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Envio (ped_env)

 

Neste tópico é apresentado todos os dados necessários para se montar e enviar uma NFC-e, lembrando que para a utilização do auto incremento de numeração, deverá ser enviado o valor 0 (zero) no documento. Para clientes que utilizam a impressão, é possível inserir o valor do troco na linha 7100, para isso é preciso informar a palavra troco e o valor, como no exemplo abaixo.

7100;Troco;5,63

Através deste manual, pode ser utilizado as linhas de campos adicionais, podendo ser elas: as linhas 10000 e 10280, bem como a  30000 e 30100 para Campos Dinâmicos.

Abaixo segue um exemplo de nomenclatura do arquivo:

 

LGSNDD2000001001#12345678_ped_env.txt

 

A- Dados da Nota Fiscal eletrônica

0000

PAI: -

OBR.

1-1

Versão do arquivo e tipo de operação.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

versao

C

S

1 - 4

-

Indicação da versão do schema de NFC-e (4.00).

linh@

tpOperacao

C

S

1 - 5

-

Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO).

Exemplo TXT

0000;4.00;ENVIO

 

Exemplo XML

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<enviNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="3.10" xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">

 

</enviNFe>

 

1000

PAI:

-

OBR.

1-1

Identificador do lote – vide arquivo schema

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

idLote

C

S

1 - 15

-

Número de identificação do lote, o qual é usado apenas para efeito de validação da solução.

Exemplo TXT

1000;000000000000001

 

Exemplo XML

<idLote>000000000000001</idLote>

 

 

 

Quando for enviar um arquivo do tipo .xml é obrigatório informar a tag <indSind>1</indSinc> logo abaixo da tag "<idLote></idLote>"; o valor padrão do campo é 1. Este campo não é informado em arquivos .txt.

 

AA - Informações da Nota Fiscal Eletrônica

2000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do schema e chave da NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

versao

C

S

4

-

Versão do layout de NFC-e de envio

linh@

Id

C

N

47

-

Informar a chave de acesso da NFC- e, composta por 44 dígitos, precedida do literal ‘NFe’.

Exemplo TXT

2000;4.00;NFe21130606255692000103650100000049071000000011

 

Exemplo XML

<infNFe versao="4.00" Id="NFe21130606255692000103650100000049071000000011">

 

B- Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

2100

PAI:

2000

OBR.

1-1

ide - Informações da nota fiscal eletrônica

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

linh@

cUF

N

S

2

-

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IV - Tabela de UF, Município e País).

linh@

cNF

N

S

8

-

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NFC-e para evitar acessos indevidos da NF-e.

linh@

natOp

C

S

1 - 60

-

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

linh@

mod

N

S

2

-

Código do Modelo do Documento Fiscal. Utilizar o código 65 identificação NFC-e.

linh@

serie

N

S

1 - 3

-

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2). Serie 900-999 – uso exclusivo de NFC-e emitidas no SCAN.

linh@

nNF

N

S

1 - 9

-

Número do Documento Fiscal.

linh@

dhEmi

D

S

 

-

Data de emissão do Documento. Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”.

linh@

dhSaiEnt

D

N

 

-

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto. Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”.

linh@

tpNF

N

S

1

-

Tipo de operação:

0 - Entrada;

1 - Saída.

linh@

idDest

N

S

1

-

Identificador de local de destino da operação:

1 - Operação Interna;

2 - Interestadual;

3 - Exterior.                                                                                      

linh@

cMunFG

N

S

7

-

Informar o código do município de ocorrência do Fato Gerador ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE.

linh@

tpImp

N

S

1

-

Formato de Impressão do DANFE - O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE. Usar o tpImp=5 quando esta for a única forma de disponibilização do DANFE.

0-Sem geração de DANFE;

1-DANFE normal, Retrato;

2-DANFE normal, Paisagem;

3-DANFE Simplificado;

4-DANFE NFC-e;

5-DANFE NFC-e em mensagem eletrônica.

linh@

tpEmis

N

S

1

-

Forma de Emissão da NFC-e:

1 - Normal;

4 - EPEC;

9 - Contingência off-line NFC-e.

linh@

cDV

N

S

1

-

Informar o dígito verificador da chave de acesso da NFC-e.

linh@

tpAmb

N

S

1

-

Identificação do Ambiente:

1 – Produção;

2 – Homologação.

linh@

finNFe

N

S

1

-

Finalidade de emissão da NFC-e:

1 - NFC-e normal;

2 - NFC-e complementar;

3 – NFC-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno.

5 - Nota de crédito;

6 - Nota de débito;

linh@

indFinal

N

S

1

-

Indica operação com consumidor final:

0 - Não;

1 - Consumidor Final.

linh@

indPres

N

S

1

-

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação:

0 - Não se aplica;

1 - Operação presencial;

2 - Não presencial, internet;

3 - Não presencial, teleatendimento;

4 - NFC-e em operação com entrega a domicílio;

5 - Operação presencial, fora do estabelecimento;

9 - Não presencial, outros.

linh@

procEmi

N

S

1

-

Identificador do processo de emissão da NFC-e:

0 - emissão de NFC-e com aplicativo do contribuinte;

1 - emissão de NFC-e avulsa pelo Fisco;

2 - emissão de NFC-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;

3- emissão NFC-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

linh@

verProc

C

S

1 - 20

-

Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NFC-e). Formato: “NDDigital NFCe X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NFCe 4.3.0”

linh@

cMunFGIBS

N

N

7

-

Informar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS. Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”, e não tiver endereço do destinatário ou local de entrega.

linh@

indIntermed

N

N

1

-

Identificador de operação com intermediador.
0 - Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)

1 - Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)

OBS.: Será obrigatório informar quando o campo indPres(Indicador de presença) for igual a 2, 3, 4 ou 9.

Exemplo TXT

2100;41;29305117;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;65;439;1;2017-06-27T10:19:37-03:00;;1;1;4113700;4;1;0;2;1;1;1;0;NDDigital NFe 4.3.0;1

 

Exemplo XML

<ide>

  <cUF>42</cUF>

  <cNF>00021135</cNF>

  <natOp>VENDA</natOp>                                

  <mod>65</mod>

  <serie>1</serie>

  <nNF>359385982</nNF>

  <dhEmi>2015-02-16T09:34:42-02:00</dhEmi>

  <dhSaiEnt>2015-02-17T15:12:02-02:00</dhSaiEnt>

  <tpNF>1</tpNF>

  <idDest>1</idDest>

  <cMunFG>4209300</cMunFG>

  <tpImp>4</tpImp>

  <tpEmis>1</tpEmis>

  <cDV>5</cDV>

  <tpAmb>2</tpAmb>

  <finNFe>1</finNFe>

  <indFinal>1</indFinal>

  <indPres>2</indPres>

  <indIntermed>1</indIntermed>

  <procEmi>0</procEmi>

  <verProc>NDDigital NFe 4.3.0</verProc>

</ide>


 

2120

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cUF

N

S

2

 

Código da UF do emitente do documento fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE.

linh@

AAMM

N

S

4

 

Ano e mês da emissão da NFC-e.

linh@

CNPJ

N

S

14

 

Informar o CNPJ do emitente da NF.

linh@

mod

N

S

2

 

Informar o código do modelo do Documento fiscal:

01= modelo 01.

02= modelo 02.

linh@

serie

N

S

1 - 3

 

Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

linh@

nNF

N

S

1 - 9

 

Número do Documento Fiscal.

1 – 999999999

Exemplo TXT

2120;27;0804;81551987000140;02;01;45592

 

Exemplo XML

<refNF>

  <cUF>27</cUF>

  <AAMM>0804</AAMM>

  <CNPJ>81551987000140</CNPJ>

  <mod>02</mod>

  <serie>01</serie>

  <nNF>45592</nNF>

</refNF>

 

2130

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFP –  Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cUF

N

S

2

 

Código da UF do emitente do documento fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE.

linh@

AAMM

N

S

4

 

Ano e mês da emissão da NF de produtor

linh@

CNPJ

C

S

14

 

Deve ser informado apenas um dos campos com a informação do emitente, não podendo ser informado o CNPJ e CPF juntos.

linh@

CPF

C

S

11

 

linh@

IE

C

S

2 - 14

 

Inscrição estadual do emitente da NF de produtor.

linh@

mod

N

S

2

 

Código do modelo do documento fiscal emitido:

01 - NF avulsa

04 - NF de produtor.

linh@

serie

N

S

1 - 3

 

Série do documento fiscal.

linh@

nNF

N

S

1 - 6

 

Número do documento fiscal.

Exemplo TXT

2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123

 

Exemplo XML

<refNFP>

   <cUF>42</cUF>

   <AAMM>1005</AAMM>

   <CNPJ>12345678901234</CNPJ>

   <IE>12345678901234</IE>

   <mod>01</mod>

   <serie>1</serie>

   <nNF>123</nNF>

</refNFP>

 

2140

PAI:

2100

OPC.

0-500

refCTe –  Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

refCTe

C

S

44

 

Utilizar chave de acesso para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NFC-e atual.

Exemplo TXT

2140;51080377887412000624570010001631500005400022

 

Exemplo XML

<refCTe>51080377887412000624570010001631500005400022</refCTe>

 

2150

PAI:

2100

OPC.

0-500

refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

mod

C

S

2

 

Código do modelo do Documento Fiscal

Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF)

linh@

nECF

N

S

1 - 3

 

Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NFC-e.

linh@

nCOO

N

S

1 - 6

 

Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NFC-e.

Exemplo TXT

2150;2B;12;1234

 

Exemplo XML

<refECF>

   <mod>2B</mod>

   <nECF>12</nECF>

   <nCOO>1234</nCOO>

</refECF>

 

2160

PAI:

2100

OPC.

0-1

Tipo de Nota de Débito

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

tpNFDebito

N

N

2

-

Este campo deve ser preenchido somente quando o campo finNFe for igual a 6 (Nota de débito). Nos demais casos, o campo não deve ser informado. Tipo de Nota de Débito:

01=Transferência de créditos para Cooperativas;

02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;

03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;

04=Multa e juros;

05=Transferência de crédito na sucessão;

06 = Pagamento antecipado

07 = Perda em estoque

08 = Desenquadramento do SN

Exemplo TXT

2160;04

 

Exemplo XML

<tpNFDebito>04<tpNFDebito>

 

2170

PAI:

2100

OPC.

0-1

Tipo de Nota de Crédito

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

tpNFCredito

N

N

2

-

Este campo deve ser preenchido somente quando o campo finNFe for igual a 5 (Nota de crédito). Nos demais casos, o campo não deve ser informado. Tipo de Nota de Crédito:

01 = Multa e juros

02 = Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo

devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

03 = Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega

04 = Redução de valores

05 = Transferência de crédito na sucessão

Exemplo TXT

2170;01

 

Exemplo XML

<tpNFCredito>01<tpNFCredito>

 

 

2180

PAI:

2100

OPC.

0-1

Informações de entrada em contingência - Ao enviar uma nota com tipo de emissão 9, o Concentrador irá inserir essa linha automaticamente.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

dhCont

D

S

 

 

Informar a data e a hora de entrada em Contingência - AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD

linh@

xJust

S

S

15 - 256

 

Justificativa da entrada em contingência

Exemplo TXT

2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos

 

Exemplo XML

<dhCont>2010-05-10T10:30:00-03:00</dhCont>

<xJust>Contingencia por problemas técnicos</xJust>

 

2190

PAI:

2100

OPC.

0-1

gCompraGov - Grupo de Compra Governamental

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

tpEnteGov

N

S

1

-

Tipo de ente governamental. Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:

1=União

2=Estado

3=Distrito Federal

4=Município

linh@

pRedutor

N

S

3

2-4

Percentual de redução de alíquota em

compra governamental.

linh@

tpOperGov

N

S

1

-

Tipo de operação com o ente governamental.

1=Fornecimento

2=Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS

definido no Art. 10 § 2º

Exemplo TXT

2190;1;34;2

 

Exemplo XML

<gCompraGov>

           <tpEnteGov>1</tpEnteGov>

           <pRedutor>34</pRedutor>

           <tpOperGov>2</tpOperGov>

</gCompraGov>

 

2191

PAI:

2100

OPC.

0-1

gPagAntecipado - Grupo de notas de antecipação de pagamento

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

refNFe

S

S

44

-

Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento. Referência uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado. É permitido informar de 1 a 99 ocorrências deste grupo.

Exemplo TXT

2191;45325235252342532635225252625255553252353235

 

Exemplo XML

<gPagAntecipado>

 <refNFe>45325235252342532635225252625255553252353235</refNFe>

</gPagAntecipado>

 

C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica

2200

PAI:

2000

OBR.

1-1

emit – Identificação do emitente da NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

14

 

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

linh@

CPF

N

S

11

 

linh@

xNome

C

S

2 - 60

 

Razão social ou nome do emitente

linh@

xFant

C

N

1 - 60

 

Nome fantasia

linh@

IE

C

S

2 - 14

 

Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NFC-e avulsa;

linh@

IEST

C

N

2 - 14

 

Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.

linh@

IM

C

S

1 - 15

 

Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional. Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NFC-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

linh@

CNAE

C

N

7

 

Este campo pode ser informado quando o campo IM  for informado.

linh@

CRT

N

S

1

 

informar os valores 1, 2 ou 3:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;

3 - Regime Normal;

4 - Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI.

Exemplo TXT

2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1

 

Exemplo XML

<emit>

   <CNPJ>06255692000103</CNPJ>

   <xNome>EMITENTE DA NFC-E</xNome>

   <xFant>EMITENTE DA NFC-E</xFant>

 <enderEmit>

         <xLgr>RUA TESTE NFCE</xLgr>

         <nro>17171</nro>

         <xCpl>PROXIMO A RODOVIARIA</xCpl>

         <xBairro>BAIRRO: TESTE NFCE</xBairro>

         <cMun>4202909</cMun>

         <xMun>LAGES</xMun>

         <UF>SC</UF>

         <CEP>88512050</CEP>

         <cPais>1058</cPais>

         <xPais>BRASIL</xPais>

 </enderEmit>

  <IE>251759890</IE>        

   <CRT>3</CRT>

</emit>

 

2210

PAI:

2200

OBR.

1-1

enderEmit – endereço do emitente

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xLgr

C

S

2 - 60

 

Logradouro

linh@

nro

C

S

1 - 60

 

Número

linh@

xCpl

C

N

1 - 60

 

Complemento

linh@

xBairro

C

S

2 - 60

 

Bairro

linh@

cMun

N

S

7

 

Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE.  Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

linh@

xMun

C

S

2 - 60

 

Nome do município

linh@

UF

C

S

2

 

Sigla da UF

linh@

CEP

N

S

8

 

Código do CEP, informar os zeros não significativos.

linh@

cPais

N

N

4

 

Código do País. 1058 - Brasil                                                                                                                        

linh@

xPais

C

N

1 - 60

 

Nome do País.Brasil ou BRASIL

linh@

fone

N

N

6 - 14

 

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo TXT

2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963

 

Exemplo XML

<emit>

   <CNPJ>06255692000103</CNPJ>

   <xNome>EMITENTE DA NFC-E</xNome>

   <xFant>EMITENTE DA NFC-E</xFant>

 <enderEmit>

         <xLgr>RUA TESTE NFCE</xLgr>

         <nro>17171</nro>

         <xCpl>PROXIMO A RODOVIARIA</xCpl>

         <xBairro>BAIRRO: TESTE NFCE</xBairro>

         <cMun>4202909</cMun>

         <xMun>LAGES</xMun>

         <UF>SC</UF>

         <CEP>88512050</CEP>

         <cPais>1058</cPais>

         <xPais>BRASIL</xPais>

 </enderEmit>

   <IE>251759890</IE>        

   <CRT>3</CRT>

</emit>

 

D - Identificação do Fisco Emitente da NFC-e

2250

PAI:

2000

OPC.

0-1

avulsa – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

14

 

CNPJ do órgão emitente. Informar os zeros não significativos.

linh@

xOrgao

C

S

1 - 60

 

Órgão emitente

linh@

matr

C

S

1 - 60

 

Matrícula do agente

linh@

xAgente

C

S

1 - 60

 

Nome do agente

linh@

fone

N

N

1 - 11

 

Telefone

linh@

UF

C

S

2

 

Sigla da UF

linh@

nDAR

C

N

1 - 60

 

Número do Documento de arrecadação de receita

linh@

dEmi

D

N

-

 

Data de emissão do Documento de Arrecadação. Formato “AAAA-MM-DD”

linh@

vDAR

N

N

13

2

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

repEmi

C

S

1 - 60

 

Repartição Fiscal emitente

linh@

dPag

D

N

-

 

Data de pagamento do Documento de Arrecadação. Formato “AAAA-MM-DD”

Exemplo TXT

2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19

 

Exemplo XML

<avulsa>

   <CNPJ>85115643000157</CNPJ>

   <xOrgao>SSP</xOrgao>

   <matr>1234</matr>

   <xAgente>NOME DO AGENTE</xAgente>

   <fone>32518022</fone>

   <UF>SC</UF>

   <nDAR>19</nDAR>

   <dEmi>2008-03-18</dEmi>

   <vDAR>1000.00</vDAR>

   <repEmi>12</repEmi>

   <dPag>2008-03-19</dPag>

</avulsa>

 

E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

2300

PAI:

2000

OPC.

0-1

dest – identificação do destinatário ou remetente

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

C

S

14

 

Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do destinatário. É usado apenas um dos campos.

Informar o identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior.

