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CSOSN
|
N
|
S
|
3
|
|
Tributada pelo Simples Nacional.
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
|
linh@
|
vBCSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota suportada pelo Consumidor Final. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet e
vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST retido anteriormente. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vBCFCPSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST. Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pFCPSTRet
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vFCPSTRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pRedBCEfet
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|
linh@
|
vBCEfet
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
|
linh@
|
pICMSEfet
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|
linh@
|
vICMSEfet
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS efetivo. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
|
linh@
|
vICMSSubstituto
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
|
Exemplo TXT
3150;0;500;1.11;2.22;3.33;4.44;5.55;6.66;7.77;8.88;9.99;12.12;13.13
Exemplo XML
<ICMSSN500>
<orig>0</orig>
<CSOSN>500</CSOSN>
<vBCSTRet>1.11</vBCSTRet>
<pST>2.22</pST>
<vICMSSTRet>3.33</vICMSSTRet>
<vBCFCPSTRet>4.44</vBCFCPSTRet>
<pFCPSTRet>5.55</pFCPSTRet>
<vFCPSTRet>6.66</vFCPSTRet>
<pRedBCEfet>7.77</pRedBCEfet>
<vBCEfet>8.88</vBCEfet>
<pICMSEfet>9.99</pICMSEfet>
<vICMSEfet>12.12</vICMSEfet>
<vICMSSubstituto>13.13</vICMSSubstituto>
</ICMSSN500>
|
3153
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
orig
|
C
|
S
|
1
|
|
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
|
linh@
|
CSOSN
|
C
|
S
|
3
|
|
Tributação pelo Simples Nacional - ICMS 900 – Outros.
|
Exemplo TXT
3153;0;900
Exemplo XML
<ICMSSN900>
<orig>0</orig>
<CSOSN>900</CSOSN>
</ICMSSN900>
|
3154
|
PAI:
3153
|
OPC.
0-1
|
ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
modBC
|
C
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS:
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (valor);
2 - Preço Tabelado Máximo (valor);
3 - Valor da Operação.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pRedBC
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de redução da BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pICMS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ICMS. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
Exemplo TXT
3154;0;123.00;2.00;4.00;159.00
Exemplo XML
<ICMSSN900>
<modBC>0</modBC>
<vBC>123.00</vBC>
<pRedBC>2.00</pRedBC>
<pICMS>4.00</pICMS>
<vICMS>159.00</vICMS>
</ICMSSN900>
|
3155
|
PAI:
3153
|
OPC.
0-1
|
ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
modBCST
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor).
|
linh@
|
pMVAST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
pRedBCST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual de redução da BC ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vBCST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pICMSST
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vBCFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
pFCPST
|
N
|
N
|
3
|
2 - 4
|
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vFCPST
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
Exemplo TXT
3155;0;321.3200;322.3200;2323365412340.00;231.0230;1592323652142.00;4578698542111.09;426.5984;4000111584653.20
Exemplo XML
<ICMSSN900>
<modBCST>0</modBCST>
<pMVAST>321.3200</pMVAST>
<pRedBCST>322.3200</pRedBCST>
<vBCST>2323365412340.00</vBCST>
<pICMSST>231.0230</pICMSST>
<vICMSST>1592323652142.00</vICMSST>
<vBCFCPST>4578698542111.09</vBCFCPST>
<pFCPST>426.5984</pFCPST>
<vFCPST>4000111584653.20</vFCPST>
</ICMSSN900>
|
3156
|
PAI:
3153
|
OPC.
0-1
|
ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
pCredSN
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas
decimais.
|
linh@
|
vCredICMSSN
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional). São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3156;3.00;2.00
Exemplo XML
<ICMSSN900>
<pCredSN>3.00</pCredSN>
<vCredICMSSN>2.00</vCredICMSSN>
</ICMSSN900>
|
O - Imposto Sobre Produtos Industrializados
|
3180
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
IPI - Dados do IPI (Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI)
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
clEnq
|
C
|
N
|
1 - 5
|
|
Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas. Preenchimento conforme atos normativos editados pela Receita Federal.
|
linh@
|
CNPJProd
|
N
|
N
|
14
|
|
CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta. Informar os zeros não significativos.
|
linh@
|
cSelo
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Código do selo de controle IPI. Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal.
|
linh@
|
qSelo
|
N
|
N
|
1 - 12
|
|
Quantidade de selo de controle.
|
linh@
|
cEnq
|
C
|
S
|
1 - 3
|
|
Código de Enquadramento Legal do IPI - OBS: Este campo é obrigatório caso a operação tenha imposto de Importação ou caso a linha 3195 seja informada. Tabela a ser criada pela RFB. Mais informações na Nota Técnica: NT2015.002.
|
Exemplo TXT
3180;152;06255692000103;52148;183697;125
Exemplo XML
<IPI>
<clEnq>152</clEnq>
<CNPJProd>06255692000103</CNPJProd>
<cSelo>52148</cSelo>
<qSelo>183697</qSelo>
<cEnq>125</cEnq>
</IPI>
|
3181
|
PAI:
3180
|
OBR.
1-1
|
IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99 - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3181, 3182 e 3190. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3181(IPITrib); 3182(IPITrib) ou 3190(IPINT) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
C
|
S
|
2
|
|
Código da situação tributária do IPI.
