0000

PAI: -

OBR.

1-1

Versão do arquivo e tipo de operação.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

versao

C

S

1 - 4

-

Indicação da versão do schema de NFC-e (4.00).

linh@

tpOperacao

C

S

1 - 5

-

Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO).

Exemplo TXT

0000;4.00;ENVIO

Exemplo XML

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<enviNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="3.10" xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">

</enviNFe>

1000

PAI:

-

OBR.

1-1

Identificador do lote – vide arquivo schema

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

idLote

C

S

1 - 15

-

Número de identificação do lote, o qual é usado apenas para efeito de validação da solução.

Exemplo TXT

1000;000000000000001

Exemplo XML

<idLote>000000000000001</idLote>

AA - Informações da Nota Fiscal Eletrônica

2000

PAI:

-

OBR.

1-1

Versão do schema e chave da NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

versao

C

S

4

-

Versão do layout de NFC-e de envio

linh@

Id

C

N

47

-

Informar a chave de acesso da NFC- e, composta por 44 dígitos, precedida do literal ‘NFe’.

Exemplo TXT

2000;4.00;NFe21130606255692000103650100000049071000000011

Exemplo XML

<infNFe versao="4.00" Id="NFe21130606255692000103650100000049071000000011">

2100

PAI:

2000

OBR.

1-1

ide - Informações da nota fiscal eletrônica

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

linh@

cUF

N

S

2

-

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IV - Tabela de UF, Município e País).

linh@

cNF

N

S

8

-

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NFC-e para evitar acessos indevidos da NF-e.

linh@

natOp

C

S

1 - 60

-

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

linh@

mod

N

S

2

-

Código do Modelo do Documento Fiscal. Utilizar o código 65 identificação NFC-e.

linh@

serie

N

S

1 - 3

-

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2). Serie 900-999 – uso exclusivo de NFC-e emitidas no SCAN.

linh@

nNF

N

S

1 - 9

-

Número do Documento Fiscal.

linh@

dhEmi

D

S

-

Data de emissão do Documento. Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”.

linh@

dhSaiEnt

D

N

-

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto. Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”.

linh@

tpNF

N

S

1

-

Tipo de operação:

0 - Entrada;

1 - Saída.

linh@

idDest

N

S

1

-

Identificador de local de destino da operação:

1 - Operação Interna;

2 - Interestadual;

3 - Exterior.                                                                                      

linh@

cMunFG

N

S

7

-

Informar o código do município de ocorrência do Fato Gerador ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE.

linh@

tpImp

N

S

1

-

Formato de Impressão do DANFE - O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE. Usar o tpImp=5 quando esta for a única forma de disponibilização do DANFE.

0-Sem geração de DANFE;

1-DANFE normal, Retrato;

2-DANFE normal, Paisagem;

3-DANFE Simplificado;

4-DANFE NFC-e;

5-DANFE NFC-e em mensagem eletrônica.

linh@

tpEmis

N

S

1

-

Forma de Emissão da NFC-e:

1 - Normal;

4 - EPEC;

9 - Contingência off-line NFC-e.

linh@

cDV

N

S

1

-

Informar o dígito verificador da chave de acesso da NFC-e.

linh@

tpAmb

N

S

1

-

Identificação do Ambiente:

1 – Produção;

2 – Homologação.

linh@

finNFe

N

S

1

-

Finalidade de emissão da NFC-e:

1 - NFC-e normal;

2 - NFC-e complementar;

3 – NFC-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno.

5 - Nota de crédito;

6 - Nota de débito;

linh@

indFinal

N

S

1

-

Indica operação com consumidor final:

0 - Não;

1 - Consumidor Final.

linh@

indPres

N

S

1

-

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação:

0 - Não se aplica;

1 - Operação presencial;

2 - Não presencial, internet;

3 - Não presencial, teleatendimento;

4 - NFC-e em operação com entrega a domicílio;

5 - Operação presencial, fora do estabelecimento;

9 - Não presencial, outros.

linh@

procEmi

N

S

1

-

Identificador do processo de emissão da NFC-e:

0 - emissão de NFC-e com aplicativo do contribuinte;

1 - emissão de NFC-e avulsa pelo Fisco;

2 - emissão de NFC-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;

3- emissão NFC-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

linh@

verProc

C

S

1 - 20

-

Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NFC-e). Formato: “NDDigital NFCe X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NFCe 4.3.0”

linh@

cMunFGIBS

N

N

7

-

Informar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS. Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”, e não tiver endereço do destinatário ou local de entrega.

linh@

indIntermed

N

N

1

-

Identificador de operação com intermediador.
0 - Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)

1 - Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)

OBS.: Será obrigatório informar quando o campo indPres(Indicador de presença) for igual a 2, 3, 4 ou 9.