OBS: Campo aceita valor NULO, letras, números e aceitará também os caracteres a seguir:  [:.+-/()]

linh@

CPF

C

S

11

 

linh@

idEstrangeiro

C

S

5 - 20

 

linh@

xNome

C

N

2 - 60

 

Razão Social ou nome do destinatário.

linh@

indIEDest

N

S

1

 

Indicador da IE do destinatário:

1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OBS 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

linh@

IE

C

N

2 - 14

 

IE - Alterado o schema NFCe compatibilizando com a informação do manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição. Informar a IE quando o destinatário for contribuinte do ICMS. Informar ISENTO quando o destinatário for contribuinte do ICMS, mas não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

linh@

ISUF

N

N

8 - 9

 

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.

linh@

IM

C

N

1 -15

 

Inscrição Municipal do tomador de serviço

linh@

email

C

N

1 - 60

 

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NFC-e indicada pelo destinatário.

Exemplo TXT

2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email

 

Exemplo XML

<dest>

     <CPF>00685091970</CPF>

     <xNome>NOME DA PESSOA DA SILVA</xNome>

               <enderDest>

                     <xLgr>RUA FULANO DE TAL</xLgr>

                     <nro>201</nro>

                     <xCpl>fundos</xCpl>

                     <xBairro>BETANIA</xBairro>

                     <cMun>4202909</cMun>

           <xMun>LAGES</xMun>

           <UF>SC</UF>

                     <CEP>88512050</CEP>

                     <cPais>1058</cPais>

                     <xPais>BRASIL</xPais>

                     <fone>9281833171</fone>

               </enderDest>

    <indIEDest>9</indIEDest>

</dest>

 

2310

PAI:

2300

OPC.

0-1

enderDest – grupo de endereço do Destinatário da NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xLgr

C

S

2 - 60

 

Logradouro

linh@

nro

C

S

1 - 60

 

Número

linh@

xCpl

C

N

1 - 60

 

Complemento

linh@

xBairro

C

S

1 - 60

 

Bairro

linh@

cMun

N

S

7

 

Código do município, deve ser utilizado a tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

linh@

xMun

C

S

2 - 60

 

Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

linh@

UF

C

S

2

 

Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

linh@

CEP

N

N

8

 

Código do CEP. Informar os zeros não significativos

linh@

cPais

N

N

1 - 4

 

Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN.

linh@

xPais

C

N

2 - 60

 

Nome do País

linh@

fone

N

N

6 - 14

 

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo TXT

2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942

 

Exemplo XML

<dest>

     <CPF>00685091970</CPF>

     <xNome>NOME DA PESSOA DA SILVA</xNome>

              <enderDest>

                     <xLgr>RUA FULANO DE TAL</xLgr>

                     <nro>201</nro>

                     <xCpl>fundos</xCpl>

                     <xBairro>BETANIA</xBairro>

                     <cMun>4202909</cMun>

           <xMun>LAGES</xMun>

           <UF>SC</UF>

                     <CEP>88512050</CEP>

                     <cPais>1058</cPais>

                     <xPais>BRASIL</xPais>

                     <fone>9281833171</fone>

               </enderDest>

    <indIEDest>9</indIEDest>

</dest>

 

F- Identificação do Local de retirada

2400

PAI:

2000

OPC.

0-1

retirada – identificação do local de retirada

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

14

 

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente.

linh@

CPF

N

S

11

 

linh@

xLgr

C

S

2 - 60

 

Logradouro

linh@

nro

N

S

1 - 60

 

Número

linh@

xCpl

C

N

1 - 60

 

Complemento

linh@

xBairro

C

S

2 - 60

 

Bairro

linh@

cMun

N

S

7

 

Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

linh@

xMun

C

S

2 - 60

 

Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

linh@

UF

C

S

2

 

Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

linh@

CEP

N

N

8

 

Código do CEP. Informar os zeros não significativos.

linh@

cPais

N

N

4

 

Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).

linh@

xPais

C

N

2 - 60

 

Nome do país referente a entrega.

linh@

fone

N

N

6 - 14

 

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).

linh@

xNome

C

N

2-60

 

Razão Social ou Nome do Recebedor referente a entrega.

linh@

email

C

N

1 - 60

 

Endereço de e-mail do Recebedor referente a entrega.

linh@

IE

N

N

2-14

 

Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).

Exemplo TXT

2400;12345678912;Logradouro;60;Complemento;Bairro;1234567;EXTERIOR;RS;88509798;1234;NOMEPAIS;55487848;Nome;teste@teste;42

 

Exemplo XML

<retirada>

   <CPF>12345678912</CPF>

   <xLgr>Logradouro</xLgr>

   <nro>60</nro>

   <xCpl>Complemento</xCpl>

   <xBairro>Bairro</xBairro>

   <cMun>1234567</cMun>

   <xMun>EXTERIOR</xMun>

   <UF>RS</UF>

   <CEP>88509798</CEP>

   <cPais>1234</cPais>

   <xPais>NOMEPAIS</xPais>

   <fone>55487848</fone>

   <xNome>Nome</xNome>

   <email>teste@teste</email>

   <IE>42</IE>

</retirada>

 

G- Identificação do Local de Entrega

2500

PAI:

2000

OPC.

0-1

entrega - identificação do local de entrega

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

14

 

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente.

linh@

CPF

N

S

11

 

linh@

xLgr

C

S

2 - 60

 

Logradouro

linh@

nro

C

S

1 - 60

 

Número

linh@

xCpl

C

N

1 - 60

 

Complemento

linh@

xBairro

C

S

1 - 60

 

Bairro

linh@

cMun

N

S

7

 

Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE.

Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

linh@

xMun

C

S

2 - 60

 

Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

linh@

UF

C

S

2

 

Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

linh@

CEP

N

N

8

 

Código do CEP. Informar os zeros não significativos.  

linh@

cPais

N

N

4

 

Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).

linh@

xPais

C

N

2 - 60

 

Nome do país referente a entrega.

linh@

fone

N

N

6 - 14

 

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

linh@

xNome

C

N

2-60

 

Razão Social ou Nome do Recebedor referente a entrega.

linh@

email

C

N

1 - 60

 

Endereço de e-mail do Recebedor referente a entrega.

linh@

IE

N

N

2 - 14

 

Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor . Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).

Exemplo TXT

2500;12345678912;Logradouro;60;Complemento;Bairro;1234567;EXTERIOR;RS;88509798;1234;NOMEPAIS;55487848;Nome;teste@teste;060839220444

 

Exemplo XML

<entrega>

   <CPF>12345678912</CPF>

   <xLgr>Logradouro</xLgr>

   <nro>60</nro>

   <xCpl>Complemento</xCpl>

   <xBairro>Bairro</xBairro>

   <cMun>1234567</cMun>

   <xMun>EXTERIOR</xMun>

   <UF>RS</UF>

   <CEP>88509798</CEP>

   <cPais>1234</cPais>

   <xPais>NOMEPAIS</xPais>

   <fone>55487848</fone>

   <xNome>Nome</xNome>

   <email>teste@teste</email>

   <IE>060839220444</IE>

</entrega>

 

H- Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e

2550

PAI:

2000

OPC.

0-10

autXML - Download do XML da NF-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

0 - 14

 

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

linh@

CPF

N

S

11

 

Exemplo TXT

2550;96585115798565

 

Exemplo XML

<autXML>

   <CNPJ>96585115798565</CNPJ>

</autXML>

 

I - Detalhamento de Produto e Serviços da NFC-e

3000

PAI:

2000

OBR.

1-1

prod – dados dos produtos e serviços da NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cProd

C

S

1 - 60

 

Código do produto ou serviço. Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”

linh@

cEAN

C

S

0,8,12,13,14

 

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras. Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).

Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.

linh@

xProd

C

S

1 - 120

 

Descrição do produto ou serviço

linh@

NCM

N

S

2 ou 8

 

Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99

linh@

NVE

C

N

0 - 62

 

Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico. Codificação que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.

Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##"  podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:

NV0001##NV0002##NV0003##NV0004##NV0005##NV0006##NV0007##NV0008

linh@

CEST

N

N

7

 

Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

linh@

indEscala

C

N

1

 

Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:

S - Produzido em Escala Relevante;

N – Produzido em Escala NÃO Relevante.

Obrigatório ser informado apenas para os produtos NCM.

Obs: Este campo é opcional, porém se informado, torna-se obrigatório o uso do campo CEST.

linh@

CNPJFab

N

N

14

 

CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.

Obs: Este campo é opcional, porém se informado, torna-se obrigatório o uso do campo CEST.

linh@

cBenef

C

N

8, 10

 

Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF. item.

Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.

OBS: Aceitável códigos de 8 e 10 caracteres.

linh@

EXTIPI

C

N

2 - 3

 

Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.

linh@

CFOP

N

S

4

 

Código Fiscal de Operações e Prestações. O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.

linh@

uCom

C

S

1 - 6

 

Informar a unidade de comercialização do produto.

linh@

qCom

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

linh@

vUnCom

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.

linh@

vProd

N

S

13

2

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

cEANTrib

C

S

0,8,12 ,13,14

 

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto.

Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.

linh@

uTrib

C

S

1 - 6

 

Unidade Tributável

linh@

qTrib

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de tributação do produto

linh@

vUnTrib

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

linh@

vFrete

N

N

13

2

Valor Total do Frete. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vSeg

N

N

13

2

Valor Total do Seguro. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vDesc

N

N

13

2

Valor do Desconto. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vOutro

N

N

13

2

Outras despesas acessórias. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

indTot

C

S

1

 

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NFC-e (vProd). Este campo deverá ser preenchido com:

0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);

1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NFC-e (vProd).

linh@

indBemMovelUsado

N

N

1

 

Indicador de fornecimento de bem móvel usado. Somente para fornecimentos de bem móvel usado adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja inscrita como MEI.

1 - Bem Móvel Usado

linh@

xPed

C

N

1 - 15

 

Número do pedido de compra. Informação de interesse do emissor para controle do B2B

linh@

nItemPed

N

N

1 - 6

 

Item do pedido de compra.

linh@

nFCI

C

N

36

 

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação. Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo:

B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE.

linh@

cBarra

C

N

3 - 30

 

Código de barras diferente do padrão GTIN.

linh@

cBarraTrib

C

N

3 - 30

 

Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN.

linh@

tpCredPresIBSZFM

N

N

1

-

Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido. Classificação para subapuração do IBS na ZFM.

0 - Sem Crédito Presumido

1 - Bens de consumo final (55%)

2 - Bens de capital (75%)

3 - Bens intermediários (90,25%)

4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

Exemplo TXT
3000;010869;0885599508683;Tenis VUELLO CC 2 W;64041900;;1234567;S;12345678978941;1234567894;;5102;PAR;1.0000;74.900;74.90;;PAR;1.0000;74.900;;;;;1;;;123456789;123456789;1;2

 

Exemplo XML

<prod>

    <cProd>YP0330104</cProd>

    <cEAN/>

    <cBarra>1234</cBarra> 

    <xProd>PRODUTO TESTE</xProd>

    <NCM>63071000</NCM>

    <tpCredPresIBSZFM>2</tpCredPresIBSZFM>

    <CFOP>5101</CFOP>

    <uCom>CX</uCom>

    <qCom>20.0000</qCom>

    <vUnCom>80.650000</vUnCom>

    <vProd>1613.00</vProd>

    <cEANTrib/>

    <cBarraTrib>5555</cBarraTrib> 

    <uTrib>CX</uTrib>

    <qTrib>20.0000</qTrib>

    <vUnTrib>80.650000</vUnTrib>

    <indTot>1</indTot>   

    <indBemMovelUsado>1</indBemMovelUsado>

</prod>

 

3001

PAI:

3000

OPC.

0-100

DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nDI

C

S

1 - 15

 

Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, DUImp).

linh@

dDi

D

S

 

 

Data de Registro da DI/DSI/DA. Formato “AAAA-MM-DD”.

linh@

xLocDesemb

C

S

1 - 60

 

Local de desembaraço.

linh@

UFDesemb

C

S

2

 

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro.

linh@

dDesemb

D

S

 

 

Data do Desembaraço Aduaneiro. Formato “AAAA-MM-DD”.

linh@

tpViaTransp

N

S

2

 

Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) ou na Declaração Única de Importação (DUImp).

1 - Marítima;

2 - Fluvial;

3 - Lacustre;

4 - Aérea;

5 - Postal

6 - Ferroviária;

7 - Rodoviária;

8 - Conduto / Rede Transmissão;

9 - Meios Próprios;

10 - Entrada / Saída ficta;

11 - Courier;

12 - Em mãos;

13 - Por reboque.

linh@

vAFRMMM

N

N

13

2

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Pode ser informado o valor zero.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

tpIntermedio

N

S

1

 

Forma de importação quanto a

intermediação.

1 - Importação por conta própria;

2 - Importação por conta e ordem;

3 - Importação por encomenda.

linh@

CNPJ

N

N

14

 

CNPJ do adquirente ou do encomendante. Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.

linh@

UFTerceiro

C

N

2

 

Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante. Informação obrigatória no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

linh@

cExportador

C

S

1 -60

 

Código do exportador. Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NFC-e.

linh@

CPF

N

N

11

 

CPF do adquirente ou do encomendante. Informar o CNPJ OU CPF. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

Exemplo TXT

3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321;23423423423

 

Exemplo XML

<DI>

    <nDI>12345678</nDI>

    <dDi>2008-03-18</dDi>

    <xLocDesemb>Lages</xLocDesemb>

    <UFDesemb>SC</UFDesemb>

    <dDesemb>2008-03-18</dDesemb>

    <tpViaTransp>1</tpViaTransp>

    <vAFRMMM>1234567890123.48</vAFRMMM>

    <tpIntermedio>1</tpIntermedio>

    <CNPJ>06255692000103</CNPJ>

    <UFTerceiro>SC</UFTerceiro>

    <cExportador>321</cExportador>

</DI>

 

3002

PAI:

3001

OBR.

1-999

adi – Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente. A linha 3002 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nAdicao

N

N

1 - 3


Número da adição. OBS.: No caso de DUImp esse campo não deverá ser preenchido.

linh@

nSeqAdic

N

S

1 - 5

 

 Número sequencial do item.

linh@

cFabricante

C

S

1 - 60

 

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NFC-e.

linh@

vDescDI

N

N

13

2

Valor do desconto do item. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

nDraw

C

N

1 - 20

 

Número do ato concessório de Drawback.

Exemplo TXT

3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901

 

Exemplo XML

<adi>

    <nAdicao>123</nAdicao>

    <nSeqAdic>123</nSeqAdic>

    <cFabricante>123456</cFabricante>

    <vDescDI>1234567891453.45</vDescDI>

    <nDraw>12345678901</nDraw>

</adi>

 

3005

PAI:

3000

OPC.

0-500

detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nDraw

C

N

1 - 20

 

Número do ato concessório de Drawback.

Exemplo TXT

3005;12345678901

 

Exemplo XML

<detExport>

    <nDraw>12345678901</nDraw>

</detExport>

 

3007

PAI:

3005

OPC.

0-500

exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nRE

N

S

0 - 12

 

Número do Registro de Exportação - O campo nRE, chNFe e qExport fazem parte do grupo exportind que é opcional, sendo assim não necessário informar estes três campos.

linh@

chNFe

N

S

44

 

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação. NF-e recebida com fim específico de exportação

linh@

qExport

N

S

11

4

Quantidade do item efetivamente exportado. A unidade de medida da quantidade exportada deverá

ser a mesma unidade de comercialização deste item

Exemplo TXT

3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254

 

Exemplo XML

<detExport>

    <exportInd>

        <nRE>123456789125</nRE>

        <chNFe>42124578152148513652147851369521478631524821</chNFe>

        <qExport>12345678901.1254</qExport>

    </exportInd>

</detExport>

 

I80 - Rastreabilidade de produto

3008

PAI:

3000

OPC.

0-500

rastro - Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade. Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nLote

C

S

20

 

Número do Lote do produto.

linh@

qLote

N

S

8

0 - 3

Quantidade de produto no Lote. São 11 posições, sendo 8 inteiras e/ou 3 decimais.

linh@

dFab

D

S

 

 

Data de fabricação/ Produção. Formato: “AAAA-MM-DD”.

linh@

dVal

D

S

 

 

Data de Validade. Formato: “AAAA-MM-DD” Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia.

linh@

cAgreg

C

N

20

 

Código de agregação.

Exemplo TXT

3008;A2B4C6D8E0F5D4E89R3F;12345678.333;2017-06-29;2017-06-29;12345678912345678912

 

Exemplo XML

<rastro>

    <nLote>A2B4C6D8E0F5D4E89R3F</nLote>

    <qLote>12345678.333</qLote>

    <dFab>2017-06-29</dFab>

    <dVal>2017-06-29</dVal>

    <cAgreg>12345678912345678912</cAgreg>

</rastro>










 

K - Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas

3020

PAI:

3000

OPC.

0-500

med - Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas. Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.  

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cProdANVISA

C

S

6-13

 

Utilizar o número do registro ANVISA  ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA.

linh@

vPMC

N

S

13

2

Preço máximo consumidor.

linh@

xMotivoIsencao

C

N

1-255

 

Motivo da isenção da ANVISA. Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

Exemplo TXT

3020;ISENTO;1231231231321.23;Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A

 

Exemplo XML

<med>

    <cProdANVISA>ISENTO</cProdANVISA>

    <vPMC>1231231231321.23</vPMC>

    <xMotivoIsencao>Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A</xMotivoIsencao>

</med>

 

L1 - Detalhamento Específico de Combustíveis

3040

PAI:

3000

OBR.

1-1

comb – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cProdANP

N

S

9

 

Código de produto da ANP. Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).

linh@

descANP

C

S

2 - 95

 

Descrição do produto conforme ANP. Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/).

linh@

pGLP

N

N

3

4

Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001). Informar em número decimal o percentual do GLP. Valores de 0 a 100.

linh@

pGNn

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001). Valores de 0 a 100.

linh@

pGNi

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001). Valores de 0 a 100.

linh@

vPart

N

N

13

2

Valor de partida (cProdANP=210203001). Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

CODIF

N

N

0 - 21

 

Código de autorização / registro do CODIF apenas quando a UF utilizá-lo (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).

linh@

qTemp

N

N

12

4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

linh@

UFCons

C

S

2

 

Sigla da UF de consumo.

linh@

pBio

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do índice de mistura do Biodiesel para o produto Óleo Diesel B. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100.