00-Entrada com recuperação de IPI crédito;
49-Outras entradas;
50-Saída tributada;
99-Outras saídas.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do IPI. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pIPI
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do IPI. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vIPI
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do IPI. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3181;00;21.00;21.00;21.00
Exemplo XML
<IPITrib>
<CST>00</CST>
<vBC>21.00</vBC>
<pIPI>21.00</pIPI>
<vIPI>21.00</vIPI>
</IPITrib>
|
3182
|
PAI:
3180
|
OBR.
1-1
|
IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código da situação tributária do IPI.
00-Entrada com recuperação de IPI crédito;
49-Outras entradas;
50-Saída tributada;
99-Outras saídas.
|
linh@
|
qUnid
|
N
|
S
|
12
|
4
|
Quantidade total na unidade padrão da tributação (somente para os produtos tributados por unidade).
|
linh@
|
vUnid
|
N
|
S
|
11
|
4
|
Valor Por Unidade Tributável.
|
linh@
|
vIPI
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do IPI. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3182;00;21.0000;21.0000;21.00
Exemplo XML
<IPITrib>
<CST>00</CST>
<qUnid>21.0000</qUnid>
<vUnid>21.0000</vUnid>
<vIPI>21.00</vIPI>
</IPITrib>
|
3190
|
PAI:
3180
|
OBR.
1-1
|
IPINT - grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código da situação tributária do IPI.
01-Entrada tributada com alíquota zero;
02-Entrada isenta;
03-Entrada não-tributada;
04-Entrada imune;
05-Entrada com suspensão;
51-Saída tributada com alíquota zero;
52-Saída isenta;
53-Saída não-tributada;
54-Saída imune;
55-Saída com suspensão.
|
Exemplo TXT
3190;01
Exemplo XML
<IPINT>
<CST>01</CST>
</IPINT>
|
P-Imposto de Importação
|
3195
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
II - grupo do Imposto de Importação - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3197 (ISSQN) não deve ser informada.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da BC do Imposto de Importação. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vDEspAdu
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor das despesas aduaneiras. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vII
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do Imposto de importação. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vIOF
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do Imposto sobre Operações Financeiras. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3195;15.00;20.00;30.00;15.00
Exemplo XML
<II>
<vBC>15.00</vBC>
<vDEspAdu>20.00</vDEspAdu>
<vII>30.00</vII>
<vIOF>15.00</vIOF>
</II>
|
Q -ISSQN
|
3197
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
ISSQN - Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3195 (II) não deve ser informada.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da Base de Cálculo do ISSQN. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vAliq
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do ISSQN. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vISSQN
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ISSQN. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
cMunFG
|
N
|
S
|
7
|
|
Informar o código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE.
|
linh@
|
cListServ
|
C
|
S
|
5
|
|
Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.
|
linh@
|
vDeducao
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor dedução para redução da base de cálculo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vOutro
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor outras retenções. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vDescIncond
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor desconto incondicionado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vDescCond
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor desconto condicionado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vISSRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Retenção ISS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
indISS
|
N
|
S
|
2
|
|
Indicador da exigibilidade do ISS.
1 - Exigível;
2 - Não incidência;
3 - Isenção;
4 - Exportação;
5 - Imunidade;
6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.
|
linh@
|
cServico
|
C
|
N
|
1 - 20
|
|
Código do serviço prestado dentro do município.
|
linh@
|
cMun
|
N
|
N
|
7
|
|
Código do município de incidência do imposto. Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.
|
linh@
|
cPais
|
N
|
N
|
1-4
|
|
Código do país onde o serviço foi prestado. Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".
|
linh@
|
nProcesso
|
C
|
N
|
1 - 30
|
|
Número do Processo administrativo ou judicial de suspensão do processo. Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.
|
linh@
|
indIncentivo
|
N
|
S
|
1
|
|
Indicador de incentivo Fiscal.
1 - Sim;
2 - Não.
|
Exemplo TXT
3197;15.00;5.00;15.00;9999999;01.01;15.00;16.00;17.00;18.00;19.00;1;1526;9999999;0132;15284621;1
Exemplo XML
<ISSQN>
<vBC>15.00</vBC>
<vAliq>5.00</vAliq>
<vISSQN>15.00</vISSQN>
<cMunFG>9999999</cMunFG>
<cListServ>01.01</cListServ>
<vDeducao>15.00</vDeducao>
<vOutro>16.00</vOutro>
<vDescIncond>17.00</vDescIncond>
<vDescCond>18.00</vDescCond>
<vISSRet>19.00</vISSRet>
<indISS>1</indISS>
<cServico>1526</cServico>
<cMun>9999999</cMun>
<cPais>0132</cPais>
<nProcesso>15284621</nProcesso>
<indIncentivo>1</indIncentivo>
</ISSQN>
|
R-PIS - No caso da CF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é Obrigatório.
|
3200
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
PISAliq – grupo de PIS tributado pela alíquota - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3200 a 3231. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3200(PISALiq); 3210(PISQtde); 3220(PISNT) ou 3230(PISOutrA); 3231(PISOutrB) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código de Situação Tributária do PIS.