Exemplo TXT

2100;41;29305117;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;65;439;1;2017-06-27T10:19:37-03:00;;1;1;4113700;4;1;0;2;1;1;1;0;NDDigital NFe 4.3.0;1

Exemplo XML

<ide>

  <cUF>42</cUF>

  <cNF>00021135</cNF>

  <natOp>VENDA</natOp>                                

  <mod>65</mod>

  <serie>1</serie>

  <nNF>359385982</nNF>

  <dhEmi>2015-02-16T09:34:42-02:00</dhEmi>

  <dhSaiEnt>2015-02-17T15:12:02-02:00</dhSaiEnt>

  <tpNF>1</tpNF>

  <idDest>1</idDest>

  <cMunFG>4209300</cMunFG>

  <tpImp>4</tpImp>

  <tpEmis>1</tpEmis>

  <cDV>5</cDV>

  <tpAmb>2</tpAmb>

  <finNFe>1</finNFe>

  <indFinal>1</indFinal>

  <indPres>2</indPres>

  <indIntermed>1</indIntermed>

  <procEmi>0</procEmi>

  <verProc>NDDigital NFe 4.3.0</verProc>

</ide>

2120

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cUF

N

S

2

Código da UF do emitente do documento fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE.

linh@

AAMM

N

S

4

Ano e mês da emissão da NFC-e.

linh@

CNPJ

N

S

14

Informar o CNPJ do emitente da NF.

linh@

mod

N

S

2

Informar o código do modelo do Documento fiscal:

01= modelo 01.

02= modelo 02.

linh@

serie

N

S

1 - 3

Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

linh@

nNF

N

S

1 - 9

Número do Documento Fiscal.

1 – 999999999

Exemplo TXT

2120;27;0804;81551987000140;02;01;45592

Exemplo XML

<refNF>

  <cUF>27</cUF>

  <AAMM>0804</AAMM>

  <CNPJ>81551987000140</CNPJ>

  <mod>02</mod>

  <serie>01</serie>

  <nNF>45592</nNF>

</refNF>

2130

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFP –  Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cUF

N

S

2

Código da UF do emitente do documento fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE.

linh@

AAMM

N

S

4

Ano e mês da emissão da NF de produtor

linh@

CNPJ

C

S

14

Deve ser informado apenas um dos campos com a informação do emitente, não podendo ser informado o CNPJ e CPF juntos.

linh@

CPF

C

S

11

linh@

IE

C

S

2 - 14

Inscrição estadual do emitente da NF de produtor.

linh@

mod

N

S

2

Código do modelo do documento fiscal emitido:

01 - NF avulsa

04 - NF de produtor.

linh@

serie

N

S

1 - 3

Série do documento fiscal.

linh@

nNF

N

S

1 - 6

Número do documento fiscal.

Exemplo TXT

2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123

Exemplo XML

<refNFP>

   <cUF>42</cUF>

   <AAMM>1005</AAMM>

   <CNPJ>12345678901234</CNPJ>

   <IE>12345678901234</IE>

   <mod>01</mod>

   <serie>1</serie>

   <nNF>123</nNF>

</refNFP>

2140

PAI:

2100

OPC.

0-500

refCTe –  Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

refCTe

C

S

44

Utilizar chave de acesso para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NFC-e atual.

Exemplo TXT

2140;51080377887412000624570010001631500005400022

Exemplo XML

<refCTe>51080377887412000624570010001631500005400022</refCTe>

2150

PAI:

2100

OPC.

0-500

refECF – Grupo de informações do cupom fiscal referenciado - A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

mod

C

S

2

Código do modelo do Documento Fiscal

Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF)

linh@

nECF

N

S

1 - 3

Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NFC-e.

linh@

nCOO

N

S

1 - 6

Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NFC-e.

Exemplo TXT

2150;2B;12;1234

Exemplo XML

<refECF>

   <mod>2B</mod>

   <nECF>12</nECF>

   <nCOO>1234</nCOO>

</refECF>

2160

PAI:

2100

OPC.

0-1

Tipo de Nota de Débito

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

tpNFDebito

N

N

2

-

Este campo deve ser preenchido somente quando o campo finNFe for igual a 6 (Nota de débito). Nos demais casos, o campo não deve ser informado. Tipo de Nota de Débito:

01=Transferência de créditos para Cooperativas;

02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;

03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;

04=Multa e juros;

05=Transferência de crédito na sucessão;

06 = Pagamento antecipado

07 = Perda em estoque

08 = Desenquadramento do SN

Exemplo TXT

2160;04

Exemplo XML

<tpNFDebito>04<tpNFDebito>

2170

PAI:

2100

OPC.

0-1

Tipo de Nota de Crédito

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

tpNFCredito

N

N

2

-

Este campo deve ser preenchido somente quando o campo finNFe for igual a 5 (Nota de crédito). Nos demais casos, o campo não deve ser informado. Tipo de Nota de Crédito:

01 = Multa e juros

02 = Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo

devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

03 = Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega

04 = Redução de valores

05 = Transferência de crédito na sucessão

Exemplo TXT

2170;01

Exemplo XML

<tpNFCredito>01<tpNFCredito>

2180

PAI:

2100

OPC.