Exemplo TXT

3040;820101016;Descricao do Produto conforme ANP;0;1;0;500.00;4537;1;SC

 

Exemplo XML

<prod>

   <cProd>ZW0330104</cProd>

   <cEAN/>

   <xProd>NOME PRODUTO TESTE</xProd>

   <NCM>63071000</NCM>

   <CFOP>5101</CFOP>

   <uCom>CX</uCom>

   <qCom>20.0000</qCom>

   <vUnCom>80.650000</vUnCom>

   <vProd>1613.00</vProd>

   <cEANTrib/>

   <uTrib>CX</uTrib>

   <qTrib>20.0000</qTrib>

   <vUnTrib>80.650000</vUnTrib>

   <indTot>1</indTot>

  <comb>

        <cProdANP>820101016</cProdANP>

        <UFCons>SC</UFCons>

  </comb>

</prod>

 

3041

PAI:

3040

OPC.

0-1

CIDE - Combustíveis

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

qBCProd

N

S

12

Informar a BC da CIDE em quantidade.

linh@

vAliqProd

N

S

11

4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE.

linh@

vCIDE

N

S

13

2

Informar o valor da CIDE. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3041;90.0000;100.0000;50.00

 

Exemplo XML

<CIDE>

   <qBCProd>90.0000</qBCProd>

   <vAliqProd>100.0000</vAliqProd>

   <vCIDE>50.00</vCIDE>

</CIDE>

 

3042

PAI:

3040

OPC.

0-1

encerrante - Disponibilizado por hardware específico acoplado à bomba de combustível, definido no controle da venda do Posto Revendedor de Combustível.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec

Descrição

linh@

nBico

N

S

1-3

 

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

linh@

nBomba

N

N

1-3

 

Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado.

linh@

nTanque

N

S

1-3

 

Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado.

linh@

vEncIni

N

S

12

3

Informar o valor da leitura do contador (encerrante) no início do abastecimento.

linh@

vEncFin

N

S

12

3

Informar o valor da leitura do contador (encerrante) no término do abastecimento.

Exemplo TXT

3042;001;012;001;123963852478254;123963852478264

 

Exemplo XML

<encerrante>

   <nBico>001</nBico>

   <nBomba>012</nBomba>

   <nTanque>001</nTanque>

   <vEncIni>123963852478254</vEncIni>

   <vEncFin>123963852478264</vEncFin>

</encerrante>

 

3043

PAI:

3040

OPC.

0-1

origComb - Obrigatoriedade de preenchimento do grupo conforme tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos”.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec

Descrição

linh@

indImport

N

S

1-3

 

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

linh@

cUFOrig

N

N

1-3

 

Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado.

linh@

pOrig

N

S

1-3

 

Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado.

Exemplo TXT

3043;0;35;10.00

 

Exemplo XML

<origComb>

  <indImport>0</indImport>

  <cUFOrig>35</cUFOrig>

  <pOrig>100.00</pOrig>

</origComb>

 

L2 - Detalhamento Específico de para Operação com Papel Imune

3050

PAI:

3000

OBR.

1-1

Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - A informação do número do RECOPI será obrigatória na operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nRECOPI

N

S

20

 

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde: aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI; hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;

DD = Dígitos Verificadores.

Exemplo TXT

3050;20140111175512455688

 

Exemplo XML

<nRECOPI>20140111175512455688</nRECOPI>

 

3060

PAI:

3000

OPC.

0-1

infProdNFF –  Informações mais detalhadas do produto (usada na NFF).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec

Descrição

linh@

cProdFisco

C

S

14

 

Código Fiscal do Produto.

linh@

cOperNFF

N

S

1 - 5

 

Código da operação selecionada na NFF e relacionada ao item.

Exemplo TXT

3060;A1B2C3D4E5G6J7;12

 

Exemplo XML

<infProdNFF>

   <cProdFisco> A1B2C3D4E5G6J7</cProdFisco>

   <cOperNFF>12</cOperNFF>

</infProdNFF>

 

M - Tributos Incidentes no Produto ou no serviço

3090

PAI:

3000

OPC.

0-1

Imposto - vTotTrib

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vTotTrib

N

N

13

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3090;1234567890123.12

 

Exemplo XML

<vTotTrib>1234567890123.12</vTotTrib>

 

N- ICMS Normal e ST

3100

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

Tributação do ICMS:  00 – Tributada integralmente.

linh@

modBC

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pFCP

N

N

3

2-4

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), máximo de 2%, conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório. Quando enviado este campo (pFCP) o campo vFPC se torna obrigatório.

linh@

vFCP

N

N

13

2

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFPC) o campo pFCP se torna obrigatório o envio.

Exemplo TXT

3100;1;00;0;74.90;12.00;8.99;;

 

Exemplo XML

<ICMS00>

   <orig>1</orig>

   <CST>00</CST>

   <modBC>0</modBC>

   <vBC></vBC>

   <pICMS>74.90</pICMS>

   <vICMS>12.00</vICMS>

   <pFCP>8.99</pFCP>

   <vFCP>5.20</vFCP>

</ICMS00>

 

 

3102

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS02 – (Tributação monofásica própria sobre combustíveis)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

02 = Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

linh@

adRemICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.

linh@

vICMSMono

N

S

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota adrem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.

linh@

qBCMono

N

N

11

4

Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

Exemplo TXT

3102;1;02;30.00;50.00

 

Exemplo XML

<ICMS02>

  <orig>1</orig>

  <CST>02</CST>

  <adRemICMS>30.00</adRemICMS>

  <vICMSMono>50.00</vICMSMono>

</ICMS02>

 

 

3103

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

linh@

modBC

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto. Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

linh@

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCP

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP. Conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório.

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

Quando enviado este campo (vBCFCP) o campo pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

linh@

pFCP

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio.

linh@

vFCP

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio

linh@

modBCST

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

linh@

pMVAST

N

N

3

2 - 4

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBCST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto do ICMS ST.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCPST

N

N

13

2

Valor da base de cálculo FCP. Conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pFCPST

N

N

3

2 - 4

Percentual FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

linh@

vFCPST

N

N

13

2

Valor FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vICMSSTDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS- ST desonerado.

 

OBS.:  Este campo é opcional, porém se ele for adicionado o campo “motDesICMSST” se torna obrigatório

linh@

motDesICMSST

N

N

2

 

Motivo da desoneração do ICMS- ST.

3 - Uso na agropecuária

9 - Outros

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

 

OBS.: Se torna obrigatório caso seja adicionado o campo  vICMSSTDeson

Exemplo TXT

3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;9852221001239.13;548.0099;2800923210012.13;3;700.88;879.01;42.25;17.00;1.78;1234567890123.05;123.0159;9123.54;1234567891234.00;12

 

Exemplo XML

<ICMS10>

   <orig>0</orig>

   <CST>10</CST>

   <modBC>3</modBC>

   <vBC>31.76</vBC>

   <pICMS>17.00</pICMS>

   <vICMS>5.40</vICMS>

   <vBCFCP>9852221001239.13</vBCFCP>

   <pFCP>548.0099</pFCP>

   <vFCP>2800923210012.13</vFCP>

   <modBCST>3</modBCST>

   <pMVAST>700.88</pMVAST>

   <pRedBCST>879.01</pRedBCST>

   <vBCST>42.25</vBCST>

   <pICMSST>17.00</pICMSST>

   <vICMSST>1.78</vICMSST>

   <vBCFCPST>1234567890123.05</vBCFCPST>

   <pFCPST>123.0159</pFCPST>

   <vFCPST>9123.54</vFCPST>

   <vICMSSTDeson>1234567891234.00</vICMSSTDeson>

   <motDesICMSST>12</motDesICMSST>

</ICMS10>

 

3105

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS15 – (Tributação monofásica própria e com responsabilidadepela retenção sobre combustíveis

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

15= Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis;

linh@

adRemICMS

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o produto.

linh@

vICMSMono

N

S

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação.

linh@

adRemICMSReten

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem do ICMS sobre o biocombustível a ser adicionado para a composição da mistura vendida a consumidor final estabelecida na legislação para o produto

linh@

vICMSMonoReten

N

S

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação.

linh@

qBCMono

N

N

11

4

Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

linh@

qBCMonoReten

N

N

11

4

Informar a BC do ICMS sujeito a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

linh@

pRedAdRem

N

N

3

2

Informar o percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS.

linh@

motRedAdRem

N

N

1

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da redução:

1 = Transporte coletivo de passageiros;

9 = Outros;

Exemplo TXT

3105;1;15;50.00;70.00;90.00;30.00

 

Exemplo XML

<ICMS15>

  <orig>1</orig>

  <CST>15</CST>

  <adRemICMS>50.00</adRemICMS>

  <vICMSMono>70.00</vICMSMono>

  <adRemICMSReten>90.00</adRemICMSReten>

  <vICMSMonoReten>30.00</vICMSMonoReten>

</ICMS15>

 

3106

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo

linh@

modBC

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

linh@

pRedBC

N

S

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCP

N

N

13

2

Valor da Base de cálculo do FCP. Conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pFCP

N

N

3

2 - 4

Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pBCFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio.

linh@

vFCP

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pBCFCP se tornam obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vICMSDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS desonerado - A linha (vICMSDeson) e  (motDestICMS) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas. Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

linh@

motDesICMS

N

N

2

-

Motivo da desoneração do ICMS. Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

linh@

indDeduzDeson

N

N

1

 

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do

valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor

do item (vProd) / total da NF-e.

Exemplo TXT

3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3;1

 

Exemplo XML

<ICMS20>

   <orig>0</orig>

   <CST>20</CST>

   <modBC>0</modBC>

   <pRedBC>5.00</pRedBC>

   <vBC>17.00</vBC>

   <pICMS>12.00</pICMS>

   <vICMS>20.00</vICMS>

   <vBCFCP>123.12</vBCFCP>

   <pFCP>456.125</pFCP>

   <vFCP>1234567892549.15</vFCP>

   <vICMSDeson>999.00</vICMSDeson>

   <motDesICMS>3</motDesICMS>

   <indDeduzDeson>1<indDeduzDeson>

</ICMS20>

 

3110

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%..

linh@

CST

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

linh@

modBCST

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

linh@

pMVAST

N

N

3

2 - 4

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBCST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCPST

N

N

13

2

Valor da Base de cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e

vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pFCPST

N

N

3

2 - 4

Percentual de FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo no mínimo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

linh@

vFCPST

N

N

13

2

Valor do FCP retido por substituição tributário. Quando enviado este campo (vFCPST) deve ser enviado sempre junto com os campos vBCFCPST e pFCPST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vICMSDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS desonerado - A linha (vICMSDeson) e  (motDestICMS) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

linh@

motDesICMS

N

N

2

 

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);

7 - SUFRAMA;

9 - Outros.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

linh@

indDeduzDeson

N

N

1

 

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do

valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor

do item (vProd) / total da NF-e.

Exemplo TXT

3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;4567890123.99;568.0899;5896589021230.14;5.00;9;1

 

Exemplo XML

<ICMS30>

   <orig>0</orig>

   <CST>30</CST>

   <modBCST>0</modBCST>

   <pMVAST>50.00</pMVAST>

   <pRedBCST>40.00</pRedBCST>

   <vBCST>30.00</vBCST>

   <pICMSST>20.00</pICMSST>

   <vICMSST>15.00</vICMSST>

   <vBCFCPST>4567890123.99</vBCFCPST>

   <pFCPST>568.0899</pFCPST>

   <vFCPST>5896589021230.14</vFCPST>

   <vICMSDeson>5.00</vICMSDeson>

   <motDesICMS>9</motDesICMS>

   <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>

</ICMS30>

 

3113

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS:

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão.

linh@

vICMSDeson

N

N

13

2

O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campomotDesICMS se torna obrigatório o envio

linh@

motDesICMS

N

N

1

 

Motivo da desoneração do ICMS - A linha (motDestICMS) e  (vICMSDeson) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas. Preencher com os valores:

1 – Táxi;

2 – Deficiente Físico;

3 – Produtor Agropecuário;

4 – Frotista/Locadora;

5 – Diplomático/Consular;

6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio

7 – SUFRAMA;

8 – Venda a Órgãos Públicos;

9 – outros. (v3.0);

10 - Deficiente Condutor;

11 - Deficiente não condutor;

16 - Olimpíadas Rio 2016.

90=Solicitado pelo fisco

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio

linh@

indDeduzDeson

N

N

1

 

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do

valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor

do item (vProd) / total da NF-e.

Exemplo TXT

3113;0;40;124.00;1;1

 

Exemplo XML

<ICMS40>

   <orig>0</orig>

   <CST>40</CST>

   <vICMSDeson>124.00</vICMSDeson>

   <motDesICMS>1</motDesICMS>

   <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>

</ICMS40>

 

3116

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento

linh@

modBC

N

N

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

linh@

pRedBC

N

N

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBC

N

N

13

2

Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMS

N

N

3

2 - 4

Alíquota do imposto. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSOp

N

N

13

2

Valor do ICMS da Operação. Valor como se não tivesse o diferimento.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pDif

N

N

3

2 - 4

Percentual do diferimento. No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSDif

N

N

13

2

Valor do ICMS da Diferido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vICMS

N

N

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCP

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP. Informar o valor da Base de Cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

 

linh@

pFCP

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vFCP

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Valor como se não houvesse diferimento. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

linh@

pFCPDif

N

N

3

2 - 4

Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).  No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

 

OBS.: Este campo é opcional, porém se ele for adicionado o campo <vFCPDif> se torna obrigatório.

linh@

vFCPDif

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido.

 

OBS.: Se torna obrigatório se o campo <pFCPDif> for informado no documento.

linh@

vFCPEfet

N

N

13

2

Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

 

OBS.: Se torna obrigatório se o campo <pFCPDif> for informado no documento.

Exemplo TXT

3116;0;51;0;15.00;17.00;10.00;17.00;100;17.00;123.45;9876543210123.05;123.1222;1234567890123.01;123.1234;1234567890123.01;1234567890123.01

 

Exemplo XML

<ICMS51>

   <orig>0</orig>

   <CST>51</CST>

   <modBC>0</modBC>

   <pRedBC>15.00</pRedBC>

   <vBC>17.00</vBC>

   <pICMS>10.00</pICMS>

   <vICMSOp>17.00</vICMSOp>

   <pDif>100</pDif>

   <vICMSDif>17.00</vICMSDif>

   <vICMS>123.45</vICMS>

   <vBCFCP>9876543210123.05</vBCFCP>

   <pFCP>123.1222</pFCP>

   <vFCP>1234567890123.01</vFCP>

   <pFCPDif>123.1234</pFCPDif>

   <vFCPDif>1234567890123.01</vFCPDif>

   <vFCPEfet>1234567890123.01</vFCPEfet>

</ICMS51>

 

 

3117

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS53 – ( Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

53 = Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.

linh@

qBCMono

N

N

11

0-4

Informar a BC do ICMS diferido em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

linh@

adRemICMS

N

N

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o produto.

linh@

vICMSMonoOp

N

N

13

2

2 O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação, como se não houvesse o diferimento.

linh@

pDif

N

N

3

2 - 4

No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

linh@

vICMSMonoDif

N

N

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida.

linh@

vICMSMono

N

N

13

2

O valor do ICMS próprio devido é o resultado do valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido.

Exemplo TXT

3117;0;53;12345678901.1234;123.1234;1234567890123.12;100.0000;1234567890123.12;1234567890123.12

 

Exemplo XML

<ICMS53>

  <orig>0</orig>

  <CST>53</CST>

  <qBCMono>12345678901.1234</qBCMono>

  <adRemICMS>123.1234</adRemICMS>

  <vICMSMonoOp>1234567890123.12</vICMSMonoOp>

  <pDif>100.0000</pDif>

  <vICMSMonoDif>1234567890123.12</vICMSMonoDif>

  <vICMSMono>1234567890123.12</vICMSMono>

</ICMS53>

 

3120

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) - Na linha 3120 é permitido informar apenas os dois primeiro campos "orig e CST" ou quatro campos "orig, CST, vBCSTRet e VICMSSTRet".

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

linh@

vBCSTRet

N

N

13

2

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pST

N

S

3

2 - 4

Alíquota suportada por consumidor final. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o

FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

linh@

vICMSSTRet

N

N

13

2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCPSTRet

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST. Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pFCPSTRet

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

linh@

vFCPSTRet

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pRedBCEfet

N

N

3

2 - 4

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

linh@

vBCEfet

N

N

13

2

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

linh@

pICMSEfet

N

N

3

2 - 4

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

linh@

vICMSEfet

N

N

13

2

Valor do ICMS efetivo. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

linh@

vICMSSubstituto

N

N

13

2

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

Exemplo TXT

3120;0;60;15.00;284.1205;17.00;9876543210123.85;567.5575;9876543210321.01;123.11;12345.00;145.00;100.00;12.12

 

Exemplo XML

<ICMS60>

   <orig>0</orig>

   <CST>60</CST>

   <vBCSTRet>15.00</vBCSTRet>

   <pST>284.1205</pST>

   <vICMSSTRet>17.00</vICMSSTRet>

   <vBCFCPSTRet>9876543210123.85</vBCFCPSTRet>

   <pFCPSTRet>567.5575</pFCPSTRet>

   <vFCPSTRet>9876543210321.01</vFCPSTRet>

   <pRedBCEfet>123.11</pRedBCEfet>

   <vBCEfet>12345.00</vBCEfet>

   <pICMSEfet>145.00</pICMSEfet>

   <vICMSEfet>100.00</vICMSEfet>

   <vICMSSubstituto>12.12</vICMSSubstituto>

</ICMS60>

 

3121

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS61 – (Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

61 = Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.

linh@

adRemICMSRet

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem do ICMS estabelecida em legislação para o produto.

linh@

vICMSMonoRet

N

S

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação

linh@

qBCMonoRet

N

N

11

4

Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação.