01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da Base de Cálculo do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pPIS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do PIS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vPIS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3200;01;15.00;5.00;17.00
Exemplo XML
<PISAliq>
<CST>01</CST>
<vBC>15.00</vBC>
<pPIS>5.00</pPIS>
<vPIS>17.00</vPIS>
</PISAliq>
|
3210
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
PISQtde - grupo de PIS tributado por Qtde
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código de Situação Tributária do PIS.
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).
|
linh@
|
qBCProd
|
N
|
S
|
12
|
0 - 4
|
Quantidade Vendida.
|
linh@
|
vAliqProd
|
N
|
S
|
11
|
0 - 4
|
Alíquota do PIS (em reais).
|
linh@
|
vPIS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3210;03;15.0000;15.0000;12.00
Exemplo XML
<PISQtde>
<CST>03</CST>
<qBCProd>15.0000</qBCProd>
<vAliqProd>15.0000</vAliqProd>
<vPIS>12.00</vPIS>
</PISQtde>
|
3220
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
PISNT - grupo de PIS não tributado
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código de Situação Tributária do PIS.
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);
06 - Operação Tributável (alíquota zero);
07 - Operação Isenta da Contribuição;
08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da Contribuição.
|
Exemplo TXT
3220;04
Exemplo XML
<PISNT>
<CST>04</CST>
</PISNT>
|
3230
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
PISOutr – grupo de PIS Outras Operações
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código de Situação Tributária do PIS.
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da Base de Cálculo do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pPIS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do PIS (em percentual)
|
linh@
|
vPIS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3230;99;15.00;10.00;15.00
Exemplo XML
<PISOutr>
<CST>99</CST>
<vBC>15.00</vBC>
<pPIS>10.00</pPIS>
<vPIS>15.00</vPIS>
</PISOutr>
|
3231
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
PISOutr – grupo de PIS Outras Operações
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código de Situação Tributária do PIS.
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações.
|
linh@
|
qBCProd
|
N
|
S
|
12
|
0 - 4
|
Quantidade Vendida
|
linh@
|
vAliqProd
|
N
|
S
|
11
|
0 - 4
|
Alíquota do PIS (em reais), campos para PIS em valor (P10 e P11).
|
linh@
|
vPIS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3231;99;16.0000;15.0000;15.00
Exemplo XML
<PISOutr>
<CST>99</CST>
<qBCProd>16.0000</qBCProd>
<vAliqProd>15.0000</vAliqProd>
<vPIS>15.00</vPIS>
</PISOutr>
|
S -PIS ST
|
3240
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NFC-e. Deve-se escolher apenas uma delas.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Informar campos para cálculo do PIS em percentual. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pPIS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota do PIS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vPIS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3240;15.00;12.00;17.00
Exemplo XML
<PISST>
<vBC>15.00</vBC>
<pPIS>12.00</pPIS>
<vPIS>17.00</vPIS>
</PISST>
|
3250
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NFC-e. Deve-se escolher apenas uma delas.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
qBCProd
|
N
|
S
|
12
|
0 - 4
|
Quantidade Vendida. Informar campos para cálculo do PIS em valor
|
linh@
|
vAliqProd
|
N
|
S
|
11
|
0 - 4
|
Alíquota do PIS (em reais).
|
linh@
|
vPIS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3250;16.0000;15.0000;15.00
Exemplo XML
<PISST>
<qBCProd>16.0000</qBCProd>
<vAliqProd>15.0000</vAliqProd>
<vPIS>15.00</vPIS>
</PISST>
|
T- COFINS - No caso da NFC-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.
|
3300
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
COFINSAliq – dados do cofins - Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3300(CONFINSAliq); 3310(CONFISQtde); 3320(COFINSNT); 3330(COFINSOutrA); 3331(COFINSOutrB) e preencher todos os itens que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código de Situação Tributária do COFINS.
01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da Base de Cálculo da COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pCOFINS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota da COFINS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vCOFINS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3300;01;12.00;5.00;15.00
Exemplo XML
<COFINSAliq>
<CST>01</CST>
<vBC>12.00</vBC>
<pCOFINS>5.00</pCOFINS>
<vCOFINS>15.00</vCOFINS>
</COFINSAliq>
|
3310
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
COFINSQtde - grupo de COFINS tributado por Qtde
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código de Situação Tributária do COFINS.
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);
|
linh@
|
qBCProd
|
N
|
S
|
12
|
0 - 4
|
Quantidade Vendida.
|
linh@
|
vAliqProd
|
N
|
S
|
11
|
0 - 4
|
Alíquota do COFINS (em reais).
|
linh@
|
vCOFINS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3310;03;16.0000;15.0000;15.00
Exemplo XML
<COFINSQtde>
<CST>03</CST>
<qBCProd>16.0000</qBCProd>
<vAliqProd>15.0000</vAliqProd>
<vCOFINS>15.00</vCOFINS>
</COFINSQtde>
|
3320
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
COFINSNT - grupo de COFINS não tributado
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código de Situação Tributária do COFINS.
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);
06 - Operação Tributável (alíquota zero);
07 - Operação Isenta da Contribuição;
08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da Contribuição.
|
Exemplo TXT
3320;04
Exemplo XML
<COFINSNT>
<CST>04</CST>
</COFINSNT>
|
3330
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - As linhas 3330 e 3331 NÂO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NFC-e. Deve-se escolher apenas uma delas.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código da situação tributária do COFINS.