0-1

Informações de entrada em contingência - Ao enviar uma nota com tipo de emissão 9, o Concentrador irá inserir essa linha automaticamente.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

dhCont

D

S

Informar a data e a hora de entrada em Contingência - AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD

linh@

xJust

S

S

15 - 256

Justificativa da entrada em contingência

Exemplo TXT

2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos

Exemplo XML

<dhCont>2010-05-10T10:30:00-03:00</dhCont>

<xJust>Contingencia por problemas técnicos</xJust>

2190

PAI:

2100

OPC.

0-1

gCompraGov - Grupo de Compra Governamental

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

tpEnteGov

N

S

1

-

Tipo de ente governamental. Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:

1=União

2=Estado

3=Distrito Federal

4=Município

linh@

pRedutor

N

S

3

2-4

Percentual de redução de alíquota em

compra governamental.

linh@

tpOperGov

N

S

1

-

Tipo de operação com o ente governamental.

1=Fornecimento

2=Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS

definido no Art. 10 § 2º

Exemplo TXT

2190;1;34;2

Exemplo XML

<gCompraGov>

           <tpEnteGov>1</tpEnteGov>

           <pRedutor>34</pRedutor>

           <tpOperGov>2</tpOperGov>

</gCompraGov>

2191

PAI:

2100

OPC.

0-1

gPagAntecipado - Grupo de notas de antecipação de pagamento

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

refNFe

S

S

44

-

Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento. Referência uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado. É permitido informar de 1 a 99 ocorrências deste grupo.

Exemplo TXT

2191;45325235252342532635225252625255553252353235

Exemplo XML

<gPagAntecipado>

 <refNFe>45325235252342532635225252625255553252353235</refNFe>

</gPagAntecipado>

C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica

2200

PAI:

2000

OBR.

1-1

emit – Identificação do emitente da NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

14

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

linh@

CPF

N

S

11

linh@

xNome

C

S

2 - 60

Razão social ou nome do emitente

linh@

xFant

C

N

1 - 60

Nome fantasia

linh@

IE

C

S

2 - 14

Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NFC-e avulsa;

linh@

IEST

C

N

2 - 14

Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.

linh@

IM

C

S

1 - 15

Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional. Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NFC-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

linh@

CNAE

C

N

7

Este campo pode ser informado quando o campo IM  for informado.

linh@

CRT

N

S

1

informar os valores 1, 2 ou 3:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;

3 - Regime Normal;

4 - Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI.

Exemplo TXT

2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1

Exemplo XML

<emit>

   <CNPJ>06255692000103</CNPJ>

   <xNome>EMITENTE DA NFC-E</xNome>

   <xFant>EMITENTE DA NFC-E</xFant>

 <enderEmit>

         <xLgr>RUA TESTE NFCE</xLgr>

         <nro>17171</nro>

         <xCpl>PROXIMO A RODOVIARIA</xCpl>

         <xBairro>BAIRRO: TESTE NFCE</xBairro>

         <cMun>4202909</cMun>

         <xMun>LAGES</xMun>

         <UF>SC</UF>

         <CEP>88512050</CEP>

         <cPais>1058</cPais>

         <xPais>BRASIL</xPais>

 </enderEmit>

  <IE>251759890</IE>        

   <CRT>3</CRT>

</emit>

2210

PAI:

2200

OBR.

1-1

enderEmit – endereço do emitente

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xLgr

C

S

2 - 60

Logradouro

linh@

nro

C

S

1 - 60

Número

linh@

xCpl

C

N

1 - 60

Complemento

linh@

xBairro

C

S

2 - 60

Bairro

linh@

cMun

N

S

7

Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE.  Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

linh@

xMun

C

S

2 - 60

Nome do município

linh@

UF

C

S

2

Sigla da UF

linh@

CEP

N

S

8

Código do CEP, informar os zeros não significativos.

linh@

cPais

N

N

4

Código do País. 1058 - Brasil                                                                                                                        

linh@

xPais

C

N

1 - 60

Nome do País.Brasil ou BRASIL

linh@

fone

N

N

6 - 14

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo TXT

2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963

Exemplo XML

<emit>

   <CNPJ>06255692000103</CNPJ>

   <xNome>EMITENTE DA NFC-E</xNome>

   <xFant>EMITENTE DA NFC-E</xFant>

 <enderEmit>

         <xLgr>RUA TESTE NFCE</xLgr>

         <nro>17171</nro>

         <xCpl>PROXIMO A RODOVIARIA</xCpl>

         <xBairro>BAIRRO: TESTE NFCE</xBairro>

         <cMun>4202909</cMun>

         <xMun>LAGES</xMun>

         <UF>SC</UF>

         <CEP>88512050</CEP>

         <cPais>1058</cPais>

         <xPais>BRASIL</xPais>

 </enderEmit>

   <IE>251759890</IE>        

   <CRT>3</CRT>

</emit>

D - Identificação do Fisco Emitente da NFC-e

2250

PAI:

2000

OPC.