Exemplo TXT

3121;0;61;34.00;75.00

 

Exemplo XML

<ICMS61>

  <orig>0</orig>

  <CST>61</CST>

  <adRemICMSRet>34.00</adRemICMSRet>

  <vICMSMonoRet>75.00</vICMSMonoRet>

</ICMS61>

 

3123

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária.

linh@

modBC

N

S

1


Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

linh@

pRedBC

N

S

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

linh@

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCP

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP

se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pFCP

N

N

3

2 - 4

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vFCP

N

N

13

2

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP

se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

modBCST

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da operação.

linh@

pMVAST

N

N

3

2 - 4

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBCST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCPST

N

N

13

2

Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pFCPST

N

N

3

2 - 4

Percentual de FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

linh@

vFCPST

N

N

13

2

Valor do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e

pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vICMSDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS desonerado. Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

linh@

motDesICMS

N

N

2

 

Este campo só será utilizado quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Fomento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo

vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

linh@

vICMSSTDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS- ST desonerado.

 

OBS.: Este campo é opcional, porém se ele for adicionado o campo <motDesICMSST> se torna obrigatório.

 

OBS2.: Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

linh@

motDesICMSST

N

N

2

 

Motivo da desoneração do ICMS- ST.

 

OBS.: Se torna obrigatório se o campo <vICMSSTDeson> for informado no documento.

 

Obs2.: Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

linh@

indDeduzDeson

N

N

1

 

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do

valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor

do item (vProd) / total da NF-e.

Exemplo TXT

3123;8;70;3;123.1234;41.32;123.1235;12.32;63.32;123.1236;43.23;0;123.1236;123.1235;14.23;123.6321;36.23;12.32;123.1236;12.32;74.54;12;1234567890123.01;12;1

 

Exemplo XML

<ICMS70>

   <orig>8</orig>

   <CST>70</CST>

   <modBC>3</modBC>

   <pRedBC>123.1234</pRedBC>

   <vBC>41.32</vBC>

   <pICMS>123.1235</pICMS>

   <vICMS>12.32</vICMS>

   <vBCFCP>63.32</vBCFCP>

   <pFCP>123.1236</pFCP>

   <vFCP>43.23</vFCP>

   <modBCST>0</modBCST>

   <pMVAST>123.1236</pMVAST>

   <pRedBCST>123.1235</pRedBCST>

   <vBCST>14.23</vBCST>

   <pICMSST>123.6321</pICMSST>

   <vICMSST>36.23</vICMSST>

   <vBCFCPST>12.32</vBCFCPST>

   <pFCPST>123.1236</pFCPST>

   <vFCPST>12.32</vFCPST>

   <vICMSDeson>74.54</vICMSDeson>

   <motDesICMS>12</motDesICMS>

   <vICMSSTDeson>1234567890123.01</vICMSSTDeson>

   <motDesICMSST>12</motDesICMSST>

   <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>

</ICMS70>

 

3126

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

 

Tributação pelo ICMS 90 - Outros

linh@

vICMSDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS desonerado. Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campomotDesICMS se torna obrigatório o envio.

linh@

motDesICMS

N

N

2

 

Motivo da desoneração do ICMS - A linha (motDestICMS) e  (vICMSDeson) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas.

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

linh@

vICMSSTDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS- ST desonerado.

 

OBS.: Este campo é opcional, porém se ele for adicionado o campo <motDesICMSST> se torna obrigatório.

 

OBS2.: Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

linh@

motDesICMSST

N

N

2

 

Motivo da desoneração do ICMS- ST

 

OBS.: Se torna obrigatório se o campo <vICMSSTDeson> for informado no documento.

 

Obs2.: Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

linh@

indDeduzDeson

N

N

1

 

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do

valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor

do item (vProd) / total da NF-e.

Exemplo TXT

3126;0;90;3216544561232.30;12;1234567890123.01;12;1

 

Exemplo XML

<ICMS90>

   <orig>0</orig>

   <CST>90</CST>

   <vICMSDeson>3216544561232.30</vICMSDeson>

   <motDesICMS>12</motDesICMS>

   <vICMSSTDeson>1234567890123.01</vICMSSTDeson>

   <motDesICMSST>12</motDesICMSST>

   <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>

</ICMS90>

 

3127

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90A – dados do ICMS da operação 90a

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

modBC

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

linh@

vBC

N

S

1 - 13

 2

 Valor da BC do ICMS.

linh@

pRedBC

N

N

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCP

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e

vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pFCP

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vFCP

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3127;1;1234567891234.00;150.00;120.2300;1034567891234.00;1234567891234.20;321.1234;1234566543212.50

 

Exemplo XML

<ICMS90A>

   <modBC>1</modBC>

   <vBC>1234567891234.00</vBC>

   <pRedBC>150.00</pRedBC>

   <pICMS>120.2300</pICMS>

   <vICMS>1034567891234.00</vICMS>

   <vBCFCP>1234567891234.20</vBCFCP>

   <pFCP>321.1234</pFCP>

   <vFCP>1234566543212.50</vFCP>

</ICMS90A>

 

3128

PAI:

3126

OPC.

0-1

ICMS90B – dados do icms da operação 90b

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

modBCST

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da operação.

linh@

pMVAST

N

N

3

 2 - 4

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas

decimais.

linh@

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBCST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCPST

N

S

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pFCPST

N

S

3

2 - 4

Percentual de FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vFCPST

N

S

13

2

Valor do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo TXT

3128;0;150.1200;150.1300;1234567891220.00;110.1100;1234567891215.00;1234567892549.15;300.1234;1234566543212.10

 

Exemplo XML

<ICMS90B>

   <modBCST>0</modBCST>

   <pMVAST>150.1200</pMVAST>

   <pRedBCST>150.1300</pRedBCST>

   <vBCST>1234567891220.00</vBCST>

   <pICMSST>110.1100</pICMSST>

   <vICMSST>1234567891215.00</vICMSST>

   <vBCFCPST>1234567892549.15</vBCFCPST>

   <pFCPST>300.1234</pFCPST>

   <vFCPST>1234566543212.10</vFCPST>

</ICMS90B>

 

3130

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSPart - Partilha do ICMS entre a UF de origem e a UF de destino

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

C

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

C

S

2

 

Tributação pelo ICMS:

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 - Outros.

linh@

modBC

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pRedBC

N

N

3

2 - 4

Percentual de redução da BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

modBCST

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

linh@

pMVAST

N

N

3

2 - 4

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

Percentual de redução da BC ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBCST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pBCOp

N

S

3

2 - 4

Percentual para determinação do valor da BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

UFST

C

S

2

 

Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.

linh@

vBCFCPST

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP ST.

linh@

pFCPST

N

N

3

2 - 4

Valor do FCP ST.

linh@

vFCPST

N

N

13

2

Percentual do FCP ST.

Exemplo TXT

3130;0;10;0;12.23;3.20;2.10;200.50;0;2.00;2.00;23.56;1.00;300.00;2.00;SC;1.00;12.00;2.00

 

Exemplo XML

<ICMSPart>

   <orig>0</orig>

   <CST>10</CST>

   <modBC>0</modBC>

   <vBC>12.23</vBC>

   <pRedBC>3.20</pRedBC>

   <pICMS>2.10</pICMS>

   <vICMS>200.50</vICMS>

   <vBCFCPST>1.00</vBCFCPST>

   <pFCPST>12.00</pFCPST>

   <vFCPST>2.00</vFCPST>

   <modBCST>0</modBCST>

   <pMVAST>2.00</pMVAST>

   <pRedBCST>2.00</pRedBCST>

   <vBCST>23.56</vBCST>

   <pICMSST>1.00</pICMSST>

   <vICMSST>300.00</vICMSST>

   <pBCOp>2.00</pBCOp>

   <UFST>SC</UFST>

</ICMSPart>


 

3133

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSST - ICMSST devido para a UF de destino

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1

-

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

Tributação pelo ICMS:

41 - Não Tributado (V2.0)

60 - cobrado anteriormente por substituição tributária

linh@

vBCSTRet

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vICMSSTRet

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido na UF remetente. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCSTDest

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST da UF destino. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vICMSSTDest

N

S

13

2

Valor do ICMS ST da UF destino. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCFCPSTRet

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

Obs.: Grupo opcional para informações do FCP retido anteriormente por ST, ao informar o campo vBCFCPSTRet, deve ser informado os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet.

linh@

pFCPSTRet

N

N

3

2-4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Obs.: Deve ser obrigatório se o campo vBCFCPSTRet for inserido, juntamente com o campo vFCPSTRet.

linh@

vFCPSTRet

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Obs.: Deve ser obrigatório se o campo vBCFCPSTRet for informado, juntamente com o campo pFCPSTRet.

linh@

pST

N

N

3

2 - 4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

linh@

vICMSSubstituto

N

N

13

2

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

linh@

pRedBCEfet

N

N

3

2-4

Percentual de redução  da base de cálculo efetiva, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Opcional a critério da UF.

Obs.: Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, caso o campo pRedBCEfet seja informado, os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios.

 

linh@

vBCEfet

N

N

13

2

Valor da base de cálculo efetiva que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Opcional a critério da UF.  

Obs.: Esse campo se torna obrigatório se o campo pRedBCEfet for informado.

linh@

pICMSEfet

N

N

3

2-4

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Opcional a critério da UF.

Obs.: Esse campo se torna obrigatório se o campo pRedBCEfet for informado.

linh@

vICMSEfet

N

N

13

2

Valor do ICMS efetivo. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet  pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Opcional a critério da UF.

Obs.: Esse campo se torna obrigatório se o campo pRedBCEfet for informado.

Exemplo TXT

3133;1;60;12.12;13.13;14.14;15.15;16.16;123.1234;17.17;432.4321;18.18;123.1234;19.19;321.4321;20.20

 

Exemplo XML

<ICMSST>

   <orig>1</orig>

   <CST>60</CST>

   <vBCSTRet>12.12</vBCSTRet>

   <vICMSSTRet>13.13</vICMSSTRet>

   <vBCSTDest>14.14</vBCSTDest>

   <vICMSSTDest>15.15</vICMSSTDest>

   <vBCFCPSTRet>16.16</vBCFCPSTRet>

   <pFCPSTRet>123.1234</pFCPSTRet>

   <vFCPSTRet>17.17</vFCPSTRet>

   <pST>432.4321</pST>

   <vICMSSubstituto>18.18</vICMSSubstituto>

   <pRedBCEfet>123.1234</pRedBCEfet>

   <vBCEfet>19.19</vBCEfet>

   <pICMSEfet>321.4321</pICMSEfet>

   <vICMSEfet>20.20</vICMSEfet>

</ICMSST>

 

3136

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSSN101 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

C

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CSOSN

C

S

3

 

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.

linh@

pCredSN

N

S

3

2 - 4

Alíquota aplicável de cálculo do crédito. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vCredICMSSN

N

S

13

2

Valor crédito do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3136;0;101;2.23;300.20

 

Exemplo XML

<ICMSSN101>

   <orig>0</orig>

   <CSOSN>101</CSOSN>

   <pCredSN>2.23</pCredSN>

   <vCredICMSSN>300.20</vCredICMSSN>

</ICMSSN101>

 

3140

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSSN102 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

C

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CSOSN

C

S

3

 

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;

300 - Imune;

400 - Não tributada pelo Simples Nacional.

Exemplo TXT

3140;0;102

 

Exemplo XML

<ICMSSN102>

    <orig>0</orig>

    <CSOSN>102</CSOSN>

</ICMSSN102>

 

3143

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSSN201 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CSOSN

N

S

3

 

201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

linh@

modBCST

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

linh@

pMVAST

N

N

3

2 - 4

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

Percentual de redução da BC ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBCST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vBCFCPST

N

N

13

2

Valor da Base de cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e

vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pFCPST

N

N

3

2 - 4

Percentual do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vFCPST

N

N

13

2

Valor do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pCredSN

N

S

3

2 - 4

Alíquota aplicável de cálculo do crédito. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vCredICMSSN

N

S

13

2

Valor crédito do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo TXT

3143;0;201;0;142.2113;321.2220;1234567896545.00;214.0012;1234567896530.00;1234567891215.00;123.1234;1234563216541.23;123.3210;1234563214563.20

 

Exemplo XML

<ICMSSN201>

    <orig>0</orig>

    <CSOSN>201</CSOSN>

    <modBCST>0</modBCST>

    <pMVAST>142.2113</pMVAST>

    <pRedBCST>321.2220</pRedBCST>

    <vBCST>1234567896545.00</vBCST>

    <pICMSST>214.0012</pICMSST>

    <vICMSST>1234567896530.00</vICMSST>

    <vBCFCPST>1234567891215.00</vBCFCPST>

    <pFCPST>123.1234</pFCPST>

    <vFCPST>1234563216541.23</vFCPST>

    <pCredSN>123.3210</pCredSN>

    <vCredICMSSN>1234563214563.20</vCredICMSSN>

</ICMSSN201>

 

3146

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSSN202 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CSOSN

N

S

3

 

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

linh@

modBCST

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

linh@

pMVAST

N

N

3

2 - 4

Percentual da margem de valor adicionado ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

Percentual de redução da BC ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBCST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vBCFCPST

N

N

13

2

Valor da Base de cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e

vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pFCPST

N

N

3

2 - 4

Percentual de FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vFCPST

N

N

13

2

Valor do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo TXT

3146;0;202;0;102.2103;301.2100;1010101041415.00;426.2200;2262636236230.00;7894561234567.15;740.0889;9874561478524.12

 

Exemplo XML

<ICMSSN202>

   <orig>0</orig>

   <CSOSN>202</CSOSN>

   <modBCST>0</modBCST>

   <pMVAST>102.2103</pMVAST>

   <pRedBCST>301.2100</pRedBCST>

   <vBCST>1010101041415.00</vBCST>

   <pICMSST>426.2200</pICMSST>

   <vICMSST>2262636236230.00</vICMSST>

   <vBCFCPST>7894561234567.15</vBCFCPST>

   <pFCPST>740.0889</pFCPST>

   <vFCPST>9874561478524.12</vFCPST>

</ICMSSN202>

 

3150

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSSN500 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500) - Na linha 3150 é permitido informar apenas os dois primeiro campos "orig e CSOSN" ou quatro campos "orig, CSOSN, vBCSTRet e vICMSSTRet".

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1


Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CSOSN

N

S

3

 

Tributada pelo Simples Nacional.

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

linh@

vBCSTRet

N

N

13

2

Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pST

N

N

3

2 - 4

Alíquota suportada pelo Consumidor Final. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet e

vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSSTRet

N

N

13

2

Valor do ICMS ST retido anteriormente. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vBCFCPSTRet

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST. Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pFCPSTRet

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vFCPSTRet

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pRedBCEfet

N

S

3

2 - 4

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

linh@

vBCEfet

N

S

13

2

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

linh@

pICMSEfet

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

linh@

vICMSEfet

N

S

13

2

Valor do ICMS efetivo. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

linh@

vICMSSubstituto

N

N

13

2

Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

Exemplo TXT

3150;0;500;1.11;2.22;3.33;4.44;5.55;6.66;7.77;8.88;9.99;12.12;13.13

 

Exemplo XML

<ICMSSN500>

   <orig>0</orig>

   <CSOSN>500</CSOSN>

   <vBCSTRet>1.11</vBCSTRet>

   <pST>2.22</pST>

   <vICMSSTRet>3.33</vICMSSTRet>

   <vBCFCPSTRet>4.44</vBCFCPSTRet>

   <pFCPSTRet>5.55</pFCPSTRet>

   <vFCPSTRet>6.66</vFCPSTRet>

   <pRedBCEfet>7.77</pRedBCEfet>

   <vBCEfet>8.88</vBCEfet>

   <pICMSEfet>9.99</pICMSEfet>

   <vICMSEfet>12.12</vICMSEfet>

   <vICMSSubstituto>13.13</vICMSSubstituto>

</ICMSSN500>

 

 

3153

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

C

S

1

 

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CSOSN

C

S

3

 

Tributação pelo  Simples Nacional - ICMS 900 – Outros.

Exemplo TXT

3153;0;900

 

Exemplo XML

<ICMSSN900>

   <orig>0</orig>

   <CSOSN>900</CSOSN>

</ICMSSN900>

 

3154

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

modBC

C

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

linh@

vBC

N

S

13

2

 Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pRedBC

N

N

3

2 - 4

 Percentual de redução da BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pICMS

N

S

3

2 - 4

 Alíquota do ICMS. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMS

N

S

13

2

 Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo TXT

3154;0;123.00;2.00;4.00;159.00

 

Exemplo XML

<ICMSSN900>

   <modBC>0</modBC>

   <vBC>123.00</vBC>

   <pRedBC>2.00</pRedBC>

   <pICMS>4.00</pICMS>

   <vICMS>159.00</vICMS>

</ICMSSN900>

 

3155

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

modBCST

N

S

1

 

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST:

0 - Preço tabelado ou máximo  sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor).

linh@

pMVAST

N

N

3

2 - 4

 Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

 Percentual de redução da BC ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vBCST

N

S

13

2

 Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.  São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vBCFCPST

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

pFCPST

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vFCPST

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo TXT

3155;0;321.3200;322.3200;2323365412340.00;231.0230;1592323652142.00;4578698542111.09;426.5984;4000111584653.20

 

Exemplo XML

<ICMSSN900>

   <modBCST>0</modBCST>

   <pMVAST>321.3200</pMVAST>

   <pRedBCST>322.3200</pRedBCST>

   <vBCST>2323365412340.00</vBCST>

   <pICMSST>231.0230</pICMSST>

   <vICMSST>1592323652142.00</vICMSST>

   <vBCFCPST>4578698542111.09</vBCFCPST>

   <pFCPST>426.5984</pFCPST>

   <vFCPST>4000111584653.20</vFCPST>

</ICMSSN900>

 

3156

PAI:

3153

OPC.

