Regras de Impostos Municipais
Visualização
Para utilizar as funcionalidades de Regras de Impostos, acesse: Menu Principal > Configurações Gerais > Regras de Impostos > Municipais.
Nessa tela são exibidas as regras de Impostos municipais cadastradas.
Cadastro
Para cadastrar uma nova regra, clique no botão Novo.
Na tela apresentada informe a UF, Município, e Alíquota, selecione a opção referente a Retenção de ISS.
A Retenção de ISS representa a retenção do ISS pelo tomador, e as opções são:
▪Inscrição transportador: A retenção do ISS calculado será de acordo com a inscrição municipal do transportador no município da prestação;
▪Não: Não irá reter o ISS e, por isso, o valor calculado do ISS será considerado como valor a pagar;
▪Sim: Irá reter o valor calculado do ISS e, por isso, não será considerado como valor a pagar.
Quanto ao campo "Considerar as definições do embarque", esta opção é para configurar se a regra de ISS irá utilizar os refnums de imposto do embarque ou não.
O código do município é preenchido automaticamente ao selecionar UF e Município e vice-versa. |
O campo vincular transportadores indica quais os transportadores que irão utilizar essa regra em específico.
O campo código de identificação deverá ser informada na ordem (CLL_SO_DESTINACAO) para que a regra seja utilizada.
Ambos os campos descritos acima não são obrigatórios e caso não sejam informados, a regra cadastrada irá se tornar a regra padrão para todas as ordens que ocorrerem no município referente a regra.
Com campo código de identificação preenchido e enviado a CLL_SO_DESTINACAO na ordem, a regra com esse código será utilizada independente do transportador. |
Edição
Para editar uma regra já cadastrada, selecione a regra e clique no botão Abrir e depois em Editar.
Uma tela idêntica a tela de cadastro irá aparecer, permitindo que sejam alterados todos os campos.
Inativação
Ao inativar uma regra, é necessário indicar o motivo de inativação.
Caso uma regra Inativa seja mudada para Ativa novamente, o campo "motivo de inativação" será limpo. |
É possível visualizar o motivo de uma regra ter sido inativada na tela principal, bem como na tela de visualização (botão Abrir).