0-1

avulsa – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

14

CNPJ do órgão emitente. Informar os zeros não significativos.

linh@

xOrgao

C

S

1 - 60

Órgão emitente

linh@

matr

C

S

1 - 60

Matrícula do agente

linh@

xAgente

C

S

1 - 60

Nome do agente

linh@

fone

N

N

1 - 11

Telefone

linh@

UF

C

S

2

Sigla da UF

linh@

nDAR

C

N

1 - 60

Número do Documento de arrecadação de receita

linh@

dEmi

D

N

-

Data de emissão do Documento de Arrecadação. Formato “AAAA-MM-DD”

linh@

vDAR

N

N

13

2

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

repEmi

C

S

1 - 60

Repartição Fiscal emitente

linh@

dPag

D

N

-

Data de pagamento do Documento de Arrecadação. Formato “AAAA-MM-DD”

Exemplo TXT

2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19

Exemplo XML

<avulsa>

   <CNPJ>85115643000157</CNPJ>

   <xOrgao>SSP</xOrgao>

   <matr>1234</matr>

   <xAgente>NOME DO AGENTE</xAgente>

   <fone>32518022</fone>

   <UF>SC</UF>

   <nDAR>19</nDAR>

   <dEmi>2008-03-18</dEmi>

   <vDAR>1000.00</vDAR>

   <repEmi>12</repEmi>

   <dPag>2008-03-19</dPag>

</avulsa>

E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

2300

PAI:

2000

OPC.

0-1

dest – identificação do destinatário ou remetente

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

C

S

14

Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do destinatário. É usado apenas um dos campos.

Informar o identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior.

OBS: Campo aceita valor NULO, letras, números e aceitará também os caracteres a seguir:  [:.+-/()]

linh@

CPF

C

S

11

linh@

idEstrangeiro

C

S

5 - 20

linh@

xNome

C

N

2 - 60

Razão Social ou nome do destinatário.

linh@

indIEDest

N

S

1

Indicador da IE do destinatário:

1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OBS 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

linh@

IE

C

N

2 - 14

IE - Alterado o schema NFCe compatibilizando com a informação do manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição. Informar a IE quando o destinatário for contribuinte do ICMS. Informar ISENTO quando o destinatário for contribuinte do ICMS, mas não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

linh@

ISUF

N

N

8 - 9

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.

linh@

IM

C

N

1 -15

Inscrição Municipal do tomador de serviço

linh@

email

C

N

1 - 60

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NFC-e indicada pelo destinatário.

Exemplo TXT

2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email

Exemplo XML

<dest>

     <CPF>00685091970</CPF>

     <xNome>NOME DA PESSOA DA SILVA</xNome>

               <enderDest>

                     <xLgr>RUA FULANO DE TAL</xLgr>

                     <nro>201</nro>

                     <xCpl>fundos</xCpl>

                     <xBairro>BETANIA</xBairro>

                     <cMun>4202909</cMun>

           <xMun>LAGES</xMun>

           <UF>SC</UF>

                     <CEP>88512050</CEP>

                     <cPais>1058</cPais>

                     <xPais>BRASIL</xPais>

                     <fone>9281833171</fone>

               </enderDest>

    <indIEDest>9</indIEDest>

</dest>

2310

PAI:

2300

OPC.

0-1

enderDest – grupo de endereço do Destinatário da NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

xLgr

C

S

2 - 60

Logradouro

linh@

nro

C

S

1 - 60

Número

linh@

xCpl

C

N

1 - 60

Complemento

linh@

xBairro

C

S

1 - 60

Bairro

linh@

cMun

N

S

7

Código do município, deve ser utilizado a tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

linh@

xMun

C

S

2 - 60

Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

linh@

UF

C

S

2

Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

linh@

CEP

N

N

8

Código do CEP. Informar os zeros não significativos

linh@

cPais

N

N

1 - 4

Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN.

linh@

xPais

C

N

2 - 60

Nome do País

linh@

fone

N

N

6 - 14

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo TXT

2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942

Exemplo XML

<dest>

     <CPF>00685091970</CPF>

     <xNome>NOME DA PESSOA DA SILVA</xNome>

              <enderDest>

                     <xLgr>RUA FULANO DE TAL</xLgr>

                     <nro>201</nro>

                     <xCpl>fundos</xCpl>

                     <xBairro>BETANIA</xBairro>

                     <cMun>4202909</cMun>

           <xMun>LAGES</xMun>

           <UF>SC</UF>

                     <CEP>88512050</CEP>

                     <cPais>1058</cPais>

                     <xPais>BRASIL</xPais>

                     <fone>9281833171</fone>

               </enderDest>

    <indIEDest>9</indIEDest>

</dest>

F- Identificação do Local de retirada

2400

PAI:

2000

OPC.