0-1

ICMSSN900 - Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

pCredSN

N

S

3

2 - 4

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas

decimais.

linh@

vCredICMSSN

N

S

13

2

 Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional). São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3156;3.00;2.00

 

Exemplo XML

<ICMSSN900>

   <pCredSN>3.00</pCredSN>

   <vCredICMSSN>2.00</vCredICMSSN>

</ICMSSN900>

 

O - Imposto Sobre Produtos Industrializados

3180

PAI:

3000

OPC.

0-1

IPI - Dados do IPI (Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

clEnq

C

N

1 - 5

 

Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas. Preenchimento conforme atos normativos editados pela Receita Federal.

linh@

CNPJProd

N

N

14

 

CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta. Informar os zeros não significativos.

linh@

cSelo

C

N

1 - 60

 

Código do selo de controle IPI. Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal.

linh@

qSelo

N

N

1 - 12

 

Quantidade de selo de controle.

linh@

cEnq

C

S

1 - 3

 

Código de Enquadramento Legal do IPI - OBS: Este campo é obrigatório caso a operação tenha imposto de Importação ou caso a linha 3195 seja informada. Tabela a ser criada pela RFB. Mais informações na Nota Técnica: NT2015.002.

Exemplo TXT

3180;152;06255692000103;52148;183697;125

 

Exemplo XML

<IPI>

   <clEnq>152</clEnq>

   <CNPJProd>06255692000103</CNPJProd>

   <cSelo>52148</cSelo>

   <qSelo>183697</qSelo>

   <cEnq>125</cEnq>

</IPI>

 

3181

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99 - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3181, 3182 e 3190.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3181(IPITrib); 3182(IPITrib) ou 3190(IPINT) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

C

S

2

 

Código da situação tributária do IPI.

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do IPI. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pIPI

N

S

3

2 - 4

Alíquota do IPI. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vIPI

N

S

13

2

Valor do IPI. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3181;00;21.00;21.00;21.00

 

Exemplo XML

<IPITrib>

   <CST>00</CST>

   <vBC>21.00</vBC>

   <pIPI>21.00</pIPI>

   <vIPI>21.00</vIPI>

</IPITrib>

 

3182

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPITrib - grupo do CST 00, 49, 50 e 99

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código da situação tributária do IPI.

00-Entrada com recuperação de IPI crédito;

49-Outras entradas;

50-Saída tributada;

99-Outras saídas.

linh@

qUnid

N

S

12

4

Quantidade total na unidade padrão da tributação (somente para os produtos tributados por unidade).

linh@

vUnid

N

S

11

4

Valor Por Unidade Tributável.

linh@

vIPI

N

S

13

2

Valor do IPI. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3182;00;21.0000;21.0000;21.00

 

Exemplo XML

<IPITrib>

   <CST>00</CST>

   <qUnid>21.0000</qUnid>

   <vUnid>21.0000</vUnid>

   <vIPI>21.00</vIPI>

</IPITrib>

 

3190

PAI:

3180

OBR.

1-1

IPINT - grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código da situação tributária do IPI.

01-Entrada tributada com alíquota zero;

02-Entrada isenta;

03-Entrada não-tributada;

04-Entrada imune;

05-Entrada com suspensão;

51-Saída tributada com alíquota zero;

52-Saída isenta;

53-Saída não-tributada;

54-Saída imune;

55-Saída com suspensão.

Exemplo TXT

3190;01

 

Exemplo XML

<IPINT>

   <CST>01</CST>

</IPINT>

 

P-Imposto de Importação

3195

PAI:

3000

OPC.

0-1

II - grupo do Imposto de Importação - OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3197 (ISSQN) não deve ser informada.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do Imposto de Importação. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vDEspAdu

N

S

13

2

Valor das despesas aduaneiras. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vII

N

S

13

2

Valor do Imposto de importação. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vIOF

N

S

13

2

Valor do Imposto sobre Operações Financeiras. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3195;15.00;20.00;30.00;15.00

 

Exemplo XML

<II>

   <vBC>15.00</vBC>

   <vDEspAdu>20.00</vDEspAdu>

   <vII>30.00</vII>

   <vIOF>15.00</vIOF>

</II>

 

Q -ISSQN

3197

PAI:

3000

OPC.

0-1

ISSQN - Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3195 (II) não deve ser informada.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da Base de Cálculo do ISSQN. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vAliq

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ISSQN. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vISSQN

N

S

13

2

Valor do ISSQN. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

cMunFG

N

S

7

 

Informar o código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE.

linh@

cListServ

C

S

5

 

Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

linh@

vDeducao

N

N

13

2

Valor dedução para redução da base de cálculo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vOutro

N

N

13

2

Valor outras retenções. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vDescIncond

N

N

13

2

Valor desconto incondicionado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vDescCond

N

N

13

2

Valor desconto condicionado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vISSRet

N

N

13

2

Valor Retenção ISS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

indISS

N

S

2

 

Indicador da exigibilidade do ISS.

1 - Exigível;

2 - Não incidência;

3 - Isenção;

4 - Exportação;

5 - Imunidade;

6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;

7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

linh@

cServico

C

N

1 - 20

 

Código do serviço prestado dentro do município.

linh@

cMun

N

N

7

 

Código do município de incidência do imposto. Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.

linh@

cPais

N

N

1-4

 

Código do país onde o serviço foi prestado. Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".

linh@

nProcesso

C

N

1 - 30

 

Número do Processo administrativo ou judicial de suspensão do processo. Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.

linh@

indIncentivo

N

S

1

 

Indicador de incentivo Fiscal.

1 - Sim;

2 - Não.

Exemplo TXT

3197;15.00;5.00;15.00;9999999;01.01;15.00;16.00;17.00;18.00;19.00;1;1526;9999999;0132;15284621;1

 

Exemplo XML

<ISSQN>

   <vBC>15.00</vBC>

   <vAliq>5.00</vAliq>

   <vISSQN>15.00</vISSQN>

   <cMunFG>9999999</cMunFG>

   <cListServ>01.01</cListServ>

   <vDeducao>15.00</vDeducao>

   <vOutro>16.00</vOutro>

   <vDescIncond>17.00</vDescIncond>

   <vDescCond>18.00</vDescCond>

   <vISSRet>19.00</vISSRet>

   <indISS>1</indISS>

   <cServico>1526</cServico>

   <cMun>9999999</cMun>

   <cPais>0132</cPais>

   <nProcesso>15284621</nProcesso>

   <indIncentivo>1</indIncentivo>

</ISSQN>

 

R-PIS - No caso da CF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é Obrigatório.

3200

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISAliq – grupo de PIS tributado pela alíquota - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3200 a 3231.  Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3200(PISALiq); 3210(PISQtde); 3220(PISNT) ou 3230(PISOutrA); 3231(PISOutrB) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código de Situação Tributária do PIS.

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

linh@

vBC

N

S

13

2

 Valor da Base de Cálculo do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pPIS

N

S

3

2 - 4

 Alíquota do PIS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vPIS

N

S

13

2

 Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3200;01;15.00;5.00;17.00

 

Exemplo XML

<PISAliq>

   <CST>01</CST>

   <vBC>15.00</vBC>

   <pPIS>5.00</pPIS>

   <vPIS>17.00</vPIS>

</PISAliq>

 

3210

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISQtde - grupo de PIS tributado por Qtde

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código de Situação Tributária do PIS.

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

linh@

qBCProd

N

S

12

0 - 4

Quantidade Vendida.

linh@

vAliqProd

N

S

11

0 - 4

Alíquota do PIS (em reais).

linh@

vPIS

N

S

13

2

 Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3210;03;15.0000;15.0000;12.00

 

Exemplo XML

<PISQtde>

   <CST>03</CST>

   <qBCProd>15.0000</qBCProd>

   <vAliqProd>15.0000</vAliqProd>

   <vPIS>12.00</vPIS>

</PISQtde>

 

3220

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISNT - grupo de PIS não tributado

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2


Código de Situação Tributária do PIS.

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo TXT

3220;04

 

Exemplo XML

<PISNT>

   <CST>04</CST>

</PISNT>

 

3230

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código de Situação Tributária do PIS.

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da Base de Cálculo do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pPIS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do PIS (em percentual)

linh@

vPIS

N

S

13

2

Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3230;99;15.00;10.00;15.00

 

Exemplo XML

<PISOutr>

   <CST>99</CST>

   <vBC>15.00</vBC>

   <pPIS>10.00</pPIS>

   <vPIS>15.00</vPIS>

</PISOutr>

 

3231

PAI:

3000

OBR.

1-1

PISOutr – grupo de PIS Outras Operações

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código de Situação Tributária do PIS.

49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

linh@

qBCProd

N

S

12

0 - 4

Quantidade Vendida

linh@

vAliqProd

N

S

11

0 - 4

Alíquota do PIS (em reais), campos para PIS em valor (P10 e  P11).

linh@

vPIS

N

S

13

2

Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3231;99;16.0000;15.0000;15.00

 

Exemplo XML

<PISOutr>

   <CST>99</CST>

   <qBCProd>16.0000</qBCProd>

   <vAliqProd>15.0000</vAliqProd>

   <vPIS>15.00</vPIS>

</PISOutr>

 

S -PIS ST

3240

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NFC-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vBC

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do PIS em percentual. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pPIS

N

S

3

2 - 4

 Alíquota do PIS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vPIS

N

S

13

2

Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

indSomaPISST

N

N

1

 

Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e.

 

0 - Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e;

1 - Valor do PISST compõe o valor total da NF-e;

Exemplo TXT

3240;15.00;12.00;17.00;1

 

Exemplo XML

<PISST>

   <vBC>15.00</vBC>

   <pPIS>12.00</pPIS>

   <vPIS>17.00</vPIS>

   <indSomaPISST>1</indSomaPISST>

</PISST>

 

3250

PAI:

3000

OPC.

0-1

PISST – Dados do PIS Substituição Tributária  - As linhas 3240 e 3250 NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NFC-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

qBCProd

N

S

12

0 - 4

Quantidade Vendida. Informar campos para cálculo do PIS em valor

linh@

vAliqProd

N

S

11

0 - 4

Alíquota do PIS (em reais).

linh@

vPIS

N

S

13

2

Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

indSomaPISST

N

N

1

 

Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e.

 

0 - Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e;

1 - Valor do PISST compõe o valor total da NF-e;

Exemplo TXT

3250;16.0000;15.0000;15.00;1

 

Exemplo XML

<PISST>

   <qBCProd>16.0000</qBCProd>

   <vAliqProd>15.0000</vAliqProd>

   <vPIS>15.00</vPIS>

   <indSomaPISST>1</indSomaPISST>

</PISST>

 

T- COFINS - No caso da NFC-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.

3300

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSAliq – dados do cofins - Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3300(CONFINSAliq); 3310(CONFISQtde); 3320(COFINSNT); 3330(COFINSOutrA); 3331(COFINSOutrB) e preencher todos os itens que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código de Situação Tributária do COFINS.

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

linh@

vBC

N

S

13

2

Valor da Base de Cálculo da COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pCOFINS

N

S

3

2 - 4

 Alíquota da COFINS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vCOFINS

N

S

13

2

Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3300;01;12.00;5.00;15.00

 

Exemplo XML

<COFINSAliq>

   <CST>01</CST>

   <vBC>12.00</vBC>

   <pCOFINS>5.00</pCOFINS>

   <vCOFINS>15.00</vCOFINS>

</COFINSAliq>

 

3310

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSQtde - grupo de COFINS tributado por Qtde

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código de Situação Tributária do COFINS.

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);

linh@

qBCProd

N

S

12

0 - 4

Quantidade Vendida.

linh@

vAliqProd

N

S

11

0 - 4

Alíquota do COFINS (em reais).

linh@

vCOFINS

N

S

13

2

Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3310;03;16.0000;15.0000;15.00

 

Exemplo XML

<COFINSQtde>

   <CST>03</CST>

   <qBCProd>16.0000</qBCProd>

   <vAliqProd>15.0000</vAliqProd>

   <vCOFINS>15.00</vCOFINS>

</COFINSQtde>

 

3320

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSNT - grupo de COFINS não tributado

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código de Situação Tributária do COFINS.

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (Substituição Tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição.

Exemplo TXT

3320;04

 

Exemplo XML

<COFINSNT>

   <CST>04</CST>

</COFINSNT>

 

3330

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações - As linhas 3330 e 3331 NÂO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTE em uma mesma NFC-e. Deve-se escolher apenas uma delas.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2


Código da situação tributária do COFINS.

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

linh@

vBC

N

S

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS em percentual (S07 e S08) ou campos para COFINS em valor (S09 e S10). São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pCOFINS

N

S

3

2 - 4

 Alíquota da COFINS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vCOFINS

N

S

13

2

Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3330;99;17.00;50.00;16.00

 

Exemplo XML

<COFINSOutr>

   <CST>99</CST>

   <vBC>17.00</vBC>

   <pCOFINS>50.00</pCOFINS>

   <vCOFINS>16.00</vCOFINS>

</COFINSOutr>

 

3331

PAI:

3000

OBR.

1-1

COFINSOutr – grupo de COFINS Outras Operações

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

2

 

Código da situação tributária do COFINS.

49 - Outras Operações de Saída;

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;

52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67 - Crédito Presumido - Outras Operações;

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71 - Operação de Aquisição com Isenção;

72 - Operação de Aquisição com Suspensão;

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98 - Outras Operações de Entrada;

99 - Outras Operações.

linh@

qBCProd

N

S

12

0 - 4

Quantidade Vendida.

linh@

vAliqProd

N

S

11

4

Alíquota do COFINS (em reais).

linh@

vCOFINS

N

S

13

2

Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3331;99;16.0000;15.00;16.00

 

Exemplo XML

<COFINSOutr>

   <CST>99</CST>

  <qBCProd>16.0000</qBCProd>

  <vAliqProd>15.00</vAliqProd>

  <vCOFINS>16.00</vCOFINS>

</COFINSOutr>

 

U – CONFINS ST

3400

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária - Caso optar por preencher a tag de COFINSST, deve ser escolhida apenas uma das linhas: 3400 ou 3401. As duas linha NÃO PODEM APARECER SIMULTÂNEAMENTE em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vBC

N

N

13

2

Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em

percentual. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pCOFINS

N

S

3

2 - 4

Alíquota da COFINS (em percentual). São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vCOFINS

N

S

13

2

Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

indSomaCOFINSST

N

N

1

 

Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e

 

0 - Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e;

1 - Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e.

Exemplo TXT

3400;15.00;5.00;15.00;1

 

Exemplo XML

<COFINSST>

   <vBC>15.00</vBC>

   <pCOFINS>5.00</pCOFINS>

   <vCOFINS>15.00</vCOFINS>

   <indSomaCOFINSST>1<indSomaCOFINSST>

</COFINSST>

 

3401

PAI:

3000

OPC.

0-1

COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

qBCProd

N

S

12

0 - 4

Quantidade Vendida. Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em valor

linh@

vAliqProd

N

S

11

4

 Alíquota do COFINS (em reais).

linh@

vCOFINS

N

S

13

2

 Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

indSomaCOFINSST

N

N

1

 

Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e

 

0 - Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e;

1 - Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e.

Exemplo TXT

3401;16.0000;15.0000;15.00;1

 

Exemplo XML

<COFINSST>

   <qBCProd>16.0000</qBCProd>

   <vAliqProd>15.0000</vAliqProd>

   <vCOFINS>15.00</vCOFINS>

   <indSomaCOFINSST>1<indSomaCOFINSST>

</COFINSST>

 

3410

PAI:

3000

OPC.

0-1

IS - Informações do Imposto Seletivo

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CSTIS

N

S

3

-

Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo. Utilizar tabela CST do Imposto Seletivo.

linh@

cClassTribIS

N

S

6

-

Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo. Utilizar tabela cClassTribIS.

linh@

vBCIS

N

S

13

2

Valor da Base de Cálculo do Imposto Seletivo.

linh@

pIS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do Imposto Seletivo (em percentual)

 

linh@

pISEspec

N

N

3

2 - 4

Alíquota específica por unidade de medida apropriada (em percentual)

linh@

uTrib

C

S

6

-

Unidade de Medida Tributável.

linh@

qTrib

N

S

11

0 - 4

Quantidade Tributável.

linh@

vIS

N

S

13

2

Valor do Imposto Seletivo.

Exemplo TXT

3410;123;123456;123456789123.50;123.55;123.55;123456;12345678911.1111;1234567890111.12

 

Exemplo XML

<IS>

     <CSTIS>123</CSTIS>

     <cClassTribIS>123456</cClassTribIS>

     <vBCIS>123456789123.50</vBCIS>

     <pIS>123.55</pIS>

     <pISEspec>123.55</pISEspec>

     <uTrib>123456</uTrib>

     <qTrib>12345678911.1111</qTrib>

     <vIS>1234567890111.12</vIS>

</IS>

 

Informações do Imposto de Bens e Serviços

3411

PAI:

3000

OPC.

0-1

IBSCBS - Informações do Imposto de Bens e Serviços - IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CST

N

S

3

Código de Situação Tributária do IBS e CBS. Utilizar tabela CST do IBS/CBS

linh@

cClassTrib

N

S

6

-

Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. E UB12 N 1-1 6 Utilizar tabela cClassTrib.

linh@

indDoacao

C

N

1

-

Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. Informar quando doação.

Exemplo TXT

3411;123;123456;1

 

Exemplo XML

<IBSCBS>

 <CST>123</CST>

 <cClassTrib>123456</cClassTrib>

           <indDoacao>1</indDoacao>

</IBSCBS>

 

3412

PAI:

3411

OPC.