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Informar campos para cálculo do COFINS em percentual (S07 e S08) ou campos para COFINS em valor (S09 e S10). São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pCOFINS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota da COFINS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vCOFINS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3330;99;17.00;50.00;16.00
Exemplo XML
<COFINSOutr>
<CST>99</CST>
<vBC>17.00</vBC>
<pCOFINS>50.00</pCOFINS>
<vCOFINS>16.00</vCOFINS>
</COFINSOutr>
|
3331
|
PAI:
3000
|
OBR.
1-1
|
COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CST
|
N
|
S
|
2
|
|
Código da situação tributária do COFINS.
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações.
|
linh@
|
qBCProd
|
N
|
S
|
12
|
0 - 4
|
Quantidade Vendida.
|
linh@
|
vAliqProd
|
N
|
S
|
11
|
4
|
Alíquota do COFINS (em reais).
|
linh@
|
vCOFINS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3331;99;16.0000;15.00;16.00
Exemplo XML
<COFINSOutr>
<CST>99</CST>
<qBCProd>16.0000</qBCProd>
<vAliqProd>15.00</vAliqProd>
<vCOFINS>16.00</vCOFINS>
</COFINSOutr>
|
U – CONFINS ST
|
3400
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária - Caso optar por preencher a tag de COFINSST, deve ser escolhida apenas uma das linhas: 3400 ou 3401. As duas linha NÃO PODEM APARECER SIMULTÂNEAMENTE em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vBC
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em
percentual. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pCOFINS
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota da COFINS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vCOFINS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3400;15.00;5.00;15.00
Exemplo XML
<COFINSST>
<vBC>15.00</vBC>
<pCOFINS>5.00</pCOFINS>
<vCOFINS>15.00</vCOFINS>
</COFINSST>
|
3401
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
qBCProd
|
N
|
S
|
12
|
0 - 4
|
Quantidade Vendida. Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em valor
|
linh@
|
vAliqProd
|
N
|
S
|
11
|
4
|
Alíquota do COFINS (em reais).
|
linh@
|
vCOFINS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3401;16.0000;15.0000;15.00
Exemplo XML
<COFINSST>
<qBCProd>16.0000</qBCProd>
<vAliqProd>15.0000</vAliqProd>
<vCOFINS>15.00</vCOFINS>
</COFINSST>
|
V - Tributos Devolvidos
|
3500
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
impostoDevol - Informação do Imposto devolvido
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
pDevol
|
N
|
S
|
3
|
2
|
Percentual da mercadoria devolvida. O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.
|
Exemplo TXT
3500;100.00
Exemplo XML
<impostoDevol>
<pDevol>100.00</pDevol>
</impostoDevol>
|
3501
|
PAI:
3500
|
OBR.
1-1
|
IPI - Informação de IPI devolvido
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vIPIDevol
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do IPI devolvido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
3501;1235645123154.15
Exemplo XML
<impostoDevol>
<IPI>
<vIPIDevol>1235645123154.15</vIPIDevol>
</IPI>
</impostoDevol>
|
W- Informações Adicionais
|
3600
|
PAI:
3000
|
OPC.
0-1
|
Informações Adicionais do Produto
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
infAdProd
|
C
|
N
|
1 - 500
|
|
Informações Adicionais do Produto, norma referenciada, informações complementares, etc.
|
Exemplo TXT
3600;Informações adicionais do produto
Exemplo XML
<infAdProd>Informações adicionais do produto</infAdProd>
|
X - Valores Totais da NFC-e
|
4000
|
PAI:
2000
|
OBR.
1-1
|
ICMSTot – totais referentes ao ICMS
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vBC
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Base de Cálculo do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vICMS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSDeson
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Total do ICMS desonerado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vFCPUFDest
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
|
linh@
|
vICMSUFDest
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).
|
linh@
|
vICMSUFRemet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
|
linh@
|
vFCP
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vBCST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Base de Cálculo do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vFCPST
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vFCPSTRet
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vProd
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total dos produtos e serviços. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vFrete
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total do Frete. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vSeg
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total do Seguro. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vDesc
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total do Desconto. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vII
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total do II São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vIPI
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total do IPI. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vIPIDevol
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total do IPI devolvido. Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vPIS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vCOFINS
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vOutro
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Outras Despesas acessórias. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vNF
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total da NF-e. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
linh@
|
vTotTrib
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Total dos Tributos. Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
Exemplo TXT
4000;0.00;0.00;0.00;100.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0;0.00;0.00;0;0;0.00;0.00;0.00
Exemplo XML
<ICMSTot>
<vBC>0.00</vBC>
<vICMS>0.00</vICMS>
<vICMSDeson>0.00</vICMSDeson>
<vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
<vICMSUFDest>100.00</vICMSUFDest>
<vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
<vFCP>0.00</vFCP>
<vBCST>0.00</vBCST>
<vST>0.00</vST>
<vFCPST>0.00</vFCPST>
<vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
<vProd>0.00</vProd>
<vFrete>0.00</vFrete>
<vSeg>0.00</vSeg>
<vDesc>0.00</vDesc>
<vII>0.00</vII>
<vIPI>0.00</vIPI>
<vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
<vPIS>0.00</vPIS>
<vCOFINS>0.00</vCOFINS>
<vOutro>0.00</vOutro>
<vNF>0.00</vNF>
<vTotTrib>0.00</vTotTrib>
</ICMSTot>
|
4100
|
PAI:
4000
|
OPC.