0-1

retirada – identificação do local de retirada

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

14

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente.

linh@

CPF

N

S

11

linh@

xLgr

C

S

2 - 60

Logradouro

linh@

nro

N

S

1 - 60

Número

linh@

xCpl

C

N

1 - 60

Complemento

linh@

xBairro

C

S

2 - 60

Bairro

linh@

cMun

N

S

7

Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

linh@

xMun

C

S

2 - 60

Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

linh@

UF

C

S

2

Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

linh@

CEP

N

N

8

Código do CEP. Informar os zeros não significativos.

linh@

cPais

N

N

4

Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).

linh@

xPais

C

N

2 - 60

Nome do país referente a entrega.

linh@

fone

N

N

6 - 14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).

linh@

xNome

C

N

2-60

Razão Social ou Nome do Recebedor referente a entrega.

linh@

email

C

N

1 - 60

Endereço de e-mail do Recebedor referente a entrega.

linh@

IE

N

N

2-14

Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).

Exemplo TXT

2400;12345678912;Logradouro;60;Complemento;Bairro;1234567;EXTERIOR;RS;88509798;1234;NOMEPAIS;55487848;Nome;teste@teste;42

Exemplo XML

<retirada>

   <CPF>12345678912</CPF>

   <xLgr>Logradouro</xLgr>

   <nro>60</nro>

   <xCpl>Complemento</xCpl>

   <xBairro>Bairro</xBairro>

   <cMun>1234567</cMun>

   <xMun>EXTERIOR</xMun>

   <UF>RS</UF>

   <CEP>88509798</CEP>

   <cPais>1234</cPais>

   <xPais>NOMEPAIS</xPais>

   <fone>55487848</fone>

   <xNome>Nome</xNome>

   <email>teste@teste</email>

   <IE>42</IE>

</retirada>

G- Identificação do Local de Entrega

2500

PAI:

2000

OPC.

0-1

entrega - identificação do local de entrega

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

14

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente.

linh@

CPF

N

S

11

linh@

xLgr

C

S

2 - 60

Logradouro

linh@

nro

C

S

1 - 60

Número

linh@

xCpl

C

N

1 - 60

Complemento

linh@

xBairro

C

S

1 - 60

Bairro

linh@

cMun

N

S

7

Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE.

Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

linh@

xMun

C

S

2 - 60

Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

linh@

UF

C

S

2

Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

linh@

CEP

N

N

8

Código do CEP. Informar os zeros não significativos.  

linh@

cPais

N

N

4

Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).

linh@

xPais

C

N

2 - 60

Nome do país referente a entrega.

linh@

fone

N

N

6 - 14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

linh@

xNome

C

N

2-60

Razão Social ou Nome do Recebedor referente a entrega.

linh@

email

C

N

1 - 60

Endereço de e-mail do Recebedor referente a entrega.

linh@

IE

N

N

2 - 14

Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor . Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).

Exemplo TXT

2500;12345678912;Logradouro;60;Complemento;Bairro;1234567;EXTERIOR;RS;88509798;1234;NOMEPAIS;55487848;Nome;teste@teste;060839220444

Exemplo XML

<entrega>

   <CPF>12345678912</CPF>

   <xLgr>Logradouro</xLgr>

   <nro>60</nro>

   <xCpl>Complemento</xCpl>

   <xBairro>Bairro</xBairro>

   <cMun>1234567</cMun>

   <xMun>EXTERIOR</xMun>

   <UF>RS</UF>

   <CEP>88509798</CEP>

   <cPais>1234</cPais>

   <xPais>NOMEPAIS</xPais>

   <fone>55487848</fone>

   <xNome>Nome</xNome>

   <email>teste@teste</email>

   <IE>060839220444</IE>

</entrega>

H- Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e

2550

PAI:

2000

OPC.

0-10

autXML - Download do XML da NF-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

CNPJ

N

S

0 - 14

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

linh@

CPF

N

S

11

Exemplo TXT

2550;96585115798565

Exemplo XML

<autXML>

   <CNPJ>96585115798565</CNPJ>

</autXML>

I - Detalhamento de Produto e Serviços da NFC-e

3000

PAI:

2000

OBR.

1-1

prod – dados dos produtos e serviços da NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cProd

C

S

1 - 60

Código do produto ou serviço. Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”

linh@

cEAN

C

S

0,8,12,13,14

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras. Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).

Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.

linh@

xProd

C

S

1 - 120

Descrição do produto ou serviço

linh@

NCM

N

S

2 ou 8

Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99

linh@

NVE

C

N

0 - 62

Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico. Codificação que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.

Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##"  podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:

NV0001##NV0002##NV0003##NV0004##NV0005##NV0006##NV0007##NV0008

linh@

CEST

N

N

7

Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

linh@

indEscala

C

N

1

Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:

S - Produzido em Escala Relevante;

N – Produzido em Escala NÃO Relevante.

Obrigatório ser informado apenas para os produtos NCM.

Obs: Este campo é opcional, porém se informado, torna-se obrigatório o uso do campo CEST.

linh@

CNPJFab

N

N

14

CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.

Obs: Este campo é opcional, porém se informado, torna-se obrigatório o uso do campo CEST.

linh@

cBenef

C

N

8, 10

Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF. item.

Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.

OBS: Aceitável códigos de 8 e 10 caracteres.

linh@

EXTIPI

C

N

2 - 3

Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.

linh@

CFOP

N

S

4

Código Fiscal de Operações e Prestações. O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.

linh@

uCom

C

S

1 - 6

Informar a unidade de comercialização do produto.

linh@

qCom

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

linh@

vUnCom

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.

linh@

vProd

N

S

13

2

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

cEANTrib

C

S

0,8,12 ,13,14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto.

Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.

linh@

uTrib

C

S

1 - 6

Unidade Tributável

linh@

qTrib

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de tributação do produto

linh@

vUnTrib

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

linh@

vFrete

N

N

13

2

Valor Total do Frete. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vSeg

N

N

13

2

Valor Total do Seguro. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vDesc

N

N

13

2

Valor do Desconto. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

vOutro

N

N

13

2

Outras despesas acessórias. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

indTot

C

S

1

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NFC-e (vProd). Este campo deverá ser preenchido com:

0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);

1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NFC-e (vProd).

linh@

indBemMovelUsado

N

N

1

Indicador de fornecimento de bem móvel usado. Somente para fornecimentos de bem móvel usado adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja inscrita como MEI.

1 - Bem Móvel Usado

linh@

xPed

C

N

1 - 15

Número do pedido de compra. Informação de interesse do emissor para controle do B2B

linh@

nItemPed

N

N

1 - 6

Item do pedido de compra.

linh@

nFCI

C

N

36

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação. Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo:

B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE.

linh@

cBarra

C

N

3 - 30

Código de barras diferente do padrão GTIN.

linh@

cBarraTrib

C

N

3 - 30

Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN.

linh@

tpCredPresIBSZFM

N

N

1

-

Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido. Classificação para subapuração do IBS na ZFM.

0 - Sem Crédito Presumido

1 - Bens de consumo final (55%)

2 - Bens de capital (75%)

3 - Bens intermediários (90,25%)

4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

Exemplo TXT
3000;010869;0885599508683;Tenis VUELLO CC 2 W;64041900;;1234567;S;12345678978941;1234567894;;5102;PAR;1.0000;74.900;74.90;;PAR;1.0000;74.900;;;;;1;;;123456789;123456789;1;2

Exemplo XML

<prod>

    <cProd>YP0330104</cProd>

    <cEAN/>

    <cBarra>1234</cBarra> 

    <xProd>PRODUTO TESTE</xProd>

    <NCM>63071000</NCM>

    <tpCredPresIBSZFM>2</tpCredPresIBSZFM>

    <CFOP>5101</CFOP>

    <uCom>CX</uCom>

    <qCom>20.0000</qCom>

    <vUnCom>80.650000</vUnCom>

    <vProd>1613.00</vProd>

    <cEANTrib/>

    <cBarraTrib>5555</cBarraTrib> 

    <uTrib>CX</uTrib>

    <qTrib>20.0000</qTrib>

    <vUnTrib>80.650000</vUnTrib>

    <indTot>1</indTot>   

    <indBemMovelUsado>1</indBemMovelUsado>

</prod>

3001

PAI:

3000

OPC.

0-100

DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nDI

C

S

1 - 15

Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, DUImp).

linh@

dDi

D

S

Data de Registro da DI/DSI/DA. Formato “AAAA-MM-DD”.

linh@

xLocDesemb

C

S

1 - 60

Local de desembaraço.

linh@

UFDesemb

C

S

2

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro.

linh@

dDesemb

D

S

Data do Desembaraço Aduaneiro. Formato “AAAA-MM-DD”.

linh@

tpViaTransp

N

S

2

Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) ou na Declaração Única de Importação (DUImp).

1 - Marítima;

2 - Fluvial;

3 - Lacustre;

4 - Aérea;

5 - Postal

6 - Ferroviária;

7 - Rodoviária;

8 - Conduto / Rede Transmissão;

9 - Meios Próprios;

10 - Entrada / Saída ficta;

11 - Courier;

12 - Em mãos;

13 - Por reboque.

linh@

vAFRMMM

N

N

13

2

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Pode ser informado o valor zero.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

tpIntermedio

N

S

1

Forma de importação quanto a

intermediação.