1-1

gIBSCBS - Grupo de Informações do IBS e da CBS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vBC

N

S

13

2

Base de cálculo do IBS e CBS.

Exemplo TXT

3412;1211111111111.22

 

Exemplo XML

<gIBSCBS>

 <vBC>1211111111111.22</vBC>

</gIBSCBS>

 

3413

PAI:

3412

OPC.

1-1

gIBSUF - Grupo de Informações do IBS para a UF

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

pIBSUF

N

S

3

2 - 4

Alíquota do IBS de competência das UF (em percentual)

gDif - Grupo de Informações do Diferimento

linh@

pDif

N

S

3

2 - 4

Percentual do diferimento

linh@

vDif

N

S

13

2

Valor do Diferimento

gDevTrib - Grupo de Informações da devolução de tributos

linh@

vDevTrib

N

S

13

2

Valor do tributo devolvido("cashback" de desconto na própria Nota Fiscal / Fatura).

gRed - Grupo de informações da redução da alíquota

linh@

pRedAliq

N

S

3

2 - 4

Percentual da redução de alíquota do cClassTrib

linh@

pAliqEfet

N

S

3

2 - 4

Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo (em percentual)

linh@

vIBSUF

N

S

13

2

Valor do IBS de competência da UF.

Exemplo TXT

3413;123.22;123.22;1234567891111.22;1234567891111.22;123.22;123.22;1111111111111.22

 

Exemplo XML

<gIBSUF>

 <pIBSUF>123.22</pIBSUF>

 <gDif>

         <pDif>123.22</pDif>

         <vDif>1234567891111.22</vDif>

 </gDif>

 <gDevTrib>

         <vDevTrib>1234567891111.22</vDevTrib>

 </gDevTrib>

 <gRed>

         <pRedAliq>123.22</pRedAliq>

         <pAliqEfet>123.22</pAliqEfet>

 </gRed>

 <vIBSUF>1111111111111.22</vIBSUF>

</gIBSUF>

 

3414

PAI:

3412

OPC.

1-1

gIBSMun - Grupo de Informações do IBS para o município

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

pIBSMun

N

S

3

2 - 4

Alíquota do IBS de competência do Município (em percentual)

gDif - Grupo de Informações do Diferimento

linh@

pDif

N

S

3

2 - 4

Percentual do diferimento

linh@

vDif

N

S

13

2

Valor do Diferimento

gDevTrib - Grupo de Informações da devolução de tributos

linh@

vDevTrib

N

S

13

2

Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na Fatura).

gRed - Grupo de informações da redução da alíquota

linh@

pRedAliq

N

S

3

2 - 4

Percentual da redução de alíquota do cClassTrib

linh@

pAliqEfet

N

S

3

2 - 4

Alíquota Efetiva do CBS de competência do Município que será aplicada a Base de Cálculo (em percentual)

linh@

vIBSMun

N

S

13

2

Valor do IBS de competência do Município.

 

linh@

vIBS

N

S

13

2

Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun).

Quando houver crédito presumido com indicador

“IndDeduzCredPres=1”, o vCredPres deve ser

abatido desse valor.

Exemplo TXT

3414;123.22;123.22;1234567891111.22;1234567891111.22;123.22;123.22;1111111111111.22;123456789012.22

 

Exemplo XML

<gIBSMun>

 <pIBSMun>123.22</pIBSMun>

 <gDif>

         <pDif>123.22</pDif>

         <vDif>1234567891111.22</vDif>

 </gDif>

 <gDevTrib>

         <vDevTrib>1234567891111.22</vDevTrib>

 </gDevTrib>

 <gRed>

         <pRedAliq>123.22</pRedAliq>

         <pAliqEfet>123.22</pAliqEfet>

 </gRed>

 <vIBSMun>1111111111111.22</vIBSMun>

</gIBSMun>

<vIBS>123456789012.22</vIBS>

 

3415

PAI:

3412

OPC.

1-1

gCBS - Grupo de Informações da CBS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

pCBS

N

S

3

2 - 4

Alíquota da CBS (em percentual)

gDif - Grupo de Informações do Diferimento

linh@

pDif

N

S

3

2 - 4

Percentual do diferimento

linh@

vDif

N

S

13

2

Valor do Diferimento

gDevTrib - Grupo de Informações da devolução de tributos

linh@

vDevTrib

N

S

13

2

Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na Fatura).

gRed - Grupo de informações da redução da alíquota

linh@

pRedAliq

N

S

3

2 - 4

Percentual da redução de alíquota do cClassTrib

linh@

pAliqEfet

N

S

3

2 - 4

Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município que será aplicada a Base de Cálculo (em percentual)

linh@

vCBS

N

S

13

2

Valor da CBS.

 

Exemplo TXT

3415;123.22;123.22;1234567891111.22;1234567891111.22;123.22;123.22;1111111111111.22

 

Exemplo XML

<gCBS>

 <pCBS>123.22</pCBS>

 <gDif>

         <pDif>123.22</pDif>

         <vDif>1234567891111.22</vDif>

 </gDif>

 <gDevTrib>

         <vDevTrib>1234567891111.22</vDevTrib>

 </gDevTrib>

 <gRed>

         <pRedAliq>123.22</pRedAliq>

         <pAliqEfet>123.22</pAliqEfet>

 </gRed>

 <vCBS>1111111111111.22</vCBS>

</gCBS>

 

3416

PAI:

3412

OPC.

0-1

gTribRegular - Grupo de informações da Tributação Regular

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CSTReg

N

S

3

-

Código de Situação Tributária do IBS e CBS.

linh@

cClassTribReg

N

S

6

-

Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

linh@

pAliqEfetRegIBSUF

N

S

3

2 - 4

Valor da alíquota do IBS da UF ( em percentual)

linh@

vTribRegIBSUF

N

S

13

2

Valor do Tributo do IBS da UF.

linh@

pAliqEfetRegIBSMun

N

S

3

2 - 4

Valor da alíquota do IBS do Município (em percentual)

linh@

vTribRegIBSMun

N

S

13

2

Valor do Tributo do IBS do Município.

linh@

pAliqEfetRegCBS

N

S

3

2 - 4

Valor da alíquota da CBS (em percentual)

linh@

vTribRegCBS

N

S

13

2

Valor do Tributo da CBS.

 

Exemplo TXT

3416;123;12326;123.2244;1234567891111.22;123.2244;1234567891111.22;123.2244;1234567891111.22

 

Exemplo XML

<gTribRegular>

 <CSTReg>123</CSTReg>

 <cClassTribReg>12326</cClassTribReg>

 <pAliqEfetRegIBSUF>123.2244</pAliqEfetRegIBSUF>

 <vTribRegIBSUF>1234567891111.22</vTribRegIBSUF>

 <pAliqEfetRegIBSMun>123.2244</pAliqEfetRegIBSMun>

 <vTribRegIBSMun>1234567891111.22</vTribRegIBSMun>

 <pAliqEfetRegCBS>123.2244</pAliqEfetRegCBS>

 <vTribRegCBS>1234567891111.22</vTribRegCBS>

</gTribRegular>

 

 

3419

PAI:

3412

OPC.

0 -1

gTribCompraGov - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais

 

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

pAliqIBSUF

N

S

3

2 - 4

Alíquota do IBS de competência do Estado (em percentual)

linh@

vTribIBSUF

N

S

13

2

Valor do Tributo do IBS da UF calculado.

linh@

pAliqIBSMun

N

S

3

2 - 4

Alíquota do IBS de competência do Município (em percentual)

linh@

vTribIBSMun

N

S

13

2

Valor do Tributo do IBS do Município calculado.

 

linh@

pAliqCBS

N

S

3

2 - 4

Alíquota da CBS (em percentual)

linh@

vTribCBS

N

S

13

2

Valor do Tributo da CBS calculado.

Exemplo TXT

3419;123.1234;1234567891111.22;123.1234;1234567891111.22;123.1234;1234567891111.22

 

Exemplo XML

<gTribCompraGov>

 <pAliqIBSUF>123.1234</pAliqIBSUF>

 <vTribIBSUF>1234567891111.22</vTribIBSUF>

 <pAliqIBSMun>123.1234</pAliqIBSMun>

 <vTribIBSMun>1234567891111.22</vTribIBSMun>

 <pAliqCBS>123.1234</pAliqCBS>

 <vTribCBS>1234567891111.22</vTribCBS>

</gTribCompraGov>

 

3420

PAI:

3411

OPC.

1-1

gIBSCBSMono - Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vTotIBSMonoItem

N

S

13

2

Total de IBS Monofásico.

linh@

vTotCBSMonoItem

N

S

13

2

Total da CBS Monofásica.

Exemplo TXT

3420;1212342.34;4561234512.78

 

Exemplo XML

<gIBSCBSMono>

 <vTotIBSMonoItem>1212342.34</vTotIBSMonoItem>

 <vTotCBSMonoItem>4561234512.78</vTotCBSMonoItem>

</gIBSCBSMono>

 

 

 

 

Os campos "vTotIBSMonoItem" e "vTotCBSMonoItem" devem ficar abaixo do grupo utilizado, por exemplo:

 

 <gIBSCBSMono>

         <gMonoPadrao>

        <qBCMono>45123211236.7008</qBCMono>

        <adRemIBS>456.78</adRemIBS>

                   <adRemCBS>456.78</adRemCBS>

        <vIBSMono>4512321123622.70</vIBSMono>

        <vCBSMono>4512321123622.70</vCBSMono>

         </gMonoPadrao>

         <vTotIBSMonoItem>456.78</vTotIBSMonoItem>

         <vTotCBSMonoItem>456.78</vTotCBSMonoItem>

 <gIBSCBSMono>

 

 

3421

PAI:

3420

OPC.

0-1

gMonoPadrao - Grupo de informações da Tributação

Monofásica Padrão

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

qBCMono

N

S

11

0-4

Quantidade tributada na monofasia.

linh@

adRemIBS

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem do IBS.

linh@

adRemCBS

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem da CBS.

linh@

vIBSMono

N

S

13

2

Valor de IBS monofásico.

linh@

vCBSMono

N

S

13

2

Valor da CBS monofásica.

Exemplo TXT

3421;1212342.34;456.78;456.78;1234567890123.10;1012121212134.20

 

Exemplo XML

<gMonoPadrao>

 <qBCMono>45123211236.7008</qBCMono>

 <adRemIBS>456.78</adRemIBS>

           <adRemCBS>456.78</adRemCBS>

 <vIBSMono>4512321123622.70</vIBSMono>

 <vCBSMono>4512321123622.70</vCBSMono>

</gMonoPadrao>


3422

PAI:

3420

OPC.

0-1

gMonoReten - Grupo de informações da Tributação

Monofásica Sujeita à Retenção

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

qBCMonoReten

N

S

11

0-4

Quantidade tributada sujeita à retenção na monofasia.

linh@

adRemIBSReten

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem do IBS sujeito a retenção.

linh@

vIBSMonoReten

N

S

13

2

Valor do IBS monofásico sujeito a retenção.

linh@

adRemCBSReten

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem da CBS sujeita a retenção.

linh@

vCBSMonoReten

N

S

13

2

Valor da CBS monofásico sujeita a retenção.

Exemplo TXT

3422;1212342.34;456.78;456.78;456.78;1012121212134.20

 

Exemplo XML

<gMonoReten>

 <qBCMonoReten>45123211236.7008</qBCMonoReten>

 <adRemIBSReten>456.78</adRemIBSReten>

 <vIBSMonoReten>4512321123622.70</vIBSMonoReten>

           <adRemCBSReten>456.78</adRemCBSReten>

 <vCBSMonoReten>4512321123622.70</vCBSMonoReten>

</gMonoReten>


 

3423

PAI:

3420

OPC.

0-1

gMonoRet - Grupo de informações da Tributação

Monofásica Retida Anteriormente

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

qBCMonoRet

N

S

11

0-4

Quantidade tributada retida anteriormente.

linh@

adRemIBSRet

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem do IBS retido anteriormente.

linh@

vIBSMonoRet

N

S

13

2

Valor do IBS retido anteriormente.

linh@

adRemCBSRet

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem da CBS retido anteriormente.

linh@

vCBSMonoRet

N

S

13

2

Valor da CBS retida anteriormente.

Exemplo TXT

3423;1212342.34;456.78;456.78;1234567890123.10;1012121212134.20

 

Exemplo XML

<gMonoRet>

 <qBCMonoRet>45123211236.7008</qBCMonoRet>

 <adRemIBSRet>456.78</adRemIBSRet>

 <vIBSMonoRet>4512321123622.70</vIBSMonoRet>

           <adRemCBSRet>456.78</adRemCBSRet>

 <vCBSMonoRet>4512321123622.70</vCBSMonoRet>

</gMonoRet>


 

3424

PAI:

3420

OPC.

0-1

gMonoDif - Grupo de informações do Diferimento Tributação Monofásica

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

pDifIBS

N

S

3

2-4

Percentual do diferimento do imposto monofásico.

linh@

vIBSMonoDif

N

S

13

2

Valor do IBS monofásico diferido.

linh@

pDifCBS

N

S

3

2-4

Percentual do diferimento do imposto monofásico.

linh@

vCBSMonoDif

N

S

13

2

Valor da CBS monofásica diferida.

Exemplo TXT

3424;121.3334;42223123156.78;456.7778;1234567890123.10

 

Exemplo XML

<gMonoDif>

 <pDifIBS>121.3334</pDifIBS>

 <vIBSMonoDif>42223123156.78</vIBSMonoDif>

 <pDifCBS>456.7778</pDifCBS>

 <vCBSMonoDif>4512321123622.70</vCBSMonoDif>

</gMonoDif>


3425

PAI:

3411

OPC.

1-1

gTransfCred - Transferências de Crédito

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vIBS

N

S

13

2

Valor do IBS a ser transferido.

linh@

vCBS

N

S

13

2

Valor da CBS a ser transferida.

Exemplo TXT

3425;1234567891111.44;1234567891111.44

 

Exemplo XML

<gTransfCred>

 <vIBS>1234567891111.44</vIBS>

 <vCBS>1234567891111.44</vCBS>

</gTransfCred>

 

 

3426

PAI:

3411

OPC.

0-1

gCredPresIBSZFM  - Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

competApur

C

S

7

-

Ano e mês referência do período de apuração. (AAAA-MM).

linh@

tpCredPresIBSZFM

N

S

1

-

Tipo de classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFM. Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido:

0 - Sem Crédito Presumido

1 - Bens de consumo final (55%)

2 - Bens de capital (75%)

3 - Bens intermediários (90,25%)

4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

linh@

vCredPresIBSZFM

N

N

13

2

Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado. É obrigatório para nota de crédito com tpNFCredito = 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25). Vedado para documentos que não sejam nota de crédito com tpNFCredito = 02 - Apropriação de

crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25).

Exemplo TXT

3426;2025-10;1;1234567891111.22

 

Exemplo XML

<gCredPresIBSZFM>

           <competApur>2025-10</competApur>

 <tpCredPresIBSZFM>1</tpCredPresIBSZFM>

 <vCredPresIBSZFM>1234567891111.22</vCredPresIBSZFM>

</gCredPresIBSZFM>

 

 

3427

PAI:

3411

OPC.

1-1

gAjusteCompet  - Ajuste de competência. A obrigatóriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind qAjustCompet" da tabela de CST do IBS e da CBS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

competApur

C

S

7

-

Ano e mês referência do período de apuração. Informar período atual ou retroativo. (AAAA-MM).

linh@

vIBS

N

S

13

2

Valor do IBS

linh@

vCBS

N

S

13

2

Valor da CBS

Exemplo TXT

3427;2025-10;1.00;1.00

 

Exemplo XML

<gAjusteCompet>

 <competApur>2025-10</competApur>

 <vIBS>1.00</vIBS>

           <vCBS>1.00</vCBS>

</gAjusteCompet>

 

 

3428

PAI:

3411

OPC.

0-1

gEstornoCred  - Estorno de crédito. A obrigatóriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind gEstornoCred" da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vIBSEstCred

N

S

13

2

Valor do IBS a ser estornado

linh@

vCBSEstCred

N

S

13

2

Valor do CBS a ser estornado

Exemplo TXT

3428;1.00;1.00

 

Exemplo XML

<gEstornoCred>

 <vIBSEstCred>1.00</vIBSEstCred>

           <vCBSEstCred>1.00</vCBSEstCred>

</gEstornoCred>

 

 

3429

PAI:

3411

OPC.

1-1

gCredPresOper  - Crédito Presumido da Operação. Observação 1: A permissão ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind gCredPresOper" da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS. Observação 2: O valor "1" do indicador "ind gCredPresOper" significa que o contribuinte pode utilizar o crédito presumido, sem obrigatoriedade (permite, mas não exige).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vBCCredPres

N

S

13

2

Valor da base de cálculo do crédito presumido da operação.

linh@

cCredPres

N

S

2

-

Utilizar tabela cCredPres. Exemplos:

1 - Aquisição de Produtor Rural não contribuinte.

2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib.

3 - Aquisição de pessoa física com destino a reciclagem.

4 - Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos/brechó).

5 - Regime opcional para cooperativa.

Exemplo TXT

3429;1.00;1

 

Exemplo XML

<gCredPresOper>

 <vBCCredPres>1.00</vBCCredPres>

           <cCredPres>1</cCredPres>

</gCredPresOper>

 

 

3430

PAI:

3429

OPC.

0-1

gIBSCredPres  - Grupo de informações do crédito presumido referente ao IBS. Grupo de informações do crédito presumido do IBS, quando aproveitado pelo emitente do documento. Observação: A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador "ind gIBSCredPres" da tabela de cCredPres do IBS e da CBS.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

pCredPres

N

S

3

4

Percentual do crédito presumido.

linh@

vCredPres

N

S

13

2

Valor do crédito presumido.

linh@

vCredPresCondSus

N

S

13

2

Valor do crédito presumido em condição suspensiva. Preencher apenas para cCredPres com indicação de condição suspensiva.