0-1
|
ISSQNtot - grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vServ
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBC
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Base de Cálculo do ISS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vISS
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Total do ISS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vPIS
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do PIS sobre serviços. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vCOFINS
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do COFINS sobre serviços. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
dCompet
|
D
|
S
|
8
|
|
Data da prestação do serviço (AAAA-MM-DD). Formato: AAAA-MM-DD
|
linh@
|
vDeducao
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor dedução para redução da base de cálculo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vOutro
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor outras retenções. Valor declaratório. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vDescIncond
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor desconto incondicionado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vDescCond
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor desconto condicionado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vISSRet
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Total Retenção ISS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
cRegTrib
|
N
|
N
|
2
|
|
Código do regime especial de tributação.
1 - Microempresa Municipal;
2 - Estimativa;
3 - Sociedade de Profissionais;
4 - Cooperativa;
5 - Microempresário Individual (MEI);
6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).
|
Exemplo TXT
4100;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;2013-11-25;1.00;12.00;12.00;12.00;12.00;1
Exemplo XML
<ISSQNtot >
<vServ>15.00</vServ>
<vBC>30.00</vBC>
<vISS>15.00</vISS>
<vPIS>90.00</vPIS>
<vCOFINS>12.00</vCOFINS>
<dCompet>2013-11-25</dCompet>
<vDeducao>1.00</vDeducao>
<vOutro>12.00</vOutro>
<vDescIncond>12.00</vDescIncond>
<vDescCond>12.00</vDescCond>
<vISSRet>12.00</vISSRet>
<cRegTrib>1</cRegTrib>
</ISSQNtot >
|
4200
|
PAI:
4000
|
OPC.
0-1
|
retTrib - grupo de Retenções de Tributos
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vRetPIS
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Todos os campos condizem a valores retidos, os quais estão na mesma ordem que a descrição a seguir:
✓ Retido de PIS; ✓ Retido de COFINS; ✓ Retido de CSLL; ✓ Cálculo IRRF; ✓ Retido do IRRF; ✓ Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social; ✓ Valor da Retenção da Previdência Social.
Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:
a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34 como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005.
b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52
c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36
|
linh@
|
vRetCOFINS
|
N
|
N
|
13
|
2
|
linh@
|
vRetCSLL
|
N
|
N
|
13
|
2
|
linh@
|
vBCIRRF
|
N
|
N
|
13
|
2
|
linh@
|
vIRRF
|
N
|
N
|
13
|
2
|
linh@
|
vBCRetPrev
|
N
|
N
|
13
|
2
|
linh@
|
vRetPrev
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Exemplo TXT
4200;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;15.00;30.00
Exemplo XML
<retTrib>
<vRetPIS>15.00</vRetPIS>
<vRetCOFINS>30.00</vRetCOFINS>
<vRetCSLL>15.00</vRetCSLL>
<vBCIRRF>90.00</vBCIRRF>
<vIRRF>12.00</vIRRF>
<vBCRetPrev>15.00</vBCRetPrev>
<vRetPrev>30.00</vRetPrev>
</retTrib>
|
Y-Informações do Transporte da NFC-e
|
5000
|
PAI:
2000
|
OBR.
1-1
|
modFrete – modalidade de frete
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
modFrete
|
N
|
S
|
1
|
|
Modalidade do frete.
0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
2=Contratação do Frete por conta de Terceiros;
3=Transporte Próprio por conta do Remetente;
4=Transporte Próprio por conta do Destinatário;
9=Sem Ocorrência de Transporte.
|
Exemplo TXT
5000;1
Exemplo XML
<modFrete>1</modFrete>
|
5100
|
PAI:
5000
|
OPC.
0-1
|
transporta – dados do transportador
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
N
|
14
|
|
Informar o CNPJ OU CPF do emitente.
É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada.
|
linh@
|
CPF
|
N
|
N
|
11
|
|
linh@
|
xNome
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Razão Social ou nome
|
linh@
|
IE
|
C
|
N
|
0 - 14
|
|
Inscrição Estadual
|
linh@
|
xEnder
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Endereço Completo
|
linh@
|
xMun
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Nome do município
|
linh@
|
UF
|
C
|
N
|
2
|
|
Sigla da UF
|
Exemplo TXT
5100;02074226000162;RAZAO SOCIAL LTDA.;18172002389346;ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63;Lages;SC
Exemplo XML
<transporta>
<CNPJ>02074226000162</CNPJ>
<xNome>RAZAO SOCIAL LTDA</xNome>
<IE>18172002389346</IE>
<xEnder>ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63</xEnder>
<xMun>Lages</xMun>
<UF>SC</UF>
</transporta>
|
5200
|
PAI:
5000
|
OPC.