1 - Importação por conta própria;

2 - Importação por conta e ordem;

3 - Importação por encomenda.

linh@

CNPJ

N

N

14

CNPJ do adquirente ou do encomendante. Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.

linh@

UFTerceiro

C

N

2

Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante. Informação obrigatória no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

linh@

cExportador

C

S

1 -60

Código do exportador. Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NFC-e.

linh@

CPF

N

N

11

CPF do adquirente ou do encomendante. Informar o CNPJ OU CPF. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

Exemplo TXT

3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321;23423423423

Exemplo XML

<DI>

    <nDI>12345678</nDI>

    <dDi>2008-03-18</dDi>

    <xLocDesemb>Lages</xLocDesemb>

    <UFDesemb>SC</UFDesemb>

    <dDesemb>2008-03-18</dDesemb>

    <tpViaTransp>1</tpViaTransp>

    <vAFRMMM>1234567890123.48</vAFRMMM>

    <tpIntermedio>1</tpIntermedio>

    <CNPJ>06255692000103</CNPJ>

    <UFTerceiro>SC</UFTerceiro>

    <cExportador>321</cExportador>

</DI>

3002

PAI:

3001

OBR.

1-999

adi – Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente. A linha 3002 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nAdicao

N

N

1 - 3

Número da adição. OBS.: No caso de DUImp esse campo não deverá ser preenchido.

linh@

nSeqAdic

N

S

1 - 5

 Número sequencial do item.

linh@

cFabricante

C

S

1 - 60

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NFC-e.

linh@

vDescDI

N

N

13

2

Valor do desconto do item. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

nDraw

C

N

1 - 20

Número do ato concessório de Drawback.

Exemplo TXT

3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901

Exemplo XML

<adi>

    <nAdicao>123</nAdicao>

    <nSeqAdic>123</nSeqAdic>

    <cFabricante>123456</cFabricante>

    <vDescDI>1234567891453.45</vDescDI>

    <nDraw>12345678901</nDraw>

</adi>

3005

PAI:

3000

OPC.

0-500

detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nDraw

C

N

1 - 20

Número do ato concessório de Drawback.

Exemplo TXT

3005;12345678901

Exemplo XML

<detExport>

    <nDraw>12345678901</nDraw>

</detExport>

3007

PAI:

3005

OPC.

0-500

exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nRE

N

S

0 - 12

Número do Registro de Exportação - O campo nRE, chNFe e qExport fazem parte do grupo exportind que é opcional, sendo assim não necessário informar estes três campos.

linh@

chNFe

N

S

44

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação. NF-e recebida com fim específico de exportação

linh@

qExport

N

S

11

4

Quantidade do item efetivamente exportado. A unidade de medida da quantidade exportada deverá

ser a mesma unidade de comercialização deste item

Exemplo TXT

3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254

Exemplo XML

<detExport>

    <exportInd>

        <nRE>123456789125</nRE>

        <chNFe>42124578152148513652147851369521478631524821</chNFe>

        <qExport>12345678901.1254</qExport>

    </exportInd>

</detExport>

I80 - Rastreabilidade de produto

3008

PAI:

3000

OPC.

0-500

rastro - Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade. Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nLote

C

S

20

Número do Lote do produto.

linh@

qLote

N

S

8

0 - 3

Quantidade de produto no Lote. São 11 posições, sendo 8 inteiras e/ou 3 decimais.

linh@

dFab

D

S

Data de fabricação/ Produção. Formato: “AAAA-MM-DD”.

linh@

dVal

D

S

Data de Validade. Formato: “AAAA-MM-DD” Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia.

linh@

cAgreg

C

N

20

Código de agregação.

K - Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas

3020

PAI:

3000

OPC.

0-500

med - Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas. Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.  

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cProdANVISA

C

S

6-13

Utilizar o número do registro ANVISA  ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA.

linh@

vPMC

N

S

13

2

Preço máximo consumidor.

linh@

xMotivoIsencao

C

N

1-255

Motivo da isenção da ANVISA. Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

Exemplo TXT

3020;ISENTO;1231231231321.23;Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A

Exemplo XML

<med>

    <cProdANVISA>ISENTO</cProdANVISA>

    <vPMC>1231231231321.23</vPMC>

    <xMotivoIsencao>Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A</xMotivoIsencao>

</med>

L1 - Detalhamento Específico de Combustíveis

3040

PAI:

3000

OBR.