Exemplo TXT

3430;123.3456;1.00;1.00

 

Exemplo XML

<gIBSCredPres>

 <pCredPres>123.3456</pCredPres>

           <vCredPres>1.00</vCredPres>

           <vCredPresCondSus>1.00</vCredPresCondSus>

</gIBSCredPres>

 

 

3431

PAI:

3429

OPC.

0 -1

gCBSCredPres - Grupo de Informações do Crédito Presumido referente a CBS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

pCredPres

N

S

3

4

Percentual do Crédito Presumido.

linh@

vCredPres

N

S

13

2

Valor do Crédito Presumido.

linh@

vCredPresCondSus

N

S

13

2

Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva. Preencher apenas para cCredPres

com indicação de Condição Suspensiva.

Exemplo TXT

3431;34;1.00;1.00

 

Exemplo XML

<gCBSCredPres>

 <pCredPres>34</pCredPres>

 <vCredPres>1.00</vCredPres>

 <vCredPresCondSus>1.00</vCredPresCondSus>

</gCBSCredPres>

 

V - Tributos Devolvidos

3500

PAI:

3000

OPC.

0-1

impostoDevol - Informação do Imposto devolvido

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

pDevol

N

S

3

Percentual da mercadoria devolvida. O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.

Exemplo TXT

3500;100.00

 

Exemplo XML

<impostoDevol>

   <pDevol>100.00</pDevol>

</impostoDevol>

 

3501

PAI:

3500

OBR.

1-1

IPI - Informação de IPI devolvido

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vIPIDevol

N

S

13

2

Valor do IPI devolvido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3501;1235645123154.15

 

Exemplo XML

<impostoDevol>

   <IPI>

       <vIPIDevol>1235645123154.15</vIPIDevol>

   </IPI>

</impostoDevol>

 

W- Informações Adicionais

3600

PAI:

3000

OPC.

0-1

Informações Adicionais do Produto

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

infAdProd

C

N

1 - 500

 

Informações Adicionais do Produto, norma referenciada, informações complementares, etc.

Exemplo TXT

3600;Informações adicionais do produto

 

Exemplo XML

<infAdProd>Informações adicionais do produto</infAdProd>

 

3700

PAI:

3000

OPC.

0-1

obsItem - Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xCampo

C

S

1 - 20

 

Identificação do campo.

linh@

xTexto

C

S

1 - 60

 

Conteúdo do campo.

Exemplo TXT

3700;Texto exemplo xCampo;Texto exemplo

 

Exemplo XML

<obsItem>

  <obsCount xCampo="Texto exemplo">

      <xTexto>Texto de exemplo obsCount</xTexto>

  </obsCount>

</obsItem>

 

3710

PAI:

3000

OPC.

0-1

obsItem - Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xCampo

C

S

1 - 20

 

Identificação do campo.

linh@

xTexto

C

S

1 - 60

 

Conteúdo do campo.

Exemplo TXT

3710;Texto exemplo xCampo;Texto exemplo

 

Exemplo XML

<obsItem>

  <obsFisco xCampo="Texto exemplo">

      <xTexto>Texto de exemplo obsCount</xTexto>

  </obsFisco>

</obsItem>

 

3800

PAI:

3000

OPC.

0-1

Grupo VB. Total do item da NF-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vItem

N

N

13

Valor total do Item, correspondente à sua participação no total da nota. A soma dos itens deverá corresponder ao total da nota.

Exemplo TXT

3800;2562345112.21

 

Exemplo XML

<det>

 <vItem>2562345112.21</vItem>

</det>

 

3900

PAI:

3000

OPC.

0-1

DFeReferenciado - Documento Fiscal Eletrônico Referenciado

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

chaveAcesso

N

S

44

Chave de acesso do DF-e referenciado.

linh@

nItem

N

N

3

Número do item do documento referenciado. Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento original.

Exemplo TXT

3900;12345678901234567890123456789012345678901234;2

 

Exemplo XML

<DFeReferenciado>

 <chaveAcesso>12345678901234567890123456789012345678901234</chaveAcess>

 <nItem>2</nItem>

</DFeReferenciado>

 

X - Valores Totais da NFC-e

4000

PAI:

2000

OBR.

1-1

ICMSTot – totais referentes ao ICMS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vBC

N

S

13

2

Base de Cálculo do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vICMS

N

S

13

2

Valor Total do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vICMSDeson

N

N

13

2

Valor Total do ICMS desonerado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vFCPUFDest

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

linh@

vICMSUFDest

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).

linh@

vICMSUFRemet

N

N

13

2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

linh@

vFCP

N

S

13

2

Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vBCST

N

S

13

2

 Base de Cálculo do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vST

N

S

13

2

 Valor Total do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vFCPST

N

S

13

2

Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vFCPSTRet

N

S

13

2

Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vProd

N

S

13

2

Valor Total dos produtos e serviços.  São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vFrete

N

S

13

2

 Valor Total do Frete. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vSeg

N

S

13

2

 Valor Total do Seguro. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vDesc

N

S

13

2

 Valor Total do Desconto. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vII

N

S

13

2

Valor Total do II São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vIPI

N

S

13

2

 Valor Total do IPI. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vIPIDevol

N

S

13

2

Valor Total do IPI devolvido. Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vPIS

N

S

13

2

Valor do PIS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vCOFINS

N

S

13

2

 Valor do COFINS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vOutro

N

S

13

2

Outras Despesas acessórias. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vNF

N

S

13

2

Valor Total da NF-e. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vTotTrib

N

N

13

2

Valor Total dos Tributos. Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

linh@

vICMSMono

N

N

13

2

Correspondente ao total da soma dos campos id:N39.

linh@

vICMSMonoReten

N

N

13

2

Correspondente ao total da soma dos campos id: N41.

linh@

vICMSMonoRet

N

N

13

2

Correspondente ao total da soma dos campos id: N45.

linh@

qBCMono

N

N

13

2

Correspondente ao total da soma dos campos id:N37a.

linh@

qBCMonoReten

N

N

13

2

Correspondente ao total da soma dos campos id:N39a.

linh@

qBCMonoRet

N

N

13

2

Correspondente ao total da soma dos campos id: N43a.

Exemplo TXT

4000;0.00;0.00;0.00;100.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0.00;0;0.00;0.00;0;0;0.00;0.00;0.00

 

Exemplo XML

<ICMSTot>

   <vBC>0.00</vBC>

   <vICMS>0.00</vICMS>

   <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson>

   <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>

   <vICMSUFDest>100.00</vICMSUFDest>

   <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>

   <vFCP>0.00</vFCP>

   <vBCST>0.00</vBCST>

   <vST>0.00</vST>

   <vFCPST>0.00</vFCPST>

   <vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>

   <vProd>0.00</vProd>

   <vFrete>0.00</vFrete>

   <vSeg>0.00</vSeg>

   <vDesc>0.00</vDesc>

   <vII>0.00</vII>

   <vIPI>0.00</vIPI>

   <vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>

   <vPIS>0.00</vPIS>

   <vCOFINS>0.00</vCOFINS>

   <vOutro>0.00</vOutro>

   <vNF>0.00</vNF>

   <vTotTrib>0.00</vTotTrib>

</ICMSTot>

 

4100

PAI:

4000

OPC.

0-1

ISSQNtot - grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vServ

N

N

13

2

Valor Total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBC

N

N

13

2

Base de Cálculo do ISS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vISS

N

N

13

2

 Valor Total do ISS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vPIS

N

N

13

2

 Valor do PIS sobre serviços. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vCOFINS

N

N

13

2

 Valor do COFINS sobre serviços. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

dCompet

D

S

8

 

Data da prestação do serviço  (AAAA-MM-DD). Formato: AAAA-MM-DD

linh@

vDeducao

N

N

13

2

Valor dedução para redução da base de cálculo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vOutro

N

N

13

2

Valor outras retenções. Valor declaratório. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vDescIncond

N

N

13

2

Valor desconto incondicionado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vDescCond

N

N

13

2

Valor desconto condicionado. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vISSRet

N

N

13

2

Valor Total Retenção ISS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

cRegTrib

N

N

2

 

Código do regime especial de tributação.

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa;

3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa;

5 - Microempresário Individual (MEI);

6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).

Exemplo TXT

4100;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;2013-11-25;1.00;12.00;12.00;12.00;12.00;1

 

Exemplo XML

<ISSQNtot >

   <vServ>15.00</vServ>

   <vBC>30.00</vBC>

   <vISS>15.00</vISS>

   <vPIS>90.00</vPIS>

   <vCOFINS>12.00</vCOFINS>

   <dCompet>2013-11-25</dCompet>

   <vDeducao>1.00</vDeducao>

   <vOutro>12.00</vOutro>

   <vDescIncond>12.00</vDescIncond>

   <vDescCond>12.00</vDescCond>

   <vISSRet>12.00</vISSRet>

   <cRegTrib>1</cRegTrib>

</ISSQNtot >

 

4200

PAI:

4000

OPC.

0-1

retTrib - grupo de Retenções de Tributos

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vRetPIS

N

N

13

2

Todos os campos condizem a valores retidos, os quais estão na mesma ordem que a descrição a seguir:

 

Retido de PIS;

Retido de COFINS;

Retido de CSLL;

Cálculo IRRF;

Retido do IRRF;

Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social;

Valor da Retenção da Previdência Social.

 

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:

 

a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34 como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005.

 

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52

 

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36

linh@

vRetCOFINS

N

N

13

2

linh@

vRetCSLL

N

N

13

2

linh@

vBCIRRF

N

N

13

2

linh@

vIRRF

N

N

13

2

linh@

vBCRetPrev

N

N

13

2

linh@

vRetPrev

N

N

13

2

Exemplo TXT

4200;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;15.00;30.00

 

Exemplo XML

<retTrib>

   <vRetPIS>15.00</vRetPIS>

   <vRetCOFINS>30.00</vRetCOFINS>

   <vRetCSLL>15.00</vRetCSLL>

   <vBCIRRF>90.00</vBCIRRF>

   <vIRRF>12.00</vIRRF>

   <vBCRetPrev>15.00</vBCRetPrev>

   <vRetPrev>30.00</vRetPrev>

</retTrib>

 

4300

PAI:

4000

OPC.

0-1

ISTot - Grupo total do imposto seletivo

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vIS

N

S

13

2

Total do imposto seletivo

Exemplo TXT

4300;1234567256832.89

 

Exemplo XML

<ISTot>

 <vIS>1234567256832.89</vIS>

</ISTot>

 

4400

PAI:

4000

OPC.

0-1

IBSCBSTot - Totais da NF-e com IBS e CBS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vBCIBSCBS

N

S

13

2

Valor total da BC do IBS e da CBS

Exemplo TXT

4400;2534657813234.02

 

Exemplo XML

<IBSCBSTot>

 <vBCIBSCBS>2534657813234.02</vBCIBSCBS>

</IBSCBSTot>

 

4410

PAI:

4400

OPC.

0-1

gIBS - Grupo total do IBS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vIBS

N

S

13

2

Valor total do IBS.

linh@

vCredPres

N

S

13

2

Valor total do crédito presumido.

linh@

vCredPresCondSus

N

S

13

2

Valor total do crédito presumido em condição suspensiva.

Exemplo TXT

4410;2534657813234.02;7863234.06;671234.07

 

Exemplo XML

<gIBS>

 <vIBS>2534657813234.02</vIBS>

 <vCredPres>7863234.06</vCredPres>

 <vCredPresCondSus>671234.07</vCredPresCondSus>

</gIBS>

 

 

4411

PAI:

4410

OPC.

1-1

gIBSUF - Grupo total do IBS da UF

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vDif

N

S

13

2

Valor total do diferimento.

linh@

vDevTrib

N

S

13

2

Valor total de devolução de tributos.

linh@

vIBSUF

N

S

13

2

Valor total do IBS da UF.

Exemplo TXT

4411;2534657813234.02;7863234.06;671234.07

 

Exemplo XML

<gIBS>

 <gIBSUF>

         <vDif>2534657813234.02</vDif>

         <vDevTrib>7863234.06</vDevTrib>

         <vIBSUF>671234.07</vIBSUF>

 </gIBSUF>

</gIBS>

 

 

4412

PAI:

4410

OPC.

1-1

gIBSMun - Grupo total do IBS do Município

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vDif

N

S

13

2

Valor total do diferimento.

linh@

vDevTrib

N

S

13

2

Valor total de devolução de tributos.

linh@

vIBSMun

N

S

13

2

Valor total do IBS do Município.

Exemplo TXT

4412;2534657813234.02;7863234.06;671234.07

 

Exemplo XML

<gIBSMun>

 <vDif>2534657813234.02</vDif>

 <vDevTrib>7863234.06</vDevTrib>

 <vIBSMun>671234.07</vIBSMun>

</gIBSMun>

 

 

4420

PAI:

4400

OPC.

0-1

gCBS - Grupo total da CBS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vDif

N

S

13

2

Valor total do diferimento.

linh@

vDevTrib

N

S

13

2

Valor total de devolução de tributos.

linh@

vCBS

N

S

13

2

Valor total da CBS.

linh@

vCredPres

N

S

13

2

Valor total do crédito presumido

linh@

vCredPresCondSus

N

S

13

2

Valor total do crédito presumido em condição suspensiva.

Exemplo TXT

4420;9876543210987.93;2345678901234.78;1122334455667.90;9988776655443.21;1231231231231.00

 

Exemplo XML

<gCBS>

 <vDif>9876543210987.93</vDif>

 <vDevTrib>2345678901234.78</vDevTrib>

 <vCBS>1122334455667.90</vCBS>

 <vCredPres>9988776655443.21</vCredPres>

 <vCredPresCondSus>1231231231231.00</vCredPresCondSus>

</gCBS>

 

 

4430

PAI:

4400

OPC.

0-1

gMono - Grupo total da Monofasia

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vIBSMono

N

S

13

2

Total do IBS monofásico.

linh@

vCBSMono

N

S

13

2

Total da CBS monofásica.

linh@

vIBSMonoReten

N

S

13

2

Total do IBS monofásico sujeito a retenção.

linh@

vCBSMonoReten

N

S

13

2

Total da CBS monofásica sujeita a retenção.

linh@

vIBSMonoRet

N

S

13

2

Total da IBS monofásica retida anteriormente.

linh@

vCBSMonoRet

N

S

13

2

Total da CBS monofásica retida anteriormente

Exemplo TXT

4430;4567890123456.10;3213213213213.55;6677889900112.32;1010101010101.75;3783457575226.75;3967162036384.32

 

Exemplo XML

<gMono>

 <vIBSMono>4567890123456.10</vIBSMono>

 <vCBSMono>3213213213213.55</vCBSMono>

 <vIBSMonoReten>6677889900112.32</vIBSMonoReten>

 <vCBSMonoReten>1010101010101.75</vCBSMonoReten>

 <vIBSMonoRet>3783457575226.75</vIBSMonoRet>

 <vCBSMonoRet>3967162036384.32</vCBSMonoRet>

</gMono>

 

 

4431

PAI:

4400

OPC.

0-1

gEstornoCred - Grupo total do estorno de crédito.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vIBSEstCred

N

S

13

2

Valor total do IBS estornado.

linh@

vCBSEstCred

N

S

13

2

Valor total da CBS estornado.

Exemplo TXT

4431;1.00;1.00

 

Exemplo XML

<gEstornoCred>

 <vIBSEstCred>1.00</vIBSEstCred>

 <vCBSEstCred>1.00</vCBSEstCred>

</gEstornoCred>

 

 

4440

PAI:

4000

OPC.

0-1

vNFTot - Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vNFTot

N

S

13

2

Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS.

Exemplo TXT

4440;1535667334832.01

 

Exemplo XML

<total>

 <vNFTot>1535667334832.01</vNFTot>

</total>

 

 

Y-Informações do Transporte da NFC-e

5000

PAI:

2000

OBR.

1-1

transp – Dados dos transportes da NF-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

modFrete

N

S

1

 

Modalidade do frete.

0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);

2=Contratação do Frete por conta de Terceiros;

3=Transporte Próprio por conta do Remetente;

4=Transporte Próprio por conta do Destinatário;

9=Sem Ocorrência de Transporte.

Exemplo TXT

5000;1

 

Exemplo XML

<modFrete>1</modFrete>

 

5100

PAI:

5000

OPC.

0-1

transporta – dados do transportador

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

N

14

 

Informar o CNPJ OU CPF do emitente.

É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada.

linh@

CPF

N

N

11

 

linh@

xNome

C

N

1 - 60

 

 Razão Social ou nome

linh@

IE

C

N

0 - 14

 

 Inscrição Estadual

linh@

xEnder

C

N

1 - 60

 

 Endereço Completo

linh@

xMun

C

N

1 - 60

 

 Nome do município

linh@

UF

C

N

2

 

 Sigla da UF

Exemplo TXT

5100;02074226000162;RAZAO SOCIAL LTDA.;18172002389346;ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63;Lages;SC

 

Exemplo XML

<transporta>

   <CNPJ>02074226000162</CNPJ>

   <xNome>RAZAO SOCIAL LTDA</xNome>

   <IE>18172002389346</IE>

   <xEnder>ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63</xEnder>

   <xMun>Lages</xMun>

   <UF>SC</UF>

</transporta>

 

5200

PAI:

5000

OPC.

0-1

retTransp – Dados da retenção ICMS do transporte

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vServ

N

S

13

2

 Valor do Serviço. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vBCRet

N

S

13

2

 BC da Retenção do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

pICMSRet

N

S

3

2 - 4

 Alíquota da Retenção. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

linh@

vICMSRet

N

S

13

2

 Valor do ICMS Retido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

CFOP

N

S

4

 

 

O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes números [1,2,3,5,6,7].

linh@

cMunFG

C

S

7

 

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País).