0-1
|
retTransp – Dados da retenção ICMS do transporte
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vServ
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do Serviço. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vBCRet
|
N
|
S
|
13
|
2
|
BC da Retenção do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
pICMSRet
|
N
|
S
|
3
|
2 - 4
|
Alíquota da Retenção. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
|
linh@
|
vICMSRet
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor do ICMS Retido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
CFOP
|
N
|
S
|
4
|
|
O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes números [1,2,3,5,6,7].
|
linh@
|
cMunFG
|
C
|
S
|
7
|
|
Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País).
|
Exemplo TXT
5200;1515.00;30.00;5.00;1000.00;5351;1234567
Exemplo XML
<retTransp>
<vServ>1515.00</vServ>
<vBCRet>30.00</vBCRet>
<pICMSRet>5.00</pICMSRet>
<vICMSRet>1000.00</vICMSRet>
<CFOP>5351</CFOP>
<cMunFG>1234567</cMunFG>
</retTransp>
|
5300
|
PAI:
5000
|
OPC.
0-1
|
veicTransp – Dados do veículo transportador
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
placa
|
C
|
S
|
6 - 7
|
|
Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa. Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999, sendo "X" letras e "9" numeros. Ex: ABC1234, CBA321,AB1234 ou AABB123
|
linh@
|
UF
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF
|
linh@
|
RNTC
|
C
|
N
|
1 - 20
|
|
Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).
|
Exemplo TXT
5300;ABC1984;SC;12345620
Exemplo XML
<veicTransp>
<placa>ABC1984</placa>
<UF>SC</UF>
<RNTC>12345620</RNTC>
</veicTransp>
|
5400
|
PAI:
5000
|
OPC.
0-5
|
reboque - Dados do reboque A linha 5400 está limitado em 5 ocorrências em uma mesma NFC
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
placa
|
C
|
S
|
6 - 7
|
|
Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.. Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999, sendo "X" letras e "9" numeros. Ex: ABC1234, CBA321,AB1234 ou AABB123.
|
linh@
|
UF
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF.
|
linh@
|
RNTC
|
C
|
N
|
1 - 20
|
|
Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).
|
Exemplo TXT
5400;ABC1984;SC;12345620
Exemplo XML
<reboque>
<placa>ABC1984</placa>
<UF>SC</UF>
<RNTC>12345620</RNTC>
</reboque>
|
5500
|
PAI:
5000
|
OPC.
0-1
|
vagao - Identificação do vagão
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vagao
|
C
|
S
|
1 - 20
|
|
Identificação do vagão.
|
Exemplo TXT
5500;Vagao 3
Exemplo XML
<vagao>Vagao 3</vagao>
|
5600
|
PAI:
5000
|
OPC.
0-1
|
balsa
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
balsa
|
C
|
S
|
1 - 20
|
|
Identificação da balsa.
|
Exemplo TXT
5600;Balsa 2
Exemplo XML
<balsa>Balsa 2</balsa>
|
5700
|
PAI:
5000
|
OPC.
0-5000
|
vol – Dados dos volumes - A linha 5700 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NFC-e
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
qVol
|
N
|
S
|
1 - 15
|
|
Quantidade de volumes transportados.
|
linh@
|
esp
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Espécie dos volumes transportados.
|
linh@
|
marca
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Marca dos volumes transportados.
|
linh@
|
nVol
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Numero dos volumes transportados.
|
linh@
|
pesoL
|
N
|
N
|
12
|
3
|
Peso Líquido (em kg).
|
linh@
|
pesoB
|
N
|
N
|
12
|
3
|
Peso Bruto (em kg).
|
Exemplo TXT
5700;19841984198419;esp;marca;123460;15.000;15.000
Exemplo XML
<vol>
<qVol>19841984198419</qVol>
<esp>esp</esp>
<marca>marca</marca>
<nVol>123460</nVol>
<pesoL>15.000</pesoL>
<pesoB>15.000</pesoB>
</vol>
|
5710
|
PAI:
5700
|
OPC.
0-5000
|
lacres – Número dos lacres - A linha 5710 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nLacre
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Número dos Lacres
|
Exemplo TXT
5710;50
Exemplo XML
<vol>
<lacres>
<nLacre>50</nLacre>
</lacres>
</vol>
|
Z - Dados de Cobrança
|
6000
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
fat – dados da fatura
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nFat
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Número da Fatura.
|
linh@
|
vOrig
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Original da Fatura. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vDesc
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do desconto. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vLiq
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor Líquido da Fatura. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
6000;45592;1136.50;100.00;1136.00
Exemplo XML
<fat>
<nFat>45592</nFat>
<vOrig>1136.50</vOrig>
<vDesc>100.00</vDesc>
<vLiq>1136.00</vLiq>
</fat>
|
6100
|
PAI:
6000
|
OPC.
0-120
|
dup – dados da duplicata - A linha 6100 está limitado em 120 ocorrências em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nDup
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Número da Duplicata.
|
linh@
|
dVenc
|
D
|
S
|
|
|
Data de vencimento. Formato “AAAA-MM-DD”.
|
linh@
|
vDup
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da duplicata. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
6100;45592;2008-02-22;1136.50
Exemplo XML
<dup>
<nDup>45592</nDup>
<dVenc>2008-02-22</dVenc>
<vDup>1136.50</vDup>
</dup>
|
6500
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
pag – Dados de pagamento
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
vTroco
|
N
|
N
|
13
|
2
|
Valor do Troco. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
|
Exemplo TXT
6500;1234567896589.10
Exemplo XML
<pag>
<vTroco>1234567896589.10</vTroco>
</pag>
|
6510
|
PAI:
6500
|
OBR.