1-1

comb – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

cProdANP

N

S

9

Código de produto da ANP. Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).

linh@

descANP

C

S

2 - 95

Descrição do produto conforme ANP. Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/).

linh@

pGLP

N

N

3

4

Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001). Informar em número decimal o percentual do GLP. Valores de 0 a 100.

linh@

pGNn

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001). Valores de 0 a 100.

linh@

pGNi

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001). Valores de 0 a 100.

linh@

vPart

N

N

13

2

Valor de partida (cProdANP=210203001). Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

linh@

CODIF

N

N

0 - 21

Código de autorização / registro do CODIF apenas quando a UF utilizá-lo (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).

linh@

qTemp

N

N

12

4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

linh@

UFCons

C

S

2

Sigla da UF de consumo.

linh@

pBio

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do índice de mistura do Biodiesel para o produto Óleo Diesel B. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100.

Exemplo TXT

3040;820101016;Descricao do Produto conforme ANP;0;1;0;500.00;4537;1;SC

Exemplo XML

<prod>

   <cProd>ZW0330104</cProd>

   <cEAN/>

   <xProd>NOME PRODUTO TESTE</xProd>

   <NCM>63071000</NCM>

   <CFOP>5101</CFOP>

   <uCom>CX</uCom>

   <qCom>20.0000</qCom>

   <vUnCom>80.650000</vUnCom>

   <vProd>1613.00</vProd>

   <cEANTrib/>

   <uTrib>CX</uTrib>

   <qTrib>20.0000</qTrib>

   <vUnTrib>80.650000</vUnTrib>

   <indTot>1</indTot>

  <comb>

        <cProdANP>820101016</cProdANP>

        <UFCons>SC</UFCons>

  </comb>

</prod>

3041

PAI:

3040

OPC.

0-1

CIDE - Combustíveis

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

qBCProd

N

S

12

4 

Informar a BC da CIDE em quantidade.

linh@

vAliqProd

N

S

11

4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE.

linh@

vCIDE

N

S

13

2

Informar o valor da CIDE. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3041;90.0000;100.0000;50.00

Exemplo XML

<CIDE>

   <qBCProd>90.0000</qBCProd>

   <vAliqProd>100.0000</vAliqProd>

   <vCIDE>50.00</vCIDE>

</CIDE>

3042

PAI:

3040

OPC.

0-1

encerrante - Disponibilizado por hardware específico acoplado à bomba de combustível, definido no controle da venda do Posto Revendedor de Combustível.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec

Descrição

linh@

nBico

N

S

1-3

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

linh@

nBomba

N

N

1-3

Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado.

linh@

nTanque

N

S

1-3

Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado.

linh@

vEncIni

N

S

12

3

Informar o valor da leitura do contador (encerrante) no início do abastecimento.

linh@

vEncFin

N

S

12

3

Informar o valor da leitura do contador (encerrante) no término do abastecimento.

Exemplo TXT

3042;001;012;001;123963852478254;123963852478264

Exemplo XML

<encerrante>

   <nBico>001</nBico>

   <nBomba>012</nBomba>

   <nTanque>001</nTanque>

   <vEncIni>123963852478254</vEncIni>

   <vEncFin>123963852478264</vEncFin>

</encerrante>

3043

PAI:

3040

OPC.

0-1

origComb - Obrigatoriedade de preenchimento do grupo conforme tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos”.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec

Descrição

linh@

indImport

N

S

1-3

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

linh@

cUFOrig

N

N

1-3

Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado.

linh@

pOrig

N

S

1-3

Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado.

Exemplo TXT

3043;0;35;10.00

Exemplo XML

<origComb>

  <indImport>0</indImport>

  <cUFOrig>35</cUFOrig>

  <pOrig>100.00</pOrig>

</origComb>

L2 - Detalhamento Específico de para Operação com Papel Imune

3050

PAI:

3000

OBR.

1-1

Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - A informação do número do RECOPI será obrigatória na operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

nRECOPI

N

S

20

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde: aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI; hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;

DD = Dígitos Verificadores.

Exemplo TXT

3050;20140111175512455688

Exemplo XML

<nRECOPI>20140111175512455688</nRECOPI>

3060

PAI:

3000

OPC.

0-1

infProdNFF –  Informações mais detalhadas do produto (usada na NFF).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec

Descrição

linh@

cProdFisco

C

S

14

Código Fiscal do Produto.

linh@

cOperNFF

N

S

1 - 5

Código da operação selecionada na NFF e relacionada ao item.

Exemplo TXT

3060;A1B2C3D4E5G6J7;12

Exemplo XML

<infProdNFF>

   <cProdFisco> A1B2C3D4E5G6J7</cProdFisco>

   <cOperNFF>12</cOperNFF>

</infProdNFF>

M - Tributos Incidentes no Produto ou no serviço

3090

PAI:

3000

OPC.

0-1

Imposto - vTotTrib

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

vTotTrib

N

N

13

2 

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3090;1234567890123.12

Exemplo XML

<vTotTrib>1234567890123.12</vTotTrib>

N- ICMS Normal e ST

3100

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

linh@

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

linh@

CST

N

S

2

Tributação do ICMS:  00 – Tributada integralmente.

linh@

modBC

N