Exemplo TXT

5200;1515.00;30.00;5.00;1000.00;5351;1234567

 

Exemplo XML

<retTransp>

   <vServ>1515.00</vServ>

   <vBCRet>30.00</vBCRet>

   <pICMSRet>5.00</pICMSRet>

   <vICMSRet>1000.00</vICMSRet>

   <CFOP>5351</CFOP>

   <cMunFG>1234567</cMunFG>

</retTransp>

 

5300

PAI:

5000

OPC.

0-1

veicTransp – Dados do veículo transportador

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

placa

C

S

6 - 7

 

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa. Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999, sendo "X" letras e "9" numeros. Ex: ABC1234, CBA321,AB1234 ou AABB123

linh@

UF

C

N

2

 

Sigla da UF

linh@

RNTC

C

N

1 - 20

 

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).

Exemplo TXT

5300;ABC1984;SC;12345620

 

Exemplo XML

<veicTransp>

   <placa>ABC1984</placa>

   <UF>SC</UF>

   <RNTC>12345620</RNTC>

</veicTransp>

 

5400

PAI:

5000

OPC.

0-5

reboque - Dados do reboque A linha 5400 está limitado em 5 ocorrências em uma mesma NFC

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

placa

C

S

6 - 7

 

Placa do Veículo - Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.. Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999, sendo "X" letras e "9" numeros. Ex: ABC1234, CBA321,AB1234 ou AABB123.

linh@

UF

C

N

2

 

 Sigla da UF.

linh@

RNTC

C

N

1 - 20

 

 Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).

Exemplo TXT

5400;ABC1984;SC;12345620

 

Exemplo XML

<reboque>

   <placa>ABC1984</placa>

   <UF>SC</UF>

   <RNTC>12345620</RNTC>

</reboque>

 

5500

PAI:

5000

OPC.

0-1

vagao - Identificação do vagão

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vagao

C

S

1 - 20

 

 Identificação do vagão.

Exemplo TXT

5500;Vagao 3

 

Exemplo XML

<vagao>Vagao 3</vagao>

 

5600

PAI:

5000

OPC.

0-1

balsa

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

balsa

C

S

1 - 20

 

 Identificação da balsa.

Exemplo TXT

5600;Balsa 2

 

Exemplo XML

<balsa>Balsa 2</balsa>

 

5700

PAI:

5000

OPC.

0-5000

vol – Dados dos volumes - A linha 5700 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

qVol

N

S

1 - 15

 

Quantidade de volumes transportados.

linh@

esp

C

N

1 - 60

 

Espécie dos volumes transportados.

linh@

marca

C

N

1 - 60

 

Marca dos volumes transportados.

linh@

nVol

C

N

1 - 60

 

Numero dos volumes transportados.

linh@

pesoL

N

N

12

3

Peso Líquido (em kg).

linh@

pesoB

N

N

12

3

Peso Bruto (em kg).

Exemplo TXT

5700;19841984198419;esp;marca;123460;15.000;15.000

 

Exemplo XML

<vol>

   <qVol>19841984198419</qVol>

   <esp>esp</esp>

   <marca>marca</marca>

   <nVol>123460</nVol>

   <pesoL>15.000</pesoL>

   <pesoB>15.000</pesoB>

</vol>

 

5710

PAI:

5700

OPC.

0-5000

lacres – Número dos lacres - A linha 5710 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nLacre

C

S

1 - 60

 

 Número dos Lacres

Exemplo TXT

5710;50

 

Exemplo XML

<vol>

   <lacres>

       <nLacre>50</nLacre>

   </lacres>

</vol>

 

Z - Dados de Cobrança

6000

PAI:

2000

OPC.

0-1

fat – dados da fatura

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nFat

C

N

1 - 60

 

 Número da Fatura.

linh@

vOrig

N

N

13

2

 Valor Original da Fatura. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vDesc

N

N

13

2

 Valor do desconto. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vLiq

N

N

13

2

 Valor Líquido da Fatura. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

6000;45592;1136.50;100.00;1136.00

 

Exemplo XML

<fat>

   <nFat>45592</nFat>

   <vOrig>1136.50</vOrig>

   <vDesc>100.00</vDesc>

   <vLiq>1136.00</vLiq>

</fat>

 

6100

PAI:

6000

OPC.

0-120

dup – dados da duplicata - A linha 6100 está limitado em 120 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nDup

C

S

1 - 60

 

Número da Duplicata.

linh@

dVenc

D

S

 

 

Data de vencimento. Formato “AAAA-MM-DD”.

linh@

vDup

N

S

13

2

Valor da duplicata. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

6100;45592;2008-02-22;1136.50

 

Exemplo XML

<dup>

   <nDup>45592</nDup>

   <dVenc>2008-02-22</dVenc>

   <vDup>1136.50</vDup>

</dup>

 

6500

PAI:

2000

OPC.

0-1

pag – Dados de pagamento

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vTroco

N

N

13

Valor do Troco. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

Exemplo TXT

6500;1234567896589.10

 

Exemplo XML

<pag>

   <vTroco>1234567896589.10</vTroco>

</pag>

 

6510

PAI:

6500

OBR.

1-100

detPag – Grupo de detalhamento da forma de pagamento

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

indPag

N

S

1

-

Indicador da forma de pagamento.

0 - Pagamento à vista;

1 - Pagamento a prazo;

linh@

tPag

N

S

1

-

Utilizar a Tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

OBS.: Se o Pagamento for por cartão deve ser informado o grupo de cartões (Linha 6550)

OBS.: Os Meios de Pagamentos cadastrados no Settings Web serão utilizados apenas na impressão através do e-Agent.

linh@

vPag

N

S

13

2

Este campo poderá ser omitido quando a forma de pagamento for tPag=90 (Sem pagamento), caso contrário deverá ser preenchida. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais - 1234567890123.48

linh@

xPag

C

N

2-60

 

Descrição do meio de pagamento.
OBS.: Preencher informando o meio de pagamento utilizado quando o código do meio de pagamento for informado como "99-outros".

linh@

dPag

D

N

10

 

Data do Pagamento. Formato “AAAA-MM-DD”.

linh@

CNPJPag

N

N

14

 

Preencher informando o CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.

linh@

UFPag

C

N

2

 

UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido.

Exemplo TXT

6510;0;99;1234567890123.00;Descrição do meio de pagamento;2024-02-27;88569854267345;SC

 

Exemplo XML

<pag>

   <detPag>

       <indPag>0</indPag>

       <tPag>99</tPag>

       <xPag>Descrição do meio de pagamento</xPag>

       <vPag>1234567890123.00</vPag>

       <dPag>2024-02-27</dPag>

       <CNPJPag>88569854267345</CNPJPag>

       <UFPag>SC</UFPag>

   </detPag>

</pag>

 

6550

PAI:

6510

OPC.

0-1

card – Grupo de Cartões, PIX, Boletos e Outros Pagamentos Eletrônicos

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Descrição

linh@

tpIntegra

C

S

1

Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa:

1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico);

2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS).

linh@

CNPJ

N

N

14

Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ do intermediador.

linh@

tBand

N

N

2

Utilizar a Tabela de Códigos das Operadoras de cartão de crédito e/ou débito publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

linh@

cAut

C

N

1 - 128

Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ ou débito.

linh@

CNPJReceb

C

N

14

Informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento

linh@

idTermPag

C

N

40

Identificar o terminal em que foi realizado o pagamento

Exemplo TXT

6550;2;88569854721452;01;ASDFGHJKLOIPUYTREWQZ;88569854267345;gsdgsdfetwsdgxcgsgewafasfewtadfgsgsgssd

 

Exemplo XML

<detPag>

   <card>

       <tpIntegra>2</tpIntegra>

       <CNPJ>88569854721452</CNPJ>

       <tBand>01</tBand>

       <cAut>ASDFGHJKLOIPUYTREWQZ</cAut>

       <CNPJReceb>88569854267345</CNPJReceb>

       <idTermPag>gsdgsdfetwsdgxcgsgewafasfewtadfgsgsgssd</idTermPag>

   </card>

</detPag>

 

 

Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card), deve ser informado o tipo de integração (tag:tpIntegra);

Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devem ser informados os campos de CNPJ da Credenciadora e o código de autenticação da operação (tag:card/CNPJ e card/cAut).

 

ZA- Informações Do Intermediador

6700

PAI:

2000

OPC.

0-1

infIntermed – grupo de Informações do Intermediador da Transação

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

14

-

CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.

linh@

idCadIntTran

C

S

2-60

-

Identificador cadastrado no intermediador

OBS.: Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.

Exemplo TXT

6700;02074226000162;Marcos Silva

 

Exemplo XML

<infIntermed>

   <CNPJ>02074226000162</CNPJ>

   <idCadIntTran>Marcos Silva</idCadIntTran>

</infIntermed>

 

 

Será obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações do Intermediador da Transação nos casos de "Operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores)"

 

 

ZB- Informações Adicionais

7000

PAI:

2000

OPC.

0-1

infAdic – grupo de Informações Adicionais

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

infAdFisco

C

N*

1 - 2000

 

 Informações Adicionais de Interesse do Fisco.

* Para envio de documento SAT, este campo é obrigatório.

linh@

infCpl

C

N*

1 - 5000

 

Informações Complementares de interesse do Contribuinte.

 * Para envio de documento SAT, este campo é obrigatório.

Exemplo TXT

7000;InformacoesFisco;informacoes complementares do Contribuinte

 

Exemplo XML

<infAdic>

   <infAdFisco>InformacoesFisco</infAdFisco>

   <infCpl>informacoes complementares do Contribuinte</infCpl>

</infAdic>

 

7100

PAI:

7000

OPC.

0-10

obsCont – grupo do campo de uso livre do contribuinte - A linha 7100 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xCampo

C

S

1 - 20

 

Identificação do campo.

linh@

xTexto

C

S

1 - 60

 

Conteúdo do campo.

Exemplo TXT

7100;categoria;autopeças eletricas

 

Exemplo XML

<infAdic>

   <obsCont>

       <xCampo>categoria</xCampo>

       <xTexto>autopeças eletricas</xTexto>

   </obsCont>  

</infAdic>

 

7200

PAI:

7000

OPC.

0-10

obsFisco – grupo do campo de uso livre do Fisco - A linha 7200 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xCampo

C

S

1 - 20

 

Identificação do campo.

linh@

xTexto

C

S

1 - 60

 

Conteúdo do campo.

Exemplo TXT

7200;categoria;autopecas eletricas

 

Exemplo XML

<infAdic>

   <obsFisco>

       <xCampo>categoria</xCampo>

       <xTexto>autopeças eletricas</xTexto>

   </obsFisco>  

</infAdic>

 

7300

PAI:

7000

OPC.

0-100

procRef – grupo do processo referenciado - A linha 7300 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nProc

C

S

1 - 60

 

Identificador do processo ou ato concessório.

linh@

indProc

N

S

1

 

Origem do processo, informar com:

 

0 - SEFAZ;

1 - Justiça Federal;

2 - Justiça Estadual;

3 - Secex/RFB;

4=CONFAZ

9 - Outros.

linh@

tpAto

N

N

0 - 1

 

Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório:

 

08 = Termo de Acordo;

10 = Regime Especial;

12 = Autorização específica.

14 = Ajuste SINIEF

15 = Convênio ICMS

Exemplo TXT

7300;texto;9;12

 

Exemplo XML

<infAdic>

   <procRef>

       <nProc>texto</nProc>

       <indProc>9</indProc>

       <tpAto>12</tpAto>

   </procRef>  

</infAdic>

 

ZC-Informações de Comércio Exterior

8000

PAI:

2000

OPC.

0-1

exporta - informações de exportação

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

UFSaidaPais

C

S

2

 

Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira.

Não aceita o valor "EX".

linh@

xLocExporta

C

S

1 - 60

 

 Local de Embarque ou de transposição de fronteira.

linh@

xLocDespacho

C

N

1 - 60

 

Descrição do local de despacho. Informação do Recinto Alfandegado.

Exemplo

8000;SC;LocalXPlataformaY;LocalXPlataformaY

 

Exemplo XML

<exporta>

   <UFSaidaPais>SC</UFSaidaPais>

   <xLocExporta>LocalXPlataformaY</xLocExporta>

   <xLocDespacho>LocalXPlataformaY</xLocDespacho>

</exporta>

 

ZD-Informações de Compras

9000

PAI:

2000

OPC.

0-1

compra - informações de compra

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xNEmp

C

N

1 - 22

 

Informar a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas.

linh@

xPed

C

N

1 - 60

 

Informar o pedido.

linh@

xCont

C

N

1 - 60

 

Informar o contrato de compra.

Exemplo TXT

9000;123456;556;4045

 

Exemplo XML

<compra>

   <xNEmp>123456</xNEmp>

   <xPed>556</xPed>

   <xCont>4045</xCont>

</compra>

 

ZE-Informações de registro aquisições de cana

9500

PAI:

2000

OPC.

0-1

cana - Informações de registro aquisições de cana

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

safra

C

S

4 - 9

 

 Identificação da safra.

linh@

ref

C

S

 

 

 Mês e Ano de Referência, formato: MM/AAAA.

linh@

qTotMes

N

S

11

10

 Total do mês.

linh@

qTotAnt

N

S

11

10

 Total Anterior.

linh@

qTotGer

N

S

11

10

 Total Geral.

linh@

vFor

N

S

13

2

  Valor  dos fornecimentos. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vTotDed

N

S

13

2

 Valor Total das Deduções. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vLiqFor

N

S

13

2

  Valor Líquido dos fornecimentos. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

9500;SFRR;05/2010;123.0000000000;123.0000000000;123.0000000000;123.00;123.00;123.00

 

Exemplo XML

<cana>

   <safra>SFRR</safra>

   <ref>05/2010</ref>

   <qTotMes>123.0000000000</qTotMes>

   <qTotAnt>123.0000000000</qTotAnt>

   <qTotGer>123.0000000000</qTotGer>

   <vFor>123.00</vFor>

   <vTotDed>123.00</vTotDed>

   <vLiqFor>123.00</vLiqFor>

</cana>

 

 

9510

PAI:

9500

OBR.

1-31

forDia - Fornecimentos diários

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

dia

C

S

1 - 2

 

Dia.

linh@

qtde

N

S

11

10

Quantidade em quilogramas - peso líquido.

Exemplo TXT

9510;20;12344.0000000000

 

Exemplo XML

<cana>

   <forDia>

       <dia>20</dia>

       <qtde>12344.0000000000</qtde>

   </forDia>

</cana>

 

9520

PAI:

9500

OPC.

0-1

deduc - Valor Total das Deduções

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xDed

C

N

1 - 22

 

Descrição da dedução. Informar a identificação da nota de empenho, quando se tratar de compras públicas.

linh@

vDed

N

S

13

 2

Valor da dedução. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

9520;Descrição da dedução;156.00

 

Exemplo XML

<cana>

   <deduc>

       <xDed>Descrição da dedução</xDed>

       <vDed>156.00</vDed>

   </deduc>

</cana>

 

Agropecuário - Informações de produtos da agricultura, pecuário

e produção Florestal

9700

PAI:

2000

OPC.

0-1

defensivo - Defensivos Agrícolas/Agrotóxico

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nReceituario

C

S

1 - 20

 

Informar o número da receita ou receituário da aplicação do defensivo

linh@

CPFRespTec

C

S

11

 

Informar o CPF do Responsável Técnico legalmente habilitado, como engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e técnico agrícola.

Exemplo TXT

9700;76687566576745362843;07268381094

 

Exemplo XML

<agropecuario>

   <defensivo>

         <nReceituario>76687566576745362843</nReceituario>

         <CPFRespTec>07268381094</CPFRespTec>

    </defensivo>

</agropecuario>

 

 

As linhas 9700 (tag defensivo) e 9710 (tag guiaTransito) não devem ser preenchidas simultaneamente, apenas uma delas deve ser informada na nota.

 

Agropecuário - Informações de produtos da agricultura, pecuário

e produção Florestal

9710

PAI:

2000

OPC.

0-1

guiaTransito - Guias De Trânsito de produtos agropecurários animais, vegetais e de origem florestal.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

tpGuia

N

S

1

 

Tipo da Guia:

1 – GTA – Guia de Trânsito Animal;

2 – TTA – Termo de Trânsito Animal;

3 – DTA – Documento de Transferência Animal;

4 – ATV – Autorização de Trânsito Vegetal;

5 – PTV – Permissão de Trânsito Vegetal;

6 – GTV – Guia de Trânsito Vegetal;

7 – Guia Florestal (DOF, SisFlora – PA e MT ou SIAM –MG)

linh@

UFGuia

C

N

2

 

UF de emissão da guia

linh@

serieGuia

C

N

1 - 9

 

Série da Guia. Informar sempre que houver a série da guia

linh@

nGuia

N

S

1 - 9

 

Número da Guia.

Exemplo TXT

9710;3;SC;76687566;853682160

 

Exemplo XML

<agropecuario>

   <guiaTransito>

         <tpGuia>3</tpGuia>

         <UFGuia>SC</UFGuia>

         <serieGuia>76687566</serieGuia>

         <nGuia>853682160</nGuia>

    </guiaTransito>

</agropecuario>

 

 

 

9900

PAI:

2000

OPC.

0-1

infSolicNFF - Informações de solicitação da NFF

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xSolic

C

S

2 - 2000

 

Solicitação do pedido de emissão da NFF

 

OBS.: Campos do pedido preenchidos no aplicativo móvel (app) da NFF, no formato JSON.

Exemplo TXT

9900;Solitação Teste

 

Exemplo XML

<infSolicNFF>

   <xSolic>Teste 9900</xSolic>

</infSolicNFF>

 

 

 

Retorno de Envio (ped_env)

 

 

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