1-100
|
detPag – Grupo de detalhamento da forma de pagamento
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
indPag
|
N
|
S
|
1
|
-
|
Indicador da forma de pagamento.
0 - Pagamento à vista;
1 - Pagamento a prazo;
|
linh@
|
tPag
|
N
|
S
|
2
|
|
Forma de pagamento.
01=Dinheiro
02=Cheque
03=Cartão de Crédito
04=Cartão de Débito
05=Crédito Loja
10=Vale Alimentação
11=Vale Refeição
12=Vale Presente
13=Vale Combustível
15=Boleto Bancário
90=Sem pagamento
99=Outros
ATENÇÃO: Se o Pagamento for por cartão deve ser informado o grupo de cartões (Linha 6550)
|
linh@
|
vPag
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Este campo poderá ser omitido quando a forma de pagamento for tPag=90 (Sem pagamento), caso contrário deverá ser preenchida. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais - 1234567890123.48
|
Exemplo TXT
6510;0;01;1234567890123.00
Exemplo XML
<pag>
<detPag>
<indPag>0;</indPag>
<tPag>01</tPag>
<vPag>1234567890123.00</vPag>
</detPag>
</pag>
|
6550
|
PAI:
6510
|
OPC.
0-1
|
card – Grupo de Cartões
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Descrição
|
linh@
|
tpIntegra
|
S
|
S
|
1
|
Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa:
1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico);
2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS).
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
N
|
14
|
Informar o CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito ou débito.
|
linh@
|
tBand
|
N
|
N
|
2
|
Bandeira da operadora de cartão de crédito/débito.
01=Visa
02=Mastercard
03=American Express
04=Sorocred
05=Diners Club
06=Elo
07=Hipercard
08=Aura
09=Cabal
99=Outros
|
linh@
|
cAut
|
C
|
N
|
1 - 20
|
Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ ou débito.
|
Exemplo TXT
6550;2;88569854721452;01;ASDFGHJKLOIPUYTREWQZ
Exemplo XML
<detPag>
<card>
<tpIntegra>2</tpIntegra>
<CNPJ>88569854721452</CNPJ>
<tBand>01</tBand>
<cAut>ASDFGHJKLOIPUYTREWQZ</cAut>
</card>
</detPag>
|
✓ Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card), deve ser informado o tipo de integração (tag:tpIntegra); ✓ Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devem ser informados os campos de CNPJ da Credenciadora e o código de autenticação da operação (tag:card/CNPJ e card/cAut). |
ZB- Informações Adicionais
|
7000
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
infAdic – grupo de Informações Adicionais
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
infAdFisco
|
C
|
N*
|
1 - 2000
|
|
Informações Adicionais de Interesse do Fisco.
* Para envio de documento SAT, este campo é obrigatório.
|
linh@
|
infCpl
|
C
|
N*
|
1 - 5000
|
|
Informações Complementares de interesse do Contribuinte.
* Para envio de documento SAT, este campo é obrigatório.
|
Exemplo TXT
7000;InformacoesFisco;informacoes complementares do Contribuinte
Exemplo XML
<infAdic>
<infAdFisco>InformacoesFisco</infAdFisco>
<infCpl>informacoes complementares do Contribuinte</infCpl>
</infAdic>
|
7100
|
PAI:
7000
|
OPC.
0-10
|
obsCont – grupo do campo de uso livre do contribuinte - A linha 7100 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
xCampo
|
C
|
S
|
1 - 20
|
|
Identificação do campo.
|
linh@
|
xTexto
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Conteúdo do campo.
|
Exemplo TXT
7100;categoria;autopeças eletricas
Exemplo XML
<infAdic>
<obsCont>
<xCampo>categoria</xCampo>
<xTexto>autopeças eletricas</xTexto>
</obsCont>
</infAdic>
|
7200
|
PAI:
7000
|
OPC.
0-10
|
obsFisco – grupo do campo de uso livre do Fisco - A linha 7200 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
xCampo
|
C
|
S
|
1 - 20
|
|
Identificação do campo.
|
linh@
|
xTexto
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Conteúdo do campo.
|
Exemplo TXT
7200;categoria;autopecas eletricas
Exemplo XML
<infAdic>
<obsFisco>
<xCampo>categoria</xCampo>
<xTexto>autopeças eletricas</xTexto>
</obsFisco>
</infAdic>
|
7300
|
PAI:
7000
|
OPC.
0-100
|
procRef – grupo do processo referenciado - A linha 7300 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
nProc
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Identificador do processo ou ato concessório.
|
linh@
|
indProc
|
N
|
S
|
1
|
|
Origem do processo, informar com:
0 - SEFAZ;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 - Secex/RFB;
9 - Outros.
|
Exemplo TXT
7300;texto;9
Exemplo XML
<infAdic>
<procRef>
<nProc>texto</nProc>
<indProc>9</indProc>
</procRef>
</infAdic>
|
ZC-Informações de Comércio Exterior
|
8000
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
exporta - informações de exportação
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
UFSaidaPais
|
C
|
S
|
2
|
|
Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira.
Não aceita o valor "EX".
|
linh@
|
xLocExporta
|
C
|
S
|
1 - 60
|
|
Local de Embarque ou de transposição de fronteira.
|
linh@
|
xLocDespacho
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Descrição do local de despacho. Informação do Recinto Alfandegado.
|
Exemplo
8000;SC;LocalXPlataformaY;LocalXPlataformaY
Exemplo XML
<exporta>
<UFSaidaPais>SC</UFSaidaPais>
<xLocExporta>LocalXPlataformaY</xLocExporta>
<xLocDespacho>LocalXPlataformaY</xLocDespacho>
</exporta>
|
ZD-Informações de Compras
|
9000
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
compra - informações de compra
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
xNEmp
|
C
|
N
|
1 - 22
|
|
Informar a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas.
|
linh@
|
xPed
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Informar o pedido.
|
linh@
|
xCont
|
C
|
N
|
1 - 60
|
|
Informar o contrato de compra.
|
Exemplo TXT
9000;123456;556;4045
Exemplo XML
<compra>
<xNEmp>123456</xNEmp>
<xPed>556</xPed>
<xCont>4045</xCont>
</compra>
|
ZE-Informações de registro aquisições de cana
|
9500
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
cana - Informações de registro aquisições de cana
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
safra
|
C
|
S
|
4 - 9
|
|
Identificação da safra.
|
linh@
|
ref
|
C
|
S
|
|
|
Mês e Ano de Referência, formato: MM/AAAA.
|
linh@
|
qTotMes
|
N
|
S
|
11
|
10
|
Total do mês.
|
linh@
|
qTotAnt
|
N
|
S
|
11
|
10
|
Total Anterior.
|
linh@
|
qTotGer
|
N
|
S
|
11
|
10
|
Total Geral.
|
linh@
|
vFor
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor dos fornecimentos. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vTotDed
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Total das Deduções. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
linh@
|
vLiqFor
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor Líquido dos fornecimentos. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
9500;SFRR;05/2010;123.0000000000;123.0000000000;123.0000000000;123.00;123.00;123.00
Exemplo XML
<cana>
<safra>SFRR</safra>
<ref>05/2010</ref>
<qTotMes>123.0000000000</qTotMes>
<qTotAnt>123.0000000000</qTotAnt>
<qTotGer>123.0000000000</qTotGer>
<vFor>123.00</vFor>
<vTotDed>123.00</vTotDed>
<vLiqFor>123.00</vLiqFor>
</cana>
|
9510
|
PAI:
9500
|
OBR.
1-31
|
forDia - Fornecimentos diários
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
dia
|
C
|
S
|
1 - 2
|
|
Dia.
|
linh@
|
qtde
|
N
|
S
|
11
|
10
|
Quantidade em quilogramas - peso líquido.
|
Exemplo TXT
9510;20;12344.0000000000
Exemplo XML
<cana>
<forDia>
<dia>20</dia>
<qtde>12344.0000000000</qtde>
</forDia>
</cana>
|
9520
|
PAI:
9500
|
OPC.
0-1
|
deduc - Valor Total das Deduções
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
xDed
|
C
|
N
|
1 - 22
|
|
Descrição da dedução. Informar a identificação da nota de empenho, quando se tratar de compras públicas.
|
linh@
|
vDed
|
N
|
S
|
13
|
2
|
Valor da dedução. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
|
Exemplo TXT
9520;Descrição da dedução;156.00
Exemplo XML
<cana>
<deduc>
<xDed>Descrição da dedução</xDed>
<vDed>156.00</vDed>
</deduc>
</cana>
|
ZF-Informações do responsável técnico
|
9600
|
PAI:
2000
|
OPC.
0-1
|
infRespTec - Grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e. Esta linha não deve ser informada em arquivos TXT, existe a possibilidade de enviar tais informações através de configuração no e-Connector Settings. A presença dela no manual de formação de arquivos é pelo fato que a mesma pode estar presente em integrações TXT dos documentos de entrada.
|
#
|
Campo
|
Tipo
|
Ob.
|
Tam.
|
Dec.
|
Descrição
|
linh@
|
CNPJ
|
N
|
S
|
14
|
|
Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
|
linh@
|
xContato
|
C
|
S
|
2-60
|
|
Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
|
linh@
|
email
|
C
|
S
|
6-60
|
|
Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema.
|
linh@
|
fone
|
N
|
S
|
6-14
|
|
Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone.
|
linh@
|
idCSRT
|
N
|
N
|
2
|
|
Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT.
Obs.: Grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico - CSTR, campo idCSRT faz parte do grupo e caso informado o campo hashCSRT também deve ser informado.
|
linh@
|
hashCSRT
|
C
|
N
|
28
|
|
O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe.
Obs.:Grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico - CSTR, esse campo deve ser informado apenas se o campo idCSRT for inserido.
|
Exemplo TXT
9600;02074226000162;MARIA;maria@email.com;4932258555;01;aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=
Exemplo XML
<infRespTec>
<CNPJ>02074226000162</CNPJ>
<xContato>MARIA</xContato>
<email>maria@email.com</email>
<fone>4932258555</fone>
<idCSRT>01</idCSRT>
<hashCSRT >aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=</hashCSRT >
</infRespTec>
|
Voltar
|